O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, vindo para cá, eu ouvi o discurso da Senadora Ana Amélia. Há trinta e tantos anos que eu lembro, daqui desta tribuna, a Revolução Farroupilha, mas nunca vi um discurso tão bonito como o da Senadora Ana Amélia.

            Senadora, o seu discurso foi realmente - e eu assisti no carro, vindo para cá - excepcional. V. Exª foi muito, muito, muito feliz. Alinhavou o quadro dentro do seu contexto. As pessoas não entendem isso.

            Eu era Governador do Rio Grande e, no dia de 20, nesse dia, o Embaixador dos Estados Unidos estava visitando o Rio Grande e houve uma recepção para ele no palácio. No horário em que ele estava chegando, as tropas da Brigada, fardadas solenemente, estavam desfilando na frente da Chama Crioula. Ele pediu para ir lá e veio lá da sala, assistiu a tudo aquilo, olhou, olhou, olhou.

            Depois que encerrou, nós fomos para o gabinete e ele disse assim: “O senhor me desculpe, Governador, eu conheço muito do Brasil, gosto muito do Brasil, conheço muitas coisas do Brasil, mas o que é mesmo essa Revolução Farroupilha?” Eu contei, não com o brilho de V. Exª, mas contei o que foi. Ele ficou impressionado. Eu tentei botar umas coisas a mais de luta, essa coisa toda. Eu devo ter acrescentado.

            Aí ele perguntou: “Vocês ganharam?”

            Não, perdemos.

            “Mas, então, o que vocês estão festejando? Estão festejando o que?” - ele dizia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Há derrotas que parecem vitórias. Derrotas, às vezes, são vitórias.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - É verdade. É verdade.

            Mas a Senadora Ana Amélia foi de uma felicidade muito grande para expor! Há uma coisa que o Brasil deve entender. Nós, do Rio Grande do Sul, estamos ali na fronteira. O Brasil é Brasil, mas Rio Grande do Sul poderia não ser Brasil. No marco inicial, no Tratado de Tordesilhas, um bocado do Rio Grande estava fora. Lá pelas tantas, nós do Rio Grande do Sul mais o Uruguai éramos a Província Cisplatina. Eu até hoje tenho um ciúme danado de o Uruguai não ter ficado com a gente.

            Mas eu já disse que o mundo fala das nações que andam e não têm território. Antes, Israel. O território de Israel era uma coisinha de nada perto do povo israelita existente no mundo inteiro: no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa. Então, o mundo inteiro considera e analisa o povo israelense, como eles conservaram, ao longo desses milênios, sua tradição, sua história, seu deus, seu culto.

            Historiadores falam também dos ciganos. Eles não têm pátria, não têm nada e, pelo mundo, dividindo, sem território, vão andando.

            Nessa análise feita pelos laboratórios do mundo e que é colocado, estão os gaúchos. O dia em que se fizer uma análise... E a gente faz - a história do Brasil é correta - como na análise dos bandeirantes. Os paulistas que saíram e foram lá para o interior em busca de esmeraldas e em busca de ouro. A história mostra e dá uma importância muito grande a essa gente. E eu também dou. Mas há que se esclarecer que essa gente saiu em busca de ficar milionária. Não saíram para levar civilização nem para levar coisa nenhuma; saíram para buscar as esmeraldas e tudo mais, e voltar. É verdade que deixaram pontes por onde passaram e ficaram algum tempo, pontes que se transformaram em povoados, e foram adiante. Mas esses povoados não têm origem, não têm identificação, não têm nada, nenhum traço que os identifique um com o outro.

            No Rio Grande do Sul, foi diferente. O Rio Grande do Sul é um Estado composto, principalmente, de italianos e alemães - meu pai veio do Líbano -, árabes também, judeus também. Várias nacionalidades. Mas, basicamente, italianos e alemães. Gente que veio e forjou no nada. Parece mentira, mas, em 1875, o italiano e o alemão estavam passando fome na Europa. Fome! E vieram para fugir da fome. Então se aventuraram.

            Os que foram para os Estados Unidos encontraram uma civilização bem mais avançada. Mas o negócio era ir para a América. E muitos, depois, passaram pelos Estados Unidos e vieram para a América do Sul. Foram parar lá na minha cidade, por exemplo, de Caxias do Sul, que era uma montanha cheia de floresta.

            Uma das coisas positivas que D. Pedro II fez foi trazer essa gente e fazer uma autêntica reforma agrária. Distribuiu 25 hectares, em média. Eles vinham - meu pai, por exemplo, veio do Líbano - do porto de Marselha; de Marselha, vieram para Rio Grande; de Rio Grande, Porto Alegre; e pelo rio, caminhando a pé, no meio da floresta, chegaram a Caxias - Caxias, Garibaldi, Bento Gonçalves, aquela região toda que era dos italianos. Os alemães vieram antes e ficaram nos grandes lagos e rios - Novo Hamburgo, Vale dos Sinos, Vale do Taquari -; os italianos vieram depois e pegaram as montanhas.

            Não havia nada. Eles ganharam um saco de sementes, enxada, picareta, mudas, o essencial, e começar do nada com nada. E fizeram essa civilização fantástica.

            Sempre digo, quando fui Ministro da Agricultura, então, quando vi a Embrapa e vi os milagres que ela estava fazendo, chorei de magoado, porque, se a Embrapa tivesse começado 40 anos antes, o Rio Grande do Sul seria um paraíso. Depois da Embrapa, a produção agrícola é como a produção industrial. Numa produção de flores, você produz a flor do tamanho que quer, da cor que quer, do estilo que quer, mudando absolutamente tudo. Uma plantação de frutas naturais, criada ao relento, é uma árvore de maçã: uma nasce tal dia, uma fica madura tal dia, outra tal dia, outra tal dia; uma é desse tamanho, outra é maior, outra é menor; para vender é quase impossível.

            Agora - vamos para a vacaria - a produção de maçã é uma fábrica de maçã. O dia da colheita é o dia tal; quando plantam, já é o dia tal; no dia tal, já estão todos ali preparados, estão todas as maçãs do mesmo tamanho, da mesma cor, do mesmo gosto, do mesmo cheiro, como se fosse uma fábrica. Então, hoje, para produzir, não precisa de uma imensidão de terra.

            Há aqui um restaurante que serve comida mineira, a cinco quilômetros de Brasília, e que tem uma plantação de três hectares. Eles produzem, vendem tudo para o exterior e ganham mais nesses três hectares do que no restaurante.

            Como não havia isso, a economia foi crescendo. Cada filho, naquela época... Hoje, Caxias, minha querida Ana Amélia, é o Município que tem menor percentual de natalidade do Brasil. É uma piada, porque foi sempre o que teve maior índice. Em Brasília, eram 10 filhos, 12 filhos, 15 filhos; hoje, a média é 1,7, menos que o Rio. É o menor índice de natalidade.

            Mas, naquela época, com esse índice, naqueles 25 hectares, produzindo daquele jeito, não tinha o que fazer. Então, o Governo criou um plano e trouxe esses gaúchos para todo o Brasil.

            Do seu Estado, não. Do Rio Grande do Sul, eles vieram espontaneamente. Eles vieram, de Santa Catarina, do Paraná... Os parentes do Senador Maggi foram meus colegas de aula em Caxias. O pai dele, de Caxias, foi para o Paraná e levou desenvolvimento e agricultura. Do Paraná, ele foi para o Mato Grosso, e lá está o Maggi, filho de gaúchos. Ele é gaúcho, mas já passou pelo Paraná e está no Mato Grosso. Isso no Brasil inteiro. O importante é isso.

            Senadora Ana Amélia, tudo o que V. Exª falou da tribuna, referindo-se ao Rio Grande do Sul, pode falar para uma imensidão de gente lá no Mato Grosso do Sul, porque, hoje, no Mato Grosso do Sul, estão os gaúchos festejando a data farroupilha. Para eles, é feriado.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS. Fora do microfone.) - É verdade.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Não que eles sejam apaixonados pelo Rio Grande do Sul. Eles são apaixonados pelo Mato Grosso do Sul, eles lutam pelo Mato Grosso do Sul. De certa forma, conversando com eles, percebe-se que ninguém pensa em voltar para o Rio Grande do Sul, mas eles levaram a tradição, levaram a história. Eles levaram aquela formação familiar, aquele sentimento cristão de amor, aquele espírito de criar cooperativa. Dizem que onde existem dois gaúchos já existe cooperativa, onde existem três já quebra o Banco do Brasil, mas, na verdade, é que o espírito e a ação de trabalho cooperativado são deles.

            A música, o amor, é algo que tem que ser analisado porque não existe outro. Vamos falar com todo o carinho: o nordestino é fantástico. Brasília está cheia de nordestinos, de gente que foram os grandes responsáveis pelo crescimento de Brasília. Mas foi o destino. O gaúcho, não.

            A Ana Amélia fez um esforço muito grande no discurso dela, muito feliz, para dizer que nós não somos arrogantes, não somos metidos a nada, mas somos diferentes. Mas que somos diferentes, nós somos diferentes. O cara bota a bombacha dele, bota lá a bota, sai, monta o seu cavalo; e é na sua terra, isso é que é fundamental, ele tem amor por sua terra. E é importante isso num Brasil que está aí nessa derrota que nós tivemos no Supremo. É bom analisar isso: os princípios de ética, de dignidade, de seriedade e de respeitabilidade existem.

            Lá, na minha terra, em Caxias, lá, na minha região, a vida inteira que eu estive lá, não havia nada. Hoje já está essa universalidade para o bem, e essa universalidade para o mal está se espalhando. Mas, em Caxias, não havia isso.

            Eu digo aqui mais uma vez: aquela região - amávamos o Rio Grande, é verdade, aprendemos a gostar do Rio Grande - era diferente, o Rio Grande. Em primeiro lugar - vamos ser sinceros, Ana Amélia -, o Brasil sempre olhou para nós como “aquele fim do mundo lá”. Parece que o Brasil terminava em São Paulo e dava uma espichadinha até o Paraná. Nós, lá do Rio Grande, éramos confundidos meio com a Argentina, não sei o quê. Mas nós fomos e hoje até estamos sofrendo. É doloroso o que nós estamos sofrendo.

            Não sei quantos milhões de gaúchos saíram. Alguém tinha de fazer esse estudo. A Ana Amélia pode fazê-lo, porque ela é de cultura extraordinária, é jornalista, conhece isso, já fez no Zero Hora, como jornalista. Podia fazer o levantamento dos gaúchos no Brasil inteiro para ver o que aconteceu, o que se formou, quanta coisa que eles significam de novo.

            Eu digo aqui, pela décima vez: eu, Pedro Simon, sou fruto da cidade onde nasci, de Caxias do Sul, do colégio Nossa Senhora do Carmo, onde eu era obrigado a estudar. Eu vou à missa todos os domingos porque aprendi. E aprendi por obrigação, porque no colégio havia o cartão, o boletim no fim de semana. Tinham notas os cartões bons e os cartões ruins. Se fizesse uma bobagem, levava um cartão ruim e depois tinha que pagar. E, indo à missa, eu já ganhava um bolo de cartão bom. Então, na missa, estava lá eu para pegar o cartão, mas terminei me acostumando a ir à missa. Posso dizer que comecei meio que forçado. Se não houvesse isso, se eu tivesse em outro colégio em que ninguém dissesse nada, eu não iria.

            O ambiente da família. O ambiente da família é sagrado. A escola é sagrada. São coisas que eu levo para o resto da vida, para o resto da vida! E os gaúchos são assim. Os gaúchos são assim.

            Eu vejo - a Ana Amélia pode confirmar comigo - a política no Rio Grande do Sul. Houve a Arena, houve a ditadura. Eu ando em tudo que é lugar, eu posso dizer mil coisas, mas não posso dizer que os governadores nomeados da Arena, que o Peracchi, o Triches não foram homens sérios, que o Guazzelli não foi homem sério, digno, correto, porque entre os políticos do Rio Grande do Sul a tradição é essa. A tradição é essa! E foi sempre essa.

            Não vou citar aqui, mas nós temos casos de um político que numa eleição foi o mais votado para Deputado Federal.

(Soa a campinha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Nesse interregno, houve aquela célebre questão do debate que o MDB fez na televisão. Foi a primeira vez que emprestaram uma hora para o MDB poder falar na televisão. Falou Dr. Ulysses, falou Montoro, falou Collares e falou José de Alencar. O José de Alencar foi cassado.

            Um Deputado nosso, o mais votado, chegou à região e disse: “É, ele tinha que ser cassado, porque era comunista mesmo!” Na outra eleição, não se elegeu. Não houve nada, só essa declaração. E essa declaração foi espalhada na região onde ele tinha recebido os votos. Na outra eleição, ele não se elegeu. E ninguém fez campanha contrária, só publicaram aquilo. Não se elegeu.

            Nós temos um caso, Caxias do Sul. Ele era Deputado dos mais competentes, dos mais capazes, um ilustre Deputado, brilhante Deputado. Aí o Congresso Nacional votou uma lei pela qual cada Deputado podia importar um carro estrangeiro. Naquela época não tinha carro nacional, era só carro importado.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - E a importação do carro era uma fortuna de imposto. O que eles fizeram? Deputado Federal podia importar um carro. Esse Deputado de Caxias importou um carro. Ele se licenciou e o seu suplente importou outro carro para ele. Então ele ficou com dois carros. Veio a eleição dele, mas a eleição dele era tranquila... Fizeram uma charge - ele era uma pessoa grande, enorme - com dois Cadillacs, um de cada lado: “Fulano de tal trabalhando por Caxias”. Nunca mais se elegeu, nunca mais se elegeu.

            Então, o Rio Grande do Sul tem esse aspecto.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Acho que o Brasil não trata o Rio Grande do Sul como o Rio Grande do Sul merece. E essa coisa é tão estranha, tão estranha, tão estranha que os gaúchos que estiveram na Presidência da República foram os que nos trataram pior.

            Eu sou fã do Dr. Getúlio. Eu nasci, com uns quatro anos ou seis anos eu marchava, e a gente tinha que dizer: “Getúlio Vargas, abre as asas sobre nós”, porque era obrigatório na época da ditadura, época do Estado Novo. Eu nasci assim. Depois, quando fiquei gente, eu vi as coisas boas do Dr. Getúlio e tenho admiração por ele. Mas o Getúlio na Presidência da República não fez nada pelo Rio Grande do Sul. Nos 15 anos, ele não fez nada pelo Rio Grande do Sul. Getúlio Vargas, João Goulart, Médici, Costa e Silva, Geisel, Hermes da Fonseca, Presidentes da República gaúchos. Somados eles, em 50 anos, não fizeram pelo Rio Grande do Sul o que Juscelino fez em cinco anos por Minas Gerais. O que Juscelino, em cinco anos, fez por Minas Gerais esses gaúchos, na Presidência da República, não fizeram, em 50 anos, pelo Rio Grande do Sul. Se o senhor me perguntar por que, é porque o gaúcho tem o seu complexo: não, mas eu estou no Brasil. Eu não posso ajudar o Rio Grande. Eu tenho que olhar para o Brasil. Eu não posso fazer uma gauchada e me preocupar com o Rio Grande.

            Contam que, quando houve a Revolução de 1930, quando chegaram ao Catete, uma semana depois, chamaram os gaúchos que vieram de trem, que vieram a cavalo e que estão aqui. E o nosso companheiro de São Borja, o prefeito, o intendente de São Borja, que deu praticamente todo o seu gado para poder alimentar esse pessoal que veio esse tempo todo, reuniu o pessoal. E o Getúlio teve uma janta com ele. Lá pelas tantas, o Getúlio se levantou e disse: “Bom, eu agora estou aqui, meus amigos. Quero agradecer. Começamos tudo com você, lá de São Borja. E vamos ver o que eu posso fazer por São Borja.”

            São Borja tinha um sonho que vinha de longe, que era uma ponte entre São Borja... entre o Brasil e a Argentina. Aquela ponte era a revolução total, porque, em vez de São Borja estar num canto, do lado do rio, sendo que do lado de lá é a Argentina, do lado de cá é o Brasil e mais nada, com essa ponte ele poderia ser o grande centro de exportação e importação da Argentina.

            Quando ele falou isso, um rapazinho mais moço, gaucho, disse: “Dr. Getúlio, eu acho que o que o senhor pode fazer é a ponte.” Era o que todo mundo queria. O intendente, o prefeito da época bateu nele: “Cale boca, rapaz! Dr. Getúlio, o senhor agora é Presidente da República. Salve o Brasil! Deixe São Borja e o Rio Grande, que nós cuidamos.“ E ele fez isso. A ponte foi sair na época da ditadura, por um militar, 60 anos depois. Esse foi o tratamento dado para o Rio Grande do Sul.

            Já disse mil vezes aqui, Ana Amélia, Cacequi tem cinco quartéis - eu vou repetir, fica até... - e, durante 50 anos, metade do Exército brasileiro esteve na fronteira com a Argentina. E, até hoje, tantos quilômetros da fronteira não podem ter uma fábrica.

            Quando Lula era Presidente, fizemos aqui uma comissão. Os Senadores do Rio Grande do Sul foram ao Secretário da Fazenda e fomos à Ministra de Minas e Energia. Depois, ela era, Chefe da Casa Civil. Fizemos uma reunião em que alimentamos tudo, era um mar de coisas injustas com o Rio Grande e de mau tratamento ao Rio Grande. Lula disse não à comissão e disse para a Chefe da Casa Civil: “Você fica encarregada de fazer a coordenação. Fale com o Governador, reúna e voltamos a nos reunir”. Nunca mais voltou a nos reunir.

            Eu acho, Ana Amélia, que nós podíamos repetir isso agora, porque agora o Governador é do PT. Naquela época, era a Governadora e tinha muito atrito. Acho que agora dá para fazer aquela reunião de novo. Vamos nos sentar à mesa e discutir tudo. Vamos discutir o quanto a Lei Kandir tirou do Rio Grande do Sul, o quanto nós perdemos com essa Lei Kandir. Vamos discutir as estradas que o Governo do Estado fez, mais 2.000km de estradas federais. Eram estradas federais, meu amigo. E o Sr. Sarney não tinha dinheiro. Dizia: “Não tenho dinheiro”. Então, o Rio Grande do Sul conseguiu o dinheiro, construiu as estradas com convênio com o Governo Federal, porque ele ia nos dar o dinheiro. Não deu até hoje.

            Reforma agrária: o Rio Grande do Sul foi o único Estado, foi a única entidade do Brasil que comprou terra para fazer reforma agrária. Comprou terra para fazer reforma agrária e comprou terra porque o PT estava fazendo uma agitação tão grande... Nós estávamos em véspera de uma rebelião e nos reunimos: “Como é que vamos comprar terra. Desde quando? A reforma agrária não é problema do Estado, é problema da União. Como é que vamos pegar o nosso dinheirinho contado e comprar terra?” Daí disseram: “Ou se compra terra e se acalma essa gente ou não sei o que vai acontecer?”.

            Fizemos um convênio com o Governo Federal, e o Governo Federal até hoje não nos devolveu o dinheiro. Fizemos um convênio de que, aquele dinheiro com que compramos as terras e fizemos a reforma agrária, o Governo Federal nos dava e nós comprávamos mais terra. E mais reforma agrária. Até hoje não nos devolveu.

            Senadora Ana Amélia, para sair o polo petroquímico os governos - até faço justiça - da revolução, o Amaralzinho e o Guazelli tiveram um ato de coragem, fizeram toda a infraestrutura do polo petroquímico sem ter pólo petroquímico, não existia. Ninguém garantia que ia sair no Rio Grande do Sul. Aliás, ninguém queria que saísse no Rio Grande do Sul. E fizeram! E fizeram com uma infraestrutura considerada à época melhor do mundo. Dinheiro no Rio Grande do Sul. Aí houve um dos poucos momentos, mas também o Rio Grande se reuniu. Reunimos tudo. Dom Vicente Scherer saiu de Porto Alegre e foi lá para a fronteira, o comandante do terceiro exército foi lá para a fronteira, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da CUT, todos os partidos, o Guazzelli e o Governador reuniram na fronteira. Toda a elite, todo mundo se reuniu na fronteira. Eu era Presidente da Oposição e o Guazzelli disse: “Sr. Presidente, aqui está o Rio Grande do Sul. Em nome do Rio Grande do Sul, o chefe da Oposição vai falar”. Era eu. Aí eu cobrei dele o polo petroquímico: “Olha, Presidente, estão dizendo aí que o senhor não dá o polo para o Rio Grande do Sul. E é verdade, porque o senhor tem medo, porque vão dizer que o senhor vai fazer uma gauchada. Então o senhor não vai dar por causa disso? E é por causa disso que o Rio Grande está aí. Não vem nada para o Rio Grande do Sul!” E o Médici... E o Geisel assinou o polo para o Rio Grande do Sul. Aí saiu o polo.

            O Rio Grande do Sul gastou, o Amaralzinho, um bilhão e não sei quanto na infraestrutura do pólo, que é considerada a melhor do mundo. Nunca pensamos em pegar o dinheiro de volta. Nunca passou pela nossa cabeça. Agora, privatizaram o pólo! Então nos deem o nosso bilhão de volta! Se ficasse um polo nacional... Não vamos discutir. Mas privatizaram aí uma montanha de dinheiro, todo mundo ganhou, e o nosso milhão e meio?

            O Brizola começou... Na verdade vamos fazer justiça. O Brizola lançou Aços Finos Piratini. Mas os governos depois, o que fizeram? O governo estadual fez sozinho Aços Finos Piratini, sem um tostão do Governo Federal, porque o Governo Federal dizia: “O Rio Grande do Sul não tem aço, não tem indústria. Para que vai querer a Aços Finos Piratini? Para quê? Trazer o minério do Nordeste para levar para o Rio Grande do Sul, para o Rio Grande do Sul pedir aço e depois trazer para São Paulo para fazer automóvel?” Não deram. O Rio Grande do Sul construiu a Aços Finos Piratini por conta própria. E construiu!

            Só que a Aços Finos Piratini foi projetada para 450 mil toneladas e nós só fizemos a primeira etapa, 150 mil. Inauguramos. Agora, uma usina de 450 mil toneladas, só 150 mil sendo utilizados, havia um enorme vácuo que tinha que ser mantido, e dava prejuízo. Quer dizer, a Aços Finos Piratini não podia ir adiante, tinha que completar, e nós não tínhamos mais dinheiro para completar. O governo exigiu. Nós demos de graça a Aços Finos Piratini para o Governo Federal, numa lei da Assembleia Legislativa. De graça, com a condição de ela completar os 450 mil. Pegou de graça e não completou. E os filhos da mãe venderam, privatizaram. Se privatizaram, cadê o nosso dinheiro? Privatizaram uma usina, em que não botaram um tostão, e não nos deram até hoje.

            Essas coisas, Sr. Presidente, eu não vou ficar aqui, porque ficaria aqui mais umas duas horas. São coisas que vão se somando, vão se somando, vão se somando, vão se somando, e o Rio Grande do Sul está nisso aí. E o Rio Grande do Sul está nisso aí. Ganhamos a Revolução, ganhamos o governo. Em 1930, quando saiu a Revolução, São Paulo tinha 18% do PIB, e o Rio Grande do Sul tinha 11% ou 12%. Hoje São Paulo tem lá quase 50%, e nós só estamos caindo. Éramos o segundo, depois passamos para o terceiro, passamos para o quarto, e estamos em sétimo. E o Paraná está ali para passar por nós. Daqui a pouco, até Santa Catarina passa por nós.

            E eu acho, a V. Exª eu digo com muito respeito, eu tenho muito orgulho dos meus companheiros de Senado. Estou aqui entre um guri, um guri quase que nem a Ana Amélia, mas tenho orgulho da Ana Amélia e do Paim, e digo com todo o respeito aos Senadores, que para mim os dois grandes Senadores desta Casa são a Ana Amélia e o Paim. O Paim é fantástico, quer dizer, ele está em tudo quanto é lugar. E ele bola tudo. O Paim de repente...

            Eu nunca vi, Ana Amélia, eu estou aqui desde 1979, e nunca vi gente aqui no Senado segunda de manhã. Eu vinha várias vezes aqui de manhã ao meu gabinete, mas nunca vi. De repente o Paim cria uma Comissão e marca reunião para as sete e meia, pela televisão, e às sete e meia está lotado, gente que não acaba mais.

            E se criou isso que é um espaço que leva a TV Senado a todo Brasil, debatendo os maiores problemas.

            E a Ana Amélia está aí. Vamos fazer uma briga para tentar com que ela não venha, mas está difícil. Está difícil para o Tarso, que está com o governo da prefeitura, o governo do Estado e o Governo Federal, e para nós que estamos sem nada, a não ser a vontade de ganhar e bons candidatos. Mas eu digo que nós poderíamos voltar a fazer isto, Ana Amélia: pegar o Tarso, que é um Governador que está lutando - vamos fazer justiça -, que está debatendo, e sentar para discutir as coisas.

            O Tarso está numa posição muito delicada. São coisas estranhas. Na eleição para governador, o Governador do Rio de Janeiro, do MDB, fez, na eleição, talvez a gravação mais forte que deu a vitória para o Tarso, endeusando o Tarso: “Ele, como ministro, fez o que tinha de mais importante, o Rio de Janeiro deve o seu crescimento, o seu desenvolvimento ao Ministro Tarso Genro, por causa da emenda do petróleo.” E o Governador Tarso, cá entre nós, rondou e tal, mas ficou meio no silêncio. Na posição com relação à Emenda Ibsen Pinheiro, o Ibsen levou uma paulada enorme dos cariocas, eu também, mas ele... Mas acho que, agora, ele pode entrar, ele pode entrar. Afinal, a Presidenta da República é mineira e gaúcha também. A fase mineira foi difícil: cadeia...

            Eu vou lhe dar um aparte, Senador. Senador, eu vou lhe dar um aparte.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - Não, não.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - A passagem dela por Minas foi difícil, foi a luta brilhante pela democracia, mas a passagem dela pelo Rio Grande do Sul foi quando ela realmente se firmou: grande Secretária da Fazenda do Prefeito Collares, grande Secretária de Energia de Collares, grande Secretária de Energia do Olívio Dutra.

            A fixação dela no Rio Grande do Sul é importante. Uma das coisas que eu acho que se está criando, Senadora Ana Amélia, é uma entidade no Rio Grande do Sul que eu considero muito importante. São os empresários que estão nascendo do Grupo do CIn. Muitos dos empresários que estão lançando este movimento - o Grupo do CIn - embora não tenham me procurado ainda - não sei por quê -, eu me ofereço, dizendo que sou totalmente favorável. Está correto. Eles mostram que, quando nos unimos todos, saiu a Aços Finos Piratini; quando nos unimos todos, saiu o Polo Petroquímico; quando nos unimos todos, saiu a Revolução de 30. Mas a questão é que a gente só se reúne em ocasião especial de dez em dez anos.

            Eu conto várias vezes lá no Rio Grande do Sul, no auge da ditadura, o Dr. Ulysses, o herói da luta pela democracia; o Maluf, Governador de São Paulo, o homem mais desrespeitado em termos de Brasil... Nós estávamos na reunião da Executiva Nacional lá no Anexo IV, no último andar. Daqui a pouco vem o ruído do telefone: “Sessão executiva da maior importância”. Aí soou o telefone e ele disse: “Eu tenho que sair”. “Mas como vai sair? Há uma votação a favor de São Paulo.” “Uma votação de empréstimo para São Paulo”. Para o Maluf, mas eles vinham lá correndo, São Paulo unia todo mundo.

            Eu acho, Senadora Ana Amélia, nós deveríamos falar com o Paim que é muito simples: é indagar à Presidenta: “Escute, Presidenta, naquela reunião, a senhora ficou encarregada pelo Presidente Lula para fazer a discussão e nos reunir de novo para ver. A senhora já está em condições de se reunir Se não está, quantos meses a senhora quer para fazer a reunião?”

            Pois não.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Pedro Simon, eu acho a sua...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Desculpe-me. Eu considero, Presidente, eu assino embaixo o discurso que a Senadora Ana Amélia fez. Assino embaixo linha por linha. Mas, como ela já fez brilhante, eu assino embaixo. Eu estou continuando outra etapa.

            O que V. Exª fez, Senadora, pelo amor de Deus, foi emocionante!

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador.

            (Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu até disse que o senhor tinha ido ao Rio Grande. O senhor veio muito rápido de lá para fazer o discurso sobre a nossa grande data Farroupilha, Senador Simon. Eu queria lhe dizer que o senhor foi muito feliz agora de evocar que o momento grande do Rio Grande contemporâneo foi exatamente a união do Estado pela implantação do Polo Petroquímico. Acho que nenhum momento foi mais simbólico da capacidade que temos de unir forças antagônicas em nome de uma causa maior. V. Exª já referiu isso, inclusive em artigo em jornal do Rio Grande do Sul. Penso que é o momento de refazer, dadas as gigantescas dificuldades que o Rio Grande do Sul tem hoje no campo financeiro. A dívida que o Estado tem com a União, eu lhe diria, é impagável. O imposto do charque, lá em 1835, equivale hoje a tratar da dívida que temos com a União, equivale também a uma concentração excessiva do poder que tem a União em relação a Estados e Municípios. Então é preciso rever um pouco esses critérios. É claro que o Poder Público precisa também ajustar-se aos novos tempos e essa referência de V. Exª é muito importante. Essa evocação de que os gaúchos estão espalhados, foram, de fato, os gaúchos, sem nenhuma, digamos, arrogância de nossa parte, mas foram, sim, os gaúchos que abriram a fronteira agrícola brasileira. O nosso superávit comercial agrícola foi escrito e continua sendo escrito pela mão de milhares de gaúchos. Hoje, de manhã, no Globo Rural, não apareceu apenas o Acampamento Farroupilha, lá em Porto Alegre, mas também apareceu a celebração que para os gaúchos que estão em outras plagas - como há pouco falou o Senador Ruben Figueiró, no Mato Grosso do Sul - apareceu um grupo de gaúchos em Balsas, no Maranhão, os maraúchos - no Mato Grosso do Sul, são os matuchos, como definiu o Senador Ruben Figueiró -, os maraúchos, do Maranhão, em Balsas, repetindo tudo aquilo que nós, lá no Rio Grande hoje, estamos fazendo e celebrando. Veja só a rede social como é forte. Eu fiz um registro no meu Twitter sobre a data Farroupilha, saudando gaúchos e gaúchas do Rio Grande e de fora do Rio Grande, e a Carmensita Corso, que mora aqui em Brasília, escreve o seguinte: “Ana Amélia, poucos entendem esse gauchismo. Assistindo ao Globo Rural hoje cedo, meu filho adolescente comentou: o jeito que falam até parece outro país.” Aqueles gaúchos que foram para Balsas, no Maranhão, estava ouvindo agora, nos anos 70, são agora já a segunda ou terceira geração, mas a forma de falar é a mesma de lá de Caxias, da minha Lagoa Vermelha, da Vacaria, de Uruguaiana, de São Borja, de tantos quantos lugares forem, de Santa Bárbara do Sul, do seu genro o grande oncologista Paulo Hoff. E assim é e foram para lá desbravando, estão lá no Paraguai, Senador Requião, eu e o Senador Luiz Henrique fomos ao Paraguai, o Presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais do Paraguai é gaúcho, de Erechim e lá estão também desbravando, produzindo soja, produzindo milho. É exatamente essa grandeza e esse apego à tradição que talvez seja a marca mais forte dos gaúchos, que em qualquer canto do Brasil… Lá no Paraná do Senador Roberto Requião o que deve haver no Paraná de CTGs é incontável, porque essa é a forma de fazer. E hoje churrasco e churrascaria, que também é uma marca nossa, está espraiada - e essa palavra V. Exª sabe e conhece bem - pelos quatro cantos do mundo. Está na China, nos Estados Unidos, na Europa...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - No Japão.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - ... no Japão e é isso que nos torna não melhores, mas nos torna diferentes, com essa garra e essa força. Queria agradecer a V. Exª por ter evocado a questão do Polo Petroquímico pela força que essa ideia de união pode resolver os problemas do nosso Estado, que são grandes, tão grandes quanto o sentimento gaúcho. Obrigada Senador Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu que agradeço. Só peço ao Presidente, porque tinha obrigação. Hoje, 20 de setembro, em 1946, foi criada a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que engajou-se em todas as lutas em defesa dos jornalistas e do jornalismo do Brasil.

            Sessenta e sete anos de história, uma luta com batalhas árduas para adoção das regras e da liberdade de imprensa. Contando hoje com mais de 40 mil jornalistas associados, 25 sindicatos estaduais e 4 municipais, a Federação Nacional defende a liberdade de comunicação.

            Está aqui um longo discurso que eu preparei, e, se V. Exª me permitir -não vou abusar de V. Exª fazendo a leitura -, gostaria de pedir a sua transcrição nos Anais da Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - V. Exª tem o tempo que desejar.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Muito obrigado. Eu peço a transcrição nos Anais da Casa, com o meu respeito à Fenaj.

            Lá, no Rio Grande do Sul, de um modo muito especial, nós temos um orgulho muito grande dos nossos jornalistas. Está aqui a Senadora Ana Amélia. O jornalismo no Rio Grande do Sul é de uma credibilidade excepcional. Eu não conheço no Rio Grande do Sul o que eu vejo, volta e meia, aqui, lá, acolá: jornalista misturado com escândalo, jornalista misturado com qualquer coisa de equívoco. Mas eu não conheço isso lá. Eu sou político, eu estou na política há 60 anos. Não me lembro de um jornalista ter feito uma chantagem, ou de ter feito uma acusação gratuita contra mim só por causa disso ou daquilo. Os jornalistas só não são melhores porque não são os donos dos jornais. Se fossem os donos dos jornais, é claro que seriam melhores. Mas eu transcrevo - em seu nome também, não é, Ana Amélia? - esse discurso com muito carinho e com muito respeito.

            Agora, só para encerrar, Sr. Presidente - eu tenho lá no meu gabinete um jornalista muito chato; brilhante, mas muito chato, que me acusa de vir à tribuna falar uma série de coisas, uma série de coisas -, vou citar uma matéria com o Ministro do Trabalho que saiu no O Globo: “Se me mandarem embora, tomo providências” e conto tudo. Perdoe-me, Presidenta. A senhora pode até estar interessada em que ele fique, porque isso interessa eleitoralmente à senhora. Mas o PDT do Rio Grande do Sul pediu a demissão dele.

Alvo de denúncias, [...] [o Ministro do Trabalho] diz que não vai pedir demissão e avisa que, [...] [se Dilma o demitir], sairá atirando e tomará providências “impublicáveis”.

[Pelo amor de Deus!]

Quem?

Vai pegar Fernando Henrique, Aécio, Bornhausen, todos os governadores e prefeitos e descontentar muita gente.

Vou reunir o partido […] [e] se [a Dilma] me mandar embora, eu tomo as minhas providências.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) -

            Quais providências?

            Não sei. São impublicáveis!

            Srª Dilma, a senhora tem que responder isso. Como a senhora mudou! No início de seu Governo, realmente demitiu sete Ministros. V. Exª está se acomodando muito fácil. Não estou discutindo se deveria até cobrar, não entrei na discussão desse Ministro, nem do que fez, nem do que não fez. Eu estou dizendo o que ele está falando aqui: que ele tem coisas impublicáveis e que duvida que a Presidenta o demita. E ela não disse uma palavra até agora.

            E eu encerro, dando nota dez para a Presidenta. Eu achei que a resposta de adiar a viagem para os Estados Unidos foi muito inteligente. Suspender dava um caráter que não ficava bem. Adiar é uma palavra perfeita, até para eles. Cá para nós, o Obama está numa confusão danada. O Congresso está contra o Obama; 75% da população é contra a intervenção na Síria; o Conselho de Segurança é contra; a Inglaterra é contra. Ele está numa situação muito ruim. Não ficava bem para ele; e para a Presidenta também não. Ao invés de dar uma de prepotente e dizer “Eu não vou mais!”, ela saiu com elegância: “Vamos adiar.” Nesse caso, nota dez. Mas, quanto ao Ministro do Trabalho, ficar porque há coisas impublicáveis? Não sei.

            Obrigado, Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

            - “Se me mandarem embora, tomo providências”.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PEDRO SIMON

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, criada em 20 de setembro de 1946, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) engajou-se em todas as lutas em defesa dos jornalistas e do jornalismo no Brasil ao longo de todo esse tempo.

            São 67 anos de história. A FENAJ sempre se destacou na longa e árdua batalha pela adoção de regras que organizassem a profissão e garantissem à sociedade brasileira o acesso público à informação ética e plural.

            Contando hoje com mais de 40 mil jornalistas associados aos seus 27 sindicatos estaduais e quatro municipais, a Federação Nacional defende a liberdade na comunicação e a democracia como valores inalienáveis do cidadão.

            Paralelamente, mantém-se vigilante na sua missão de classe, que é a de lutar por melhores condições de vida e de trabalho para os jornalistas profissionais.

            É importante destacar que, durante o regime militar, enquanto boa parte das organizações sindicais e grandes empresas jornalísticas capitulavam à lógica autoritária que ameaçava a vida e o trabalho dos profissionais da mídia, a FENAJ e os sindicatos a ela aliados empenhavam-se em libertar e garantir a vida dos cidadãos brasileiros que eram também jornalistas.

            Fui testemunha disso!

            A regulamentação profissional de 1969, às vezes entendida como uma benesse dos militares a fim de atrelar a categoria ao regime, na verdade foi uma conquista que atendeu às resoluções de vários congressos nacionais da categoria e coroou o esforço pessoal de dezenas de dirigentes sindicais.

            O período em que vigorou o Regime Militar foi terrível para a liberdade e, portanto, para a Imprensa e para os jornalistas.

            Muitas e muitas vezes me pronunciei para criticar medidas restritivas à liberdade de informação, cada vez mais freqüentes na ditadura.

            Durante o período de redemocratização do Brasil - especialmente durante a Assembléia Nacional Constituinte -f a Federação Nacional dos Jornalistas coordenou a Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação, formada para garantir na Carta Magna dispositivos que garantissem salvaguardas para estimular a democratização da informação.

            Havia então o poderoso lobby criado pelos oligopólios da comunicação no Congresso Nacional, a chamada "bancada da mídia". Mas os jornalistas profissionais, pela FENAJ, conseguiram impor em vários momentos as idéias de democratização da comunicação.

            Uma comunicação plural e livre - segundo a FENAJ - seria fundamental no esforço de implantação da democracia no País.

            Da experiência na Constituinte resultou, em 1991, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), articulação de mais de 80 entidades nacionais e regionais da sociedade civil coordenada pela FENAJ.

            Ela tem como objetivo constituir políticas públicas e ações práticas para a área das comunicações, bem como reconstituir nacionalmente uma cultura brasileira alicerçada na diversidade de identidades e nas produções regionais.

            No ambiente do FNDC, a FENAJ propôs pela primeira vez, em 1994, o estímulo à criação de um Código de Ética Conjunto da Área das Comunicações, englobando todos os setores empresariais e profissionais da área da comunicação, atribuindo condições de fiscalização e julgamento de questões com a participação da sociedade civil.

            A FENAJ tem mantido ao longo desses anos permanente luta para que a sociedade tenha à sua disposição uma lei de imprensa democrática que a defenda, sem ferir igualmente os preceitos constitucionais de liberdade de expressão.

            Pessoalmente, acredito que uma das maiores vitórias da sociedade no enfrentamento aos grandes grupos de mídia foi o fato de a Constituição Federal de 1988 ter criado o Conselho de Comunicação Social (CCS).

            É um órgão auxiliar do Congresso Nacional composto por representações dos trabalhadores, empresários de comunicação e da sociedade civil, que levou mais de uma década para ser efetivamente implantado.

            Instalado somente em 2002, o Conselho vem sediando grande parte dos debates públicos sobre a área das comunicações no Brasil.

            Aliada a uma bancada de profissionais da comunicação e de integrantes da sociedade, a FENAJ vislumbrou neste espaço público uma das alternativas democráticas para travar embates que haviam sido represados desde o processo Constituinte.

            Foi no CCS, ainda em 2002, que a discussão sobre a introdução da digitalização da comunicação social eletrônica abandonou o viés tecnicista para encarar a complexidade do impacto socioeconômico do advento das novas tecnologias.

            Foi o CCS que brecou, por exemplo, a possibilidade das empresas de TV a cabo receberem 100% de capital de investidores estrangeiros.

            Foi no CCS que se denunciou a barganha eleitoral que permitia a abertura do capital societário das empresas jornalísticas e de rádio e TV às empresas estrangeiras e a pessoas jurídicas no limite de 30%.

            Foi igualmente no CCS que a sociedade reafirmou às empresas e aos parlamentares que é hora de se regulamentar a regionalização da produção cultural, artística e jornalística no rádio e na TV, conforme previsto na Constituição.

            A FENAJ enfrentou também o período de pensamento único que resultou no desmantelamento do Estado brasileiro e do caráter estratégico dos sistemas de comunicação e telecomunicações.

            Sua atuação político-institucional ajudou na resistência essencial para evitar que o Brasil, a exemplo da Argentina, sucumbisse completamente ao neoliberalismo econômico importado pela elite nacional.

            Superando a prática fácil do diagnóstico acusatório, a FENAJ adotou uma postura propositiva, colocando-se assim na vanguarda da produção de projetos e contribuições para as políticas públicas da comunicação social no País.

            Mais do que isso, em 1994, a FENAJ participou decisivamente da negociação com a sociedade civil, inédita até então, para a elaboração da chamada Lei do Cabo.

            Neste momento da história das comunicações no Brasil, empresários e representantes de jornalistas e outros trabalhadores das comunicações empreenderam um esforço público de negociação que, entre outras conquistas, resultou na criação dos seis canais básicos de utilização gratuita, disponíveis hoje, e que abriram o mercado de trabalho para milhares de profissionais em todo o Brasil.

            Em 2003, a FENAJ participou decisivamente no esforço de descriminalização e regulamentação das rádios comunitárias no Ministério das Comunicações.

            Em todos estes momentos da história brasileira, a FENAJ postulou sempre autonomia em relação a partidos e, principalmente, a governos.

            Não por acaso, a entidade apresentou proposta de ação política aos candidatos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva nos pleitos de 1994 e 1998.

            Em 2002, repetiu o gesto e, além disso, encaminhou uma proposta de política pública ao presidente eleito, onde sinalizava já a necessidade urgente de tratar da incipiente discussão da digitalização da radiodifusão.

            Participou, sem nenhum preconceito, das audiências públicas que discutiram a reforma tributária e o chamado 'Proer da Mídia', em parte provocadas pela articulação nacional e pela a manifestação pública do FNDC e da FENAJ.

            Todos exigiam critérios transparentes, negociação pública e contrapartidas sociais para a concessão de recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas de comunicação.

            No que diz respeito à defesa dos jornalistas, a FENAJ comandou campanhas nacionais por melhores salários. Protagonizou em 1999 uma inédita proposta para a qualificação do ensino do jornalismo, que serviu como referência nas novas diretrizes curriculares do Ministério da Educação.

            Organizou a fiscalização da profissão junto às DRTs desmanteladas no Governo Collor, e, atendendo à reivindicação histórica dos jornalistas organizados, construiu o anteprojeto de lei do Conselho Federal de Jornalismo.

            Um projeto que foi encaminhado conforme dita a lei que cria autarquias. O processo de discussão sobre a pertinência ou não de um Conselho, a exemplo de outras profissões, foi longo e rico, envolvendo milhares de jornalistas ao longo de duas décadas.

            A FENAJ representa o anseio de milhares de jornalistas submetidos a condições precárias de vida e de trabalho, que enxergam na sua organização e na sua regulamentação a possibilidade de garantir uma profissão digna, sem abdicar de um contrato público e ético com a sociedade a que deve servir, sem medo e sem favores.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: sou um ardoroso defensor da Imprensa.

            Durante vinte anos, entre 1964 e 1985, vivemos um período de exceção. Os jornais eram submetidos à censura prévia. E jornalistas podiam ser demitidos se publicassem algo que pudesse ser considerado perigoso ou atentatório ao regime militar.

            Naqueles tempos, qualquer coisa que desagradasse aos poderosos de plantão era passível de enquadramento na temível Lei de Segurança Nacional.

            Naquele tempo, nós, parlamentares de oposição, éramos freqüentemente as vozes dos jornalistas silenciados. Podíamos falar o que eles não podiam escrever, muito embora eles não pudessem escrever o que nós falávamos.

            Ali, naqueles anos, apreendemos com a dura realidade do autoritarismo que a liberdade de imprensa está ligada estreitamente à liberdade de tribuna.

            Democracia e liberdade de expressão caminham sempre juntas. Uma não vive sem a outra.

            E a FENAJ nos ajudou, sempre forte e solidária, a realizar o duro enfrentamento contra o arbítrio e a opressão.

            O Parlamento, a democracia e o Brasil são gratos aos jornalistas brasileiros.

            Meus parabéns à FENAJ na data de seu aniversário.

            Muito obrigado.