A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paim, Presidente desta sessão. Quero cumprimentá-lo, cumprimentar também os colegas Senadores, as colegas Senadoras, os espectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.

            Quero, nesta tarde, tratar de um tema que já foi muito discutido durante esta semana, que é a importância do voto aberto.

            Inicio dizendo que as grandes mobilizações de junho, que popularmente ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho”, surtiram forte impacto na agenda legislativa. Não nos restam dúvidas de que essas mobilizações influenciaram para que esta Casa rejeitasse a PEC nº 37. Foi em função dessa pressão popular que aprovamos os 75% dos royalties do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. Foi também fruto dessa pressão que aprovamos, semana passada na CCJ, de forma unânime, a PEC que acaba com o voto secreto, dando maior transparência para as nossas posições.

            Quero, neste meu pronunciamento, fazer algumas ponderações acerca da PEC do Voto Aberto.

            Em nossa história constitucional, existe um predomínio do voto aberto nas deliberações do Legislativo. A regra é o voto aberto; a exceção, o secreto.

            Nossa segunda Constituição Republicana, de 1934, previa o voto secreto apenas nas deliberações de vetos presidenciais. Na Constituição outorgada por Vargas, em 1937, todas as votações eram públicas. Por sua vez, na Constituição de 1946 o voto era necessariamente secreto. Já a Constituição de 1967 previa o uso do voto secreto nos seguintes casos: prisão de Parlamentar, incorporação de Parlamentar às Forças Armadas, cassação de Parlamentar, eleição de algumas autoridades e vetos presidenciais. Na Constituição de 1969, o voto era secreto para eleição de autoridades e aberto para as demais matérias, inclusive deliberação de vetos presidenciais. A nossa Constituição cidadã, que neste mês de outubro completa 25 anos de sua promulgação, permite voto secreto em um leque maior de ocasiões.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, em um determinado momento de nossa história foi importante para o equilíbrio democrático o instituto do voto secreto. Hoje, após consolidada a nossa democracia, não me parece mais necessária a permanência desse instrumento.

            Garantir ao cidadão o sigilo de sua opinião no momento das eleições através do voto secreto é legítimo e necessário, é uma garantia fundamental para o pleno exercício da democracia, bem como uma proteção a todo tipo de pressões, chantagens e ameaças que possam existir. Todavia, para nós, representantes mandatários pelo povo, não se justifica mais essa prerrogativa. Ao contrário do eleitor comum, nós, Parlamentares, agimos como representantes e temos um direito conferido por um mandato, não havendo condições de comparar a responsabilidade política do cidadão comum com a daqueles que foram eleitos.

            Ademais, é fundamental que nossas opiniões e nossos votos sejam avaliados pelo crivo popular. É imprescindível, Sr. Senador, que os mandatos sejam fiscalizados pelo cidadão que os elege. Os eleitores têm o direito de conhecer todas as posições e opiniões adotadas pelos seus representantes eleitos. Isso é importante, inclusive para trazer a população, em especial a juventude, para mais próximo da política e para os importantes debates que são travados nesta Casa Legislativa, cumprindo um papel que é fundamental para a democracia, mas ainda pouco exercido e estimulado no Brasil que é o da fiscalização e do controle social das nossas ações.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Concede-me um aparte?

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sim, Senador Eduardo.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Osvaldo Sobrinho.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Osvaldo, não é?

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - É.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sim. Seja bem-vindo a esta Casa. Recentemente tomou posse aqui.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Osvaldo Sobrinho foi Constituinte conosco.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Verdade. Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Osvaldo, permita-me o aparte...

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (Bloco União e Força/PTB - MT) - Sim.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sim, Senador Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu quero registrar a presença aqui de dois Parlamentares com quem trabalhamos: o Sandro Mabel, com quem o Osvaldo também trabalhou, e o Lauro Antonio, que foi Senador conosco e neste momento veio visitar a Casa também.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sejam bem-vindos.

            Senador Osvaldo.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Senadora, estou feliz por ouvir o seu pronunciamento, um chamamento à juventude para fazer política, para ver política. Daí a nossa grande responsabilidade como Parlamentares de hoje: organizar a juventude para o Brasil de amanhã. Eles só serão os grandes representantes do Brasil de amanhã se nós dermos um exemplo hoje. Portanto, muitas coisas que ontem não eram plausíveis no Parlamento hoje são. A votação aberta, por exemplo, há dez anos - como falou o Senador Paim no aparte agora há pouco -, nem se pensava, nem se imaginava, ninguém queria. Na verdade, é uma salvaguarda para o Parlamentar. Mas hoje as ruas fazem um chamamento ao Congresso Nacional para que mostre a cara, para que deixe as suas atitudes bem abertas, bem às claras, cristalinas. A população está cansada das coisas que são feitas intramuros, sem olhar para o que as ruas estão pensando. Portanto, o seu pronunciamento calha bem para o momento. Talvez seja o último pronunciamento de hoje - é possível -a, mas fecha com chave de ouro o dia de trabalho aqui no Congresso Nacional, depois das comissões, depois dos discursos, depois de tudo aquilo que se deu pelo País. V. Exª traz um chamamento à juventude, para que nós possamos preservar as flores. Eles são nossas flores. Podemos ter errado em muita coisa na vida nacional. É como cuidar de um jardim, e pisamos às vezes nas folhas, mas não adianta fazer nada disso, porque a primavera chegará de qualquer forma. Essa juventude chegará a esta Casa e fará melhor do que nós. O importante é que agora façamos o melhor de nós, a fim de que a nação possa sentir pelo menos orgulho e segurança no que estamos fazendo. Vejo V. Exª realizar a sua fala com muita sabedoria, com muita consistência, com muita convicção. Isso nós dá tranquilidade. Vejo ali Mabel, nosso Deputado por Goiás a que atendi muitas vezes no Dnit, quando estava lá como assessor parlamentar. Ao seu lado, o Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, e nosso outro convidado. Muito obrigado pela presença de vocês. Estou feliz! São homens que, na verdade, merecem o nosso respeito, a nossa amizade e o nosso carinho. Fecho aqui agradecendo o aparte a V. Exª e dizendo que o seu pronunciamento enobrece esta Casa de leis. Parabéns!

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Osvaldo Sobrinho, pelo aparte, pelas palavras elogiosas, de reconhecimento pelo trabalho realizado aqui no Senado Federal. E V. Exª, estando no meio de nós, também engrandece muito esta Casa. Sabemos da sua experiência também como legislador. É uma alegria poder tê-lo aqui neste momento da história do Senado brasileiro. Obrigada pela presença.

            Eu quero continuar, Sr. Presidente, dizendo que alguns ilustres Senadores desta Casa defendem a permanência do voto secreto para votação relacionada a vetos presidenciais, pois acreditam ser este instrumento uma defesa diante da força e de eventuais pressões do Poder Executivo. Quanto a isto não devemos temer nem nos submeter. A única pressão a que esta Casa deve se curvar é a popular! Além disso, não será através do voto secreto que se exercerá a independência do Legislativo perante qualquer outro Poder.

            Outros Parlamentares argumentam, também, ser necessário o voto secreto para escolha do Procurador-Geral da República, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades, tendo em vista que o Parlamentar, caso vote contrário à indicação da autoridade, poderia receber retaliações a posterior. Isso não podemos temer nem permitir. Nós, diante de nossas prerrogativas e direitos, não somos tão frágeis a ponto de necessitarmos de proteção desta natureza contra outras autoridades públicas para exercer o nosso próprio papel no Estado. E, se algum tipo de intimidação houver, a solução para tal problema passa pelo oferecimento de garantias de proteção e denúncia pública e formal, como deve ser em democracias consolidadas e não pelo exercício oculto da atividade representativa.

            O grau de liberdade que conquistamos, sustentado em instituições sólidas e sob vigilância da chamada opinião pública, viabiliza a publicidade integral dos atos de Senadores e Deputados, de Senadoras e Deputadas, e, sem dúvidas, o acompanhamento do cidadão e a fiscalização popular são também nossa principal garantia e proteção para o bom exercício do mandato.

            Fazendo uma consulta ao Direito Comparado, observamos que o voto secreto já não é mais utilizado na maioria das democracias ocidentais. O respeitado e atuante Congresso dos Estados Unidos não possui voto secreto nem mesmo para derrubadas de vetos presidenciais e indicações para a Suprema Corte.

            Na Dinamarca, todas as sessões são públicas, mesmo aquelas relacionadas aos debates mantidos em sessões secretas. Reino Unido, Canadá, Suécia, Alemanha, França e Finlândia são democracias onde os debates e votações nos Parlamentos são abertos e só há sigilo na eleição dos comandos das Casas.

            Neste importante debate para a política brasileira, recordo os ensinamentos do ilustre jurista Pontes de Miranda, que argumentava que, abro aspas, “o sigilo nas votações, se, por um lado, atende a liberdade de não emitir o pensamento, a despeito da emissão para efeito de contagem, por outro lado, evita que temperamentos menos corajosos se abstenham de votar, ou temperamentos exibicionistas tomem atitudes escandalosas ou insinceras. Num regime pluripartidário, em Constituição que mandou atender-se à representação dos partidos nas Comissões e adotou outras medidas de responsabilização, seria difícil explicar-se o receio da votação aberta. O eleitor é que deve votar secretamente, não o eleito.” Fecho aspas.

            O Parlamentar foi escolhido para representar determinadas posições com seus bônus e ônus, decorrentes e naturais de atividades políticas e parlamentares. Ora, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, entendo que aprovar a PEC do voto aberto em definitivo no Senado será um grande passo do Legislativo em direção à transparência na atividade política e, como consequência, também aproximará os cidadãos da política.

            Quero aqui render meus parabéns ao Senador Paim, nosso querido companheiro, pela autoria do projeto, e ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ, por colocar com brevidade a proposta para votação. E faço aqui, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, um apelo ao Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, e a toda a Bancada de Senadores para que aprovemos essa tão importante matéria, com a tranquilidade que o assunto requer, mas também com a celeridade por que a sociedade clama.

            Em que pese a grande relevância e o impacto positivo que essa PEC representará na sociedade, ela, por si só, não resolverá o distanciamento deste Parlamento para com o povo, tampouco remediará os vícios de nossa democracia representativa.

            Urge em nosso País a necessidade de fazermos uma profunda reforma política.

            Uma reforma política que diminua o imenso desequilíbrio financeiro entre os candidatos, que fortaleça os partidos políticos e que aumente a participação das mulheres, dos jovens e dos negros.

            Os números, Sr. Presidente, da sub-representação da sociedade no Parlamento são de nos envergonhar. Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, revelam uma profunda distorção do atual sistema político brasileiro. Dos 594 parlamentares eleitos em 2010, 273 são empresários (246 Deputados e 27 Senadores), 160 compõem a Bancada Ruralista (142 Deputados e 27 Senadores), 73 são da Bancada Evangélica (3 Senadores e 70 Deputados) e apenas 72 Parlamentares (64 Deputados e 8 Senadores) são considerados representantes dos trabalhadores, da Bancada Sindical.

            A sub-representação atinge também as mulheres, que representam apenas 9% dos 513 Deputados e 12,3% num universo de 81 Senadores. Isso sem mencionar a presença ínfima de negros, homossexuais, indígenas ou mesmo de pobres no Parlamento.

            Uma verdadeira reforma política deve ser capaz de aprofundar a democracia e isso, invariavelmente, passa por tocar em alguns pontos que são fundamentais nesse debate.

            O primeiro deles é combater o personalismo, fortalecendo as organizações partidárias assentadas em programas e projetos de sociedade. É fundamental ampliar os mecanismos que possibilitem a participação de seus filiados, aumentando a democracia interna e a transparência na gestão de seus recursos.

            Segundo, é o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. Em nossa opinião, a porta de entrada para a corrupção. Esse deveria ser o ponto central de qualquer debate sobre reformas do atual sistema político nacional. Os inúmeros casos de corrupção apontam que o atual sistema produz o político corrupto em uma ponta, e, na outra, o corruptor, ávido por receber benesses do Estado.

            Terceiro, a adoção de lista preordenada com paridade de gênero, o que possibilitará a ampliação da presença de mulheres, negros, jovens, comunidade LGBT, segmentos sociais hoje sub-representados no Parlamento e nos espaços de poder.

            Quarto, o fortalecimento e a desburocratização dos mecanismos de participação direta na democracia, em especial o plebiscito, o referendo e a iniciativa legislativa popular. Hoje é necessário 1,5 milhão de assinaturas e uma burocracia enorme para se conseguir que um projeto de lei de iniciativa popular entre na pauta de votação do Congresso Nacional.

            Defendo que se desburocratizem esses pré-requisitos e que projetos de iniciativa popular tenham um rito próprio de tramitação no Parlamento, com prioridades e prazos encurtados.

            Por fim, Sr. Presidente, de forma respeitosa, porém muito franca, é importante fazer uma constatação: este Parlamento, ao longo das últimas legislaturas, tem se demonstrado incapaz de apresentar alternativas ao atual e cada vez mais questionado sistema político e eleitoral brasileiro.

            Diante desses limites já sabidos do atual Congresso Nacional, estou convencida da necessidade de ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte para construir a reforma política de que o Brasil precisa e que as ruas conclamam.

            Sr. Presidente, era isso que eu gostaria de colocar nesta tarde de hoje referente à importância do voto aberto.

            Mas, se V. Exª me permite, eu tenho ainda um tempo e gostaria aqui de abordar brevemente um outro assunto, que já foi muito bem relatado aqui, na tarde de ontem, pelo Senador Randolfe, e na tarde de hoje pelo Senador João Capiberibe, a respeito da visita que foi feita ao DOI-Codi, ao Exército Brasileiro, que fica no Estado do Rio de Janeiro. 

            Como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, quero aqui me solidarizar com o Senador Randolfe, que foi desnecessariamente agredido pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro em frente ao 1º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, onde funcionou, durante o período da ditadura militar, o DOI-Codi naquela cidade.

            Na verdade, Sr. Presidente, o Senador Randolfe e o Senador João Capiberibe integravam uma comissão composta por outros Parlamentares, como é o caso da Deputada do PSB de São Paulo, a Deputada...

            Fugiu-me o nome aqui agora, Senador, me ajude a recordar. A Deputada do PSB do Estado de São Paulo, Luiza Erundina.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Luiza Erundina.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - A Deputada Luiza Erundina, a Deputada do PSB do Estado de São Paulo, a Deputada Luiza Erundina, uma grande companheira, lutadora; a Deputada Jandira Feghali, e outros nomes da Comissão Estadual da Verdade, do Estado do Rio de Janeiro; da Comissão Nacional da Verdade; e também um procurador federal.

            Eu também deveria estar nessa visita, mas, conforme já foi relatado aqui pelo Senador João Capiberibe, nós tivemos um problema no voo, o que me impediu de chegar no horário certo da visita; cheguei depois, mas tive a oportunidade de dialogar com esta Comissão.

            E eu quero aqui dizer que a Comissão de Direitos Humanos se manifesta totalmente solidária aos Parlamentares que lá estavam e também aos demais membros desta Comissão, e ainda se manifesta solidária em função de todos os episódios que envolveram esta visita. Esses episódios precisam ser levados em consideração para que não percamos de vista a importância dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos daqui do Senado Federal.

            Eu quero que os Senadores que faziam parte dessa Comissão - que fizeram parte representando não só a Subcomissão, mas também representando o Senado da República, e representando os seus legítimos desejos de poder garantir que os trabalhos que ali fossem realizados pudessem acontecer da melhor forma possível - saibam que isto é um direito que faz parte do processo democrático que nós vivemos hoje no País.

            Também quero aproveitar este momento para informar aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que essa visita foi um dos encaminhamentos resultantes de uma audiência pública realizada por esta Subcomissão para discutir os abusos praticados por agentes do Estado durante a ditadura militar. No dia em que a Comissão de Direitos Humanos apreciaria o requerimento para poder aprovar a ida dos nossos Parlamentares ao DOI-Codi, eu fui procurada por representantes dos militares, que pediam que a matéria não fosse apreciada.

            No entanto, nós estimulamos um processo de negociação e, como consequência, a Subcomissão da Verdade da Comissão de Direitos Humanos teve a oportunidade, por duas vezes, de dialogar com o Ministro da Defesa, Celso Amorim, que intermediou essa visita.

            Portanto, Sr. Presidente, essa visita foi planejada, foi preparada, foi acertada com os representantes do Exército do Estado do Rio de Janeiro, e intermediada pelo Ministro Celso Amorim. Isso facilitou para que a visita pudesse ter um resultado, aqui já relatado pelo Senador João Capiberibe, dentro da nossa expectativa. Então, foi uma visita que surtiu um bom resultado, que deu um bom retorno para os Parlamentares.

            No entanto, queremos aqui lamentar o que aconteceu a partir do momento em que o Deputado Jair Bolsonaro quis entrar no DOI-Codi sem que seu nome estivesse na lista. A sua atitude de dar um soco no Senador Randolfe não é atitude de um Parlamentar que quer, realmente, que os trabalhos aconteçam de forma correta.

            Então, quero finalizar, Sr. Presidente, dizendo que já nos pronunciamos em nota, no dia de ontem, repudiando publicamente esse lamentável e constrangedor ocorrido, defendendo medidas firmes contra o Deputado Jair Bolsonaro. Penso que esta Casa também deve agir imediatamente na defesa do nosso Senador Randolfe. E, ao mesmo tempo, eu apresentarei, amanhã, à Comissão de Direitos Humanos uma proposta de representação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados para que seja apreciada pela Comissão de Direitos Humanos. Se for aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, nós faremos os devidos encaminhamentos para que esse fato realmente seja apurado pela Câmara dos Deputados.

            É isso, Sr. Presidente.

            Agradeço o tempo que me foi concedido para que eu pudesse também me manifestar sobre essa situação. A nota, que foi feita por mim, já foi lida ontem. Farei a sua leitura novamente na reunião da Comissão de Direitos Humanos amanhã e espero que possamos fazer o melhor encaminhamento com relação a esse fato.

            Obrigada pela atenção.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos. V. Exª manifesta sua defesa, com muita convicção, do fim do voto secreto em todas as situações na Casa, sua defesa de uma reforma política ampla com a participação popular, e a solidariedade sua e nossa ao Senador Randolfe Rodrigues pelo fato acontecido.

            Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador.