O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos, assistência, aqueles que visitam o Senado - sejam bem-vindos -, aqueles que nos veem pela Senado, que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos acompanham pelas redes sociais, pelos meios de comunicação desta Casa, eu quero aproveitar este tempo para fazer três registros muito importantes.

            Primeiro, que a revista Carta Capital trouxe uma matéria, no sábado próximo passado, com este título: “Menor bom é menor preso?” E aí põe este desenho aqui de um jovenzinho dentro de uma gaiola.

            Eu fui ouvido nesta matéria, Sr. Presidente, mas fiquei triste porque fui ouvido por cerca de 30 minutos sobre o meu projeto, sobre a minha proposta e, no final... Eu não sei qual é o propósito, porque eu não sou a favor da redução da maioridade penal por ser redução de maioridade penal. Eu sou a favor da redução e sou um dos proponentes mais antigos. Quem sabe, a primeira proposição de redução da maioridade penal do País é minha. Mas eu sou a favor da redução da maioridade penal para corrigir uma distorção no País e fazer coro com a maioria absoluta do País, que pede redução da maioridade penal.

            Eles trazem aqui estatísticas assombrosas de que a sociedade brasileira clama, urge, se desespera, e as autoridades estão fingindo que são surdas, que são cegas e não estão querendo enxergar e ouvir o clamor e o sofrimento da rua com relação à redução da maioridade penal.

            Eles trazem uma matéria, me ouviram, e eis aqui a minha tristeza. E me perguntaram. Eu disse: “Olha, a minha primeira proposta foi em 2003, quando a Liana Friedenbach foi estuprada e morta pelo Champinha e sua gangue em São Paulo, durante quatro dias, e eu entrei com uma proposta de redução para 13 anos.”

            Naqueles dias, eu queria suscitar o debate, que nem veio, porque esconderam debaixo da perna, colocaram nas gavetas - aqueles que falam em direitos humanos -, como se os humanos não tivessem direitos. Só quem tem direito é o humano que mata. Quem tem direito é o humano que faz a chacina, o humano que faz o estupro, que faz o sequestro! Desse tem que se cuidar. Tem que visitá-lo na cadeia para saber se a comida é boa, se o colchonete dele é bonzinho. Mas da vítima, da família da vítima, do enlutado, do órfão ninguém quer saber. Esses humanos não têm direitos.

            E aí você tem 97% da população brasileira querendo redução da maioridade penal, mas meia dúzia diz assim: “Nós não queremos”. Então, não vai haver. Vocês continuem sendo assassinados, estuprados, sequestrados, mortos, violentados por homens travestidos de criança, e, quando a Polícia põe a mão neles, eles dizem: “Tira a mão de mim, que eu sou menor. Eu conheço o meu direito!” Direito uma ova! Quem comete crime tem que responder pelo crime que cometeu!

            E aí eles me ouvem. Qual é a minha proposta? O crime não trata com faixa etária - eu disse; por que nós vamos tratar?! Se o indivíduo tem a capacidade de, com 14 anos, queimar um ser humano dentro de um pneu ou jogar um litro de gasolina num ônibus e queimá-lo com crianças, com seres humanos dentro, ele vira um herói num mundo do crime. E, assim, o gerente da boca é ele. Ele é promovido a general do crime, porque tem sangue no olho, é bicho solto, é ferrabrás.

            Nós não precisamos tratar com faixa etária - eu dizia. “Mas, nos Estados Unidos, é com 7, Senador. Na maior parte da Europa, com 13, 14. Na Bolívia, 14, 9. Não dá para fazer um meio-termo?” Não, porque a experiência é igual a dentadura: só cabe na boca do dono.

            A minha proposta é a seguinte: “Qualquer ser humano que cometer crime de natureza hedionda no Brasil...”, eu disse à revista Época. Por quê? Porque há um elenco de crimes que não são hediondos. Cometeu crime de natureza hedionda? Perca a menoridade. Seja colocado na maioridade para pagar as penas da lei. Ponto.

            Aí a pergunta é a mesma: “Mas nós vamos pegar um menino desses e colocar dentro da penitenciária?” Não, não! Não vamos fazer isso, porque o cara que está na penitenciária é que tem medo desse menino, de o menino chegar lá e matá-lo dormindo.

            Então, vem a outra conversa: “Mas os presídios estão cheios, Senador. Onde é que vai haver lugar para pôr tanta gente?” Eu não estou falando nada disso. A minha proposta acaba com FEBEM, acaba com IESBEM, acaba com o UNES, esses esgotos de gente, de seres humanos. Essas escolas de marginalidade acabam todas! Não há nada disso!

            Qual é a minha proposta? Todo cidadão que cometer crime de natureza hedionda neste País perde a menoridade e é colocado na maioridade para pagar as penas da lei. Ponto! Fica o Estado obrigado a construir centros de ressocialização para a formação de campões em esporte de alto rendimento para o País - esporte de alto rendimento!

            Cometeu o crime? Vai para um lugar onde terá inserção social, será reabilitado e nós lhe daremos a possibilidade de, em qualquer modalidade de esporte e alto rendimento, estudar em centros de ressocialização, onde não haverá celas, não haverá solitárias ou beliches, mas onde eles viverão essa vida de atleta, terão estudos.

            Quanto à família, se não tiver envolvimento com o crime, o juiz determinará um tutor, que assumirá essa família pelo período da pena, e a família poderá entrar na sexta-feira à tarde, às 17 horas, e sair no domingo, às 17 horas. Esse menino vai ter mais tempo com a família do que teve quando estava do lado de fora. E, nos finais de semana, serão realizadas sessões de terapia de grupo, filhos com pais e mães. Se a família tiver envolvimento com o crime, o juiz determina uma família com formação religiosa para assumir a paternidade e a maternidade desse menino até o cumprimento da pena.

            Eu disse tudo isso. Olha, se a pessoa ler fala: “Não; é plausível. Vamos raciocinar sobre isso”. Até porque não estamos mandando para uma penitenciária, não estamos mandando para um esgoto, não estamos mandando para FEBEM, não estamos mandando para um esgoto de gente qualquer. Nós os estamos mandando para onde realmente possam se reabilitar.

            Ora, você pega um menino desses com uma estrutura física, aos 14 anos, com 1,87cm de altura, que pode muito bem ser testado no vôlei, pode muito bem ser testado no basquete, e ele vai ficar maior ainda, ou na natação, quem sabe, ou jiu-jítsu, quem sabe. Nós temos esportes de alto rendimento para poder formar atletas. “Ah, mas nós temos mão de obra para isso?” Claro! Nós temos as Olimpíadas das Forças Armadas no mundo, e o Exercito, a Marinha e a Aeronáutica do Brasil têm atletas de alto rendimento patenteados e que poderão muito bem assumir essa função.

            Disse tudo isso, mas eles só colocaram isso: “Criança é quem toma mamadeira, faz xixi no colo da mãe e dorme no berço”. Realmente, isso aqui eu falei e falo em todo lugar. “Quem rouba, mata, estupra e seqüestra é bandido e pronto”. A frase é minha também. “Esbraveja o Senador Magno Malta”. Depois de me ouvirem por meia hora, só saiu isso na matéria. Aí as pessoas dizem: “Poxa, ai pega o menino, leva para o presídio e não sei o quê...” Os caras, no presídio, estão morrendo de medo desses meninos irem para lá. Não é nada disso.

            Então, se foi boa a intenção de fazer a matéria... Se não foi com boa intenção, pelo menos poderiam ter colocado o projeto como ele é, a proposta que eu tenho empregado no Brasil inteiro.

            O motor que move a violência no País... Não vamos acabar com a violência fazendo redução, mas o motor que move a violência no País tem a sua roda dentada mais importante nessa redução da maioridade penal.

            Por isso, quero dizer que, apesar de eu ter me entristecido com a matéria, ressalto que um dado eles não tiveram como negar: mais de 90% da população brasileira, independentemente de formação intelectual, independentemente de ser letrado ou não, de onde mora, onde trabalha ou deixa de trabalhar, a população anseia e pede urgência na redução da maioridade penal.

            O outro tema de que quero tratar, Sr. Presidente - e gostaria que V. Exª tivesse benevolência comigo - é o seguinte: nesta semana, o jornal O Globo trouxe uma matéria que desejo refutar veementemente, onde um membro do Ministério Público chama evangélicos de traficantes. E, aí, quero chamar a atenção da Ordem dos Pastores do Brasil, dos Ministros do Brasil: é preciso fazer uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp) - e, se precisarem da minha ajuda, que me chamem, pois estou disposto -, pois é preciso fazer a reação, denunciando esse Promotor no Conselho.

            O jornal traz uma matéria esdrúxula dizendo que os traficantes evangélicos estão obrigando a fechar centros de macumba, centros de umbanda. Quero saber o dia que o evangélico largou a igreja, jogou a Bíblia dele em cima do banco, pegou uma escopeta, entrou num centro de macumba e mandou todo mundo sair, parar com o ritual que estavam fazendo. Este País é plural, vivemos numa democracia; este é um País laico e respeitamos as pessoas. Se alguém conhece alguém que praticou isso, diga, porque, na verdade, é bandido, está a serviço do crime. Mas não conheço. Essa história de ir para a mídia e chamar evangélicos de traficantes, ouvindo histórias as mais escabrosas possíveis.

            O Pastor Abner Ferreira, Vice-Presidente da Assembleia de Deus, em Madureira, no Brasil, que é um advogado, meu amigo pessoal, enviou-me essa matéria absolutamente indignado - e, ao comungar da sua indignação, penso que os outros também devem se indignar e, mais que isso, usar o instrumento da lei -, porque esse Promotor diz que vai chamar a igreja evangélica - e vejam onde é que chegamos! - para fazer um ajuste de conduta. Olhem só!

            Sr. Promotor, só me falta ver chover para cima agora. Um ajuste de conduta? Como se a igreja estivesse debaixo dos pés do Ministério Público. Ei, igreja não é clube de futebol, não!

            Aliás, tentaram fazer isso quando promulgaram o Código Civil, no primeiro ano de mandato do Lula, e foi aqui que nós acabamos com essa excrescência. V. Exª estava aqui quando queriam submeter não a igreja evangélica, mas todas as religiões ao mesmo patamar de um clube de futebol ou de uma escola de samba. Porém, nós nos insurgimos contra essa indignidade.

            Se o senhor não conhece a lei, doutor, pegue o Código Civil e veja que o senhor está extrapolando das suas funções ao chamar igreja para fazer ajuste de conduta.

            Pois bem; eu quero me somar ao Pastor e Advogado Abner Ferreira e a todos aqueles que tenham interesse para trazermos o Promotor para que ele se explique. E precisa acabar com essa história de ter medo de promotor. Precisa acabar com essa história de ter medo de promotor! Ora, se você é honrado, é honesto e conhece seu papel, e o promotor levanta o dedo para você, que é uma coisa muito comum, levante o seu também e diga: "Doutor, eu vou constituir um advogado, mas o senhor constitua também, que eu vou levá-lo para o Conamp". Foi criado para isso o Conselho Nacional do Ministério Público. E nós o faremos! Nós o faremos por conta dessa brincadeira de mau gosto, dessa palhaçada de dizer que vai chamar igreja para fazer ajuste de conduta.

            Aliás, Sr. Promotor, é a conduta do senhor que precisa ser ajustada. É diferente...

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR-ES) - ... a frase tem caminho inverso nesse sentido.

            Registro, já encerrando, Sr. Presidente, que, no domingo próximo passado, eu estive em Cabo Frio com o Pastor Samuelzinho, e lá estava o nosso querido Lindbergh Farias, nosso Senador, no aniversário de 73 anos da igreja Assembleia de Deus de Cabo Frio. Eu quero cumprimentar o Pastor Samuel Gonçalves, meu amigo, aquele povo, aquela liderança querida, num evento absolutamente abençoado que contou com a presença de milhares de pessoas.

            Quando eu vejo aquele povo ali dentro, milhares de pessoas que não estão na rua fazendo arruaça, produzindo boletins de ocorrência, dando dor de cabeça à polícia, e ainda são discriminados, eu fico me perguntando: que tempo é este que nós estamos vivendo?

            Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª pela benevolência do tempo para comigo, eram esses os três registros que aqui gostaria de fazer.

            Muito obrigado.

            […]

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero apenas fazer uma correção, Sr. Presidente, e fazer justiça. É da CartaCapital a matéria sobre redução da maioridade penal. Não é da revista Época. Em alguns momentos, falei Época. Então, estou aqui me desculpando e fazendo justiça. Não foi a revista Época que fez a matéria. Foi a CartaCapital.

            Na verdade, é uma matéria que revela a verdade do que o povo brasileiro quer sobre redução. A minha reclamação é que eles não colocaram a minha proposta, depois de terem me ouvido por 30 minutos.

            Mas, fazendo justiça, não foi a revista Época. Foi a revista CartaCapital.