O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, ocupo a tribuna, na tarde de hoje, mais uma vez, para prestar contas a todos que acompanham o trabalho do Congresso Nacional, especialmente o trabalho do Senado Federal, das tratativas, das discussões que temos feito com o objetivo de ampliar os recursos para a área da saúde pública em nosso País.

            Como todos sabem, sou Relator da Comissão Especial que tratou do tema do financiamento, bem como de um projeto de lei que já está na Comissão de Assuntos Sociais e de outro que já está na pauta do plenário do Senado, portanto, concentrando todas essas proposições sob a minha responsabilidade. Por isso, volto para prestar contas novamente a todos os que acompanham os trabalhos do Senado.

            Nós havíamos marcado para o dia de hoje a apresentação do relatório do trabalho da Comissão Especial sobre o financiamento, bem como a apresentação de um projeto de lei que elevasse os recursos para a área da saúde. Assim, preparei meu trabalho, concluí o relatório, apresentei as conclusões e elaborei uma proposta, um projeto de lei no sentido de trazer para a área da saúde aquela que é a aspiração de toda a população brasileira: termos o equivalente a 10% da receita corrente bruta da União para a área da saúde.

            Naturalmente, eu apresentaria a proposta na forma da receita corrente líquida, por ser mais segura do ponto de vista de não ser objeto da cobiça de ministros da área econômica, enfim, daqueles que estão sempre a golpear as políticas sociais em nome do equilíbrio fiscal.

            Portanto, era essa a minha proposição. No entanto, fui convocado para uma reunião com os Líderes dos partidos da Base do Governo ainda no final da manhã, e nos disseram que o Governo Federal, na reunião que aconteceu ontem com os Líderes da Base do Governo, havia feito uma sondagem com esses Líderes acerca de outra proposta. Como não recebi essa proposta formalmente, não vou apresentá-la, porque seria não somente deselegante, como poderia comprometer o processo de discussão e de negociação que eventualmente possa ocorrer.

            Recebi dos Líderes um apelo para que não apresentasse a proposta e o projeto hoje, menos ainda que houvesse qualquer votação. Esse apelo foi muito bem recebido pela Comissão. Inclusive estavam lá presentes o Senador Vital do Rêgo, o Senador Paulo Davim e, como não membro, mas acompanhando o trabalho da Comissão, o Senador Waldemir Moka. Todos consideram que seria válido buscarmos uma tentativa de entendimento com o Governo Federal. Eu, naturalmente, atendi a essa demanda, a essa solicitação dos Líderes da Base do Governo.

            Exatamente por confiar no Senador Eduardo Braga, no Senador Wellington Dias, no Senador Alfredo Nascimento, no Senador José Pimentel e nos demais Líderes que participaram da discussão, suspendemos o processo de apresentação da proposta.

            No entanto, fiz um apelo também ao Líder do PT, Senador Wellington Dias, para que garantisse que a negociação aconteceria. Por uma razão simples: há dois meses venho tentando, juntamente com os movimentos sociais e com outros Senadores, estabelecer um canal de diálogo com o Governo Federal a fim de construirmos um entendimento, um diálogo, uma proposta que possa responder a essa demanda da sociedade, mas sem muito sucesso.

            Conseguimos que os Ministros recebessem uma delegação do movimento Saúde+10, conseguimos montar um grupo de trabalho, tivemos a primeira reunião, quando o Governo nada apresentou. E, a partir dessa reunião, não tivemos mais nenhuma outra desse grupo de trabalho.

            Espero que agora nós venhamos a ter um diálogo franco, claro, pois não há qualquer interesse da nossa parte em criar um processo de radicalização, quando se trata de um tema tão importante para a nossa população e quando todos sabem da responsabilidade que nós temos em nossa atuação no Senado, os Senadores todos que são militantes da área da saúde.

            O que é importante dizer, já que algumas colocações feitas aqui estão totalmente dissociadas da realidade, é que qualquer que seja a proposta - e a própria proposição do Governo virá nessa linha, se ela efetivamente vier -, nós não estamos propondo nenhuma nova contribuição, nenhum imposto novo, diferentemente do que aqui foi dito.

            Estamos lutando para que haja uma prioridade para a área da saúde, como houve prioridade para a área da educação, para a área da assistência social, para a área do trabalho, que, proporcionalmente, tiveram os seus orçamentos incrementados de forma mais expressiva do que o orçamento da área da saúde.

            Agora é hora de fazer com que a saúde seja prioridade. E ela ser prioridade é buscarmos, nos próprios recursos, seja do orçamento fiscal, seja da seguridade social, o complemento para nós chegarmos naquilo que desejamos.

            Portanto, não há qualquer fundamento a colocação de que estaríamos propondo uma recriação da CPF, até pelo fato concreto de que hoje ainda estamos acometidos por uma crise internacional, com graves repercussões sobre o Brasil, e o Governo, o tempo inteiro, tem procurado melhorar a competitividade do Brasil no mundo, para que possamos passar por esse processo sem que o nosso País sofra o mesmo que a Espanha, Portugal, a Grécia, a França estão sofrendo hoje.

            Ao mesmo tempo, não seria coerente que nós estivéssemos reduzindo obrigações sociais das empresas e, ao mesmo tempo, estivéssemos criando neste momento um imposto que poderia ter até um caráter inflacionário.

            Então, não estamos tratando isso neste momento. Muito embora, diga-se aqui a verdade, este Senado Federal, este Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, liderados pela Oposição, em 2008, acabaram com a CPMF. E nada do que era vendido naquele tempo como vantagens a serem obtidas pelo povo brasileiro com o fim da CPMF veio a se concretizar. Dizia-se naquela época: “Acabou a CPMF. Os preços de vários produtos, ou de todos os produtos, vão baixar”. Não aconteceu nada disso.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O fim da CPMF serviu para ser incorporado aquele recurso às margens de lucro das empresas. Dizia-se que, com isso, o Brasil cresceria mais, as empresas ganhariam competitividade, e isso também não aconteceu; que a classe média teria um crescimento do seu poder aquisitivo, e nós sabemos que o poder aquisitivo da classe média, dos trabalhadores brasileiros de um modo geral, não cresceu porque acabou a CPMF, mas cresceu porque o Brasil gerou emprego, cresceu porque a renda passou a ser dividida.

            Deveria a oposição assumir a sua responsabilidade por ter retirado da saúde recursos da ordem de R$42 bilhões anuais. É por isso que nós estamos brigando hoje. Quando nós falamos em 10% das receitas correntes brutas, ou em 18,5% das receitas correntes líquidas, nós estamos falando de R$44 bilhões - portanto, o recurso que nós tínhamos e teríamos hoje se a CPMF não tivesse sido eliminada, não tivesse sido extinta.

            Portanto, o que quero dizer aqui, neste momento, é que, apesar de não termos novas fontes,...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... apesar de não termos recursos que pudessem ter substituído a CPMF, nós estamos marchando para estabelecer uma prioridade para a área da saúde, promovendo o incremento desses recursos com verbas do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social.

            Por último, Sr. Presidente, só para terminar, a nossa expectativa - e nós conversamos na Comissão hoje - é de que criemos as condições para votar essa proposição, qualquer que seja ela, na próxima semana. Nós teríamos condição de, na quarta-feira, votar na Comissão Especial; na quinta-feira, votar, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais e, finalmente, na própria quinta-feira, quando, segundo proposta...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Para concluir.

            Segundo proposta que deve ser apresentada pelo Presidente da Casa, teremos aí uma sessão temática que vai tratar do financiamento da saúde e, ao final dessa sessão, poderemos ter a votação dessa proposição.

            Portanto, creio que os Senadores e as Senadoras precisam, até a próxima semana, ocupar esta tribuna para dizer ao Governo que precisamos, efetivamente, desse recurso; que não queremos quebrar o País; que não queremos fazer com que o Governo assuma compromissos impagáveis, mas temos, também, absoluta certeza e convicção de que há condições para que esse incremento de recursos para a área da saúde possa ocorrer, até para que coisas como a que foi abordada aqui pelo Senador Jayme Campos, que me antecedeu...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... não continuem a acontecer.

            Precisamos de mais profissionais, precisamos de mais gestão, mas precisamos, acima de tudo, de mais dinheiro para fazer a saúde funcionar no País.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.