O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, primeiro, é uma honra usar desta tribuna com V. Exª na Presidência, V. Exª, que nos honra pela forma brilhante com que representa os eleitores e as eleitoras de seu Estado e que desempenha aqui, com tanta dedicação, a defesa dos interesses do seu Estado, de Roraima, como também dos interesses maiores das mulheres e daqueles que mais precisam.

            Devo deixar aqui algumas informações: eu estive, na última semana, juntamente com diversas lideranças do meu Estado, Deputados Federais como o Deputado Jesus Rodrigues, Assis Carvalho; Deputados estaduais como Merlong Solano, Deputada Rejane; o ex-Prefeito Paulo Martins, e podendo ter ainda a companhia do Deputado Antônio Félix; do ex-Prefeito de Teresina Elmano Férrer, e de outros Parlamentares, num roteiro na região de Campo Maior.

            Estivemos na cidade de Nossa Senhora de Nazaré, em que apresentamos à comunidade um convênio assinado com a Caixa Econômica nessa área de habitação. Da mesma forma, no Município de Boqueirão, na comunidade de Contentes.

            E ali tratamos também de temas fundamentais para aquela comunidade. São benefícios solicitados pela comunidade, que dependem tanto do Estado e da Assembleia como do Parlamento federal e do Governo da Presidenta Dilma.

            Estivemos, ainda, no Município de Boa Hora, onde também tratamos de problemas graves, como a situação de água. Há um poço cuja água tem elevado teor de ferro. Ali nós orientamos as condições de uma avaliação de danos e, ao mesmo tempo, decreto de emergência. Ali foi possível tratar desse tema.

            Destaco também - e está hoje aqui a nossa Prefeita - que a cidade de Parnaguá está em uma situação semelhante, porque a lagoa de Parnaguá, que abastece aquela cidade, também baixou seu reservatório e há dificuldade de captação de água. Ainda ontem, com o Ministro da Integração e, hoje, com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, estamos aqui, juntamente com a Prefeita, tratando das condições de solução para Parnaguá, assim como com a Defesa Civil estadual e nacional em relação à cidade de Boa Hora.

            Ainda estivemos, com a Prefeita Ana Célia, em Nossa Senhora de Nazaré, com o Prefeito Henrique, entregando um conjunto de equipamentos na área de saúde, como ambulância, lançamento do edital para reforma de unidades de saúde, passagens molhadas, melhoria na área de estradas, enfim, e, ainda, programa de habitação.

            Destaco aqui, ainda, no Município de Cocal de Telha, com a Prefeita Ana Célia também, a participação em um evento importante, com a Deputada Flora Izabel, sobre um convênio voltado para o Programa Economia Solidária, onde foi ministrado esse curso.

            Em Campo Maior, tínhamos o Festival da Gastronomia, um evento importantíssimo que movimenta a economia daquele Estado. É a terra da carne de sol, do capote, é a terra especializada nessa área e em outras, mas também um casamento com um polo de confecções importantes, especialmente o jeans. Ali houve um belo desfile de moda das várias fábricas existentes em Campo Maior nessa área.

            Junto com isso, com apoio de várias entidades do Estado e do Governo Federal, houve a possibilidade da realização de mais um grande evento, que é o Festival de Gastronomia, com a presença de lideranças federais, estaduais, em uma festa belíssima com shows de qualidade - cito aqui RPM e tantos outros, mas também com artistas locais que se apresentaram.

            É um evento que é um misto de cultura e de negócios, nessa área da gastronomia e nessa área têxtil, na cidade comandada pelo Prefeito Paulo Martins, do nosso Partido, que, juntamente com os vereadores e com todas as lideranças ali, partilhou desse momento.

            Mas, Srª Presidenta, eu quero aqui destacar que é fundamental o tema que trago hoje aqui em relação ao Programa Bolsa Família. Eu venho a esta tribuna para falar do início das comemorações do Programa Bolsa Família, que completa, agora em outubro, dez anos.

            Hoje o programa é um exemplo de política pública para a redução da pobreza e da geração de renda mínima para 50 milhões de brasileiros, tornando-se uma referência global de sucesso, como programa social de transferência de renda e modelo para a Organização das Nações Unidas (ONU). Aliás, onde esteve agora, de forma brilhante, a nossa Presidenta, com um discurso corajoso, tratando sobre esse lamentável vício, esse lamentável episódio, melhor dizendo, em que o Estado americano bisbilhota, como se diz na linguagem popular, a vida privada de pessoas do mundo, inclusive do Brasil.

            Acho que foi uma postura correta, em nome do nosso povo. Aliás, lamento a posição de determinados setores do nosso País. Fico imaginando se fosse o Barack Obama que estivesse fazendo isso em relação a outro país. “Homem corajoso, homem altivo”, certamente estariam dizendo. Agora, a Presidenta do nosso País vai lá e enfrenta, pensando não apenas no Brasil, mas no direito à privacidade, no direito individual, nos direitos humanos, ou seja, garantindo as condições de respeito à própria soberania entre os países... Veja que foi a Presidenta de um país como o Brasil, e de outros países que, em nome de controle de terrorismo... E o Brasil não tem pacto com terrorista, com ninguém. Aliás, tem um pacto sempre pela busca da paz, pela democracia do diálogo, enfim.

            Então, eu quero aqui registrar que, também nesse instante em que compareceu à ONU, a Presidenta fazia exatamente uma referência ao programa que hoje é reconhecido, como se viu depois na fala de vários representantes de outros países, como uma referência para a África, para a América do Sul, para a América Central, para o México e para tantos países que passaram a utilizar esse importante modelo brasileiro.

            O Bolsa Família, portanto, está completando dez anos depois de superar várias barreiras, como bem lembra o ex-presidente Lula em vídeo recente que as redes estão exibindo, no qual ele relata as dificuldades encontradas na sua implantação e na superação de vários desafios. Entre eles, o pior de todos, que é o preconceito, que se vê e ouve, ainda hoje, quando o programa está às vésperas de acabar com a miséria extrema no Brasil, ora com a qualificação injusta de ser assistencialista, ora como sinônimo de estímulo à vagabundagem, entre outros absurdos.

            O programa completa 10 anos, mostrando que é possível gerar oportunidades, transformar a realidade e promover a inclusão social de milhões de famílias, que, antes, estavam sempre na estatística daqueles que viviam na miséria.

            Srª Presidente, o Brasil mudou, e essa mudança tem a cara do meu Partido, o PT, que, juntamente com outros partidos, teve a ousadia de implantar, neste País, mudanças na vida das pessoas em todas as regiões - eu ousaria dizer: em todos os Municípios.

            Foi uma luta que conseguimos fazer virar realidade, e isso se deve ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, com a experiência da sua própria história de vida, enfrentou todas as forças contrárias para torná-la realidade.

            O sucesso mundial do Bolsa Família deve-se, também, à persistência e à sensibilidade da Presidenta Dilma Rousseff, que ampliou as ações e os benefícios do Bolsa Família com o Plano Brasil Sem Miséria.

            Hoje, nós do Partido dos Trabalhadores, e os nossos aliados do Governo, a Presidenta Dilma, o presidente Lula, a nossa Bancada no Senado e na Câmara, e tantos parceiros nos Municípios e nos Estados temos muito a comemorar, principalmente a forte presença da sociedade, organizada ou não, em várias regiões do País.

            Estamos completando uma década de reorientação profunda de ação do Estado brasileiro, que radicalizou...

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ...o compromisso de tornar o combate à miséria uma luta sem tréguas.

            As comemorações começaram nesta semana e há o que se comemorar nessa década de mudanças que transformaram a sociedade brasileira, impulsionaram nossa economia e minimizaram os efeitos de uma política perversa, que, antes, garantia bem-estar apenas para os mais ricos e, no máximo, para uma parte da classe média.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, hoje com a Ministra Tereza Campello à frente, lançou, no início de setembro, no dia 3 de setembro, um hotsite na internet para falar dos resultados do Bolsa Família para o Brasil. O endereço na internet é www.bolsafamilia10anos.mds.gov.br.

            Os números que trago à tribuna mostram o que o Bolsa Família fez pelo País nesses 10 anos.

            Hoje, temos uma rede de proteção mínima a 36 milhões de pessoas. São brasileiros que estariam na miséria se não existisse o Programa.

            Mas não falo apenas da renda de cerca de R$210,00 que o Bolsa Família paga, em média, a cada uma das 18,3 milhões de famílias assistidas. Venho aqui para mostrar como o Programa mudou indicadores sociais importantes. O Bolsa Família é responsável, por exemplo, por 19,4% da redução da mortalidade infantil no Brasil nesses dez anos.

            Vejo aqui estudantes que nos acompanham e sabem a importância da educação para a vida.

            Na educação, os resultados também mostram o acerto do nosso Governo, do Governo do PT. A taxa de aprovação dos estudantes do Bolsa Família, das nossas crianças mais pobres, é igual à média nacional, 80%. Tem mais: a evasão escolar dessas crianças é menor que a média nacional. Vejam só: tanto a média na qualidade do ensino é 80%, que está na média nacional, como a evasão escolar é menor do que a média nacional. Como disse antes, os resultados são muito, muito significativos para todos.

            Não é à toa que o Programa é elogiado pelas Nações Unidas. Repito, os elogios são merecidos não apenas porque o Bolsa Família transfere renda aos pobres, mas por condicionar esse dinheiro investido pelo Governo a medidas simples que garantem o futuro das crianças, como a permanência de 15 milhões de meninos e meninas adolescentes em sala de aula.

            Todas as crianças do Bolsa Família têm vacinação em dia. Ou seja, é uma política que faz uma interface com várias outras. Além disso, várias famílias, a cada ano, vão saindo não só da pobreza, da miséria, como também vão ingressando, pela via da educação, pela profissionalização, nas condições de uma renda melhor.

            Junto com o Bolsa Família, eu destaco o trabalho do Cadastro Infantil. Aqui, muitas vezes assistimos, no Congresso e na propaganda eleitoral, que o Programa Bolsa Família não foi uma das mais brilhantes e corajosas iniciativas do primeiro mandato do Presidente Lula. Argumenta-se, vagamente, que o Governo do PT herdou do Governo anterior, por causa da existência do Cadastro Único - matriz dos programas sociais dos governos do PT, que hoje atende a mais de 100 programas e 23 Ministérios.

            É verdade que o Cadastro Único foi herdado do Governo anterior, mas o problema é que o Cadastro Único não era único; havia pelo menos dois, ambos com defeitos irremediáveis, como o de não permitir a atualização de informações dos beneficiários e ser desprotegido para evitar fraudes como o pagamento dobrado de benefícios e o recebimento de benefícios por pessoas mortas.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - E quais eram as consequências desse erro? Muitas. Muitas, Sr. Presidente. Então, havia desvio de recursos, desvios de finalidade, dupla inscrição, a impossibilidade de atualização, e tudo isso dificultava o objetivo principal: atender os mais pobres.

            Mas as diferenças entre um e outro não param por aí. Havia ainda total omissão no acompanhamento de informações essenciais para avaliação dos programas, como a não exigência de condições para o recebimento do benefício como as que existem hoje, entre as quais destaco a frequência escolar das crianças da família beneficiada e o acompanhamento de todas as vacinas.

            Os cadastramentos únicos do governo anterior apresentavam falhas grosseiras, porque foram criados de afogadilho durante o ano de 2001, para atender pretensões com outros objetivos.

            O primeiro deles foi criado pelo Decreto 3.877, de maio de 2001, cujo eixo era a criação do próprio Cadastro Único e o formulário que deveria ser adotado para seu preenchimento. Assim foi lançado o chamado Bolsa Escola, com todos os defeitos insanáveis que apontei anteriormente, e aos quais acrescento que o Cadastro Único do governo anterior não admitia a inclusão do nome de todos os filhos da família - ou seja, era apenas uma parte -, mesmo aqueles que estavam em idade escolar; não permitia a inclusão do nome do pai da família, mas apenas o da mãe. Por causa disso, em muitos casos, não se sabia se a criança tinha pai conhecido ou se morava com algum outro adulto na casa.

            Então, quero dizer que foram reparados todos esses defeitos, e hoje nós temos um cadastro que é um modelo, com controle muito mais eficiente do que nós tínhamos.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Senador Wellington.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Com o maior prazer, Senador Cícero Lucena.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Senador Wellington Dias, em boa parte do pronunciamento, V. Exª relata a situação do Brasil como um todo, principalmente nessa área social, com avanços, com conquistas às quais V. Exª fez referência. E quero somar que o Brasil de hoje não é fruto de um sonho, muito menos de um discurso de quem eventualmente está no poder, mas, sim, de trabalhos que vieram se somando ao longo dos anos - V. Exª me permita. Esses programas sociais foram lançados no Brasil, e há vários que querem ser pai dessa criança - a verdade é essa. Eu, por exemplo, quando prefeito, para retirar as crianças que sobreviviam de forma desumana no Lixão do Roger, na capital do meu Estado da Paraíba, em João Pessoa, criei a Bolsa Escola do Município de João Pessoa, porque ainda não existia a Bolsa Escola nacional. Naquela oportunidade, a exigência da presença da matrícula e do acompanhamento da vacina já foi prática nossa na prefeitura, antes de o Brasil adotá-la. Também quero dizer a V. Exª que lá havia algo mais, que era a criança não voltar a catar o lixo, ou seja, não trabalhar, não ter esse trabalho. Esse esforço do Brasil de enfrentar a questão social com algo que de repente o Senador Suplicy chamaria de renda mínima e que outros chamam de Bolsa Família, depois de terem aglutinado a Bolsa-Escola, depois de terem somado a questão do Vale, depois de terem buscado o programa criado pelo Ministro José Serra para suplementação alimentar das mães grávidas... Enfim, são várias as ações sociais que o Governo de V. Exª, aí, sim, rebatizou de Bolsa Família. Eu gostaria, só por questão de justiça à história, de dizer a V. Exª - entre outras coisas que possivelmente quem o informou não lhe repassou - que foi, sim, adotado no governo anterior, a que o senhor fez referência várias vezes, inclusive a cobrança da matrícula, da presença e a questão da ficha de acompanhamento da vacinação. No Bolsa-Escola, isso já era cobrado. Então, quero dizer que o País avançou. Agora, o senhor relatou várias diferenças com que concordo. Mas basicamente nós poderíamos resumi-las em uma diferença, que foi afirmada, inclusive, pelo Senador Aécio Neves, no último encontro, no domingo, que tivemos em Maceió. Ele afirmou que uma diferença entre o PSDB e o PT é a de que, para o PSDB, a Bolsa Família é o início, e, para o PT, é o fim. A Bolsa Família é uma renda mínima para começar a dar um mínimo de dignidade, para se buscarem os avanços e as conquistas que o povo brasileiro, principalmente o mais necessitado, espera e cobra hoje do Governo. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Agradeço a V. Exª.

            Na minha fala, reconheço exatamente as experiências ocorridas pontualmente, como V. Exª bem lembra, numa das regiões de João Pessoa. Outros Municípios também tiveram a iniciativa; aqui mesmo, no Distrito Federal, no Governo ainda do Partido dos Trabalhadores, do Governador Cristovam Buarque, fez-se essa importante junção.

            Aquilo a que faço referência aqui é que não tinha esse caráter de universalização. O Brasil sem Miséria - e V. Exª tem razão -, aliás, é o slogan do programa, é o começo do fim da miséria, é o começo do fim da pobreza, porque ele coloca um conjunto de outras exigências. Além da escola, além da saúde, agora mais o compromisso vinculado à profissionalização dos adultos. Por essa razão é que tem um efeito multiplicador.

            Economistas de várias vertentes ideológicas reconhecem um crescimento horizontal, como o Senador Cristovam Buarque costuma chamar. Em vez de um crescimento vertical, um crescimento espalhado, pelo qual o dinheiro que chega a casa de uma pessoa simples na Paraíba ou no meu Piauí, no Amapá ou em Roraima tem a possibilidade de chegar ao verdureiro, ao açougue, ao comércio, até chegar à venda de automóveis ou de bens de consumo duráveis, fazendo com que se tenha uma multiplicação na economia brasileira.

            Quero, portanto, fazer uma demonstração de que, apesar de toda a crítica que se faz, é um programa respeitado mundialmente. E é por isso que a Presidenta fez um relato quando da sua visita à ONU.

            Aliás, registro a presença do nosso querido Amauri Claudino e do nosso sempre Senador pelo Piauí João Vicente.

            Mas, Srª Presidenta, quero que sejam considerados como lidos, na íntegra, o pronunciamento que faço hoje aqui e o outro que fiz ontem, onde registro a minha alegria na regulamentação da profissão de vaqueiro. Aqui registrei a presença de Chico Teófilo, presidente da Associação dos Vaqueiros do Piauí, da cidade de União. Eu comemorei e faço aqui este importante registro, pela importância que tem o vaqueiro para o meu Estado do Piauí, para a sua própria história. Acho que foi uma vitória e uma justiça social muito grande com essa categoria.

            Peço, portanto, que seja considerado na íntegra o pronunciamento que faço aqui.

            Muito obrigado.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR WELLINGTON DIAS

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e todos que nos assistem pela TV Senado.

            Subo à tribuna hoje para falar do início das comemorações do Programa Bolsa Família, que completa agora em outubro 10 anos. Hoje, o programa é um exemplo de política pública para a redução da pobreza e da geração de renda mínima para 50 milhões de brasileiros, tornando-se uma referência global de sucesso como programa social de transferência de renda e modelo para a ONU, a Organização das Nações Unidas.

            O Bolsa Família está completando 10 anos, depois de superar várias barreiras, como bem lembra o ex-presidente Lula, em vídeo recente que as redes estão exibindo, no qual ele relata as dificuldades encontradas na sua implantação e na superação de vários desafios - entre eles, o pior de todos, que - que é o preconceito. Preconceito que ainda se vê e ouve ainda hoje, quando o programa que está às vésperas de acabar com a miséria extrema no Brasil, ora com a qualificação injusta de ser assistencialista, ora como sinônimo de estímulo à vagabundagem, entre outros absurdos.

            O programa completa 10 anos mostrando que é possível gerar oportunidades, transformar a realidade e promover a inclusão social de milhões de famílias que antes estavam sempre na estatística daqueles que viviam na miséria.

            Senhor presidente, o Brasil mudou. E essa mudança tem a cara do meu partido, o PT. Foi uma luta que conseguimos fazer virar realidade. E isso se deve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrentou todas as forças contrárias para torná-lo realidade.

            O sucesso mundial do Bolsa Família deve-se também à persistência e à sensibilidade da presidenta Dilma Rousseff, que ampliou as ações e os benefícios do Bolsa Família com o Plano Brasil Sem Miséria. Hoje, nós do PT, os nossos aliados no governo, a presidenta Dilma, o presidente Lula, nossa bancada no Senado e na Câmara, têm muito o que comemorar.

            Estamos completando uma década de reorientação profunda da ação do Estado brasileiro, que radicalizou o compromisso de tornar o combate à miséria uma luta sem tréguas. As comemorações começaram esta semana. E há o que comemorar nesta década de mudanças que transformaram a sociedade brasileira, impulsionaram nossa economia e minimizaram os efeitos de uma política perversa que antes garantia bem-estar apenas aos ricos e à classe média.

            Senhores senadores e senhoras senadoras,

            O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o MDS, que tem a ministra Tereza Campello à frente, lançou nesta terça-feira, 3 de setembro, um hotsite na internet para falar os resultados do Bolsa Família para o Brasil. O endereço na internet é o www.bolsafamilia10anos.mds.gov.br.

            Os números que trago à tribuna mostram o que o Bolsa Família fez pelo país nesses dez anos. Hoje tempos uma rede de proteção mínima a 36 milhões de pessoas. São brasileiros que estariam na miséria se não existisse o programa. Mas não falo apenas de renda, dos R$ 142 que o Bolsa Família paga em média a cada uma das 18,3 milhões de famílias assistidas. Venho aqui para mostrar como o programa mudou indicadores sociais importantes. O Bolsa Família é responsável, por exemplo, por 19,4% de redução da mortalidade infantil no Brasil nesses dez anos. Na educação, os resultados também mostram o acerto do nosso governo, do governo do PT: a taxa de aprovação dos estudantes do Bolsa Família, das nossas crianças pobres, é igual à média nacional: 80%. Tem mais: a evasão escolar dessas crianças é menor que a média nacional. Como disse antes, os resultados são muito, muito significativos para todos. Não é à toa que o programa é elogiado pelas Nações Unidas. Repito. Os elogios são merecidos não apenas por que o Bolsa Família transfere renda aos pobres. Mas por condicionar esse dinheiro investido pelo governo a medidas simples que garantem o futuro das crianças, como a permanência de 15 milhões de meninos e meninas, adolescentes, em sala de aula. Todas as crianças do Bolsa Família têm vacinação em dia.

            Isso é política pública de excelente qualidade!

            Isso é resultado do nosso governo, do governo do PT, que governa para todos os brasileiros.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, com freqüência, assistimos no congresso e na propaganda eleitoral que o programa bolsa família não foi uma das mais brilhantes e corajosas iniciativas do primeiro mandato do presidente Lula.

            Argumenta-se vagamente que o governo do PT herdou o programa do governo anterior, por causa da existência do cadastro único - matriz dos programas sociais dos governos do PT, que hoje atende a mais de cem programas de 23 ministérios.

            É verdade que o cadastro único foi herdado do governo anterior. Mas o problema é que o cadastro único não era único. Havia pelo menos dois, ambos com defeitos irremediáveis, como o de não permitir atualização de informações dos beneficiários e ser desprotegido para evitar fraudes como o pagamento dobrado de benefícios e o recebimento de benefícios por pessoas mortas.

            E quais as conseqüências desse erro? Muitas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a começar pela falta de consistência das informações contidas nos cadastros e a impossibilidade de atualização, esta última uma estímulo para a dupla inscrição.

            Mas as diferenças entre um e outro não param por aí. havia ainda total omissão no acompanhamento de informações essenciais para avaliação dos programas, como a não exigência de condições para o recebimento do benefício, como as que existem hoje, dentre as quais destaco a freqüência escolar das crianças da família beneficiada e o acompanhamento de todas as vacinas.

            Os cadastramentos únicos do governo anterior apresentavam falhas grosseiras, porque foram criados de afogadilho, durante o ano de 2001, para atender pretensões eleitorais de dois ministros e cumprir a legislação eleitoral, que limita a criação de programas de governo em anos de eleições.

            O primeiro deles foi criado pelo decreto 3.877, de maio de 2001, cujo eixo era a criação do próprio cadastro único e o formulário que deveria ser adotado para seu preenchimento, assim foi lançado o chamado bolsa escola, com todos os defeitos insanáveis que apontei anteriormente, e aos quais acrescento que o cadastro único do governo anteriores não admitia a inclusão do nome de todos filhos da família, mesmo aqueles que estavam em idade escolar; não permitia a inclusão do nome do pai da família, mas apenas o da mãe. por causa disso, em muitos casos não se sabia se a criança tinha pai conhecido ou se morava algum outro adulto na casa.

            Três meses depois do decreto 3.877, no dia 6 de setembro, para atender à pretensão eleitoral de outro de seus ministros, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso editou a medida provisória 2.206-1 criando o bolsa alimentação, com esta MP, viabilizava-se a candidatura do então ministro da saúde, José Serra, virtual candidato do PSDB, depois confirmado, nas eleições de 2002.

            Mas, como seu congênere do ministério da educação, o bolsa alimentação despeitou o decreto que determinava o uso do cadastro único, optando por utilizar o cadastro dos usuários do sistema único de saúde, observe-se, ainda, caro presidente, caros colegas, que o texto da mp que criou a bolsa alimentação, bem como de sua regulamentação, não faz qualquer referência ao cadastro único.

            Foi essa barafunda que o governo Lula herdou: num cadastro chamado único, havia 145 mil famílias inscritas; no outro 4,1 milhões, essa diferença de cerca de 140 mil inscritos entre um programa e outro traduz o caos encontrado.

            Resumo da ópera: a criação do cadastro único que hoje é reclamada pelo PSDB, por seus defeitos insanáveis, foi desprezada primeiro pelo próprio governo do PSDB, ao não seguir o decreto 3.877, e, em seguida, pelo candidato do PSDB, que optou por outro cadastro - igualmente falho.

            Tal comportamento, senhoras senadoras e senhores senadores, deixa como suspeita a tentativa de usar as políticas sociais e de redistribuição de renda com finalidade eleitoral.

            Pelo menos uma pista conduz a essa conclusão: no dia 28 de dezembro de 2001, uma sexta-feira, último dia útil do ano, na véspera do início das imposições determinadas pela legislação eleitoral, o governo Fernando Henrique Cardoso editou a medida provisória 18, criando o auxílio gás.

            No texto da regulamentação, publicado no ano eleitoral, também não se encontra menção ao cadastro único que hoje o PSDB reclama ter deixado para o governo eleito em 2002.

            Há ainda outro sinal claro da pouca importância dada aos vários programas sociais e cadastramentos promovidos pelo governo do PSDB. nenhum deles é sequer mencionado na mensagem que a presidência da república enviou ao congresso em 2002.

            Hoje, o Brasil exporta tecnologia social e é reconhecido pela ONU como país que ocupa a vanguarda na adoção de programas de benefício sob condicionalidade - aqueles em que o beneficiário tem de cumprir obrigações específicas para receber o auxílio do estado. Por exemplo, manter a criança na escola ou acompanhar o calendário de vacinações.

            Mas o sucesso e o reconhecimento internacional ao bolsa família como modelo a ser seguido por outros países levou recentemente a oposição a arrogar sua paternidade.

            Uma reivindicação descabida e injusta com o trabalho duro dos governos do PT e de sua valiosa base de apoio nesses dez últimos anos.

            Hoje, a título de informação, senhoras senadoras, senhores senadores, os registros dos cadastro único do bolsa família permitem o acompanhamento individualizado de 16 milhões de estudantes e é revisado a cada dois anos. o cadastro único do governo é sólido o bastante para atender 23 ministérios em mais de uma centena de programas federais.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a regulamentação da profissão de vaqueiro é fruto de um entendimento entre as lideranças partidárias da Câmara e do Senado. O Projeto de Lei da Câmara 83/2011 reconhece e regulamenta a profissão daquele responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas, nossos vaqueiros.

            O projeto prevê que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador - proprietário ou não - do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.

            É obrigatória, segundo a proposta, a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.

            São atribuições do vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.

            Emenda ao projeto, aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), explicitou como papéis completares do vaqueiro, do administrador e do médico veterinário o cuidado com a saúde dos animais. No projeto original, essa atividade está a cargo apenas do vaqueiro.

            De acordo com outras emendas aprovadas durante a análise do projeto pela CRA, o vaqueiro tem a obrigação de comunicar ao administrador fatos que representem risco epidemiológico para os animais, especialmente no que se refere à febre aftosa, bem como de auxiliar nas tarefas relativas ao rastreamento dos rebanhos.

            Com o pedido de urgência, a matéria não chegou a ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), como estava previsto na tramitação inicial, mas o relator no colegiado, senador Paulo Davim (PV-RN), manifestou apoio à versão aprovada pela CRA. Se for aprovado pelo Plenário com as emendas da CRA, o PLC 83/2011 volta à Câmara dos Deputados.