O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Jorge Viana.

            Srs. Senadores, o esfacelamento da ética é um fenômeno recorrente dos últimos temos. A indignação de alguns brasileiros diante dos desmandos está estampada na carta de renúncia do Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Dr. Alexandre Gustavo Bley. Esse médico esteve há algumas semanas no Senado Federal, portando um enorme abaixo-assinado da população de Curitiba relativamente a essa proposta do Governo denominada Mais Médicos.

            O Dr. Alexandre Gustavo Bley, agora, numa moldura cívica exemplar, redigiu uma página memorável que merece ser lida da tribuna do Senado Federal.

            Ele não capitulou - abro aspas:

da luta pela definição de políticas públicas de estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatório em que se encontra e faça jus ao que a Constituição brasileira traz em seu texto, qual seja, um real direito de cada cidadão.

            Vou fazer a leitura, Sr. Presidente, de alguns trechos desta longa carta do Dr. Bley. Diz ele a seus colegas do Conselho Regional de Medicina do Paraná:

Há 10 anos iniciei minha vida dentro do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Confesso que foi nesse ambiente que aprendi o real significado da palavra ÉTICA. Um conceito que possibilita o convívio entre as pessoas e traduz o conjunto de valores morais e princípios de uma sociedade. Portanto, é plural, mas auxilia cada um nas decisões cotidianas do que queremos, podemos e/ou devemos fazer. Da mesma forma, as leis norteiam o cidadão no caminho da justiça, o que, a principio, seria eticamente aceito. O grande problema é quando a lei se dissocia da ética.

No momento em que o governo federal emitiu a Medida Provisória 621/13, que instituiu o Programa Mais Médicos, criou-se um “arcabouço legal” para que o programa existisse, inclusive passando por cima de leis já consagradas. Já se passaram 70 dias, após a exposição de inúmeras incongruências da medida, modificações foram propostas, e dois decretos foram emitidos na tentativa de legitimar a ação do governo. Portanto as “leis” estão postas, mas será que todo esse processo é ético? Aos meus olhos, não.

            Eu interrompo a leitura, Sr. Presidente, para dizer que certamente este assunto será analisado pelos mais diversos ângulos, mas é inevitável a análise pelo ângulo da ética.

            O Governo demonstra não ter nenhum compromisso com a ética: tem sido conivente com corrupção, tem sido leniente com os desmandos, com as falcatruas, enfim, com o desperdício do dinheiro público, através, sobretudo, do balcão de negócios que se instalou em Brasília há alguns anos, mas jamais se imaginava pudesse o Governo desrespeitar a ética no campo da saúde pública, no campo da saúde do povo que deveria ser a suprema lei.

            E continuo fazendo a leitura de mais um trecho desta carta do ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Ele diz, depois de enumerar mais alguns fatos, de discorrer sobre o dia a dia da atividade, no exercício dessa profissão:

(...) a pressão do governo sobre os Conselhos já passou o campo da argumentação e de forma clara passou à intimidação, colocando em risco a existência destas instituições, bem corno a moral dos conselheiros que procuram contribuir para a representação de nossa instituição. Por isso entendo que a medida tomada na plenária, de inscrever esses profissionais e aguardar o restante dos documentos, conforme orientação do CFM, pode ter sido a forma mais sensata para se evitar um mal maior. Não tenho dúvida de que sem a presença do Conselho a sociedade ficará mais desprotegida. Entretanto, essa obrigatoriedade de inscrição, ao arrepio da lei, do próprio contexto da MP 621 e da ética, me incomoda e me faz tomar uma atitude, A luta é árdua, pois a força governamental é infinitamente superior, e a preservação da instituição tem que ser priorizada. As pessoas passam, mas as instituições devem ficar.

Todos sabem que, ao longo de minha gestão, primei pela retidão de conduta e me expus demasiadamente na defesa do que entendemos ser o correto para a saúde. Devido à grande visibilidade, não me sinto nem um pouco confortável em assinar uma carteira de habilitação sem que TUDO esteja na mais absoluta correção, conforme o zelo e a isenção que sempre norteou as ações do CRM. Caros colegas, não se trata de intransigência de minha parte, mas sim de coerência. O governo, de forma unilateral, me diz que eu devo fazer, porém não posso, pois minha consciência e minha historia não permitem.

A decisão que estou tomando está sendo muito dolorosa, pois sei das implicações que traz. Pensei e pesei a minha atitude, abri mão da vaidade e me despi de qualquer apego a cargo ou status.

Gostaria de pedir desculpas a vocês, meus colegas de conselho, aos funcionários, à classe médica e ao povo do Paraná, mas a situação está insustentável para a minha pessoa.

Diante do exposto, renuncio ao posto de Presidente do CRM-PR, mas não da luta pela definição de políticas de estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatório em que se encontra e faça jus ao que a Constituição Brasileira traz em seu texto, qual seja, um real direito de cada cidadão. Saio da representação e retorno para junto dos milhares de médicos que jamais se furtaram de participar desse debate, pois somos forjados nos bancos da escola para, acima de tudo, salvaguardar a vida das pessoas.

Confesso a todos que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois, quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência.

Atenciosamente e com profundo respeito,

Alexandre Gustavo Bley.

            Eu peço ao Presidente que autorize a publicação do inteiro teor dessa carta.

            E vou concluir o pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que, num País em que valores essenciais da sociedade brasileira foram sepultados por autoridades públicas, em que há uma visível inversão de valores e de prioridades, o comportamento de um cidadão como o médico Alexandre Gustavo Bley deve merecer registro da tribuna...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) -... do Senado Federal como um exemplo de conduta a ser apresentado a todos os brasileiros.

            Essa capacidade de indignação exteriorizada num ato de renúncia é que nos anima a continuar defendendo os postulados da ética, num momento em que as instituições públicas brasileiras estão desacreditadas, exatamente em função do comportamento daqueles que as integram...

            A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Senador Alvaro Dias, eu gostaria de pedir licença a V. Exª para registrar a presença dos alunos do ensino fundamental do Colégio JK Júnior, da Asa Norte. Obrigada pela presença.

            Pois não, Senador, muito obrigada.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Pois não. Sejam bem-vindos, alunos, e que o exemplo do Dr. Alexandre possa ser seguido por eles, como um exemplo de vida.

            Como dizia, quando os integrantes de instituições públicas essenciais

para a organização da Nação e da vida dos brasileiros...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ...se constituem em comportamentos questionáveis, comprometedores, há que se destacar a conduta ímpar de um médico que renuncia à função para não renunciar a princípios fundamentais, basilares.

            O médico Alexandre Gustavo Bley não é um oposicionista, é um médico; não exerce atividade político-partidária, exerce a Medicina, e demonstra indignação diante de um Governo que adota uma posição inusitada, num setor prioritário para qualquer governo, que é o da saúde, a saúde do povo, que deveria ser a suprema lei.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Carta do médico Alexandre Gustavo Bley.