O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcante, eu pediria a V. Exª um pouco de tolerância, já que vou fazer uma comunicação inadiável e o meu tempo é de apenas 5 minutos. Antes de mim, o Senador Eduardo Suplicy ocupou a tribuna e o nobre Senador Wellington Dias, Líder do PT, o aparteou quando não poderia fazê-lo - por conta da generosidade do Senador Flexa Ribeiro, que estava presidindo a sessão - e, antes disso, pela prerrogativa de Líder, falou durante dez minutos, quando seu tempo, para tanto, era de cinco minutos. Dessa forma, como vou tratar de um assunto da maior importância e conhecendo V. Exª como conheço, pediria um pouco de tolerância para abordar o problema da saúde no Brasil.

            Ninguém em sã consciência ficará contra algo que é para o bem das pessoas, um projeto que pretenda oferecer serviço médico para quem não tem nenhuma assistência. Acredito que essa é a postura dos parlamentares que fazem oposição ao governo Dilma Rousseff sobre o Programa Mais Médicos.

            É sempre bom relembrar que o Partido dos Trabalhadores foi quem sempre teve uma postura radical contra projetos e ações de adversários políticos. O PT, Sr. Presidente, sempre recorreu às últimas instâncias para derrubar projetos e ações que visavam o bem comum, como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa de Reestruturação dos Bancos, o chamado Proer.

            Quem tem responsabilidade política como eu, que já fui Prefeito do Recife e Governador do Estado, é obrigado a deixar de lado os radicalismos juvenis e pensar no que é melhor para a população.

            O que não dá para aceitar, Sr. Presidente, é a postura autoritária do Governo Federal, que em vez de apresentar essa proposta por meio de projeto de lei, optou por uma medida provisória. Enquanto a gente aqui e na Câmara dos Deputados discute o projeto, ele já está em plena operação, o que, praticamente, obriga o Congresso Nacional a acatar o que determinou o Poder Executivo.

            Essa prática absolutista combina mais com o Estado Novo de Getúlio Vargas ou com os generais militares da ditadura militar, instalada no Brasil em 1º de abril de 1964, quando o Executivo legislava de forma arbitrária.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, se realmente a falta de médicos era uma questão de tamanha gravidade - e não estou dizendo que não seja - por qual razão o governo do PT demorou tanto para implementá-la? Só o fez após 10 anos à frente da Presidência da República. Por que uma questão que envolve tantos aspectos relevantes não foi colocada para um debate amplo e nacional durante a última campanha presidencial de 2010?

            O que também precisa ser melhor explicado é o acordo firmado com o governo de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde. Falta transparência do Governo Federal quanto a esse aspecto. As suspeitas crescem na medida em que fica evidente que existia um “arquivo de gaveta” entre o Brasil, e a Organização Pan-Americana de Saúde, Opas, e o governo de Cuba, tamanha foi a rapidez com que o programa foi implementado.

            Imaginem, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, se essa agilidade específica do Programa Mais Médicos existisse em outras áreas do governo. Este, sem dúvida, seria o governo perfeito.

            Quero deixar claro também, Sr. Presidente, que sou contra qualquer tipo de preconceito com os médicos de outros países que se inscreveram no Programa Mais Médicos. Uma Nação como o Brasil, formada por imigrantes que vieram de dezenas de outros países, não pode aceitar a xenofobia como comportamento. Os médicos que aqui chegaram devem ser tratados com respeito e com cortesia.

            Essa minha postura, no entanto, não altera o fato de que o Governo do PT, muitas vezes, coloca a simpatia ideológica na frente do bom senso. Basta lembrar o que disse recentemente o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, ao afirmar que o Governo brasileiro não concederá asilo político aos médicos cubanos, caso alguns deles desejem, no futuro, permanecer no Brasil. Eles serão mandados de volta para a ditadura cubana.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Essa posição do Sr. Luís Adams é inaceitável e mostra o quanto esse acordo com Cuba precisa ser mais bem debatido e aprofundado.

            E o que dizer da terceirização do trabalho dos médicos cubanos? Afinal de contas os R$10 mil de remuneração mensal serão repassados diretamente pela Opas para o Governo de Cuba. Caberá ao regime castrista definir o quanto cada médico receberá. Esse valor, inclusive, Sr. Presidente, poderá ser inferior ao salário mínimo pago no Brasil, de R$678,00, enquanto os médicos cubanos recebem apenas R$100,00, trabalhando no seu próprio país. Os que trabalham na Venezuela, por exemplo, recebem R$550,00.

            Não vou aqui entrar no mérito de que os médicos cubanos aceitem essa situação, como alguns já revelaram em entrevistas à imprensa brasileira. Não podemos esquecer que eles vivem num regime de força, no qual não se aceita qualquer questionamento ao que é decidido pelo Governo. Mesmo que eles considerem isso normal, quem não pode ser conivente com isso é o Brasil. Devem prevalecer as leis trabalhistas brasileiras.

            Outro ponto da minha divergência com o Governo Federal, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, é a campanha deliberada e manipulativa do PT e de alguns dos seus aliados em responsabilizar a classe médica pela crise na Saúde.

           Como bem analisou o filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé, em artigo intitulado “O fascismo do PT contra os médicos”, publicado na Folha de S.Paulo, do último dia 2, abre aspas:

O PT está usando uma tática de difamação contra os médicos brasileiros igual à usada pelos nazistas contra os judeus: colando neles a imagem de interesseiros e insensíveis ao sofrimento do povo e, com isso, fazendo com que as pessoas acreditem que a reação dos médicos brasileiros é fruto de reserva de mercado.

           Imaginem se, daqui a alguns meses, a Presidente Dilma Rousseff decidir culpar os engenheiros pelos atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento - que é uma verdadeira farsa, e todo brasileiro de bom senso sabe disso - ou das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 ou se o PT responsabilizar os policiais pelo crescimento da violência nas grandes cidades!

            Sr. Presidente, o Governo colocou para funcionar a máquina de difamação e propaganda eleitoral. Não é à toa que, por exemplo, na internet, a Folha de S.Paulo publica nesta tarde: “Dilma leva Mais Médicos ao palanque no Rio”. O jornal se refere a uma visita da Dilma Rousseff ao Rio de Janeiro, e fala em palanque.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Só falta dizer palanque eleitoral, um palanque móvel. Essa senhora se mobiliza, a toda hora e a todo instante, usando o dinheiro público, para, de forma totalmente irresponsável, como o fez na sexta-feira, falar ao público, alegando que é data nacional, e para fazer propaganda eleitoral, levantando críticas à atuação dos médicos brasileiros e colocando no colo da categoria problemas altamente complexos e que só se agravaram nos últimos dez anos.

            Foi à difamação que recorreram o Governo e o PT em 2007, quando o Congresso Nacional, em atitude sensata, não permitiu a renovação do chamado “imposto do cheque”, a CPMF, que agora voltou a ser citada nos bastidores governamentais.

            O PT sempre criticou - e criticou de forma brutal - o nosso comportamento na Legislatura passada, porque votamos contra o “imposto do cheque”. Todas as vezes que a CPMF tentou ser renovada nos governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso e de Itamar Franco, o PT e seus aliados votaram contra, Senadores e Deputados votaram contra, alegando que a carga tributária já era muito elevada. Mas, quando o PT chegou ao poder, Lula tentou prorrogar a CPMF, como a Presidente Dilma Rousseff pode querer trazer de volta esse famigerado imposto.

            O “imposto do cheque” é um fantasma não exorcizado que assombra as salas do Palácio do Planalto. Quero ver quem da base governista, às vésperas de uma eleição, terá a coragem de defender a criação de um novo imposto, quando os brasileiros já reclamam da carga tributária, que só faz crescer.

            O que ocorre com a saúde no Brasil hoje, Sr. Presidente, Senador Mozarildo? O Sistema Único de Saúde, modelo invejado por muitos países, enfrenta uma crise sem tamanho. O mesmo se aplica aos homens e mulheres, jovens e idosos que utilizam os planos privados de saúde. Essas pessoas, às vezes, esperam semanas e até meses para serem atendidos.

            Por outro lado, os governos estaduais começaram a transferir para as chamadas organizações sociais a administração dos seus hospitais. O próprio Governo Federal criou uma estatal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, vinculada ao Ministério da Educação, para gerir os hospitais universitários, unidades que têm um papel fundamental no atendimento daqueles que recorrem ao SUS.

            Todas essas inovações, de certa forma, são bem intencionadas, mas demonstram que a reforma da Saúde no Brasil não pode ser tratada em “fatias”, com a adoção de medidas e de projetos isolados...

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - ...que tratam os sintomas, sem combater a causa real da doença.

            Faltam médicos, Presidente Mozarildo, faltam recursos, faltam hospitais, falta uma gestão eficiente. O cardápio de deficiências tem pequenas variações, mas o resultado é o mesmo: a Saúde é hoje o maior problema do País, segundo todas as pesquisas de opinião pública feitas no Distrito Federal, em Pernambuco, no Amazonas, no Rio Grande do Sul ou no Rio de Janeiro.

            O Programa Mais Médicos é mais uma ação que trata apenas os sintomas: a ausência da assistência médica adequada nas localidades mais pobres e mais distantes do Brasil. É uma deslavada mentira apresentar o Programa como solução para a má avaliação que o povo brasileiro faz dos serviços médicos, sejam eles públicos ou privados.

            Se a Presidente Dilma Rousseff deseja realmente criar soluções...

(Interrupção do som.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - ...permanentes para a crise na Saúde do Brasil, deve colocar o Governo para trabalhar numa proposta que resgate o Sistema Único de Saúde para o século XXI e não permita também que os brasileiros fiquem reféns dos planos privados.

            Estou terminando, Sr. Presidente.

            Esse debate não pode excluir ninguém, muito menos as pessoas que fazem o possível para contrabalançar as deficiências históricas.

            O Senador Paulo Davim, hoje, inclusive, em aparte ao Líder do PT, Senador Wellington, falou sobre isso, dizendo que essa questão requer um debate profundo, dimensionado, porque, sem ele, ficaremos sempre na retórica, sem entrar no conteúdo, sem ter um objetivo, um norte.

            Temos alguns exemplos de alta qualidade na Medicina brasileira, centros de excelência no atendimento especializado e nas pesquisas de novas tecnologias. Precisamos colocar esses dois mundos aparentemente opostos para trabalhar juntos.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - É essa iniciativa de vanguarda e de ousadia e essa disposição para trabalhar de forma responsável que esperamos da Presidente da República e dos seus auxiliares.

            Precisamos de menos propaganda oficial, de menos marketing. Precisamos que a campanha eleitoral só ocorra durante o período oficial. Infelizmente, seguindo os passos do seu antecessor e tutor, a Presidente da República transforma todos os seus pronunciamentos em propaganda eleitoral.

            A Presidente pode até ser bem-sucedida eleitoralmente com essa antecipação eleitoral, mas o agravamento da crise na Saúde do Brasil não vai deixar de ocorrer por um mero efeito especial ou por uma frase de impacto criada pelo marqueteiro do Palácio do Planalto.

            Uma assistência médica de qualidade pode ser a diferença entre a vida e a morte e é inadmissível que seja transformada pelo aparelho propagandístico governamental numa falsa luta entre o bem e o mal, na qual os vilões são aqueles que ousam discordar um mero centímetro do que pensa e defende o Governo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.