A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srs. Senadores e Senadoras, Srs. telespectadores, o Brasil tem 370 mil usuários regulares de crack e similares que estão espalhados nas 26 capitais e no Distrito Federal do país. Essa legião de consumidores de drogas é formada, nobres colegas, por pessoas de todas as idades, inclusive crianças e adolescentes.

            Os dados são resultantes de duas pesquisas, “Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país” e “Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil”, realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça.

            Trata-se, senhores senadores e senadoras, do maior e mais completo levantamento feito sobre o assunto no mundo. E, os números levantados sobre o uso do crack no Brasil, impressionam: São senhores parlamentares, 370 mil pessoas, usando a droga nas capitais brasileiras, e vivendo em condições de degradante vulnerabilidade social e pessoal.

            Esse número corresponde a 0,8% da população das capitais do país e a 35% dos consumidores de drogas ilícitas nessas cidades. Além disso, 14% do total são crianças e adolescentes, o que equivale a mais de 50 mil usuários.

            Conforme as pesquisa, o perfil deste público é o seguinte: 80% são homens; 80% usam droga em local público; 80% são pessoas não brancas; 65% fazem 'bicos' para sobreviver; 60% são pessoas solteiras; 40% vivem nas ruas; 30% das usuárias já fizeram sexo para obter a droga; 10% das usuárias ouvidas estavam grávidas; os usuários de crack têm 8 vezes mais HIV; os entrevistados usam crack há pelo menos 8 anos e usam, em média, 16 pedras por dia.

            O levantamento da Fiocruz mostra que o Nordeste lidera o uso regular de crack e similares entre as regiões do Brasil, com 40% do total. Mas causa-me preocupação o fato de que o Norte do país aparece com 33 mil consumidores.

            Como podemos deduzir, a maior parte dos usuários são pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social, um quadro terrível, que nos alerta e nos cobram ações eficazes, urgentes, comprometidas e de Estado.

            Para responder à realidade que estas pesquisas mostram, o governo federal anunciou que fará um plano de enfrentamento ao crack, constituído de três eixos, que são:

            - Prevenção - que visa fortalecer fatores de proteção como os vínculos familiares e comunitários, e reduzir fatores de risco para o uso de drogas, com a oferta de informações e mais escola em tempo integral, além de atendimento, por meio de uma linha telefônica, o VivaVoz 132;

            - Cuidados - que trata da estruturação de redes de atenção de saúde e de assistência social para o atendimento aos usuários e seus familiares, respeitando a autonomia e a singularidade, e, ainda, contratando bons profissionais e mantendo número suficiente de unidades de tratamento; e

            - Autoridade - que visa a adoção de medidas de segurança pública e o enfrentamento rigoroso às organizações de narcotráfico, com o fim de reduzir a oferta de drogas ilícitas no Brasil, tanto no âmbito nacional como local, com espaços comunitários seguros nas cidades.

            Por oportuno, quero lembrar que estes eixos já constam do programa “Crack, é Possível Vencer”, lançado em 2011, pelo governo federal, com um orçamento de R$ 4 bilhões. Este programa, senhores senadores, busca instalar, por meio de parcerias estabelecidas com os estados, municípios e Distrito Federal, instâncias de gestão integrada do programa articulando as áreas de segurança, saúde, assistência social e educação, para o planejamento, execução e avaliação das ações.

            As metas deste programa são chegarmos em 2014, com o atingimento de duas grandes ações: a ampliação das redes de atenção à saúde, à assistência social e às ações de prevenção e a integração das operações das forças de segurança pública dos três níveis de governo, equipados para o combate e repressão ao tráfico.

            O Governo do Estado de Roraima aderiu ao programa e com o apoio do governo federal, já capacitou vários profissionais nas áreas de segurança, saúde e ação social. Também com o apoio do governo federal, Roraima ganhou uma casa de acolhimento transitório para tratar de pacientes sem parentes.

            Verdade seja dita, embora em Roraima não haja números expressivos relacionados ao consumo dessa droga em comparação com outros entorpecentes, há, todavia, registros de prisões e apreensões do crack inclusive em municípios não consultados pela pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

            Estudo feito pela CNM mostra que em nosso Estado, o crack está presente em pelo menos oito dos 15 municípios. O pior de tudo isso, é que um estudo da Coordenação Municipal de Atendimento do Dependente Químico e outras instituições mostra que a dependência química tem entrado cada vez mais cedo na vida das famílias de Boa Vista, nossa capital, envolvendo, crianças e adolescentes na faixa etária entre os 11 e os 18 anos.

            Faz-se, portanto, urgente a adoção de ações de combate ao avanço do consumo de drogas no país, especialmente o crack, que chegou ao Brasil no final da década de 1980 e início dos anos 1990, mas que vem se disseminando aceleradamente, os centros urbanos e interioranos do país, até mesmo nas zonas rurais.

            Entendo, portanto, que além do governo federal, estados e municípios precisam avançar urgentemente, em políticas públicas que combinem ações de segurança e prevenção, ampliando serviços de suporte aos dependentes químicos.

            Muito obrigada.