O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria fazer algumas considerações sobre o tema marketing, que é uma coisa muito usada em campanha eleitoral ou quando se deseja vender alguma coisa, e queria apreciar dois fatos fundamentalmente: o fato recente, condenável, o fato da bisbilhotice que os Estados Unidos levaram a efeito, que foi denunciada pelo Sr. Snowden, em que a tecnologia detida pelos Estados Unidos estabeleceram vigilância indevida sobre supostos segredos de Estado ou sobre conversas ou sobre a intimidade de mexicanos, de argentinos, de brasileiros, de vários países, aí o nosso Brasil incluído.

            Falou-se sobre a bisbilhotice da arapongagem, da espionagem, da tecnologia americana que teria invadido o interesse brasileiro. Absolutamente condenável. A nossa inteira solidariedade ao Governo do Brasil, porque se trata da soberania do País, que é nosso, de Governo e de Oposição. Inteira solidariedade.

            Aí vem a minudência, a explicação. Primeiro, investigação sobre a Petrobras e sobre o pré-sal.

            Esteve na Comissão de Assuntos Econômicos, em depoimento na CPI da Espionagem, presidida pela Senadora Vanessa Grazziotin, a Presidente da ANP, que, com toda a franqueza, na singeleza do seu depoimento, disse, com todas as letras, que a chance da bisbilhotice, da arapongagem, de a espionagem americana ter invadido os segredos que poderiam comprometer o interesse brasileiro na licitação do pré-sal era zero, porque os dados do pré-sal estavam fora da rede mundial de internet, que não havia chance nenhuma, zero.

            Aquilo, Senadora Ana Amélia, Senador Aloysio Nunes, me chamou a atenção pela franqueza dela, uma senhora de voz simpática, que foi enfática ao dizer que a chance de a bisbilhotice americana comprometer, de forma negativa, o interesse do Brasil na licitação do pré-sal era zero, porque os dados do pré-sal estão na ANP, fora da rede mundial de internet. E o Governo do Brasil colocou, de forma cavilosa, a questão da Petrobras, a vigilância da Petrobras, da ANP e do pré-sal. 

            Muito bem. Eu fiquei de orelha em pé e passei a observar os movimentos do Governo do Brasil, que, repito, tem a minha inteira solidariedade. Eu não vou admitir, como brasileiro, bisbilhotice dos americanos com relação ao interesse brasileiro. Escuta telefônica, criptografia ou sei lá o que para tornar a intimidade dos interesses brasileiros aberta, exposta? Nunca! Agora, marketing para usar a Petrobras em cima de uma coisa supostamente negativa aos interesses brasileiros quando não tem nada a ver, negada por uma autoridade constituída como é a Presidente da ANP, votada, questionada, sabatinada pelo Senado? Negada no rol dos prejuízos?! E eu, como brasileiro, me senti pessoalmente atingido. Como é vão em cima de dados sigilosos para prejudicar o interesse do Brasil? Então, quem vai entrar pode fazê-lo com 15 bilhões ou com 14 ou com 13 ou com 70, porque aquilo que foi bisbilhotado vale uma fortuna? Só que não foi bisbilhotado nada! Não foi bisbilhotado nada! Enganaram a minha boa-fé, a minha, de brasileiro. E, então, eu passei a ficar antenado para as outras coisas.

            Ouço com prazer o Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu estava lá também, na Comissão de Assuntos Econômicos, quando a Presidente da Agência Nacional do Petróleo prestou esse depoimento. E a minha impressão coincidiu exatamente com a sua, Senador Agripino. Para quem está nos vendo e ouvindo e que não esteve lá na audiência, não acompanhou a audiência, eu queria lembrar, se V. Exª me permitir, que, além de esse argumento, desses dados sobre reservas de petróleo, sobre as sondagens geológicas, os dados, enfim, que dizem respeito à existência e às condições em que o petróleo e o gás existem no Brasil não estarem na rede mundial de computadores...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - São públicos.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - São públicos! Qualquer empresa pode ir à ANP, preencher um formulário e comprar, até por um preço módico, esses dados. Então, como é que uma empresa interessada em participar de um leilão iria montar uma operação de espionagem para obter dados que ela não poderia depois usar se ela tinha toda possibilidade de comprar esses dados e legitimamente utilizá-los depois na sua atividade empresarial. Quer dizer que não fica de pé essa história. Realmente é uma história sem pé nem cabeça. Só esse acréscimo ao discurso de V. Exª. Acréscimo de fato.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Aloysio, eu usei o termo caviloso. Caviloso é um termo, que nós usamos no Nordeste, para falar em desfaçatez, malandragem. Quando soltaram a história da Petrobras, era para que nós, pobres mortais, imaginássemos que aqueles dados eram preciosos, sigilosos. Coisa nenhuma! A Presidente da ANP chegou aqui e disse que tudo que é de elemento factual, técnico, importante para formulação de uma proposta é democraticamente dado a quem comprar, e não é caro - tem que pagar uma taxa -, para que todos formulem a sua proposta. Desmascarou a cavilação, a farsa de que queriam dourar a pílula da bisbilhotice com o interesse nacional, atingido pela invasão do segredo do Brasil, do patrimônio do povo do Brasil, chamado pré-sal, Petrobras.

            Agora, daí pra frente, eu comecei a perceber. Senador Figueiró, foram bisbilhotados, aqui na América do Sul, que eu saiba - claro que a Venezuela o foi -, mas a Argentina e o México. Eu não vi nenhuma manifestação, nenhum rompante de nenhum deles; não inventaram nenhuma Petrobras, nenhum pré-sal invadido. Coisa nenhuma.

            Agora, o Brasil não. O Brasil bradou e, no primeiro momento, eu me associei ao brado da soberania brasileira. Depois é que eu fui perceber que era um brado movido a marketing para atrair a solidariedade do povo brasileiro diante de um ato de bisbilhotice condenável. E os bisbilhotados - Argentina, Venezuela, México - ficaram na deles. Ficaram cautelosos.

            E, aí, a Presidente da República, num gesto de marketing estudado - hoje estou convencidíssimo disso - saltou de lá e disse: “Não vou para a viagem de Estado.” Viagem de Estado, na qual só quem ganha é o país visitante, com honras de Estado, que leva caravanas de empresários, que fecham grandes negócios de interesse do País. Até aí, tudo bem. Vai cancelar num gesto de soberania. O. k. Só que, Senador Aloysio, em seguida começou a aparecer a filtragem, a conversa do Presidente Obama com ela, a negociação para que “Não, não vamos cancelar; vamos adiar.”

            Parece que eu estou vendo a Presidente Dilma dizer: “Obama, eu preciso ganhar essa eleição, eu preciso dar uma resposta dentro do País a um ato que eu até compreendo, como os argentinos, os mexicanos. Compreendo, não aceito, mas a reação não é a que eu estou oferecendo. Eu preciso oferecer essa reação, porque eu preciso de dividendos político-eleitorais aqui dentro do País. Vamos negociar. A gente não corta relações comerciais, a gente não cria turbulência nas nossas relações. Apenas eu vou, negociado com você, adiar a viagem ao Brasil, mas eu vou chegar à ONU e vou condenar a bisbilhotice, e você vai compreender.”

            Não foi outra coisa; foi só isso. Então, marketing às nossas custas? Ou você é, ou você não é. Agora, o marketing para enganar a boa-fé dos brasileiros me obriga vir aqui trazer esta minha opinião, para que aqueles que concordam concordem, os que discordam, vamos debater este assunto, porque os fatos vão mostrar, muito claramente.

            Quer ver outra de marketing? O programa Mais Médicos. Aplausos! Não sou contra. Deus me livre de ser contra o Programa Mais Médicos! De maneira nenhuma! É preciso contratar mais médicos? O Governo encontrou uma forma de contratar mais médicos? É um caminhozinho para a solução do problema da saúde pública no Brasil? O. k. Agora, está longe de ser, como eu disse aqui ao Ministro Padilha. Ele, presente neste plenário, eu disse que votava a favor de uma mensagem que consultava o interesse do Ministério, mas que aquilo, olhando no olho dele, não significava nem de longe a solução dos nossos problemas de saúde.

            Aí, veja, Senador Aloysio, o que o Governo está estimulando? O debate, todo dia, no Jornal Nacional, Jornal da Record, Jornal do SBT, Jornal da Band, primeira página de jornal A, B, C, nas rádios, a discussão do Conselho Federal de Medicina com o Ministério da Saúde, pela contratação ou pela seleção de seiscentos e poucos inscritos. Seiscentos e poucos médicos a mais ou a menos não vão resolver o nosso problema.

            Agora, o marketing que está sendo estimulado pelo Governo leva a que a compreensão seja esta: a panaceia do problema da saúde pública é o Mais Médicos. Mais Médicos coisa nenhuma! Vai levar, sim, médicos para um lugar ou outro que não tem médicos, e correndo o risco - e aí é onde está a resistência do Conselho Federal - de levar médico não habilitado, não credenciado, que não fale a linguagem do brasileiro para poder prestar o serviço médico que ele brasileiro precisa. Agora, o marketing está em estimular o debate, a discussão, mais uma vez, como se essa fosse a solução. A solução está nos 10% da renda bruta brasileira para a saúde pública. Aí, sim! Aí você vai ter dinheiro para equipar ao posto de saúde, para dar às prefeituras e governos estaduais o desafogo em suas despesas para o custeio na unidade de saúde ser decente, para equipamentos e para a contratação de mais médicos.

            Agora, o Mais Médicos, por si só, é marketing puro e está sendo estimulado. O debate hoje é como se o Mais Médicos fosse a panaceia do problema da saúde. A panaceia significa a solução para todos os males. Longe disso! Então, vamos devagar com o andor: modus in rebus. Se o Brasil tem problemas, vamos enfrentar os problemas não com marketing. Este é o Governo do marketing. Agora, a solução dos nossos problemas vem através da ação efetiva, eficaz, coisa que falta, porque falta a este Governo fundamentalmente gestão, porque é um Governo aparelhado, é um Governo que coloca, em suas funções de gerência pessoas sem qualificação, que a qualificação que trazem é uma estrelinha do PT na lapela e, desse jeito, vamos - cada vez mais - afundar e afundar. E esta é a razão pela qual eu venho, neste começo de semana, trazer para reflexão do Plenário e daqueles que nos veem e nos ouvem pela TV Senado estas minhas preocupações e estas minhas denúncias.