O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, um governo que é complacente com a corrupção e com os corruptos; um governo que fragmenta a máquina pública federal em uma miríade de feudos e os distribui a partidos políticos, grupos, líderes, dividindo a capacidade decisória e a própria legitimidade das decisões do Poder Executivo; um governo que usurpa prerrogativas do Legislativo, ao abusar da edição de medidas provisórias; um governo que atropela poderes constituídos com medidas tomadas improvisadamente não é capaz de dar garantias aos investidores e muito menos segurança jurídica ao ambiente de negócios, indispensável para que o Brasil possa retomar o caminho do crescimento, da produção e do desenvolvimento.

            Os males que acarretam essa confusão institucional, essa degradação institucional promovida pelos governos do PT ficaram evidenciados na semana passada, quando quatro empresas gigantes do petróleo desistiram de participar do primeiro grande leilão do pré-sal, em que estava em jogo o Campo de Libra, cuja exploração suscitava, e suscita as expectativas mais otimistas, considerado esse Campo a maior oferta, a maior reserva de petróleo existente, conhecida no mundo de hoje.

            A maior reserva de petróleo conhecida hoje não despertou o interesse das duas maiores petroleiras, que pularam fora, não entraram, e de duas outras empresas gigantescas. Refiro-me à Exxom e à Chevron, primeira e segunda empresas petrolíferas do mundo em valor de mercado, e às duas empresas britânicas, a BP e a BG, que se afastaram do leilão. Resta, como saldo, um grupo de 11 empresas que se habilitaram, 11 empresas que ficam na competição, se é que nenhuma delas vai desistir daqui até lá.

            Fica frustrada a expectativa da Agência Nacional de Petróleo, que organizou a licitação, que esperava cerca de 40 empresas a participarem do leilão. Em consequência disso, nós temos hoje um pequeno grupo de empresas e pouca competição.

            Há muitos fatores que explicam essa frustração. Pode-se dizer que está em marcha, nos Estados Unidos e no mundo, a aplicação de uma nova técnica de extração do óleo de rocha, óleo de folhelho, que é alardeada como uma nova revolução energética, embora, na minha opinião, seja ainda prematuro nós afirmarmos que estamos diante de uma revolução neste âmbito.

            Mas o fato é que muitas empresas petrolíferas importantes estão se dirigindo para a exploração de petróleo e gás nessa nova tecnologia.

            Há expectativa, neste momento, de reservas importantes também a serem exploradas na África Ocidental, no Círculo Polar Ártico, novas reservas no Golfo do México. Mas o fato, Sr. Presidente, é inegável, é que o experimentalismo da gestão petista, a invencionice demagógica, novidadeira com que o governo anunciou a mudança do marco legal da exploração do petróleo, depois da descoberta do pré-sal, trocando um caminho seguro, comprovadamente seguro, que foi responsável pela enorme expansão da produção da Petrobras, que é o modelo da concessão pelo modelo da partilha, é, em grande parte, o responsável por essa frustração. É responsável também pelo fato de, nos últimos 6 ou 5 anos não ter havido nenhum leilão de petróleo.

            Hoje, nós somos dependentes. A importação de gasolina é um dos itens mais deficitários da nossa balança comercial. Isso depois de o Presidente Lula ter anunciado a nossa autossuficiência em petróleo. Nós estamos, hoje, importando gasolina, e o que é pior, nós estamos importando etanol dos Estados Unidos. Importação de etanol, porque o Pró-Álcool foi arrebentado por esse governo, em grande parte em razão da política de preços praticada pela Petrobras, que consiste em segurar o preço dos derivados de petróleo para disfarçar o seu fracasso no controle da inflação. É exatamente a mesma política que levou à destruição de grande parte do setor público brasileiro durante a crise do regime militar: segurar as tarifas para combater a inflação.

            Quebrou-se o etanol; a Petrobras está descapitalizada; perdeu o valor de mercado; e é exatamente essa Petrobras - volto ao tema - que, pelas regras do novo modelo, o modelo da partilha, deve ser obrigatoriamente sócia em pelo menos 30% das empresas que vão explorar o petróleo no pré-sal.

            Ora, quem é o investidor que vai, de bom grado, admitir como sócio uma empresa estatal que sofre esse tipo de pressão política que, seguramente, por parte dos acionistas controladores, em detrimento dos acionistas minoritários e seguramente para grande desconforto dos técnicos e dos profissionais da Petrobras, quem é que vai admitir como sócio, em pelo menos 30% do seu empreendimento, uma empresa estatal gerida pelos padrões com que a Petrobras é gerida hoje pelo Governo do PT.

            Existem dificuldades imensas para, por si só, recomendarem cautela. Não se sabe a quantidade de óleo que será extraída de Libra; há uma incerteza sobre o preço do petróleo até mesmo levando em conta essa chamada revolução do gás e do óleo de folhelho em curso nos Estados Unidos. Enfim, há uma série de fatores que, por si só, justificariam a cautela. Agora, ter que engolir a Petrobras como sócia em 30% e ter o seu negócio, em grande parte dependente de uma política de preços dos derivados de petróleo, formulada para atender aos interesses políticos de um partido, não sei quem tem coragem de se aventurar a tal.

            Além disso, Srs. Senadores, a legislação novidadeira do novo modelo de exploração do petróleo, além dessa participação de no mínimo 30% da Petrobras em cada campo, a legislação criou mais uma empresa estatal, uma certa Pré-sal Petróleo. Essa Pré-sal Petróleo, entre outras retribuições, tem a de gerir os contratos de partilha dos campos de produção, e ela tem a atribuição, que lhe foi conferida por lei, para definir o que é custo operacional e o que não é custo operacional; e, por esse caminho, no fim de contas, definir quanto da produção cabe a cada investidor. Nessa definição, como em todas as demais, a Pré-sal Petróleo tem direito de veto, tem poder de veto, embora não tenha participação acionária nas empresas que vão explorar os novos campos.

            Ou seja, Srs. Senadores, esta frustração se deve em grande parte a algo que se chama insegurança, insegurança jurídica, insegurança regulatória, insegurança política, de tal forma as empresas que são convidadas a participar desse empreendimento são convidadas a dar um verdadeiro salto no escuro. Agora, nenhuma empresa bem gerida e nenhum empresário que tenha a cabeça no lugar, evidentemente, são propensos a dar salto no escuro.

            Ouço o aparte do Líder Agripino Maia.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Aloysio Nunes, muito bom o discurso de V. Exª e a tese que V. Exª levanta logo nesse começo de semana. V. Exª sabe mais do que eu, porque foi Ministro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que a autossuficiência de petróleo que o Brasil conquistou devemos fundamentalmente à quebra do monopólio, que é produto de uma ação do governo Fernando Henrique e, fundamentalmente, do regime de concessões. Essa foi a pedra de toque. Na hora em que você quebrou o monopólio e estabeleceu a possibilidade das concessões, muitas empresas, trazendo capital privado, trazendo risco, trazendo talento, trazendo competência viabilizaram tirando do solo e do subsolo brasileiro ou da plataforma continental, tiraram aquilo que se imaginava um sonho. Eu, como um menino, sempre ouvi falar que a autossuficiência de petróleo no Brasil era uma coisa inimaginável, e aconteceu. Aconteceu! Aconteceu já no governo Lula, que pegou a embalagem da iniciativa de Fernando Henrique e que demagogicamente - vou já, já falar sobre marketing - plantou com as suas mãos sujas de óleo...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Repetindo um gesto de Getúlio.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - (...) o uniforme laranja de uma pessoa que estava na plataforma, como se aquilo significasse o atingimento da autossuficiência. Muito bem! O Governo do PT vem progressivamente colocando as unhas do lado de fora. Enquanto eles davam prosseguimento às coisas certas que foram feitas a partir da aberta da economia, do acerto do Plano Real, da contenção de inflação, do regime de concessões, da autossuficiência do petróleo, na medida em que eles foram colhendo os resultados disso tudo, eles foram entrando pelo viés intervencionista, que é o grande...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Sobretudo no Governo Dilma, se me permite. Sobretudo no Governo Dilma.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Principalmente no Governo Dilma, porque Lula é esperto, ele é bom negociador. Podem-se fazer muitas críticas em relação a ele, mas ele é bom negociador, ele tem feeling político e sabe até onde pode ir e qual é a conversa que precisa ter com os empresários para que eles invistam. A Presidente Dilma, não. E as pessoas que convivem com ela falam muita da truculência dela, da arrogância dela, do trato duro, ríspido com aqueles que são empreendedores e são geradores de desenvolvimento e de emprego e renda. O que aconteceu - permita-me dar uma contribuição ao discurso de V. Exª...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Com muito prazer.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - (...) foi o viés intervencionista. O que significa Libra? Libra é uma enorme perspectiva que significava, há cinco anos, antes da descoberta do xisto nos Estados Unidos, o grande eldorado em matéria de reserva energética no mundo. É verdade que a seis, sete quilômetros de profundidade, mas com a tecnologia, em princípio, dominada, era uma questão de investir dinheiro, e, tendo o petróleo de US$100, tudo dava certo. Só tem um detalhe: é que, para alguém participar de Libra, tem que bancar 15 bilhões.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Quinze bilhões, é o bônus de assinatura.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Quinze bilhões não são quinze mil nem quinze milhões: são quinze bilhões - é muito dinheiro! Mas seria pouco dinheiro se as pessoas, se os grandões que caíram fora não tivessem medo de uma palavrinha chamada intervencionismo, intervencionismo de um governo que não tem mostrado competência, principalmente quando a Petrobras, que é quase uma propriedade do Governo brasileiro, está, como V. Exª colocou, naufragando progressivamente...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Asfixiada financeiramente.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - (...) por questão de gestão, gestão de má qualidade. A ação Petrobras vale hoje um percentual do que valia há de anos ou há cinco anos, por má gestão, por uso político da empresa para conter inflação, quebrando a empresa e quebrando a oportunidade de ela ter dinheiro para ter os 30% do regime de partilha. Essa é a pedra de toque. Mudaram uma coisa que deu certo para uma coisa que é uma aventura. A concessão produziu a autossuficiência de petróleo no Brasil; a partilha é uma aventura. Quem é que disse que Libra é o eldorado do mundo? Não. Há muitos eldorados no mundo. E o Brasil perdeu, vai perder a oportunidade de ter aqueles em quem podia confiar para valer, de quem, ganhando o direito de prospectar, iria colocar petróleo, e era uma questão tempo. Tudo por conta de um modelo intervencionista. Essa é uma palavrinha que pode nos arrebentar e que pode tornar a economia brasileira, cada dia mais, menos competitiva. Parabéns a V. Exª pelo seu discurso e pela oportunidade com que o pronuncia!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu que agradeço. Um aparte que seguramente é melhor que o meu discurso. Agradeço imensamente a V. Exª, como sempre um Senador eloquente, atuante, perspicaz e que diz as coisas certas.

            V. Exª fala em intervencionismo. Há determinados vícios que são agravados pela concomitância com outros. No caso, intervencionismo mais incompetência; intervencionismo e incompetência.

            O PT demonizou, ao longo de toda a sua existência, as chamadas privatizações. A atração da iniciativa privada para a participação em investimentos de interesse público. Pois bem. Até que, em um determinado momento, premido inclusive pela crise fiscal indisfarçável que o Brasil atravessa, o Governo resolveu render-se à evidência: a necessidade de atrair investidores privados para suprir a capacidade financeira, gerencial do setor púbico em setores importantes para o nosso desenvolvimento.

            Já vimos o que aconteceu com a Petrobras: a troca desastrosa de um modelo que dava certo por outro, que está dando errado. Simplesmente para dizer: “Olha, nós fizemos uma privatização, trouxemos empresas privadas, mas de um modelo diferente, o nosso modelo, o modelo do PT, o modelo da partilha”. E o resultado é este: o fracasso está à vista.

            Ainda semana passada, constatamos mais um fracasso devido ao intervencionismo incompetente: o leilão das rodovias, duas rodovias federais, a 050 e a 262, que foram oferecidas à iniciativa privada sob a forma de concessão.

            A 050 foi arrematada por um consórcio de nove empresas, nenhuma delas muito conhecida, nenhum delas de grande porte - um consórcio de nove empresas -, com o deságio em relação à tarifa que foi apresentada como uma tarifa de referência, no leilão, de 42%. Aí há alguma coisa de estranho, Senador Agripino, Senador Figueiró.

            Por que uma divergência tão enorme entre a tarifa de referência que abriu a licitação e a tarifa que...

(Soa a campainha)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... definiu o consórcio ganhador do leilão?

            É muito difícil explicar, muito difícil explicar. A minha preocupação é que venha a se repetir, em relação à BR-050, o mesmo problema que ocorreu em relação à Régis Bittencourt e à Fernão Dias: empresas mergulharam, apresentaram oferta lá embaixo - e o Governo fez um grande alarde disso -, uma tarifa muito inferior àquela que seria efetivamente necessária para remunerar o investimento, e o resultado foi o fracasso não da concessão, não do leilão, mas da execução das obras, dos serviços a que elas se comprometeram.

            A Régis Bittencourt, por exemplo, tem o compromisso... Contém a travessia da Serra do Cafezal, no limiar do Vale do Ribeira, em São Paulo, que deveria estar concluída há três anos. Agora anunciaram para 2017 a duplicação da Serra do Cafezal. Já a BR-262 não teve licitantes. Querem a rodovia mais complexa. Complexa não do ponto de vista de engenharia, porque é simples, não tem grande complexidade. O Senador Agripino é engenheiro, e dos bons, sabe que é uma rodovia sem grandes obras de arte. Então não é uma coisa do arco-da-velha, mas havia lá o risco DNIT, um trecho de cerca de 200km que o DNIT deveria assumir. Resultado: nenhum investidor se dispôs a entrar no leilão. Arrematar uma rodovia que ficaria depois com um trecho no meio dela encravado, de responsabilidade do DNIT, que é incapaz de realizar qualquer coisa no tempo certo? Ninguém ia se aventurar a isso.

            Pois bem. Agora o Ministro Mantega, depois de ter atribuído o fracasso do leilão da BR-262 a ingerências políticas... Não se sabe de quem. Ele deveria ter dito de quem, mas não disse. São fatores políticos. Quais? Eu não sei. Aliás, sei. É incompetência do Governo. Essa minha suposição de que se trata de incompetência do Governo se confirma pelas declarações do Ministro hoje, no dia hoje. O Ministro disse que o Governo agora vai rever as projeções de demanda dessas rodovias que serão ofertadas à iniciativa privada, porque ele supõe que essas projeções estão mal feitas e, portanto, falseiam o cálculo econômico dos investidores.

            Ora, Senador Figueiró, sabe V. Exª quando foi anunciado esse pacote de concessões rodoviárias? No dia 15 de agosto do ano passado. Faz mais de um ano que esse pacote foi anunciado, com as clarinadas e as fanfarras habituais, pela Presidenta da República. E agora o Ministro da Fazenda - não sei por que ele e não o Ministro dos Transportes - disse que talvez os cálculos de demanda de tráfego estejam errados e seja preciso refazê-los. Com isso, meus caros Senadores, meus caros colegas, não sei quando ocorrerão esses leilões e quando ficarão prontas essas obras tão necessárias para a segurança das pessoas, tão necessárias para o escoamento da produção.

            Com as ferrovias então nem se fala, a concessão das ferrovias, apesar da garantia de lucro oferecida pelo Tesouro - algo que foi engendrado por D. Pedro II para estimular o Barão de Mauá a fazer a primeira ferrovia no Brasil -, que garante a rentabilidade para o capital investido. Investimento: dinheiro dos fundos de pensão, juro barato, negócio de mãe para filho, do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Mas tem uma Valec no meio do caminho, uma empresa estatal cujo histórico não da empresa, mas de seus ocupantes mediante essa política de aparelhamento petista do Estado foi desacreditado por inúmeros escândalos de corrupção que marcaram a crônica de sua vida nos últimos anos. Resultado: não se sabe quando esse programa, anunciado no dia 15 de agosto do ano passado, vai efetivamente sair do papel.

            E assim nós vamos.

            Ouço novamente o aparte do Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Rapidamente, Senador, só para acrescentar um dado ao seu pronunciamento. V. Exª costuma usar o termo “novidadeira” com muita propriedade. As novidades do governo do PT são, por exemplo, regime de partilha em vez de concessões. Já deu no que deu. Afugentou os participantes em quem se poderia realmente confiar que Libra iria acontecer. Tudo daqui para frente é uma perspectiva. Agora V. Exª fala sobre as concessões para rodovias importantes, quando deu ausência em vários lotes, principalmente nos trechos que ligam Espírito Santo a Minas Gerais e em vários outros. Eu estava vendo hoje. A outra novidade do Governo, além da partilha, é o tal do RDC - Regime Diferenciado de Contratação.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Que está dando errado também.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Completamente errado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Como V. Exª, aliás, vaticinou aqui, desta tribuna.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Claro, completamente errado. As pessoas acham que o RDC é uma caixinha de surpresas em que é preciso encontrar, por adivinhação, o preço, porque se não adivinharem vai haver multa. Estão fugindo como o diabo da cruz. Resultado: as novidadeiras do PT são um desastre para um país que precisa de investimento para gerar infraestrutura, para gerar competitividade. É só esta observação: as duas novidades maiores em matéria de obra de infraestrutura e de geração de investimentos estão tendo efeito bumerangue, a questão da partilha e as RDCs, tão duramente criticadas por nós, da Oposição.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço, mais uma vez, o aparte de V. Exª.

            Com essas e outras, Sr. Senador Figueiró, creio que se aplica perfeitamente à situação de hoje a frase do ex-Governador José Serra, publicada hoje na Folha de S. Paulo. É que essas novidades e essa criatividade do PT, especialmente no Governo Dilma, vão nos levar a uma situação em que teremos um país com petróleo sem poço e pedágio sem rodovia.

            Muito obrigado.