O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhores aqui presentes, desde 1945 eu milito na política, ou seja, há 58 anos.

            Atravessei esses anos presenciando acontecimentos surpreendentes da vida do País. Tive o privilégio de testemunhar fatos históricos importantes, que marcaram os rumos da vida dos brasileiros. Acompanhei as transformações do nosso cotidiano, não somente como espectador, mas também, e sobretudo, como partícipe ativo de fatos que hoje são considerados fundamentais para que o Brasil seja o que é atualmente.

            Estou convencido de que a história é um processo que avança e retroage ao sabor das circunstâncias humanas. Na verdade, essa descontinuidade permanente é que nos coloca, muitas vezes, diante de dilemas que testam nossa capacidade de enxergar o essencial e descartar o acessório.

            Exerci, Sr^as e Srs. Senadores, vários mandatos políticos e vários cargos no Executivo. Tive a honra de participar da elaboração da nossa Constituição cidadã como Deputado Federal Constituinte - como V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti. Vi o Brasil da ditadura Vargas e vi o Brasil da ditadura militar. Vi o Brasil da Nova República e vi o Brasil dos caras-pintadas. Vi o Brasil da Globalização. Vi o Brasil do Plano Real e vi o Brasil das novas classes sociais emergentes. Vi o Brasil do mensalão e vi o Brasil das jornadas de junho.

            A cada Brasil que vi pude perceber o desejo da sociedade em construir um país mais justo, igualitário e transparente.

            A cada fase histórica que vivi - e vivo - é crescente o sonho de ver as instituições que sustentam o processo democrático serem aprimoradas para que possam ser cada vez mais a expressão da vontade geral.

            A sociedade brasileira vem amadurecendo de maneira muito mais rápida do que imaginavam setores intelectualizados de nossas elites. Tanto isso é verdade que os protestos populares que se iniciaram há cerca de quatro meses surpreenderam a todos, deixando muitos em estado de perplexidade até o momento presente.

            De lá para cá, os Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - estão tentando interpretar os gritos das ruas e dar ressonância às demandas múltiplas que têm se apresentado no dia a dia. A cada resposta dada, podem ter certeza, Srªs e Srs. Senadores, o impacto que causará na nossa história será efetivamente sentido no futuro.

            Agora, para muitos, todas as medidas que estão sendo adotadas, representam apenas uma resposta imediatista para abafar os protestos da sociedade. Só que muitos se esquecem de que essas decisões permanecerão como passos concretos de uma nova caminhada que iniciamos sob intensa pressão popular.

            A minha experiência, Srªs e Srs. Senadores, na política mostra que nada acontece por acaso. Antes de junho, vivíamos em letargia institucional. Agora todos estamos em corrida incessante para encontrar pontos de convergência com as aspirações populares. Neste aspecto, o Congresso Nacional está tentando construir uma agenda dos novos tempos. Na verdade, cada Parlamentar está tentando - uns mais, outros menos - ajustar seu modo de pensar com essa nova sociedade que emerge das ruas: uma vontade cidadã que muitas vezes nega os partidos, nega a representação parlamentar, nega o poder e nega qualquer tipo de liderança tradicional.

            Nesse processo confuso e - para muitos da classe política - estranho, que representa uma linha totalmente fora da curva, ocorrências surpreendentes surgem para acelerar mudanças que estavam completamente fora do script. Foi o caso da histórica e tenebrosa votação na Câmara dos Deputados que manteve o Sr. Natan Donadon no cargo de Deputado Federal. Ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão, em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha. Ao deixar de cassar o mandato do Deputado, a Câmara deu ensejo a uma situação esdrúxula: mesmo sem os direitos políticos -- e encarcerado --, Donadon permanece Deputado Federal! O teatro do absurdo parece ter voltado à moda...

            Não há, Srª Presidente, registro na história do Parlamento brasileiro de um acontecimento tão significativo de sentido, demonstrando o tamanho do abismo entre os eleitos e os eleitores, os representantes e os representados, a vontade do Legislativo e a vontade do povo.

            Tratou-se de um momento repleto de simbolismo, que coloca nas nossas cabeças um sinal de alerta nos indicando claramente que está na hora de fazer mudanças ousadas porque os tempos são ousados.

            Esse acontecimento acelerou a história brasileira no sentido de colocar em pauta, de maneira irrecorrível, a extinção do voto secreto no Congresso.

            Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado perdeu a oportunidade de dar uma resposta à altura dos anseios da sociedade. A votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2013, que acaba com todas as votações secretas no Parlamento, foi adiada para a próxima semana, na esperança de que a Câmara dos Deputados vote outra PEC, do eminente Senador Alvaro Dias, que prevê o fim do voto secreto apenas para a cassação de mandatos parlamentares.

            Srªs e Srs. Senadores, eu realmente pensava que o Parlamentar deveria ter um certo resguardo às suas votações e, neste sentido, o voto em aberto seria tão somente para as decisões que interessassem ao corpo interno do Congresso Nacional: quando se apreciasse a composição das Mesas ou quando da cassação dos pares.

            Mas hoje, Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, analisando a questão da responsabilidade que tem o Parlamentar perante a opinião pública, entendo que não podemos nos furtar absolutamente de deixar claro o nosso voto.

            Minha experiência política - já disse, de 58 anos - sinaliza, de maneira inequívoca, que chegou o momento de colocarmos fim à figura do voto secreto em nossas decisões, seja para cassação de mandato, seja para vetos presidenciais, seja para indicação de ministros do Supremo ou qualquer outra função pública consagrada pela nossa Constituição. É uma maneira de demonstrar o nosso respeito ao povo brasileiro.

            Eu, que nunca temi o meu voto, me rendi ao clamor popular pela total transparência das nossas decisões nas Casas Legislativas. E, se o voto é correto e com consciência, por que temer a voz e a opinião do povo? Por que temer, amanhã, a denúncia de um procurador da República? Temer a recepção de um embaixador? Temer o voto de um ministro dos Tribunais Superiores? Ou a contrariedade da Chefe do Executivo quando o Parlamentar votar contra o veto presidencial? Ora, Srªs e Srs. Senadores, quem não deve, absolutamente, não teme!

            Não podemos mais conviver com esse tipo de voto no Congresso brasileiro. Tenho lido com respeito algumas ponderações de muitos colegas sobre essa matéria.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Reconheço que muitos se acautelam com a abertura ampla, geral e irrestrita dos votos, temendo, com razão, as pressões advindas do Poder Executivo, quando matérias polêmicas de interesse aqui pousarem para serem decididas por cada Senador.

            O voto secreto, nesses casos, resguardaria a autonomia do Parlamentar, liberando-o de retaliações futuras por ter contrariado a vontade do rei ou da rainha.

            Sinto muito, mas não concordo com essa tese. O que o Parlamentar deve ter em mente é que aqui ele representa a vontade do eleitor. Suas convicções são as da sociedade. O voto aberto deve ser uma expressão inequívoca da liberdade de opinar conforme as convicções de cada um.

            O exercício político deve ser sempre encarado como ato de coragem e nunca de covardia. O Deputado ou o Senador jamais devem ter medo de mostrar seu voto em casos como os citados porque é nesse momento...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Srª Presidente, devo concluir dentro de alguns minutinhos e conto com a tolerância sempre demonstrada por V. Exª.

            Repito, o exercício político deve ser sempre encarado como ato de coragem e nunca de covardia. O Deputado ou o Senador jamais devem ter medo de mostrar seu voto em casos como os citados porque é nesse momento que ele mostra com total transparência quais são seus compromissos e suas convicções.

            Será sempre nesse momento que o eleitor poderá escrutiná-lo democraticamente, sem a dúvida gerada pelo voto dado no chamado "escurinho do cinema".

            Tenho certeza de que o Congresso Nacional também será sábio em criar os contrapesos necessários para praticar o voto aberto sem temer pressões que possam advir do Executivo.

            Estamos vendo, Srªs e Srs. Senadores, por exemplo, a vontade da Casa em implantar o orçamento impositivo, o que por si só cria uma força importante para que muitos possam votar abertamente, com isenção e transparência, sem se preocupar com retaliações advindas do Executivo, ou de qualquer outro Poder. Especialmente, no caso, do Executivo, na execução orçamentária, pelo fato de terem contrariado interesses localizados. Ou seja, na minha visão, o voto aberto representa autonomia ao Parlamentar e compromisso com o cidadão.

            Srª Presidente e Srs. Senadores, já vi acontecimentos importantes na história de nosso País. Estou convencido, nesta fase da minha vida, de que o voto aberto, na sua maior expressão, será um passo correto, dado no sentido de avançarmos no aprimoramento da nossa democracia. Se quisermos mudar a cara do Brasil, a hora é agora.

            Muito obrigado, Srª Presidente, pela atenção que me dispensou, sobretudo com relação ao tempo que utilizei.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS. Fora do microfone.) - V. Exª pode falar mais, se quiser.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito obrigado, mas já (Fora do microfone.) concluí o meu pensamento e a mensagem que devo dirigir ao nobre povo da nossa terra.

            Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Cumprimento o (Fora do microfone.) Senador Ruben Figueiró. De fato, é essa a grande expectativa que tem a sociedade brasileira em relação ao tema. V. Exª, como sempre, pontua de maneira correta, transparente e com grande senso de responsabilidade e comprometimento com as aspirações da sociedade brasileira. Cumprimentos...

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - (Intervenção fora do microfone.)