O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti, Srª Senadora Ana Amélia, Sr. Senador Pedro Simon, Srªs e Srs. Senadores, a educação, por todas as razões, merece a atenção de todos aqueles que se preocupam efetivamente com o Brasil. Contudo, ao longo da última década, o País não tem muito o que celebrar nessa decisiva e estratégica área para o desenvolvimento nacional, salvo, se isso é consolo, a indiscriminada expansão de vagas no ensino superior, privado frequentemente da indispensável infraestrutura.

            De fato, nos últimos dez anos, vem-se privilegiando o quantitativo, em detrimento do qualitativo. Quem se dedicar a uma breve pesquisa comparativa haverá de constatar rapidamente que o Brasil faz feio em praticamente todos os níveis de ensino: da pré-escola à pós-graduação, passando pelo ensino fundamental, médio e pela graduação universitária.

            Tome-se, à guisa de exemplo, testes internacionais consagrados e plenamente aceitos em escala global. Fiquemos aqui, para fins elucidativos, apenas com o Pisa - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, e o Times Higher Education ranking.

            O Pisa, mantido pelo OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, desde 1997, faz uma avaliação comparada entre estudantes na faixa de 15 anos, idade de conclusão do nível básico obrigatório na maior parte dos países. Realizado a cada três anos, o teste mede os níveis de competência em leitura, matemática e ciências em estudantes de mais de 70 países. Os dados de 2009 do Pisa mostram o Brasil em uma posição constrangedora, com a média geral de 401 pontos contra 577 pontos do primeiro colocado, ou seja, Xangai, na China.

            Desde o ano de 2000, oscilamos em torno de 400 pontos, geralmente para baixo. Na América Latina, nosso País encontra-se hoje atrás do Chile, do Uruguai, do México, de Trinidad Tobago e, modestamente, à frente da Colômbia e da Argentina. Desde logo se percebe que os nossos estudantes rumam para fases mais avançadas da educação formal com sérias deficiências - e justo naquilo que é fundamental: o domínio do idioma materno, matemática e ciências -, para etapas posteriores e para a própria vida de cada um e da própria sociedade.

            Quando voltamos o olhar para a educação superior, a situação fica ainda mais calamitosa. É justamente nesse nível que se escancara e se deságua o sequenciamento do precário modelo educacional brasileiro.

            De acordo com o mais recente levantamento do Times, levando-se em conta 400 universidades de todos os continentes, o Brasil desponta na 158ª posição, com a "salvadora" Universidade de São Paulo (USP), seguida, à larguíssima distância, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E é isso. Nesse ranking, nosso País conta apenas com duas universidades.

            Centros de produção do conhecimento por excelência, as universidades são os grandes vetores do progresso científico e tecnológico em todo o mundo. No Brasil, pelo que se constata regularmente, temos uma maioria absoluta de universidades que se limitam a transmitir o conhecimento, tarefa nobre, sem qualquer dúvida, mas insuficiente para os parâmetros que balizam a vida contemporânea.

            A situação da educação entre nós, ao cabo de mais de um decênio sob governos do Partido dos Trabalhadores, choca, humilha, desgosta, irrita, mas positivamente não surpreende.

            A educação nacional não entrou no leilão multipartidário dos quase 40 Ministérios. O MEC está, desde 2003, na mão do PT e dos petistas. Em quase 11 anos sob domínio do PT, é possível imaginar uma situação menos vulnerável e desastrosa para a educação brasileira? É claro que não. Os resultados da educação básica e superior de nossos jovens estão aí para acordar aqueles que optarem por alimentar alguma ingênua e juvenil dúvida.

            Há cerca de oito meses, o Senado se debruça sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, que trata justamente do Plano Nacional de Educação (PNE). Depois de muita polêmica, especialmente com as instituições que atuam pela educação de portadores de necessidades especiais, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), parece-me que se chegou a um consenso. O parecer do Senador Vital do Rêgo, na Comissão de Constituição e Justiça, deverá ir a voto proximamente em plenário. No parecer, o Senador Vital do Rêgo recuperou a palavra “preferencialmente” na redação da Meta 4. Parece pouca coisa, mas essa simples palavra pode superar o impasse em torno da questão, que poderia inviabilizar o acesso de alunos com deficiência, de 4 a 17 anos, à educação especializada, uma vez que eles teriam de ser absorvidos pela educação básica regular.

            Aqueles que, no Brasil, se dedicam à educação especial externaram a sua preocupação diante da grosseira insensibilidade do Governo. A própria Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) receava que - aspas - “a prioridade de inclusão dos alunos especiais no ensino regular levasse ao fim da educação especial nas escolas públicas” - fecham-se aspas.

            Não são poucas as manifestações que chegam regularmente ao meu gabinete, em especial, é claro, de prefeituras, câmaras municipais e entidades do meu Estado, Mato Grosso do Sul. Em correspondência a mim encaminhada pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social sul-mato-grossense, Tania Mara Garib, por exemplo, externava seu apoio às organizações não governamentais que atendem às pessoas com deficiência e asseverava o prejuízo social que poderia ser gerado com o fim dos repasses do Fundeb às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

            Também recebi, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, documento do Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos, no qual o seu Presidente, Sr. José Maria Bernardo, dizia que tal medida prejudicaria enormemente o Instituto Benjamin Constant, referência na educação de cegos, e o Instituto Nacional de Educação de Surdos. O documento ressaltava a importância da alfabetização e do acompanhamento pedagógico nas séries que se seguem de forma diferenciada para essas crianças, que têm uma demanda especial e, portanto, devem ser assistidas por profissionais devidamente capacitados.

            Em agosto, Srª Senadora Ana Amélia e Srs. Senadores, eu já havia subido a esta tribuna para criticar a possibilidade de o Plano Nacional de Educação permitir que os recursos provenientes do Fundeb deixassem de ser repassados às escolas especiais, a partir do ano de 2016, o que inviabilizaria, por completo, a manutenção e o funcionamento das instituições especializadas no atendimento educacional aos alunos excepcionais.

            Agora, com esta redação:

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

            Entende-se que, com isso, encerra a séria possibilidade de ocorrer esse descalabro.

            Esse é o sentido da emenda do ilustre Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Vital do Rêgo.

            Felizmente, essa redação permite a intenção de incluir alunos com necessidades especiais na educação básica regular, mas também não inviabiliza o funcionamento das instituições como a Apae, o Instituto Benjamin Constant, o Instituto Nacional de Educação de Surdos, as Instituições Pestalozzi, entre inúmeras outras, reconhecendo o papel imprescindível desempenhado por essas instituições especializadas no atendimento educacional dessa população.

            Quero reforçar, Sr. Presidente, no entanto, que a decisão a respeito do PNE não pode ser postergada. Sabemos que o País está prestes a ingressar no quarto ano sem o Plano Nacional de Educação, que deveria vigorar desde 1º de janeiro de 2011 - ressalto: desde 1º de janeiro de 2011.

            Por seu turno, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fez circular importante documento cobrando a aprovação imediata do Plano Nacional de Educação. Essa importante organização da sociedade civil ressalta que vivemos, há três anos, sem um PNE, documento considerado imprescindível para um país que - aspas - “necessita incluir milhões de pessoas na escola, com qualidade e equidade, a fim de prover mais renda, trabalho e melhor distribuição de riquezas” - fecham-se aspas.

            O CNTE destaca ainda que a inexistência de um Plano Nacional de Educação gera - aspas - “perigoso descompasso com outra situação que tende a comprometer a possibilidade de melhoria das condições de vida das atuais e futuras gerações, o esgotamento do bônus demográfico brasileiro” - fecham-se aspas.

            Como se pode observar, Srªs e Srs. Senadores, há um grande clamor social, quase uníssono, para que o Brasil adote logo o PNE, consentâneo com os enormes desafios educacionais que continuamos a experimentar em pleno século XXI.

            O Brasil não pode se dar ao luxo de postergar ainda uma vez uma prioridade como a educação. O Governo Federal, por inércia ou incompetência, não tem o direito de comprometer o futuro de milhões de jovens brasileiros, que aspiram e que merecem uma educação de alta qualidade.

            Se não interessa promover a educação de alto padrão que o Brasil reclama, sempre aberta e inclusiva para aqueles que necessitam de ensino especial, que o Congresso Nacional, Sr. Senador Alvaro Dias, e esta Casa, em especial, supram logo essa imperdoável lacuna.

            Temo, Sr. Presidente, pois não sou daqueles que postulam um pessimismo “adversativo”, expressão recentemente usada pela Senhora Presidente Dilma, ao se dirigir à Oposição, mas, sim, daqueles que não ignoram as dificuldades de um Governo cuja titular a mim me parece ter boas intenções, mas, muitas vezes, revela uma “teimosia adversativa” para acatar opiniões sensatas, como revelou, com muita acuidade, o editorial de ontem, dia 22, do Estadão.

            Daí esperar que o Governo aceite as ponderações que vêm de setores extremamente preocupados com a educação nacional, e essa é, creio eu, a opinião unânime do Senado da República.

            É a minha manifestação, Sr. Presidente.