A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Pedro Simon, Senador Alvaro Dias, queria fazer uma saudação especial às visitantes e aos visitantes que, nesta segunda-feira, acompanham uma sessão vespertina do Senado Federal. Sou uma Senadora do Rio Grande do Sul, do Partido Progressista, e vim aqui porque o Senador Figueiró já abordou o tema e venho fazê-lo também, porque é muito relevante, Senador Mozarildo, V. Exª que é médico, cuida tanto da questão da Medicina, da assistência, do tratamento, da educação. Somos parceiros na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Educação.

            Senador Mozarildo, aqui estão dez mil assinaturas - dez mil assinaturas! - colhidas. Pode ver pelas letrinhas das pessoas, não há nenhuma letra falsa, porque estão aqui os números de suas identificações, de seus respectivos RGs. O Município de Panambi tem 40 mil habitantes, e aqui estão 10 mil assinaturas, um quarto da população do Município gaúcho. Em defesa de quê? Em defesa da preservação das APAEs.

            A entidade, presidida por Elio Rodrigues Juris, me enviou esta documentação para que não haja mais nenhuma dúvida sobre a necessidade urgente de esta Casa, assim como já fez a Câmara dos Deputados, manter a Meta 4, aprovada pela Câmara, que usa a palavra “preferencialmente” para preservar, resguardar, fortalecer e reconhecer o trabalho que, há décadas, historicamente, as APAEs fazem, em todo o Brasil.

            No meu Estado, o Rio Grande do Sul - em nosso Estado, Senador Pedro Simon e Senador Paim -, essa ação demonstra a força da comunidade em favor de uma causa justa e socialmente necessária, de que os pais e amigos de portadores de necessidades especiais, crianças, jovens e adultos, precisam participar.

            Então, eu queria, de muito bom grado, defender essa causa, por ser justa e oportuna.

            Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deverá votar e aprovar o relatório do Senador Vital do Rego com relação ao Plano Nacional de Educação, o chamado PNE. Houve um pedido de vista, mas eu não tenho dúvidas de que, na quarta-feira, a CCJ vai aprovar a matéria. E gostaria de renovar o agradecimento ao Senador Vital do Rêgo, que, como Relator, acolheu emenda do Senador Francisco Dornelles, a meu pedido, simplesmente para preservar o que foi aprovado na Câmara, que era manter a Meta 4.

            O Senador acolheu a emenda. Eu não pertenço à CCJ, mas pedi ao meu Líder, o atentíssimo e competente Senador Francisco Dornelles, que, no Rio de Janeiro, Estado que S. Exª tão bem representa nesta Casa, junto com o Senador Eduardo Lopes e o Senador Lindbergh Farias, reconhece o papel social das APAEs e de outras instituições, como o Instituto Pestalozzi e tantas outras que cuidam da educação de portadores de deficiências visuais ou auditivas, em favor dessas crianças, dessas pessoas portadoras de necessidades especiais. São elas que conhecem, que sabem fazer esse tratamento especial.

            A inclusão é relevante? Claro que é! O Governo propôs a matéria no sentido da inclusão. Contudo, a criança, ao praticar o chamado bullying quando brinca com o colega, não tem noção do que aquilo pode representar em matéria de violência sutil ao coleguinha que tem alguma dificuldade no aprendizado ou que é portador de uma necessidade especial. Portanto, claro, sempre que for possível.

            Temos de pensar também nas professoras. Alguns Estados não pagam o piso. Como essa professora, que tem de cuidar das crianças regulares, da escola regular, vai acolher uma criança que requer tratamento especial e diferenciado? Como vai atender todos com o mesmo empenho? Ela estará muito preocupada com a criança que requer necessidade especial e deixará, por dever de ofício, de recomendação legal, eventualmente, de atender os demais alunos.

            Então, o “preferencialmente”, a manutenção da Meta 4, preserva o trabalho exemplar que as APAEs realizam em todo o País. Não só de Panambi, como eu disse, onde um quarto da população se manifestou favoravelmente - aqui está o documento -, mas também do Município de Ajuricaba. Está aqui: mil assinaturas.

            Falei do presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Panambi, Elio Rodrigues Juris; aqui, já é o presidente Ângelo Cigana, da APAE de Ajuricaba; e também da Marlei Ottonelli, diretora da APAE.

            Nessa manifestação de Ajuricaba - o Município tem 8 mil habitantes -, se há mil assinaturas, 12% da comunidade se manifestou a favor da manutenção da Meta 4, também aprovada na Câmara, em defesa do trabalho das APAEs.

            Por isso estamos aqui, Senador Simon. E tenho certeza de que V. Exª está nessa campanha, porque V. Exª conhece o trabalho que as APAEs, no Rio Grande do Sul, realizam. E não só as APAEs. Como eu disse, há o Instituto Pestalozzi, o Instituto Santa Luzia, que conheci quando jovem, ainda criança, lá em Porto Alegre. O Instituto Santa Luzia, antes de ir para a Cidade de Deus, ficava ali na Avenida Independência, e eu ia lá aprender, ver as crianças jogando bola, Senador Pedro Simon, uma bola que tinha um guizo, e aquilo me comovia muito. Então, penso que o Rio Grande do Sul está também mobilizado em defesa da preservação da Meta 4, que é preservar o trabalho das APAEs.

            Com muito orgulho, concedo um aparte ao Senador Pedro Simon, certamente valorizando o trabalho dessas instituições.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Minha querida Senadora, juro por Deus que, se há algo que não consigo entender, é essa movimentação do Governo com relação às APAEs. O Governo tem uma responsabilidade grave com relação às entidades que deveriam prestar serviço, no entanto, vemos esse escândalo agora no Ministério do Trabalho. Chegamos a criar aqui uma CPI para investigar os trabalhos das ONGs, as bandalheiras das ONGs, e havia tantas e em todos os partidos, que os partidos fizeram um acordo e suspenderam, e não saiu a CPI. Mas as APAEs? Olha, V. Exª é uma criança perto de mim. Eu era uma criança, lá em Caxias do Sul, e a gente via o trabalho das APAEs, aquelas crianças, as mães... A minha família ia lá ajudar. Era um trabalho coletivo, de conjunto, e de todos. Acho que uma das coisas mais bonitas que há é uma APAE. Eu digo o seguinte: se há algo que machuca um pai é ter um filho com alguma doença, com alguma dificuldade, alguma deficiência; mas parece que Deus olha isso por outro lado, e esses pais que têm filho com deficiência se dedicam ao seu filho e ao filho dos outros. Não sei de onde é isso! Tenho um amigo que teve uma criança que foi diminuindo, diminuindo, morreu com 30 anos, pesando 12kg e com meio metro de tamanho. Os pais foram cuidando, cuidado, cuidando dele; faz dez anos que o casal é presidente do clube que organiza os outros que ficaram, dedicando-se. A Apae é isso. Agora há um problema: a Apae não dá dinheiro para alguém ganhar com isso. Não existe isso! Não existe nenhuma fórmula de alguém ganhar percentagem com relação à Apae. A Apae, digamos assim - entre aspas -: “para os que gostam de se meter com esse tipo de entidade e ganhar, essa é uma entidade que não presta, não dá nada, não dá lucro nenhum”. Agora, o que me admira muito é que exista algo como isso. Para mim, com toda sinceridade, se um cidadão tiver coragem de votar contra a APAE, é algo absolutamente imoral. E, depois, outra questão, é falta de preocupação com a questão da criança: “não, bota junto com as outras, mistura, fazem todos a mesma coisa”. Se o bullying já é feito com os caras que são normais e têm uma coisinha menor, imagine com relação a essa criança. Agora, V. Exª está trazendo essa pesquisa, mas, cá entre nós, é o que já sabíamos; não é novidade nenhuma. Naquelas pesquisas que fazem, em que estão em primeiro lugar os bombeiros; em segundo lugar, não sei quem; em último lugar, estão os políticos - agora, o Supremo Tribunal está depois de nós -, acho que, se colocassem a Apae, ela ganharia em primeiro lugar de todo mundo; ela é a mais bem respeitada de todo mundo. Por isso, felicito V. Exª. E realmente V. Exª tem razão, eu e todo mundo que tem um pouco de seriedade está a favor das APAEs. E, se há alguma coisa, minha querida amiga, que deixa o Governo mal é essa posição, porque existem posições que não têm compreensão; você pode ser a favor disso, a favor daquilo, ou contra; mas contra as APAEs, qual é a explicação que o Governo dá? Sinceramente não consigo entender.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Pedro Simon.

            Queria, Senador Mozarildo Cavalcanti, que a íntegra do aparte do Senador ficasse como parte do meu pronunciamento.

            E a lembrança que o Senador Pedro Simon traz de Caxias do Sul: a Apae é, sobretudo, um ato de voluntariado, a vontade de as pessoas ajudarem os outros. E esse voluntariado é que torna esse movimento das APAEs forte e, do ponto de vista social, insubstituível - insubstituível!

            E vejo isso na minha Lagoa Vermelha, da mesma forma. E estive, Senador Pedro Simon, em Agudo. Agudo é um Município ali na Quarta Colônia, próximo de Santa Maria. E quando eu cheguei lá - a primeira vez que eu fui a essa cidade -, fiquei impressionada, porque o prédio, talvez o maior prédio da cidade, era a sede da Apae, que a comunidade construiu. E aí eu disse a eles: “Olha, eu estou encantada com essa cidade, porque, se ela tem como referência o voluntariado, como o seu símbolo, é uma cidade muito boa e muito responsável, no meu ponto de vista.” E como o senhor disse também, o presidente da Apae, o mais entusiasta líder das crianças portadoras de necessidades especiais era o pai de uma criança portadora de necessidade especial. Então, ele era solidário porque sabia entender a dor dos outros pais que queriam dar uma educação adequada aos filhos.

            Estive recentemente em Bento Gonçalves. Fui a um restaurante, onde, embaixo, havia uma lojinha da Apae de Bento Gonçalves. Lá, havia materiais, trabalhos manuais feitos por crianças, por adultos e adolescentes; coisas lindas! Encomendei e, depois, liguei para lá para agradecer o envio disso.

            Em outra cidade, Arvorezinha, da mesma forma; para a artesã que fez o trabalho, liguei para elogiar. É uma abnegação, é inteiramente uma entrega das pessoas, do seu tempo. Não se preocupam, como o senhor disse, com o dinheiro que foge pelas valas da corrupção. Mas com o dinheiro que está ali, necessário, para educar, para atender e para dar uma qualidade de vida a essas crianças que necessitam disso.

            Então, eu queria agradecer muito, Senador Simon, pelo valioso aparte que fez V. Exª.

            E com alegria também, concedo o aparte ao Senador Rodrigo Rollemberg, que manifestou o seu interesse. Certamente o Distrito Federal também deve ter APAEs aqui em Brasília.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Vou tratar no meu pronunciamento, em seguida, no horário de Líderes, da necessidade de aprovarmos o Plano Nacional de Educação que está na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, vai para a Comissão de Educação. Mas eu quero dar um depoimento em relação às APAEs, até porque apresentei uma emenda, na CCJ, acolhida pelo relator, corrigindo a distensão da Meta 4 do Plano Nacional de Educação para retomar o texto que veio da Câmara, construído sob a liderança do Deputado Eduardo Barbosa, que já foi presidente da Federação das APAEs e que é um grande defensor dessas Associações. Eu tenho muito orgulho, Senadora Ana Amélia, de, como Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, ter ajudado as APAEs, especialmente a Apae do Distrito Federal. Nós temos aqui um Centro da Apae na 709 Norte, um em Sobradinho e um em Ceilândia, que desenvolvem um trabalho fantástico, maravilhoso em relação à Síndrome de Down. E é claro que as nossas escolas ainda não estão prontas para receber todas as pessoas, com todos os tipos de deficiência. É muito importante garantir o ensino inclusivo, mas não exclusivo, porque o ensino regular é incapaz, tanto pela formação dos professores que há hoje, quanto pelos equipamentos e pela estrutura de que dispõem, de receber e dar um tratamento adequado para pessoas com alguns tipos de deficiências. Portanto, é importante garantir isso no Plano Nacional de Educação, reconhecendo o trabalho das APAEs. Mas aqui, no Distrito Federal, nós temos mais. Nós temos uma rede de centros de ensino especial, que está precisando de muito apoio do Governo do Distrito Federal. São professores abnegados, que trabalham e se dedicam a isso. Eu tive a oportunidade de, na discussão do Plano Nacional de Educação - iria falar sobre isso daqui a pouco -, fazer uma visita a um centro de ensino especial. Conversei com o Senador Cyro, Presidente da Comissão de Educação, que se comprometeu a ir lá comigo para ouvir dos professores, dos pais de alunos com deficiências e dos próprios alunos o que significa para eles a possibilidade, a oportunidade de estudar num centro de ensino especial. Nós precisamos corrigir, mantendo o texto da Câmara no que se refere ao ensino especial, reconhecendo assim o papel do ensino especial e das APAEs na complementação da oferta de ensino regular. Portanto, à defesa que V. Ex^a faz das APAES eu me somo com muito entusiasmo porque sou daqueles, como o Senador Pedro Simon acabou de dizer, que podem atestar, com toda a segurança e com toda a tranquilidade, a seriedade, a profundidade, a necessidade e a beleza do trabalho desenvolvido pelas APAEs.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Sr. Presidente, eu queria também que o aparte do Senador Rodrigo Rollemberg fosse inserido no texto integral do meu pronunciamento. Senador Rodrigo Rollemberg, quando o senhor se refere a essa instituição aqui em Brasília, eu me lembrei de uma professora em Farroupilha. Tinha acabado recentemente a campanha eleitoral, e estávamos lá na Romaria de Caravaggio, que é muito conhecida lá - o Felipão também é um frequentador dessa romaria -, quando uma professora me abordou. Eu nem estava ainda, digamos, atenta ao PNE, mas a professora já me disse: “Senadora, como é que nós vamos atender uma criança que necessita de atenção especial e deixar os outros à margem? E nós teremos que fazer isso, porque a criança que necessita dessa atenção poderá sofrer uma queda, ela tem dificuldades até da própria mobilidade dentro da sala de aula, então aumentaria muito a responsabilidade - e é preciso”.

            Vindo de Porto Alegre para cá, há poucas semanas, a mãe de um menino portador de autismo me disse: “Moro aqui em Brasília, Senadora, e eu já recorri a várias instâncias, porque meu filho precisa de uma instrutora, de uma monitora especial para cuidar dele”. Ele tem oito anos e ela trabalha aqui no Distrito Federal. Também, para as crianças autistas, que poderia haver, dentro desse tema.

            E quanto à sua emenda, Senador Rodrigo Rollemberg, eu fico feliz, porque o Senador Vital do Rêgo - a emenda é a mesma, de igual natureza da sua, do Senador Francisco Dornelles e da Senadora Angela Portela; foram três as emendas nesta mesma direção, de manter o texto que veio da Câmara, pela manutenção da palavra “preferencialmente”, que é a Meta 4, que foi aprovada pela Câmara... Então, eu queria agradecê-lo por ter tomado também a iniciativa - a meu pedido, o Senador Dornelles o fez, e também a Senadora Angela Portela. Então, eu tenho a convicção de que o Senador Vital do Rêgo, seguramente na quarta-feira, na CCJ, vai acolher exatamente essa matéria.

            E, com alegria também, concedo aparte ao Senador Valdir Raupp, que, lá de Rondônia, deve conhecer muito bem - quem já governou, já foi prefeito lá de Rolim de Moura -, já conhece muito bem o que essas instituições fazem em beneficio das crianças portadoras de necessidades especiais.

            Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Parabenizo V. Exª, Senadora Ana Amélia, pelo brilhante pronunciamento em defesa das nossas APAEs. Eu vinha ouvindo pelo rádio, enquanto me encaminhava para o Senado, o seu pronunciamento, os apartes e, agora aqui, o aparte do Senador Rodrigo Rollemberg, e eu fico tranquilo, porque, com tantos defensores das APAEs, esse projeto vai ser votado e aprovado da forma que veio da Câmara, sem nem uma mudança para prejudicar as nossas APAES. Eu sei que a intenção do Senador que estava tentando mudar o texto talvez seja importante também, mas como o Rodrigo acabou de falar, é muito difícil; se houvesse centros especiais em todos os Estados, em todas as cidades, aí sim, poderíamos até abrir mão das nossas APAEs; mas não há como. Eu acompanho o tema, fui prefeito duas vezes, fui governador, sei da luta dos abnegados - voluntários, na sua grande maioria -, mas os governos ajudam também, tanto o federal, quando os estaduais e municipais, dando apoio, dando assistência. Recentemente, a Presidente da Federação da APAEs de Rondônia, Profª Ilda Salvático, abordou-me lá em Rondônia e me disse: “Pelo amor de Deus, não deixe que as nossas APAEs fiquem numa situação ainda mais difícil do que essa em que se encontram.” E prometi que iria cuidar, mas vejo que não sou só eu, há muitos, muitos aqui...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Ela sabia a quem estava se dirigindo, Senador Valdir Raupp, sabia que poderia contar e que contará com o seu apoio, com o seu voto e com a sua liderança. O senhor é Presidente de um Partido, o PMDB, e tem um envolvimento, uma grande liderança nesta Casa, não só em sua Bancada, mas com as relações que tem. Ela, quando fez esse pedido ao senhor, sabia que V. Exª estaria, certamente, muito comprometido com esta causa que é, acima de tudo, justa, uma questão de reconhecimento.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Mas sozinho a gente não consegue muita coisa, sabemos disso. Mas, com essa força de V. Exª, do Senador Pedro Simon, do Rodrigo e de tantos outros que vão se somar a esse projeto, tenho certeza de que as nossas APAEs vão ficar protegidas. E nós precisamos protegê-las mesmo. A Deputada Marinha Raupp, que é minha esposa, ajudou a fundar várias APAEs, centros de recuperação de pessoas portadoras de deficiências - não só as APAEs, mas alguns centros com outros nomes, mas cujo objetivo é o mesmo. Ela é psicóloga, professora, pedagoga e sabe muito bem qual é o trabalho que as APAEs desenvolvem no Estado de Rondônia e em todo o Brasil. Por isso, vou somar-me também. Já ajudo há algum tempo e cada vez me esforço mais para poder ajudar as nossas APAEs. Parabéns a V. Exª!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada.

            Quero que o aparte do Senador Valdir Raupp faça parte do meu pronunciamento.

            Quero dizer que o seu correligionário, Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, fez um belíssimo trabalho. Nas mãos deles está exatamente aquilo que nós pretendemos, que é a manutenção da Meta nº 4, que restitui, resgata, mantém e preserva o trabalho das APAEs.

            Hoje vim aqui, Senador Mozarildo, até para falar sobre uma entrevista que li e que me impressionou bastante do novo Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot. “A corrupção é inaceitável hábito, que precisa de combate persistente...” - e V. Exª aqui, quando trata de saúde, diz que o problema não é recurso, mas acabar com a corrupção, assim sobrará dinheiro para a saúde; presto muito atenção no que o senhor diz aqui, Senador Mozarildo - “... e de ações tão intensas e proporcionais quanto o indesejável desastre social e econômico causado por essa grave e impactante distorção.”

            Como disse o novo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot: “O dinheiro da corrupção é o dinheiro que falta para a saúde”. É a palavra que V. Exª usa. Falta para a segurança. Falta para todos os lugares, inclusive para a educação, inclusive para a educação especial, inclusive para as APAEs. É assim que V. Exª se pronunciou. Esse dinheiro está onde não deveria estar.

            Por isso, concordo totalmente com a decisão do Ministério Público Federal de definir como prioridade do novo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, uma luta contra a corrupção.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - A disponibilidade de novos instrumentos para identificar a corrupção e a maior visibilidade dada a esse crime recorrente, hediondo em muitos casos, devem servir de aliados nesse combate. É um erro achar que a corrupção está centralizada apenas nas grandes obras e na seara política. Essa doença, esse mal, esse crime hediondo, que precisa de implacável combate, está, lamentavelmente, capilarizado em todas as sociedades, não só no Brasil, mas em toda a América Latina.

            Eu queria que V. Exª desse como lido meu pronunciamento, na íntegra, porque os outros Senadores já estão inscritos, e o meu tempo já se esgotou.

            Muito obrigada.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA AMÉLIA

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, servidores desta Casa, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, a corrupção é inaceitável hábito que precisa de combate persistente e de ações tão intensas e proporcionais quanto o indesejável desastre social e econômico causado por essa grave e impactante distorção. Como disse o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "o dinheiro da corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, segurança pública, tudo quanto é lugar. Esse dinheiro está onde não deveria estar". Por isso, concordo totalmente com a decisão do Ministério Público Federal de definir como prioridade a luta contra a corrupção.

            A disponibilidade de novos instrumentos para identificar a corrupção e a maior visibilidade dada a essa prática recorrente devem servir de aliados nesse combate. É um erro achar que a corrupção está centralizada apenas nas grandes obras e na seara política. Essa "doença", que precisa de "implacável remédio", está, lamentavelmente, capilarizada em todas as sociedades, latino-americanas ou não!

            E quando essa ação ocorre de pouco em pouco, ainda que de forma obscura e imperceptível, causa estragos tão danosos quanto os noticiados diariamente, como é o "mensalão", eixo da Ação Penal 470. O caso, ainda em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenou por diversos crimes, 25 de 37 acusados, entre políticos e empresários.

            Antes da decisão do STF de fazer um novo julgamento, as penas dos 25 condenados; por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, entre outros crimes; somavam 282 anos de prisão e pagamentos de multas com valores superiores a 22 milhões e 700 mil Reais. São quantias que demonstram, em parte, a dimensão dos prejuízos causados pela corrupção.

            Essa condenável prática feita de forma disseminada nas ações cotidianas, mesmo fora dos ambientes políticos e de negócios, trazem prejuízos tão graves quanto uma torneira que pinga indefinidamente. Uma gota a cada 5 segundos representa mais de 20 litros de água desperdiçados em um único dia. Em média, um cano de água, sem vedações ou ajustes, gera, diariamente, perdas de mais de 46 litros de água. Somadas todas as torneiras com problemas de gotejamento, imaginem o estrago causado em uma cidade ou na dimensão de um país como o Brasil!

            Por isso a importância de manter torneiras fechadas ao escovar os dentes, ensaboar a louça ou fazer a barba. São ações simples que representam uma enorme economia. A comparação vale também para os casos de desperdício de energia. O uso indevido de energia elétrica aumenta, desnecessariamente, os gastos com a conta de luz, por exemplo.

            O escândalo recente envolvendo o desvio de dinheiro público por meio do Ministério do Trabalho, com a transferência fraudulenta de dinheiro a um organismo de cunho social, o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), também é exemplo dos prejuízos causados pelo desvirtuamento da prática pública. Só nesse caso, a Polícia Federal calcula que mais de 400 milhões de Reais, acumulados a partir do esforço dos contribuintes, foram desviados para outros fins. Mais uma vez, uma confusão sobre os conceitos do que é "público" e "privado"!

            Combater a corrupção é preservar o dinheiro público e permitir que o recurso vá para onde deve ir. Um caso ocorrido no interior do estado do Paraná, em Laranjeira do Sul, atualmente administrada pela prefeita Sirlene Svartz (PPS), mostra como a ausência de planejamento em gestões anteriores causa danos graves. Por causa de um erro de cálculo uma escola dessa cidade pode ser demolida, antes mesmo da inauguração. A escola custou 6 milhões e meio de Reais. São recursos públicos que podem ir "pelo ralo" em Laranjeiras do Sul, no interior do Paraná. Como disse a estudante Fernanda Rodrigues, moradora do município, em entrevista ao Bom Dia Brasil, é "um desperdício! Tanto dinheiro que poderia ser investido na Educação, foi gasto lá para depois ser demolido"!

            O colégio estadual, que seria inaugurado em 2014, foi feito ao lado de uma rodovia e parte da obra está sobre a área de segurança de 15 metros, onde é proibido construir.

            Após denúncia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Justiça determinou a demolição da parte irregular, para garantir a 'segurança dos usuários da rodovia e dos alunos'. Para ficar de acordo com a lei, toda a escola terá de ser demolida. A escola está em obra a dois anos e será demolida. A pergunta que faço: Porque não se cumpriu a lei? Qual a dificuldade para realizar requisitos simples, já previstos, antes da construção da escola? Quem mais sairá perdendo são os moradores, pois o colégio ofereceria cursos profissionalizantes e ensino médio.

            Lamentavelmente, é mais um caso sobre como a falta de planejamento e a burocracia excessiva atrapalham. São indesejáveis características que geram graves danos sociais, abrindo espaço, inclusive para episódios de corrupção e uso indevido do recurso público.

            O americano Lanny Breuer, advogado de 55 anos, foi procurador em Nova Iorque, Estados Unidos, em 1985, e investigou a atuação de máfias nos Estados Unidos. No governo do presidente Barack Obama, atuou como diretor adjunto da Divisão Criminal do Departamento de Justiça de 2009 até março desse ano. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada hoje (23), o jurista afirmou que combater a corrupção "não é só a coisa certa a fazer, é bom também para os negócios".

            Tido como um dos campeões da luta contra a corrupção nos grandes negócios, o americano Lanny Breuer afirmou que "o Brasil está no caminho certo" ao aprovar uma lei anticorrupção - a 12.846 -para punir empresas e também ao dar força às investigações anti-cartel nas obras públicas. É importante lembrar que Breuer ganhou fama de "xerifão rigoroso" nas últimas duas décadas como procurador em Nova York. A atuação desse profissional permitiu muitas prisões e bilhões de dólares, em multas, de volta aos cofres do governo.

            A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a "Lei Anticorrupção", que pretende coibir a corrupção por meio de sanções e multas pesadas às empresas que infringirem seus dispositivos e entrará em vigor em 180 dias. A nova legislação tem como foco a responsabilização objetiva, no âmbito administrativo e cível, das pessoas jurídicas que praticarem atos ilícitos contra a administração pública nacional. A nova legislação prevê penalidades como multas (variando entre 0,1% e 20% do faturamento bruto); publicação da decisão condenatória; perdimento dos bens, direitos ou valores provenientes da infração; proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos públicos (incluindo instituições financeiras controladas pelo governo), por prazo entre 1 e 5 anos. Além disso, está previsto a suspensão ou interdição parcial das atividades e até mesmo dissolução compulsória da pessoa jurídica quando for constatado o ato.

            Acho, inclusive, que o combate à corrupção deve começar dentro de casa, nos pequenos hábitos, nas ações do dia-dia. Recentemente, o economista Gustavo loschpe, escreveu um interessante artigo, publicado na Revista Veja, que traz no título uma pergunta: "Devo educar meus filhos para serem éticos?", questiona ele.

            Após uma longa análise sobre as dificuldades do Brasil para conter a corrupção, o economista afirma que decidiu dar aos filhos a mesma educação recebida do pai. Na avaliação dele, não seria possível conviver com ele mesmo nem com a memória do pai, se criasse os filhos para serem pessoas do tipo que o pai ensinou a desprezar. O desprezo a que ele se refere são valores éticos básicos, como a verdade, a coerência, o respeito a si e ao outro.

            Portanto, acho que essa deve ser a nossa maior causa. Como disse a escritora gaúcha Lya Luft, "o público precisa ter esperança, ter em quem minimamente confiar, ter um ar atóxico para respirar, trabalhar, procriar, manter de pé este Brasil que tantos corroem para encher os bolsos, turbinar o poder ou fazer negociatas imorais".

            Muito obrigada!