O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, e Srs. Senadores, na última semana, mais precisamente no dia 4 de setembro, a Executiva Nacional do PSDB, presidida pelo nosso colega Senador Aécio Neves, lançou o Portal Social do Brasil, uma ferramenta do Partido para debater programas e projetos sociais executados pelo PSDB por todo o País. A ideia é oferecer um canal de contato entre gestores públicos e profissionais com experiência nessa área, para reproduzir ou ampliar essas práticas.

           Conforme comentou o Senador Aécio Neves durante o lançamento do Portal, de alguns anos para cá, assistimos a lideranças políticas importantes do Brasil querendo se apropriar quase com exclusividade da agenda social, como se fossem eles os únicos responsáveis por algum avanço que houve no Brasil.

           Infelizmente, nos últimos dez anos, o Brasil é governado por um Partido que tem na propaganda e no marketing sua essência, que faz pirotecnia com um palito de fósforo e que, além de se apropriar de programas criados pelo PSDB, enche a população de promessas, que são tantas e tão repetidas que acabam sendo esquecidas pela população.

           Acredito que temos de trazer à tona alguns dados e relembrar nesta Casa a falta de seriedade do Governo Federal, um Governo que, de forma corriqueira, coloca as intenções eleitorais na frente das preocupações nacionais. Conforme a própria Presidente Dilma disse em uma frase absolutamente lamentável, “na hora da eleição, podemos fazer o diabo”.

           Infelizmente, esse vale tudo eleitoral foi antecipado em mais de um ano. E temos, como disse o nosso Presidente Nacional do PSDB, Senador Aécio Neves, no nosso País uma candidata ocupando a cadeira de Presidente da República. Essa afirmação do Senador Aécio Neves foi feita em nota logo após mais um pronunciamento eleitoral oficial da Presidente candidata, em rede nacional, no dia 6 de setembro passado. A Presidenta fez novas promessas. Ignorou que as conquistas recentes só puderam ser feitas com a estabilização da moeda nacional. E ainda afirmou que a inflação está caindo, algo com que nenhuma dona de casa ou trabalhador pode, lamentavelmente, concordar.

           Infelizmente, esse legado que o PSDB deixou ao País, o controle da inflação, vem levando golpes cada vez mais sérios pela falta de gestão da Presidente Dilma e de sua equipe.

           Hoje, o Governo Dilma parece ter se especializado naquilo que é uma herança de seu antecessor: repetir promessas, relançar programas e fazer propaganda com programas que, na realidade, estão empacados.

           No lançamento do Portal Social, o Presidente Aécio Neves enumerou alguns dados que gostaria de trazer para que todos os brasileiros que nos assistem pelos veículos de comunicação do Senado relembrem, voltem a tomar conhecimento.

           Senadora Angela Portela, que preside a sessão neste instante, das 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) anunciadas pelo Governo Federal, foram entregues apenas 12 unidades.

           Senador Jarbas Vasconcelos, das 8,6 mil Unidades Básicas de Saúde prometidas também em lançamentos feitos pela Presidenta, apenas 434 foram concluídas. Das seis mil creches prometidas, Dilma construiu a irrisória quantidade de 60 unidades. Das 6.116 quadras esportivas cobertas em escolas, a Presidenta Dilma entregou somente 137. Os Postos da Polícia Comunitária também ficaram no papel. Dos 2.833 postos previstos, nenhum foi feito. Das 800 praças do PAC, foram entregues somente três.

            Esses números, Senador Mozarildo, servem para mostrar que os lançamentos que são feitos no Palácio do Planalto a cada semana -- hoje, foram feitos outros --, na realidade, são fictícios, são midiáticos, porque, na sua execução, não saem do papel, não aparecem em benefício da sociedade.

            Esses números que citei são apenas alguns dados. Pretendo retornar aqui para comentar outros que mostram o quanto o Governo Dilma está distante da realidade, o quanto o Partido dos Trabalhadores recorre ao marketing para tentar maquiar o fracasso no cumprimento de metas e promessas de campanha. Por exemplo, o PAC 2, de 2010 -- e nós estamos em 2013 --, previa a meta de construir 7,9 mil quilômetros de rodovia por todo o País. Porém, o 7º Balanço do PAC, de abril de 2013, mostra que menos de 24% do prometido foram cumpridos pela Presidenta Dilma.

            Outro dado, também na área da logística, talvez o nosso maior problema para o desenvolvimento nacional, revela a falta de gestão da Presidenta. Dos 4,7 mil quilômetros de ferrovias prometidas, o Governo só entregou 555 quilômetros, representando menos de 12% do total. E mesmo os quilômetros entregues não possibilitaram a operação regular de ferrovias em todo o País.

            Na área da energia, um caso emblemático é a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Senador Jarbas Vasconcelos, uma das maiores promessas do Governo petista, lançada ainda pelo ex-Presidente Lula, promessa requentada, uma vez que a previsão de conclusão era para o ano de 2010, mas já foi novamente adiada para 2014 -- curiosamente, são anos de eleição para a Presidência da República tanto o de 2010 quanto o de 2014. E a refinaria Abreu e Lima, no seu Estado, o Estado de Pernambuco, não se torna realidade. O orçamento da refinaria -- é importante o Brasil tomar conhecimento -- saltou de US$2,5 bilhões, em 2005, para inacreditáveis R$35,8 bilhões ou US$16,3 bilhões, que é o valor estimado para a conclusão da refinaria.

            Na Defesa Civil, a promessa era de investir R$11 bilhões para drenagem e proteção de encostas. Porém, a realidade mostra que menos de R$2,3 bilhões foram investidos, segundo dados do próprio Siafi, o sistema de execução financeira do Tesouro Nacional.

            Em resumo, infelizmente, constatamos que a Presidenta Dilma, há um bom tempo, deixou o posto de governante e é, mais do que nunca, candidata. Antecipou o debate por conta própria, sem dúvida, e isso não é positivo para o País, mas, infelizmente, é a vontade do Governo.

            Se é assim, vamos, então, debater. Nós da oposição vamos trazer para a arena pública do Parlamento os números e os relatos que comprovam o desempenho pífio do Governo Dilma e, assim, vamos demonstrar que existe um abismo entre o Brasil real e o Brasil da propaganda do Governo, um abismo entre as promessas feitas e as obras realizadas, entre os avanços prometidos e os cumpridos, entre a mentira travestida de propaganda oficial e a verdade sentida nas ruas pelos cidadãos deste País.

            Senadora Angela Portela, vou aproveitar os minutos que me restam para fazer um registro da maior importância.

            Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal…

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - … nós aprovamos o PLC nº 416/08, na origem, projeto do Senador Mozarildo Cavalcanti, que trata das regras para a criação de novos Municípios.

            Senador Mozarildo Cavalcanti, há 17 anos, uma emenda constitucional retirou dos Estados o poder de decidir sobre essas emancipações. Então, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, pedi a inversão de pauta -- o projeto de V. Exª estava pautado como o vigésimo primeiro item --, e fizemos a discussão e a votação. Inclusive, conseguimos fazer com que o Relator, o Senador Valdir Raupp, a quem quero agradecer, fizesse algumas alterações no texto que vão permitir a criação de Municípios no Estado do Pará, no Estado de V. Exª, Roraima, e em todos os Estados brasileiros, porque ele retornou ao texto que foi…

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - … aprovado na Câmara e que vai possibilitar que, agora, com regramentos, seja feita efetivamente a emancipação de distritos, criando novos Municípios, não como era feito anteriormente, sem nenhuma regra, de forma liberada.

            Senador Mozarildo, nós pedimos também, no requerimento, urgência para a tramitação do projeto, para que ele viesse logo ao plenário do Senado, e nós pudéssemos, então, aprová-lo. Depois, ele iria à sanção da Presidenta Dilma.

            Eu quero aqui mandar um abraço e festejar. Existem mais de 40 distritos no meu Estado, o Pará, que se enquadram nas regras que nós aprovamos, Senador Jarbas Vasconcelos, hoje, na CCJ, para que possam vir a se tornar novos Municípios.

            O Pará tem 144 Municípios. Minas Gerais tem mais de 800. Se nós compararmos o tamanho de Minas com o Estado do Pará, vamos ver que há necessidade, efetivamente, de se criarem Municípios, mas não de forma aleatória e, sim, de forma consistente, com base econômica para que possam sobreviver, e não somente do FPM, que será dividido, pelas regras de hoje, de todo o Estado, por mais esses Municípios que vão ser criados. E não aumentar a cota do FPM.

            Eu quero aqui mandar um abraço a todos os meus amigos que lá no Pará lutam pela emancipação e criação de Municípios.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Lá do distrito de Castelo dos Sonhos, de Cachoeira da Serra, de Maracajá, de Vitória da Conquista, de Itaituba, de Moraes de Almeida. Enfim, eu quero aqui mandar um abraço ao Miguel Costa, que é o Presidente da Comissão de Criação dos Novos Municípios do Pará; ao João Siani, da Comissão Pró-Emancipação de Cachoeira da Serra; a Nelci Rodrigues, à nossa Preta e ao Roni Heck, Vice-Presidente da Comissão Pró-Emancipação de Castelo dos Sonhos; ao José Raimundo, Edilson Segolo, José Farias, Iran Mariano, de Novo Repartimento, do Distrito de Maracajá; ao Vitor Gonçalves, também de Novo Repartimento, do Distrito de Vitória da Conquista.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Ao Renald Gonçalves, Diretor da Comissão Pró-Emancipação e Representante de Vitória da Conquista. E a vários outros. São dezenas de amigos que nos veem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado. Hoje, estão festejando a aprovação.

            Parabenizo o Senador Mozarildo Cavalcanti novamente, o autor do projeto; o Senador Valdir Raupp, o Relator do projeto. E vamos agora, no plenário do Senado, aprová-lo de forma definitiva, para que possa ir à sanção.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Flexa Ribeiro, só para me associar a V. Exª.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Nós, catarinenses, queremos nos associar a essa decisão, até porque eu vivi muito isso como Governador do Estado. Aliás, hoje, eu sou eleitor de um pequeno Município. Continuo votando lá. Pequenininho. Tive a honra de sancionar a criação de uns 15, 20 Municípios no meu tempo. E o Sul descentraliza. Claro que o meu Estado, hoje, já está praticamente com 295 Municípios. Está coberto. Santa Catarina é um pequeno Estado no campo territorial. Mas o de V. Exª, o Pará, sem dúvida alguma, é um país diferente. É uma região extraordinária. Associo-me a esse movimento de descentralização administrativa que estão a pregar no Pará, como em outros Estados que possam reunir as mesmas condições.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Maldaner.

            De parabéns está a CCJ e todos os Senadores que aprovaram o projeto na reunião de hoje, na CCJ, e que, tenho certeza absoluta, darão apoio para a aprovação definitiva no plenário do Senado Federal.

            Muito obrigado, Presidenta.