A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Flexa Ribeiro, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o tema que trago hoje ao plenário do nosso Senado Federal é uma preocupação imensa que envolve a regularização fundiária do meu Estado de Roraima.

            A exemplo do que aconteceu em outras unidades da Federação, meu Estado vive hoje sob a iminência de uma grave crise causada por questões fundiárias.

            Há mais de 20 dias, produtores e líderes populares ocupam a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, protestando e pedindo a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para apurar uma série de denúncias que apontam para a existência de grilagem de terras em meu Estado.

            O pedido partiu, inicialmente, de um grupo de Deputados que fazem oposição aos atuais governantes do Estado, mas ganhou força diante das evidências de que há algo muito errado no processo de regularização fundiária em Roraima.

            Mais de 20 entidades públicas, movimentos sociais, associações, sindicatos e produtores rurais participam da discussão e ratificam a necessidade de uma investigação minuciosa sobre o que aconteceu com o que seria responsável por avanços significativos e a esperança de um futuro melhor, avanços importantes na economia do Estado, esperança de ter segurança jurídica para que os nossos produtores pudessem investir, pegar créditos, ter uma vida segura.

            A transferência das terras da União para o Estado era um sonho da população, da sociedade de Roraima e de toda a classe política.

            Todo processo foi iniciado em 2009, quando o ex-Presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 554 e o Decreto nº 6.764, determinando a transferência das terras da União para o Estado de Roraima.

            No entanto, Sr. Presidente, desde então, o que deveria ser motivo de grande alegria para todos nós e vitória para a população, se transformou em uma grande preocupação.

           No ano passado, a Justiça Federal determinou a suspensão da titulação de terras pelo Estado por meio do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima).

           A continuação dos trabalhos de regularização foi autorizada este ano, depois que foi firmado um acordo o Incra, o Governo do Estado e o Ministério Público Federal.

           Mas os entraves não pararam por aí. O Iteraima ficou novamente impedido de emitir títulos depois da realização de uma Operação da Polícia Federa! intitulada Salmo, realizada no Instituto de Terras do Estado e na Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

           O Estado responde ainda a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 738, de 2009, que trata da política fundiária em Roraima.

           Essas supostas irregularidades vêm sendo investigadas pelo Ministério Público Federal desde outubro de 2011 e foram, inclusive, alvo de recomendação para que fosse feito o georreferenciamento pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), das áreas de todas as suas unidades de conservação, exatamente para evitar que, durante esse processo de transferência de terras da União para o Estado, houvesse sobreposição. Já havia ali indícios que apontam para essa prática de sobreposição de terras da União, sendo emitidas pelo Estado.

           Hoje, Senador Mozarildo, sobre o processo de regularização fundiária feito pelo Governo do meu Estado, Roraima, paira uma nuvem de incertezas e suspeitas de que estariam sendo feito de forma irregular.

           Deputados de Roraima reuniram um verdadeiro calhamaço de documentos que apontam para isso, como procurações assinadas por pessoas que nunca estiveram em Roraima; imagens de sobreposições de áreas; cópias de certidões de posse emitidas em período não compatível com os trâmites legais necessários; cópias de cheques a então gestores do Iteraima; cópias de títulos supostamente emitidos indevidamente entre outras situações apontadas.

           Quero aqui lamentar que o processo de transferência de terras, que deveria ser a esperança de dias melhores para nossos produtores, nossos agricultores e a sociedade como um todo, esteja sendo maculado por essas denúncias e manifestar meu apoio pessoal ao pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito lá na Assembleia Legislativa das terras de Roraima.

           Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senadora Angela, quero parabenizá-la pelo tema que aborda hoje. Eu até tratei deste assunto ontem. Na verdade, Senadora, realmente, como disse V. Ex^a muito bem, paira uma enormidade de fatos suspeitos em relação a essa titulação. Por exemplo, eu denunciei na época, em 2010, que o avião do Governo do Estado foi mais de 60 vezes ao Mato Grosso do Sul. Mais precisamente, aterrissava em uma fazenda chamada Juara -- talvez para pegar essas procurações de laranjas -- e mais de 30 vezes no Município de Moura, porque, quando nós éramos ainda Amazonas, as terras eram registradas no Município de Moura. Então, há suspeita -- e já há uma comprovação quase pronta -- de que, na verdade, se pegava a procuração de laranjas. Pegavam os títulos da época do Amazonas e estavam esquentando esses papéis lá no Iteraima. E a coisa é tão séria que a juíza federal não só pediu a averiguação adequada, como afastou do cargo o presidente titular na época, que é suplente de Deputado. E aí, para ele não ser alcançado pela polícia em Roraima, o Governador imediatamente chamou o Deputado para assumir uma secretaria e ele, como suplente, assumiu a vaga de Deputado, para ficar pelo menos fora do alcance das autoridades locais. Então, eu acho que nós temos que continuar denunciando. Eu já fiz várias denúncias à Procuradoria Geral da República e acho que os Deputados… Pelo que eu sei, falta uma assinatura só. Não é possível. Se o Governo tem razão, não há por que um aliado do Governo não assinar. Pelo menos passa a limpo essa questão. Eu quero, portanto, me solidarizar com V. Ex^a, e dizer -- e é bom que o povo de Roraima saiba -- que nós temos também a obrigação de fiscalizar isso. Como disse V. Ex^a, passamos várias décadas tentando que o Governo da União passasse para o Estado essas terras, que seriam -- vamos dizer assim -- a salvação da lavoura e da agropecuária no Estado. Então, eu quero parabenizá-la e dizer que vamos continuar nessa luta até ter tudo bem esclarecido.

            A SR^a ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Sem dúvida, essas denúncias, que são recorrentes durante todos esses dias, comprovam a necessidade iminente da criação dessa CPI lá em Roraima, para que os fatos sejam apurados, para que haja, verdadeiramente, a punição daqueles que estão envolvidos com essas questões. Se não existe nenhuma irregularidade de fato, certamente isso será detectado durante as investigações.

            Então, é bom para todos o esclarecimento do que está acontecendo com a regularização das terras em nosso Estado de Roraima.

            Eu já disse, e aqui repito -- e o Senador Mozarildo Cavalcanti e outros reconhecem também --, da importância de o produtor rural ter o seu título definitivo de terra, da importância da segurança jurídica das nossas terras, para que os nossos produtores possam buscar financiamentos públicos e ter a tranquilidade no investimento que fazem quando têm o seu título definitivo de terra.

            E digo mais, Senador: não se trata aqui de denuncismo ou de antecipação de campanha eleitoral, absolutamente. Trata-se de esclarecer, definitivamente, essa situação e evitar que o processo estanque novamente, prejudicando milhares de pessoas.

            Os gritos de protestos populares, nesses 20 dias de manifestação no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, são o eco do que toda a população do meu Estado espera dos gestores responsáveis: a transparência necessária para que esses títulos emitidos não sejam, futuramente, alvo de contestação.

            Esperamos que a solução seja célere e pacífica e que não resulte em tragédias, a exemplo do que já aconteceu em outros Estados, por questões semelhantes. Conflitos de terras já ocorreram em muitos outros Estados, e sabemos que o resultado dessas questões nem sempre é satisfatório para a sociedade.

            Então, eu queria aqui registrar a nossa grande preocupação com o encaminhamento da regularização fundiária do nosso Estado. É preciso investigar, é preciso apurar.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.