O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Especificamente, respondendo à questão de ordem que foi colocada pelo Senador Alfredo Nascimento, eu queria dizer ao Senador Alfredo e ao Senado que nós não temos como proceder à impugnação de parecer. Compete ao Presidente do Senado Federal proceder à impugnação de proposições, mas parecer não é proposição, é uma deliberação legislativa. Portanto, não há como proceder a essa impugnação.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Vamos votar, Presidente, abrir o painel.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senadora Vanessa Grazziotin.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu acho que V. Exª, quando responde assim - entendo que V. Exª está respondendo a questão de ordem formulada pelo Senador Alfredo Nascimento -, pega numa questiúncula, na minha opinião, porque a questão de ordem é muito mais abrangente do que em relação ao parecer.

            A questão de ordem trata da seguinte principalidade. São cinco sessões de debate, e nós estamos na terceira hoje. V. Exª disse que houve um acordo de procedimentos ontem, mas o acordo de procedimentos ontem não incluía a votação, de forma açodada, de uma emenda, como aconteceu hoje na Comissão de Constituição e Justiça.

            Então, eu peço a V. Exª, formulo; se V. Exª não acata esta questão de ordem, formulo outra.

            Eu não faço parte desse acordo, sou Senadora. E creio que, quando não há unanimidade em plenário, o que prevalece é o texto legal, e o texto legal é o Regimento Interno da Casa, Sr. Presidente.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Matéria vencida, Presidente. Matéria vencida.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós agradecemos à Senadora Vanessa Grazziotin…

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Vamos votar, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - … e, especificamente, ao responder a questão de ordem do Senador Alfredo Nascimento, nós não tratamos dessas questões que novamente foram levantadas pela Senadora Vanessa Grazziotin porque sobre essas questões nós já havíamos respondido. Nós respondemos apenas a um aspecto novo levantado na questão de ordem porque, com relação ao calendário especial que foi aprovado por esta Casa, não foi um procedimento, foi um calendário especial que foi aprovado.

            Eu queria só lembrar aos Srs. Senadores o encaminhamento da votação do calendário especial.

            Eu disse, naquela sessão: “Antes, porém, eu quero submeter a proposta de calendário especial para apreciação da PEC da Música.

            Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram.”

            E foi uma decisão unânime, consensual, portanto, simbólica, como manda o comando regimental que nos permitiu, há pouco, fazer o mesmo com a PEC do Senador Jarbas Vasconcelos.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Vamos votar, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu acho até que a emenda que foi apresentada pelo Senador Eduardo Braga é uma emenda meritória, ela poderia ser compatibilizada. O único problema é que se nós compatibilizarmos agora essa emenda, a matéria volta para tramitar na Câmara dos Deputados.

            O SR. MÁRIO COUTO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Fora do microfone.) - E aí morre.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - E aí, do ponto de vista da cultura nacional, será um prejuízo.

            O Brasil tem dado tanto à Zona Franca de Manaus. Isso é uma bobagem. Nós precisamos manter esse crédito.