O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós assistimos, mais cedo aqui, a um discurso emocionante e emocionado do Senador Pedro Simon sobre a situação da legalização ou não do novo Partido Rede, liderado pela Senadora, ex-Senadora, ex-Ministra, Marina Silva. O que ele falou foi de algumas incongruências muito graves que nós vemos hoje e que tentam impedir o surgimento desse partido quando outros foram criados, muito recentemente, em condições não diferentes.

            Eu não creio que devamos nem ao menos pedir que a Justiça feche os olhos às regras. Eu não venho aqui dizer que é preciso fazer tudo para legalizar, agora, é preciso fazer o certo. E, aparentemente, nessas últimas semanas, não vem sendo feito o certo em relação a esse novo partido, e, como falou mesmo aqui o Senador Simon, um dos líderes do movimento, que inclusive veio pedir a minha assinatura de apoio ao partido, não de inclusão, a sua assinatura não foi reconhecida.

            Se não reconheceram a assinatura do ex-Deputado Jorge Uequed, quantas das assinaturas recusadas não eram assinaturas corretas, de pessoas que queriam criar um novo partido? Como a dele, quantas outras não foram recusadas, eliminadas por algum erro, algum descuido ou mesmo - o Senador levantou a hipótese - por interferência, para tentar impedir esse partido. Essa é uma incongruência.

            Mas ele falou também que nós temos partidos demais, apesar de que precisemos de um partido como esse que ela está criando.

            E eu lembrei aqui, e quero especular mais sobre isso, que nós vivemos uma incongruência, Senador. É que nós temos muitos partidos e poucos partidos. Nós temos um número imenso de partidos do ponto de vista legal, do funcionamento, mas nós temos poucos partidos se olhamos os desejos das pessoas que não se identificam com nenhum dos partidos que estão aí. Eu incluo o meu. Ora, se há pessoas que não identificam com os partidos, significa que nós temos partidos de menos. Qual é a solução? Criar mais partidos legais para que a legalidade se case com a legitimidade dos que desejam partidos diferentes? Não.

            Eu creio que devemos até tentar reduzir o número de partidos legais. Partidos que tenham direito a Fundo Partidário, partidos que tenham direito aos benefícios que os partidos têm, dadas as suas lideranças. Eu creio que a gente deve reduzir tempo de televisão, o número de partidos que tem tempo de televisão. Mas devemos impedir que qualquer pessoa neste País que diga: eu tenho um conjunto de ideias políticas na minha cabeça e quero ser candidato. Não podemos impedir que seja.

            Nós temos que tolerar mais pessoas se candidatando, embora menos partidos. E a saída para isso pode ser a permissão de candidaturas independentes de partidos. Por que essa prisão ao partido se os partidos não refletem o que as pessoas querem? Por que prender? Por que nós não somos capazes de fazer como tantos países, como a França, como o Chile, como os Estados Unidos e muitos outros, que têm seus partidos, que têm seus políticos por partido, mas que permitem também que pessoas que não se identificam com nenhum partido e queiram ser candidatas possam ser candidatas. É o chamado voto avulso. É o chamado voto independente - eu acho que é um nome melhor.

            Eu apresentei uma PEC nesse sentido, Senador, a PEC 7/2012, que permitiria ao Brasil também aceitar candidaturas independentes. Essa PEC ficou nem tanto tempo, o Senador Vital do Rêgo, Presidente, despachou, indicou o relator, que foi o Senador Humberto Costa, que em poucos dias deu seu parecer contrário.

            Eu não sei se o cumprimento pela eficiência e rapidez ou se lamento que não tenha discutido um pouco mais conosco, porque o parecer dele, Senador, diz coisas assim, primeiro:

No que diz respeito ao mérito [...] [estou lendo], é necessário assinalar que a proposta em apreço assume como evidentes premissas extremamente controversas, quando não carentes de apoio nos fatos.

            Paciência, Senador Humberto Costa, mas dizer que a necessidade de permitir candidaturas avulsas carece de apoio nos fatos não está correto. Os fatos mostram que os partidos não refletem o que as pessoas querem hoje. E, ao mesmo tempo, nós sabemos que não devemos ampliar o número de partidos. Qual é a solução? A solução é permitir que pessoas sejam candidatas, independentemente dos partidos de que essas pessoas não gostam, não querem, com os quais não se identificam.

            Então, dizer que essa proposta é carente de apoio nos fatos, a meu ver, é um simplismo muito grande. Os fatos exigem uma proposta como essa. O que, sim, deveríamos discutir é como viabilizar, como fazer, as dificuldades, que não são pequenas, como distribuir tempo na televisão, como permitir que se debata. Mas dizer que não, que são carentes de apoio nos fatos não é verdade.

            Segundo. Eu leio mais uma vez o parecer:

Refiro-me especificamente à ideia do esvaziamento irremediável, da obsolescência dos partidos nas democracias do presente. Incapazes [esses partidos] de aglutinar a diversidade das posições políticas que as sociedades contemporâneas produzem [...]

            Ou seja, a razão de dizer que a proposta não se casa com os fatos é essa. Porque eu digo, na justificativa, que há um esvaziamento dos partidos, que há uma obsolescência dos partidos. Nas democracias do presente, e não só na brasileira, é geral essa crise dos partidos, porque nós temos uma ruptura de uma civilização para outra, de alguns problemas para outros, e aí os nossos partidos não conseguiram dar um salto ainda. Vão dar.

            E, quando aqui declarei que era preciso abolir partidos para construir outros, eu queria dizer os atuais, inclusive alguns dos atuais que mereçam isso por identidade ideológica e por identidade ética, que a maior parte dos nossos não têm hoje.

            Então, não é uma justificativa correta para recusar o partido - o partido do não partido; o partido da independência na disputa eleitoral.

            E continua, no parecer, o Senador Humberto Costa: “Os partidos deveriam, na perspectiva que fundamenta a proposta, partilhar a representação política dos cidadãos com movimentos sociais”. Ou seja, ele estava dizendo que critica isso. A minha proposta, a minha justificativa...

Os partidos deveriam, na perspectiva que fundamenta a proposta [do voto independente, da candidatura independente], partilhar a representação política dos cidadãos com movimentos sociais, com organizações não governamentais, [com] correntes de opinião, [com] grupos de interesse e com todo o coletivo capaz de recolher o número mínimo de assinaturas que a lei vier a determinar para a apresentação de candidaturas não partidárias.

            Senadora Ana Amélia, não é verdade mesmo que hoje é preciso partilhar a representação política com os movimentos sociais, com as organizações não governamentais, com correntes de opinião, com grupos de interesse e com todo o coletivo capaz de obter o número de assinaturas para apresentar uma candidatura? A proposta, Senadora, não é a pessoa chegar ao Tribunal Eleitoral e dizer: eu sou candidato. A ideia é que, para ser candidato, haja um número de assinaturas mínimo, determinado, para vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador, prefeito ou presidente da República.

            Se não me engano, no Chile eles pedem 1% do eleitorado. Há um amigo meu que foi candidato a presidente do Chile sem nenhum partido: Max Neef, apenas porque nenhum partido falava em meio ambiente; nenhum partido defendia desenvolvimento sustentável. Ele conseguiu assinaturas e se candidatou, diferentemente do que precisou fazer a Senadora Marina: conseguir 472 assinaturas para criar um partido. Não. Ele conseguiu assinatura para ser candidato. Obviamente não obteve uma votação surpreendente; obviamente os partidos dominam de tal maneira que eles vão continuar elegendo os presidentes. Mas Max Neef conseguiu pautar. Max Neef conseguiu fazer, da sua campanha, uma sinalização de que os outros candidatos não estavam fazendo o discurso completo. Os outros tiveram de chegar ao discurso dele. Ele saiu, inclusive, da vida política, não entrou em nenhum partido e deixou a sua marca. Então, a justificativa para recusar, a meu ver, não é correta.

            E diz mais o parecer:

O equívoco presente nessa concepção - segundo diz o Senador Humberto Costa - está em considerar possível e desejável a transposição [...] de interesses particularistas, sem a mediação universalizante dos partidos na arena política.

            Não acredito. Vai levar muito tempo ainda para que o computador substitua os partidos, talvez nunca, mas hoje o que a gente tem de fazer é quebrar o monopólio dos partidos como sendo os intermediários. Eu não quero acabar com os partidos. Isso seria uma ingenuidade muito grande. Não podemos nem devemos acabar com a intermediação que fazem os partidos, mas não podemos dar o monopólio aos partidos.

            Nenhum dos nossos partidos - o conjunto de todos os que estão aí - merece o monopólio da representação da vontade do povo hoje. Nenhum! Há momentos, sim, em que os partidos que estão aí representam o povo e debatem entre eles como o povo se divide. Hoje, não. Hoje, imensa parcela do povo brasileiro - e isso é universal - não se sente representada por nenhum dos partidos, e a gente vai ver isso na quantidade de votos nulos e brancos que teremos. Sabe por que a gente não tem mais voto nulo, Senador? Porque a gente vota nulo. Se em vez da palavra “nulo” estivesse escrita a palavra “nenhum”, o que entraria na cabeça do povo com muito mais facilidade, eu garanto que ia ser muito maior o número de pessoas que não se sente representada por nenhum de nós aqui. Ou nós, os 81 Senadores, representamos todo o povo brasileiro? Não! Há uma parcela no Brasil que não se sente representada por nenhum de nós.

            Temos de permitir que eles se apresentem. E essa juventude que está nas ruas? E esse povo nas ruas? Nós vamos negar a um cidadão o direito de se candidatar por que não se identifica com nenhum partido? Ou vamos obrigá-lo a entrar num partido que não reconhece como seu? Ou, ainda, vamos forçá-lo, como forçamos Marina Silva, a criar um partido? Eu conversei com a Senadora na época, quando ela veio falar comigo sobre um novo partido. Eu sugeri que ela fosse uma espécie de líder moral do Brasil, e não mais uma candidata.

            O Brasil, hoje, não tem um líder moral, Senador Aloysio, como Dom Helder, como Betinho, como Barbosa Lima Sobrinho, como Luther King, nos Estados Unidos. Quem é hoje o nosso líder moral? A Marina podia ser isso, mas preferiu o caminho do partido e está com dificuldades.

            Deveria haver uma situação - nem precisaria pedir à Justiça - que facilitasse a criação de um novo partido que não cumprisse todas as regras, mesmo sabendo que parte das regras talvez não tenha sido cumprida por manipulação de cartórios. Pedir que facilite não fica bem, e jogar fora uma candidatura como a da Marina também não fica bem, mas, no Brasil, não tem jeito. Ou ela consegue que os cartórios autorizem 472 mil assinaturas ou os seus 20 milhões são jogados fora. Não está certo isso.

            Para hoje eu não tenho saída, não tenho solução, não tenho proposta. Não vou propor que se fechem os olhos, que se ignorem as regras; não vou propor que seja candidato de qualquer jeito. A gente tem que encontrar um caminho. O caminho é a permissão, a possibilidade de candidaturas independentes de partido. E ela não precisaria de 472 mil assinaturas; precisaria de um número até menor do que esse, provavelmente, que lhe garantisse a possibilidade de ser candidata e disputar. Eu não entro nos detalhes de como seria o tempo de televisão, nada disso, mas o fato é que a gente precisa de ter isso.

            Antes de passar a palavra ao Senador Aloysio, eu queria continuar com o que disse o Senador Humberto: “Cabe lembrar que uma situação como essa - voto independente - não tem precedentes conhecidos.” Existem muitos. Há pouco o Senador Aloysio disse aqui que na França tem voto independente. Quem acompanha as eleições nos Estados Unidos sabe que em toda eleição americana há cinco, seis, sete candidatos, mas apenas dois aparecem representando os partidos fortes. O candidato de um grupo e o de outro grupo aparecem e viajam o país defendendo as suas ideias. Então, essa afirmação aqui não é correta.

Ou seja, até o momento a democracia realmente existente tem sido aquela em que as diferentes correntes se organizam em partidos e concorrem em eleições livres e regulares pelas preferências do cidadão.

            Hoje, não é livre a eleição que passa apenas pelos partidos. Hoje, não é livre a eleição que dá monopólio aos partidos atuais. Não é livre, porque que não dá espaço para aqueles que não se identificam com nenhum desses partidos, não dá espaço para aqueles que são contra todos que estão aí e aqueles que pensam tão diferente, que tentam criar um partido e não conseguem, como a Senadora Marina Silva talvez não consiga, embora haja esperança ainda.

            Quero aqui deixar o meu descontentamento com o parecer do Senador Humberto Costa.

            Eu vou, sim, tratar de procurar fazer com que a CCJ, em que não tenho assento e da qual não sou membro, tente mudar esse parecer, tente abrir a chance de um debate maior sobre a possibilidade e o direito de candidaturas independentes. Vamos debater mais, vamos trazer para o plenário também. A Câmara ainda vai debater. Eu vou tentar fazer um movimento neste País, dos que não têm partido inclusive, para pressionar o Senado a refletir sobre essa ideia, a não engavetar, a não arquivar antes de um bom debate. Façamos audiências para discutir isso, antes de simplesmente votar e mandar a proposta para o arquivo. A CCJ pode fazer audiências - o Senador Aloysio é um de seus membros mais ilustres.

            Então, defendo que façamos ainda esse debate, e o momento é muito oportuno. Se, no dia 5 de outubro, o partido da Senadora Marina - não é uma boa coisa dizer partido da Senadora Marina, mas é como todo mundo está chamando - não for reconhecido e a gente deixar que 20 milhões, ou mais do que isso, procurem outro candidato já no primeiro turno... Existem dois turnos porque a gente vota, no primeiro, em quem é mais próximo; e, no segundo, em quem é menos distante. Mas, ao proibir a Marina de ser candidata, já estamos pulando o primeiro turno no caso daqueles vinte e tantos milhões que gostariam de se identificar mais com ela e não com os outros ou as outras.

            Vou tentar fazer com que as pessoas se mobilizem para debater essa ideia - coerente até com a minha posição de que os partidos são os monopolizadores legais do debate, mas não legítimos -, se não aqui dentro, com a população. Hoje a gente tem acesso fácil à rede. A gente viu movimentos na rua pela PEC do Ministério Público ou contra. Vamos tentar fazer com que as pessoas que comparecem às ruas, se houver outras manifestações em pouco tempo, peçam a aprovação da PEC 7, de 2012, que permitiria, no Brasil, candidaturas independentes, que não jogam contra os partidos, mas quebram seu monopólio. Este é o espírito: quebrar o monopólio que os partidos exercem no Brasil na apresentação dos candidatos para o voto do povo, que hoje não se identifica tanto com esses partidos que estão aí.

            Antes de terminar, Presidente, eu gostaria de passar a palavra ao Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Senador Cristovam, concordo com V. Exª. A tese que V. Exª sustenta tem, sim, apoio nos fatos. V. Exª citou as eleições norte-americanas, e eu comentava há pouco que, na França, as candidaturas avulsas à presidência da república são admitidas mediante, evidentemente, um certo número de apoiamentos para que a candidatura seja registrada e têm apoio em outro fato também. Hoje, no Brasil, há uma estrutura partidária que...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) -... é uma absolutamente pretórica, em grande parte artificial, em que partidos se constituem apenas em cartórios, que são verdadeiras firmas comerciais destinadas a alugar tempo de televisão, sem expressar nenhuma corrente de pensamento, sem trazer nenhuma ideia para o Brasil, nada vezes nada. Existem dezenas de siglas pura e simplesmente fantasmagóricas, porque temos o fundo partidário que distribui, segundo a votação que os partidos obtêm nas eleições para a Câmara dos Deputados, uma parcela importante de recursos, garantindo o mínimo para todo e qualquer partido que logre obter o número de assinaturas necessárias. Acontece que esse mínimo, esse piso mínimo que a legislação garante a todos os partidos destina 1 milhão, 1,5 milhão, 2 milhões por ano para os donos desses partidos; essa é que é a verdade. Esses indivíduos vivem disso, viajam para cima e para baixo, têm assessorias, vivem bem graças ao fundo partidário. Já aprovamos aqui na Comissão de Justiça uma proposta de emenda à Constituição, também muito meritória como a sua, que estipula um mínimo de representatividade para que um partido tenha direito ao fundo partidário, tenha acesso ao fundo partidário, assim como o mínimo indispensável para que o partido possa ter acesso ao rádio e à televisão, porque somos surpreendidos, frequentemente, durante o horário nobre da televisão, por pessoas que parece que vêm do mundo da lua, fantasistas, que apregoam as ideias mais absurdas ou, às vezes, mais sensatas, mas sem nenhuma capacidade efetiva de realizá-las no plano da política. No entanto, elas têm direito àquele tempo de televisão. Penso que uma reforma política de que o Brasil precisa e necessita passa pela aprovação de uma tese como essa de V. Exª e também por um maior rigor na distribuição do fundo partidário do tempo de televisão, segundo a regra do cresça e apareça. Para ter direito a recursos públicos - que são fundo partidário e também o tempo de rádio e televisão, tempo de antena, que se expressa também a recurso público, uma vez que as estações de rádio e TV obtêm a contrapartida de isenção fiscal quando veiculam propaganda política -, a regra do cresça e apareça é uma regra que deve vigorar também nessa matéria. Muito obrigado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu agradeço, Senador.

            Concluo agarrando sua fala de cartorial. Na verdade, nós temos um sistema cartorial com partidos cartoriais. É um cartorialismo ao quadrado. Quem determina a criação ou não de um partido no Brasil, além da Justiça Eleitoral, são os cartórios. Não adianta ter 20 milhões de votos, como a Senadora Marina; não adianta ter 500 mil assinaturas, porque só vale o número de assinaturas que os cartórios aceitam. Até certo ponto, é claro que tem que haver uma fiscalização. Mas a gente viu aqui, como disse o Senador, que muita gente, ao longo da sua vida, tem sua assinatura modificada. Você faz uma assinatura aos 18 anos, quando cria a primeira carteira de identidade, e aos 60 anos a sua assinatura já não é a mesma. E aí qualquer cartório pode dizer que não aceita. Então, o sistema é cartorial.

            Agora, os partidos também ficaram cartoriais, com chefes que usam fundos, como V. Exª diz, e com esse fundo se tornam donos do partido.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Às vezes, permita-me, o presidente e sua família; a executiva é o presidente e a família do presidente, todos mamando no fundo partidário.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O fundo partidário que talvez...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Se houvesse a regra do cresça e apareça para se ter acesso ao fundo partidário - que precisaria ter, no mínimo, representatividade comprovada nas eleições -, talvez não fosse necessária essa exigência de não sei quantas mil assinaturas.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É verdade.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Liberaria a criação de partido, mas, para poder concorrer, para poder se candidatar a receber esses recursos públicos, tinha de ter o mínimo de representatividade.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu quero concluir dizendo que a maneira de quebrar essa cartorização é permitir candidaturas avulsas. Agora, a outra é mais radical. Se não quiser essa, há outra. Qualquer pessoa para ser candidata, sendo filiada a partido, precisa também da assinatura de gente do povo dizendo que quer que ele seja candidato.

            Por que não fazemos isso? Aí quebramos a cartorização do partido. Não é o presidente - e a gente sabe como funcionam os diretórios das executivas - quem escolhe. Quem quiser ser candidato precisa de um partido. Não passa essa proposta minha da candidatura independente. Muito bem. Então, mesmo sendo de partido, para ser candidato a gente precisaria de uma base de apoio popular e não só da máquina do partido. É assim que a gente vai democratizando a democracia cartorial - agradeço ao Senador Aloysio - brasileira.

            Muito obrigado, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Meus cumprimentos, Senador Cristovam Buarque. Eu sempre ouço com muita atenção os pronunciamentos de V. Exª.

            Eu concordo que há uma necessidade premente de o Congresso Nacional estudar uma reformulação do código e das leis políticas deste País. Não podemos absolutamente continuar nesse estágio em que a política infelizmente ganhou um sentido até de desvirtuamento do conceito democrático.

            E V. Exª citou um fato muito importante aí. É o parecer contrário do eminente Senador Humberto Costa à sua proposta de candidatos independentes. Eu concordo com V. Exª. V. Exª deve perseguir no propósito e trazer a matéria para debate aqui no Plenário do Senado, porque aqui nós podemos decidir isso. Eu não sei perfeitamente se concordaria com V. Exª com relação...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeito, perfeito.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) -... ao candidato independente, mas acho que a tese é extremamente válida para nós discutirmos aqui.

            Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado. Esse é um comportamento democrático.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - É, democrático.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mesmo não sendo a favor, vamos debater.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Vamos debater.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador.