O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Alvaro Dias, colegas Senadores, Senador Perrella, queria cumprimentar a todos que me acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

            Venho à tribuna para me posicionar sobre um evento histórico ocorrido em Nova York no dia de ontem, quando da abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, onde a Presidente Dilma, como estabelece a tradição das assembleias gerais da ONU, fez a abertura dos trabalhos, não só cumprindo um rito que coloca o Brasil em grande destaque, mas fazendo um discurso histórico, no meu entendimento e no de alguns colegas.

            Lamentavelmente - e é normal; é parte do jogo democrático -, o discurso recebeu muitas críticas - algumas eu respeito, outras eu lamento -, mas o certo é que a repercussão, a forma e o conteúdo do discurso da Presidente Dilma, tanto na imprensa brasileira como na imprensa internacional, são parte da história contemporânea do mundo. Primeiro, pela maneira como a Presidente tratou e expôs aos líderes do mundo inteiro um problema gravíssimo ligado diretamente ao mau uso da rede mundial de computadores, especificamente o episódio da espionagem, do uso e abuso de parte dos Estados Unidos, com monitoramento e quebra de privacidade dos usuários da rede mundial de computadores, envolvendo o governo brasileiro, empresas - inclusive, algumas estratégicas - e cidadãos brasileiros.

            Alguns tentaram diminuir a importância da Presidenta dizendo que não houve resposta do Presidente Obama. Ora, a Assembleia Geral da ONU não é um jogral onde um fala, o outro interrompe e responde. Aqueles são discursos preparados com antecedência; cada um cumpre o seu script.

            A Presidenta começou sendo solidária com a população do Quênia, por conta do episódio ocorrido em Nairóbi, em que mais um ato terrorista vitimou dezenas de pessoas. A Presidenta foi firme quando abordou a questão da espionagem de autoridades, empresas, cidadãos comuns, o que levou à indignação no mundo inteiro - aqui, no Brasil, com grande repercussão -, algo que, no fundo, no fundo, embora todos nós achássemos que ocorria, ninguém tinha a confirmação. E é um fato extremamente grave. A Presidenta foi firme, foi no tom certo, recebeu aplausos na mesma proporção que o orador seguinte, no caso, o Presidente Obama, que não tratou desse assunto.

            O Presidente Obama, a quem eu tenho por uma das mais importantes lideranças mundiais, fez um discurso como o senhor das guerras, tentando justificar, até indiretamente, em relação à espionagem, as atitudes e as ações dos Estados Unidos no sentido de quererem controlar tudo e todos, como a única superpotência no mundo de hoje.

            A Presidenta Dilma, em determinado momento, defendeu princípios que constam nas Constituições das democracias. E os Estados Unidos prezam tanto a privacidade, a liberdade, mas para eles; e a Presidenta pediu para todos.

            Falou a Presidenta Dilma:

Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio, a censura, e não posso deixar de defender, de modo intransigente, o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania do meu País.

Sem ele, direito à privacidade, não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há a efetiva democracia.

Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações [falou a Presidenta Dilma].

            E ela falou mais, Sr. Presidente e todos que me acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado.

É necessário ter coragem e altivez para dizer isso ao mundo, na casa da única superpotência. Porém, não se trata somente de coragem pessoal, trata-se, sobretudo, de demonstração de independência e altivez de um novo Brasil. Um país que, hoje, é grande protagonista internacional. Um país cortejado e respeitado. Um país que não se acanha em dizer o que precisa ser dito [foi isso o que fez a Presidenta Dilma ontem].

Um país governado por uma presidenta que não hesita em cancelar uma visita de Chefe de Estado aos EUA, uma honraria a poucos concedida, para proteger a soberania e a dignidade do Brasil.

            Em outros tempos - não há tanto tempo assim -, houve situações em que autoridades brasileiras foram largadas à própria sorte, por conta da postura nada soberana do nosso País. Refiro-me, inclusive, ao caso que envolveu, na época, o Embaixador Bustani, que ficou desautorizado e foi sacrificado por conta da pequenez brasileira.

            Felizmente, os tempos são outros. “Mudou, sobretudo, o Brasil. Mesmo o mais rigoroso e cético observador das relações internacionais hoje reconhece que o Brasil mudou inteiramente de patamar [...].” Esse é um fato.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - “Contribuiu muito para essa ascensão do país aquele presidente monoglota”, que alguns diziam que não poderia presidir o País porque não falava inglês. Refiro-me ao Presidente Lula.

            O Brasil de hoje faz exigências, como fez a Presidenta ontem: ela exigiu solução definitiva para o grave problema. A solução não veio, e a Presidenta não foi àquele país e para lá não vai em outubro. Adiou a sua visita aos Estados Unidos.

O Brasil sabe proteger-se [disse a Presidenta Dilma]. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz [ouçam e prestem atenção aqueles que me acompanham ao que disse a Presidenta Dilma] com os nossos vizinhos há mais de 140 anos.

            Que potência mundial tem um histórico como o nosso País tem? Foi por isso que a Presidenta foi tão aplaudida ontem quando abriu, inaugurou com um discurso mais uma Assembleia Geral das Nações Unidas.

            Porém, a Presidenta Dilma não foi a Nova York somente para protestar, somente para levantar e compartilhar com o mundo essa denúncia de quebra de sigilo de privacidade, de liberdade. A Presidenta do Brasil foi à ONU, acima de tudo, para propor uma solução para esse grave problema.

            Disse a Presidenta Dilma:

As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestruturas de outros países.

Por essa razão, o Brasil apresentará [isso também falou a Presidenta Dilma], à ONU, no fórum apropriado, proposta para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e o uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.

            Ficou muito claro que a causa desse vazamento, dessa espionagem, dessa ilegalidade, está muito ligada à estrutura do Estado americano. Lá questões estratégicas estão na mão de empresas privadas, e os interesses do próprio Estado americano, às vezes, são feridos. Nesse caso, não tenhamos dúvida: se não houver uma política de um organismo multilateral como a ONU estabelecendo os limites e pondo freio às ações de empresas privadas, o mundo vai colecionar episódios como esse que, lamentavelmente, agora é denunciado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Atualmente, a internet, um recurso extraordinário, que se tornou patrimônio de toda a humanidade, é dominada e regulamentada por uma única empresa privada americana. Uma única empresa nos tem a todos em suas mãos.

            Então, Sr. Presidente, com a tolerância de V. Exª, eu queria concluir, agradecendo a V. Exª, dizendo que a ONU tem de levar adiante essa discussão que a Presidenta apresentou, tão fundamental e estratégica.

            Um fato também importante foi a Presidenta não se prender só a esse tema. Ela destacou que o Brasil se diferencia e se estabelece como uma referência positiva no mundo, um mundo em crise e sem um norte definido, quando o Brasil faz sucesso na sua política de combate à pobreza, à fome e à desigualdade, tudo isso com proteção do meio ambiente.

A Presidenta Dilma afirmou, com absoluta propriedade, que o grande passo que demos na reunião do Rio de Janeiro foi colocar a pobreza no centro da agenda do desenvolvimento sustentável. A pobreza, disse ela, não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a pobreza estiver superada. O sentido da agenda pós 2015 é a construção de um mundo no qual seja possível crescer, incluir, conservar e proteger.

[...]

Crescer e incluir sem proteger e conservar pode significar a eliminação de biomas e a destruição definitiva do equilíbrio climático.

            Se houver mudança climática, teremos seriíssimos problemas, principalmente com os mais pobres.

            Então, concluo, Sr. Presidente, pedindo para constar nos Anais da Casa editorial da Folha de S.Paulo que trata do discurso da Presidenta Dilma e do editorial do jornal O Globo.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Digo, por fim, que a imprensa internacional deu uma repercussão enorme e positiva quando, por exemplo, no alto da página do The New York Times, foi colocado o pronunciamento da Presidenta Dilma. A Fox News, a CNN e a BBC transmitiram boa parte, ao vivo, do pronunciamento da Presidenta Dilma. O jornal The Gardian colocou na capa a Presidenta Dilma e algumas frases usadas pela imprensa internacional. O impacto do discurso pode ser medido pelos adjetivos usados. Foi usada a palavra “contundente” em alguns títulos, bem como o termo “virulento” em outros e a expressão “palavras fortes, ásperas”.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, Sr. Presidente, concluo pedindo também que se inclua a matéria feita pelo jornal O Estado de S.Paulo e pela Reuters, que tratam do pronunciamento histórico da Presidente Dilma na sede das Nações Unidas, defendendo, na medida certa, no tom adequado, com conteúdo correto, a soberania brasileira; um mundo melhor, mais justo, sem pobreza, sem destruição ambiental; e o fortalecimento de organismos multilaterais.

            Dá orgulho ser brasileiro quando temos na Presidência da República uma pessoa que ajudou o Presidente Lula, que segue o governo do Presidente Lula e que, com altivez, lidera um novo Governo, que ontem se impôs diante do mundo.

            Com atitudes concretas e objetivas e com um discurso de conteúdo histórico, a Presidenta Dilma fez história ontem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Brasil247: Dilma na ONU: ‘Espionagem fere direitos humanos’”;

- “Folha SP: ‘O rei está nu, diz Dilma’”.