O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita nesta Casa o Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, que aprova o Plano Nacional de Educação.

            O PLC já teve parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos e encontra-se atualmente com a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, devendo, ainda, passar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

            Difícil exagerar, Sr. Presidente, sobre a importância estratégica da proposição, que fixa as diretrizes para a política educacional brasileira para os próximos dez anos e conta com 10 diretrizes e 20 metas, além de estratégias para a sua realização. De fato, se há uma crença em geral bem difundida e bem aceita, para além das diferenças ideológicas e das divisões políticas, é a de que a educação é imprescindível para a garantia do desenvolvimento brasileiro. É a chave para reparar injustiças históricas e corrigir desigualdades e violências sociais; para o desenvolvimento do espírito crítico; para o exercício da cidadania plena e o amadurecimento do nosso processo democrático.

            Se assim é, lançar um olhar de longo prazo como proposto no II Plano Nacional da Educação só poderá ter um impacto estratégico sobre as chances e oportunidades reais de crescimento do País.

            O Plano foi amplamente debatido com os movimentos sociais vinculados ao setor da educação. Ele reflete boa parte das deliberações aprovadas na Conferência Nacional da Educação; traz avanços, como a erradicação do analfabetismo absoluto até o fim do decênio, a universalização do acesso ao ensino básico e fundamental no País, a qualificação do ensino médio e profissionalizante, a ampliação das matrículas no ensino público superior, a valorização do magistério e a expansão do atendimento no ensino integral.

            Os grandes objetivos estabelecidos no II Plano Nacional de Educação impõem-se por si só - antes de mais nada, a erradicação do analfabetismo. O Brasil tem ainda quase 13 milhões de analfabetos, segundo dados de 2011 colhidos pela PNAD. A eliminação dessa mácula é imperativa e condiciona fortemente o sucesso de nossos esforços educacionais.

            A maioria dos analfabetos no País tem mais de 25 anos, ou seja, já passaram muito da idade escolar, mas a taxa de crianças com 8 anos de idade que não estão alfabetizadas ainda é assustadoramente alta. Por isso, as metas de ter 50% das crianças de até 3 anos na escola, e a de universalização do atendimento escolar - prevista para os alunos de 4 a 17 anos na Emenda Constitucional nº 59, de 2009 - também terão, no longo prazo, impacto considerável na erradicação do analfabetismo.

            A entrada prematura na escola terá impacto positivo do desempenho das crianças do ensino fundamental, uma vez que a entrada mais cedo na escola garante um melhor aprendizado das habilidades matemáticas e linguísticas nos anos iniciais do ciclo, bem como um enorme impacto no mercado de trabalho ao buscar expandir a educação de ensino médio.

            Segundo o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), 25% dos alunos abandonam a escola antes de completar a última série, e cerca de 50% dos nossos jovens de 5 a 18 anos terminam o ensino médio, comparado com médias acima de 80% nos países desenvolvidos. Nossa meta é chegar a 85% de taxa líquida de matrículas em 2020. Estamos perdendo os talentos dos nossos jovens, que se voltam para o trabalho menos qualificado e menos remunerado.

            Além disso, a Câmara aprovou uma qualificação da meta, ao acrescentar a previsão de garantia de que 95% dos alunos terminem a etapa na idade considerada adequada, de forma a se eliminar a distorção idade/série. O atraso médio das crianças no Brasil é de dois anos.

            Mas não basta garantir escola para todas as crianças e jovens, é preciso também oferecer um ensino de qualidade. O terceiro grande objetivo do Plano diz respeito à melhoria da educação das escolas da rede. Os números do analfabetismo, já elevados, ficam ainda mais impressionantes se acrescentarmos os chamados analfabetos funcionais: mais de um quarto da população brasileira entre 15 e 64 anos não domina suficientemente as habilidades de leitura e escrita necessárias para a plena inclusão na vida social contemporânea. Isso é inaceitável! Não podemos tolerar uma situação tão vergonhosa para o País. É hora de exigirmos atitudes drásticas e urgentes do Estado brasileiro. Se, por um lado, temos um enorme contingente de talentos fora da escola, por outro, os integrados ao sistema têm um desempenho de baixíssimo nível - um retrato cruel da exclusão e da baixa qualidade de nosso sistema de ensino.

            Como diz o sociólogo francês Edgar Morin: "Mais vale uma cabeça benfeita do que bem cheia". É a farta informação que abriga a farsa, são os excessos que abrigam a falta. Não podemos avançar para uma educação de qualidade pelo cumprimento estritamente burocrático dos currículos, mas pela humanização e apropriação de sentidos vivenciais e práticos a toda informação ensinada, para que ela se torne, de fato, conhecimento e, mais ainda, consciência e atitude cidadã. O mundo moderno é o mundo da informação, de modo que, sem uma formação humanística, científica e tecnológica adequada, um jovem não resiste às forças que o empurram para as margens da sociedade.

            Por fim, é importante que, nessa mirada de longo prazo sobre a educação, não percamos de vista a necessidade de financiamento, de modo que se impõe uma meta que faça referência, justamente, ao compromisso que estamos dispostos a assumir relativamente aos recursos que vamos disponibilizar para os investimentos na educação.

            Esse último ponto, aliás, Sr. Presidente, tem merecido destaque nos debates em torno do atual PNE. O estabelecimento de uma meta de aplicação de recursos públicos em proporção do Produto Interno Bruto é uma novidade importante que o Plano acolhe, reforçando seu caráter de política de Estado.

            Essas são, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, as grandes finalidades com que se compromete o Plano Nacional de Educação. Para atingir esses objetivos, o Plano estipula, como já disse, 20 metas, desdobradas, por sua vez, em mais de 220 estratégias.

            Não é o caso de examiná-las todas aqui, mas eu gostaria, Sr. Presidente, de apresentar algumas reflexões sobre algumas das grandes metas fixadas pelo Plano.

            Um avanço importante da proposta é o aperfeiçoamento da avaliação de desempenho, a fim de chegar a um diagnóstico preciso da educação no Brasil, pois é muito importante que se saiba qual é a realidade de cada região, de cada Município, para que se possa agir de forma eficaz nesse cenário de desigualdades do País. É claro que já se avançou muito com o Prova Brasil - que é a avaliação do rendimento escolar; com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); e com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que, mesmo com as dificuldades de logística, tem cumprido um papel importante. Mas ainda estamos longe do diagnóstico ideal.

            Outro ponto positivo diz respeito à formação inicial dos profissionais da educação, já que é evidente a falta de professores habilitados em diversas áreas do conhecimento na educação básica. Além de trazer propostas para a qualidade da formação de professores, o II PNE reforça a importância da formação continuada para que os docentes possam ter acesso permanente ao conhecimento, atualizando a sua própria aprendizagem e a dos seus alunos. É imperativo dar aos professores os instrumentos adequados para facilitar a aprendizagem das crianças e jovens. Somente 67% dos professores têm formação superior; mas, mesmo os que a possuem, muitas vezes, não detêm...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ... os instrumentos adequados. Formar bem, e de maneira continuada, é investir no que certamente é o grande patrimônio a fazer diferença na educação: o professor, a professora.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outra meta importante do Plano trata da universalização do acesso à educação especial. Assegura o atendimento escolar, preferencialmente na rede regular de ensino, aos estudantes com deficiências ou com altas habilidades e superdotação.

            Vale notar, Sr. Presidente, quanto a este ponto, que apresentei emenda para que não seja excluída a participação dos atores históricos da educação especial, notadamente, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e os Centros Integrados de Ensino Especial. A emenda foi acolhida pela CCJ, fazendo justiça a essas instituições, que são detentoras de expertise pedagógica, de compromisso com a causa e infraestrutura acessível às pessoas com deficiência. Entidades que merecem todo o reconhecimento e o direito de continuarem a desenvolver seu trabalho numa área historicamente desassistida pelo Estado.

            Faço questão, mais uma vez, Sr. Presidente, de registrar a visita que fiz, a convite da Vice-Diretora, Ana Cristina Correia, ao Centro de Ensino Especial, onde me reuni com diversos professores, pais de alunos e alunos. Foi um dia emocionante, que firmou em mim, confirmou para mim a convicção da necessidade de adotarmos o texto que veio da Câmara, já acolhido pelo Relator da matéria na CCJ, Senador Vital do Rêgo, a partir de emendas de minha autoria e de vários outros Senadores.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é fundamental, também, o objetivo ambicioso, certamente um dos mais estratégicos da proposta, de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Só no ensino fundamental regular, temos quase 30 milhões de matrículas. Garantir educação em tempo integral para um quarto dessas crianças implica atender, nessa modalidade e apenas no ensino fundamental, cerca de 7 milhões de crianças.

            É um grande desafio, que envolve mudanças, inclusive arquitetônicas e de equipamentos nas escolas, sem falar no imperativo de garantir a qualidade do ensino para além da extensão do número de horas que a criança fica na escola. Mas é uma das principais formas de se dar às crianças e jovens igualdade de acesso ao conhecimento. Pois a classe média já não o faz, por meio de cursos de línguas, música, esportes e outros complementos? Fica a pergunta. A escola pública de tempo parcial reforça desigualdades, abre o fosso entre os que têm e os que não têm meios diretos de melhorar a educação dos filhos e filhas.

            Se esta meta for cumprida, Sr Presidente, com atividades permanentes e de qualidade para os alunos, teremos um verdadeiro avanço na educação brasileira.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) -Nossas escolas precisam se renovar mediante um projeto de educação que considere a integralidade do ser humano, tornando-se espaços vivos, orgânicos e multifuncionais a partir de novos pactos entre educadores, sociedade e governo e de uma aliança estratégica entre políticas educacionais e culturais.

            Por fim, quero destacar as metas 10 e 11, que fortalecem o ensino profissionalizante. Propõe-se oferecer, nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, pelo menos 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional. Uma meta vital para o nosso desenvolvimento, pois nenhum país do mundo consegue sustentar seu crescimento econômico sem mão de obra qualificada. Esse é um dos maiores gargalos do Brasil.

            Se observamos mais atentamente os índices mundiais, vemos que, na última década, as economias que mais cresceram no mundo são também as que mais investiram em formação profissional. Também sabemos que os países mais avançados são os que detêm a maior proporção de jovens em universidades, o que torna também imprescindível uma reforma no ensino superior no Brasil, tema abordado nas metas 12, 13 e 14 do Plano, que propõe aumentar a taxa bruta e líquida de matrícula na educação superior.

            Por fim, Sr. Presidente, quero falar da meta 20 do Plano, que trata da questão fundamental do financiamento, incluindo a debatida previsão de ampliar o investimento público em educação para 7% do Produto Interno Bruto até o quinto ano de vigência do Plano e para 10% no final. Também acrescenta aos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, na forma da lei, recursos resultantes do Fundo Social do Pré-Sal e a totalidade das compensações financeiras pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais e dos royalties e participações especiais pela exploração de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

            Essa meta é crucial para todo o Plano e realiza uma antiga aspiração: a de se adotar o PIB como referencial para a definição do montante de investimento em educação. Estima-se que o Brasil invista cerca de 6% do Produto Interno Bruto em educação. Em 2000, gastávamos 4,7%. Houve uma melhora, sem dúvida, mas insuficiente. A dimensão do desafio levou à possibilidade de utilização de recursos de royalties derivados da exploração de petróleo na camada do pré-sal, que passou a ser vista como importante alternativa para o alcance da meta de 10% do PIB que o Plano Nacional de Educação preconiza. É preciso imaginar outras fontes de recursos que possam ser canalizados para a área e, de fato, priorizá-la. De fato, embora o gasto em porcentagem do PIB não esteja muito longe da média internacional, em termos absolutos precisamos avançar muito.

            Os países da OCDE gastam, por ano, em média, US$7,719.00 por estudante do ensino fundamental, US$9,312.00 por aluno do ensino médio e US$13,728.00 por aluno do ensino superior. No Brasil, gastamos cerca de US$2 mil por aluno do ensino fundamental, cerca de US$1,800.00 por aluno do ensino médio e cerca de US$9 mil por aluno do ensino superior. É preciso, portanto, revolucionar os gastos, especialmente no ensino básico do País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há, aparentemente, um consenso em torno da necessidade de darmos à educação o espaço que merece. No entanto, as reticências que sempre surgem quando se chega à questão crucial do financiamento e da garantia dos recursos para investimento em educação muitas vezes sugerem que essa prioridade não é levada a sério. Esperamos, com esse Plano, poder estabelecer regras claras de financiamento, que realmente reflitam o compromisso que dizemos ter com o avanço da educação no País.

            Na primeira década do século XXI, experimentamos a melhor conjuntura internacional das últimas décadas, que abriu espaço para o crescimento do mercado interno, sem estrangular as contas externas. O Brasil foi beneficiado por essa conjuntura, que possibilitou o fortalecimento do mercado nacional, que, somado à situação política cambial de valorização do real, produziu o efeito renda, dando a sensação de que se abria um novo e longo ciclo de desenvolvimento.

            Mas, enquanto isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, boa parte da população foi gradualmente deslocada para postos de baixa escolaridade e baixa remuneração, o que não permitiu ao Brasil a formação de mão de obra qualificada para sustentar o mercado interno em ascensão.

            Dessa forma, uma das economias mais dinâmicas do mundo, que chegou a dobrar seu produto cinco vezes seguidas em 50 anos, tornou-se uma economia de baixo crescimento. Todos os mecanismos que garantiram, no século XX, alguma mobilidade social foram gravemente desmontados, a começar pela escola pública.

            Os resultados são os piores possíveis, de forma que o País conta hoje com grandes obras estruturadoras, mas vive um verdadeiro apagão de profissionais capacitados a ocupar as vagas que estão por vir.

           Já não é mais possível esperar pela educação de qualidade, pois a qualidade e a sustentabilidade do desenvolvimento que queremos vão depender da educação que oferecemos às futuras gerações.

            O que torna um país competitivo é a cabeça do seu povo. Só seremos uma forte liderança no mundo se resolvermos as graves lacunas da educação em nosso País, assim como da ciência e da tecnologia. Todos os países que reformaram com sucesso seus sistemas educacionais nas décadas de 60 a 90 tornaram-se países de ponta. Necessitamos seguir o caminho da mudança, com firmeza, perseguindo, ao mesmo tempo, a igualdade e a diversidade, que não são valores excludentes.

            Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar a necessidade imperativa de aprovarmos rapidamente este Plano, cuja entrada em vigor já está significativamente atrasada. O Plano anterior vigorou até o final de 2010, de modo que o País já está há 30 meses sem uma norma diretriz para o planejamento na área educacional. Lembro que o PLC encontra-se em discussão na CCJ e precisa ainda passar por uma Comissão aqui no Senado antes de voltar à Câmara.

            Na semana passada, recebi um conjunto de professores e membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação fazendo um apelo para que apreciemos a matéria ainda esta semana, para que possamos aprovar o Plano Nacional de Educação.

            Tenho certeza de que esta Casa estará à altura das expectativas que, neste momento, recaem sobre os nossos ombros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.