O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srªs e Srs. Senadores, também saúdo os atletas que comparecem a este plenário, que visitam o Senado, como Aída; Ana Moser, catarinense, do meu Estado; Raí; Mauro Silva; Giovane; Ricardo; Carmem de Oliveira; e Hortência.

            Certamente, compreendendo a reivindicação que fazem, dou a eles todos a certeza de que, na próxima semana, ou quando a matéria for pautada, haveremos de votá-la favoravelmente.

            Venho a esta tribuna para apresentar um pronunciamento a V. Exªs que tem o propósito de trazer ao conhecimento de todos a opinião que tenho a respeito do momento econômico pelo qual passa o nosso País.

            Na semana passada, o jornal Valor Econômico publicou excelente artigo do empresário catarinense Carlos Rodolfo Schneider, Coordenador-Geral do Movimento Brasil Eficiente. Já no título da matéria, ele resumiu as grandes questões da política econômica nacional em uma pergunta - abro aspas: "O Brasil quer mesmo crescer?”

            Para um desavisado, essa poderia parecer uma pergunta retórica. Afinal, qual é o país que não deseja crescer? No entanto, ela é de uma pertinência indelével, pois toca diretamente na ferida: se queremos crescer, por que não fazemos o que é preciso para que isso aconteça?

            Como apontou o Sr. Schneider em seu artigo, no ano passado tivemos uma carga tributária recorde, chegando a 36,7% de nosso Produto Interno Bruto.

            Outro custo é a complexidade do sistema: dados do Banco Mundial mostram que o Brasil é o país onde as empresas precisam trabalhar mais horas para pagar seus tributos. Em nosso país, Sr Presidente, uma empresa média é obrigada a dedicar, anualmente, 2.600 horas de trabalho apenas para executar os procedimentos necessários ao pagamento de seus tributos legais. Não estou falando do valor que se paga. Estou falando do tempo que se gasta apenas para fazer a escrituração contábil, a escrituração fiscal, a emissão de guias, o pagamento, a providência burocrática do pagamento, 2.600 horas anuais para cada empresa de médio porte.

            Só para se ter uma ideia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de como essa situação é abusiva, na Bolívia, que está em segundo lugar nesse perverso ranking, as empresas trabalham 1.080 horas para pagar tributos. Menos que a metade das horas gastas no Brasil. E tem mais: a média dos países da América Latina é de 563 horas anuais - conforme dados do Banco Mundial -, quatro vezes menor que a do Brasil.

            Por que não tomamos medidas para reduzir o custo Brasil e aumentar nossa competitividade? Por que não simplificamos o sistema tributário? O que nos impede de modernizar a legislação trabalhista e reduzir o peso do Estado?

            Enfim, a pergunta é: diante de todas as dificuldades, diante de todo o esforço, de todo o sacrifício que essa tarefa impõe, o Brasil quer mesmo crescer, Senador Jayme Campos?

            O Governo Federal dá sinais de que não pretende, pelo menos, a médio prazo, enfrentar o desafio do crescimento. Prefere continuar apostado suas fichas na manutenção de uma fragilíssima estabilidade, baseada num incentivo ao consumo e na exportação de commodities, sem dar a devida atenção aos indícios de esgotamento desse modelo.

            Tanto o preço quanto a demanda internacional por commodities parecem ter encontrado o seu limite. Chegaram ao teto, assim como está próximo do limite o nível de endividamento das famílias brasileiras, que dobrou nos últimos quatro anos. Repito: o nível de endividamento das famílias brasileiras dobrou nos últimos quatro anos. Hoje, uma família média brasileira compromete 40% de sua renda apenas com o pagamento de prestações, de dívidas em bancos e no comércio.

            O risco para a economia brasileira tornou-se ainda maior com o recrudescimento dos índices de inflação e com a desvalorização do real frente ao dólar. Como a produção de manufaturados no País não foi suficiente para atender à demanda por consumo artificialmente estimulada, a saída do Brasil foi facilitar as importações. Agora, com o dólar novamente valorizado, os produtos importados ficaram mais caros, aumentando ainda mais a pressão inflacionária. Pressão que já vinha sendo sentida no custo dos serviços que não podem ser importados, serviços que são prestados no Brasil por brasileiros. Não estou falando do Programa Mais Médicos, que traz o serviço médico importado através da contratação de mão de obra dos médicos estrangeiros que chegam ao Brasil. Estou falando dos serviços já existentes no País e calculados, como executados, por brasileiros.

            Para conter a inflação, o Banco Central aplicou o amargo remédio do aumento dos juros, que tem o efeito colateral de reduzir ainda mais o crescimento do País. Quando o crescimento é muito baixo, como hoje, o cidadão sente que a vida dele não deslancha. Ele fica sempre na defensiva, sempre com medo de perder o seu emprego. Ele sabe que se perder o emprego atual pode até encontrar outro, mas provavelmente vai receber ainda menos no final do mês como remuneração e como salário.

            Sem crescimento econômico, Senador Mozarildo Cavalcanti, a renda do trabalhador brasileiro não aumenta, e ele é obrigado a ir tocando a vida como um equilibrista, com as dívidas sempre crescendo, com as compras cada vez mais caras, com mais e mais dificuldade para fechar as contas no fim do mês.

            A saída para o Brasil escapar desse ciclo vicioso é clara: aumentar o investimento e realizar reformas necessárias para estimular o crescimento. O brasileiro não quer apenas ir levando o barco. O brasileiro não quer apenas manter seu emprego. O brasileiro quer progredir, ter aumento real de salário, ou então conseguir um trabalho melhor.

            As condições para isso, fora o esforço individual de cada um, só existem em um contexto de crescimento econômico contínuo e sustentável. Quando a economia do País cresce, cada cidadão tem a oportunidade de crescer junto, de ganhar mais, de conseguir um emprego melhor, de abrir seu próprio negócio.

            Está claro que o Governo Federal não vai tomar a iniciativa de promover as reformas necessárias para alavancar o crescimento econômico. Esse fato ficou patente, ficou claro no último pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff, em cadeia de rádio e tevê, quando ela se esquivou de reconhecer os problemas que a economia brasileira vivencia. Foi no dia 7 de setembro. Mais que isso, ela chegou a exaltar os modestíssimos índices de crescimento atuais. Comemorou - vejam V. Exªs! - o fato de termos ultrapassado o México e de não estarmos mais na lanterna entre os países da América Latina, mas ela não disse que, apesar de não estarmos mais na lanterna, estamos na zona de rebaixamento. Isso é absolutamente verdadeiro.

            A propósito daquele pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero abrir um parêntese: a Presidente da República acumula as funções de Chefe de Governo e de Chefe de Estado no nosso modelo e no nosso sistema republicano. No dia 7 de setembro, a Presidente da República deveria falar para a Nação como Chefe de Estado, e não como Chefe de Governo.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Como Chefe de Estado, ela deveria exaltar as conquistas do povo e do País. A história do Brasil deveria ser valorizada. No entanto, ela foi apenas Chefe de Governo. Ela foi para uma cadeia de rádio e televisão no dia da Independência do Brasil, e não no dia do PT, não no dia do partido político, não no dia do Governo. Foi apenas para, como Chefe de Governo, divulgar projetos e números do seu interesse, com objetivos eleitorais, sem dúvida nenhuma, para elevar a sua popularidade em pesquisas de opinião. Naquele momento, Sr. Presidente, a Presidente Dilma Rousseff apequenou-se perante a Nação brasileira.

            Quero, aqui, me solidarizar com o Senador Aécio Neves, Presidente do meu Partido, que, inclusive, já se manifestou a respeito daquele pronunciamento da Presidente da República, mas quero fazer este enfoque: ela não falou como Chefe de Estado; ela falou como Chefe de Governo. E, no dia 7 de setembro, quem fala é o Chefe de Estado, é a autoridade maior do País, é quem representa o povo brasileiro e quem tem a responsabilidade de conduzi-lo.

            Retornando à questão do crescimento, Sr. Presidente, e já concluindo o meu pronunciamento, destaco que a sociedade brasileira está atenta, pressionando para tirar o País da inércia e da estagnação. Empresários, trabalhadores, profissionais liberais, todos entendem a necessidade de crescimento econômico e estão cobrando uma reação.

            Diante da paralisia do Governo Federal, o Congresso Nacional e o Senado da República devem tomar a iniciativa.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - É preciso articular, em conjunto com a sociedade civil, uma agenda de reformas efetivas que vise, pelo menos, a cinco pontos: eficiência na gestão pública, redução da carga tributária, redução da burocracia, simplificação fiscal e mais investimentos em infraestrutura.

            É preciso selecionar os projetos que estão tramitando nesta Casa e também na Câmara dos Deputados que atendam a esses quesitos e dar impulso à sua discussão e à sua aprovação.

            O Legislativo não pode mais aceitar o papel de mero espectador. O Brasil quer mesmo crescer, e não quer, e não pode, e não deve esperar mais pelo Governo Federal, porque o Governo Federal, infelizmente, está devendo à Nação e não está dando a atenção devida para que o Brasil continue crescendo como todos desejamos.

            Muito obrigado.