O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Senador Jorge Viana, do Acre, e caros colegas, antes de mais nada - e não poderia ser diferente - tenho que fazer um registro. Encontra-se na tribuna de honra, Senador Walter Pinheiro, a Prefeita Ivone Mazutti de Geroni, de Calmon, que fica no norte catarinense. Calmon é o lugar onde se comemorou, há poucos dias, os 100 anos do Contestado.

            O Contestado foi uma guerra como a de Canudos, que tivemos no sul. E a Prefeita Ivone está aí, com o Sr. João, que é seu esposo, a filha Jaqueline e o filho Jader. Estão aí. A Prefeita veio trazer um dos pleitos em prol de Calmon, que fica na região de Caçador, uma região muito bem querida, muito extraordinária, muito fria também, Senador Walter Pinheiro, não é como a Bahia. Há muitas araucárias, madeiras, infraestrutura de vários setores, indústrias madeireiras, um agronegócio muito forte e assim por diante. E, com a administração da Ivone, há uma melhora, e estamos aqui para ajudar. Então, na tribuna de honra, com muita alegria, faço este registro.

            Caro Presidente e nobres colegas, desde a última sexta-feira, Santa Catarina foi assolada por um volume de chuva que superou, em apenas três dias, o previsto para todo o mês de setembro. Além da água, tivemos temporais com intensa atividade elétrica e ocorrência de granizo. Calmon, na região de Caçador, sem dúvida alguma, deve também ter tido esse problema.

            As consequências registraram-se em todo o Estado: foram 72 Municípios afetados, atingindo 22 mil pessoas, em 6 mil residências. Há, segundo a Defesa Civil catarinense, 3,4 mil desalojados e 14,3 mil desabrigados.

            A situação levou ao Estado, ontem, o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que uniram esforços à estrutura estadual, comandada pelo Governador Raimundo Colombo e pelo Secretário de Defesa Civil, Milton Hobus.

            Apesar dos números alarmantes e das consequências sempre duras das cheias, há, nesse caso em especial, uma mudança que merece ser destacada: não houve uma morte sequer, e os prejuízos foram considerados pequenos, diante da magnitude das chuvas.

            Há uma série de explicações para essa mudança de postura, que se resume em uma só palavra: “prevenção”. Através de um competente monitoramento, a Defesa Civil já sabia, com dez dias de antecedência, que as chuvas viriam. Vejam bem, com dez dias, já deu para prever e começar a alertar. Alertou-se a população, que tomou suas medidas preventivas com antecedência.

            No Município de Rio do Sul, que fica no Alto Vale, por exemplo, ocorreu um verdadeiro mutirão entre os comerciantes, industriais, levando para pontos mais seguros as mercadorias que, eventualmente, seriam afetadas pela cheia dos rios.

            Isso não significa, obviamente, que não houve perdas. E houve grandes perdas. Rio do Sul ficou com 70% da cidade debaixo d'água.

            Apenas em Blumenau, estima-se um prejuízo superior a R$45 milhões. Mas, inegavelmente, suas consequências foram minimizadas pela prevenção.

            O papel da população, aliás, deve ser destacado: ouviu os alertas da Defesa Civil e levou-os a sério, desocupando áreas de risco, especialmente nas encostas.

            Com relação à infraestrutura, algumas melhorias foram importantes para o enfrentamento e prevenção da catástrofe, e para os próximos anos elas serão ainda mais significativas. O Estado está implantando um criterioso plano de ações, o Pacto pela Defesa Civil, com estudos realizados pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional, a JICA.

            São obras de infraestrutura, como barragens e melhoramentos fluviais, aquisição de equipamentos de monitoramento e estruturação ainda maior das equipes de Defesa Civil. O investimento total será de R$600 milhões.

            Há, inegavelmente, o embrião de uma grande mudança. O Brasil está se dando conta da importância, Presidente Jorge Viana, do investimento em prevenção. É preciso citar aqui o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Integração Nacional, em especial da Secretaria Nacional de Defesa Civil, competentemente liderada pelo Coronel Humberto Vianna.

            Além da implantação do CENAD (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres), que dá vital suporte às defesas civis estaduais e municipais de todo o País, há um plano coordenado de aplicação de R$18 bilhões para ações de prevenção, mapeamento de áreas de risco, monitoramento, alerta e resposta.

            Há, contudo, uma larga distância entre as boas intenções e os bons projetos, e entre a realidade vivenciada pelas defesas civis estaduais e as municipais. Na maioria do País, ou não estão estruturadas e conectadas entre si, ou sequer existem. Há uma enorme carência, especialmente no que diz respeito aos recursos.

            Volto a ressaltar a proposta elaborada pela Comissão Especial de Defesa Civil do Senado, presidida pelo Senador Jorge Viana, com nossa relatoria, que concluiu seus trabalhos em 2011.

            No relatório final - e V. Exª presidiu a Comissão -, além da linha de ação preventiva, propusemos uma profunda alteração no funcionamento do Funcap (Fundo Especial para Calamidades Públicas), especialmente no tocante à possibilidade de aplicação dos recursos em prevenção.

            Sugerimos, ainda, a criação de novas fontes de recursos. Cito nossa proposta de uma contribuição, por parte das seguradoras, de 1% do valor de cada seguro realizado no País, que seria dividido igualmente entre União, Estados e Municípios. A capacidade de arrecadação é da ordem de aproximadamente R$3 bilhões.

            No entanto, ainda não houve, por parte do Governo Federal, uma manifestação efetiva da possibilidade de implantarmos um novo marco legal para o setor.

            Enquanto não resolvermos a carência de recursos e sua previsão legal, não será possível desenvolver estruturas capazes de implementar as ações preventivas necessárias.

            De hoje até sexta-feira, estaremos discutindo esse tema com técnicos e especialistas de todo o Brasil. Neste momento tão peculiar, Santa Catarina recebe, na cidade de Joinville, o Fórum Nacional de Defesa Civil.

            Está sendo aberto, justamente...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... neste instante, caro Presidente, o Fórum Nacional de Defesa Civil na cidade de Joinville, em Santa Catarina, e, de hoje até sexta-feira, teremos esse debate. Inclusive, na próxima sexta-feira, devo participar, na parte da manhã, de uma mesa redonda sobre esse tema, que afeta o Brasil inteiro.

            Fazer Defesa Civil com foco em prevenção exige investimentos, sem dúvida. Mas, como mostra a prática internacional e como comprovou a experiência catarinense nesse final de semana, quanto mais se investe em prevenção, menos se gasta em reconstrução.

            Para encerrar, Sr. Presidente, o maior benefício, contudo, não está na redução dos prejuízos econômicos, mas na preservação do bem maior, o ser humano. Enfrentar um desastre climático de tais dimensões sem perder sequer uma vida é a meta pela qual devemos envidar, sempre, nossos maiores esforços.

            Essas são as considerações, Sr. Presidente, que trago nesta tarde, e não poderia ser diferente, diante dos fatos que ocorrem. Isso que aconteceu agora, no último fim de semana, no meu Estado, no nosso Estado de Santa Catarina, costuma acontecer no Brasil inteiro. Cansei de dizer que, como há o Natal, com há a virada de ano, como existem as festas tradicionais, anos, épocas marcadas, também soem acontecer as enchentes, os desastres, e a prevenção é o grande caminho.

            Precisamos nos preparar, estruturar as defesas civis do Brasil inteiro, principalmente as municipais, incentivando-as, mas é preciso ter recursos para isso. Com certeza, mudando a cultura, prevenindo, vamos enfrentar melhores dias pela frente. É a tese de V. Exª, que tem presidido essa Comissão, Senador Jorge Viana, e não podemos abrir mão dessa grande caminhada.

            São as considerações que eu não poderia deixar de fazer, porque, neste instante, lá me Joinville, está sendo aberto o 10º Fórum Nacional de Defesa Civil para tratar do Sistema Nacional até a próxima sexta-feira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres colegas.