O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome da verdade, o Senador Sérgio Souza me procurou, como Relator da Comissão do Código Penal, e indagou se poderia este projeto ser retirado da Comissão. Muito bem. Eu com ele concordei, mas teria que passar pela Comissão de Constituição e Justiça o projeto, para que nós pudéssemos fazer uma análise mais acurada dele. Muito bem.

            Aí, hoje, esse projeto está em pauta com a assinatura de Líderes, em regime de urgência regimental. Eu não assinei esse pedido de urgência.

            Pensando nisso, eu fiz algumas emendas ao projeto porque eu não concordava com alguns pontos. Por exemplo, esse ponto aqui bem trazido pelo Senador Eduardo Braga é muito significativo. Por quê? Contrabando é a entrada no Território nacional de mercadoria que a legislação proíbe, mas é possível também a proibição por atos administrativos, através de portaria da Receita Federal. E, aqui, alteração, lei. Isso, então, dificultaria essa função da União Federal. Esse é um ponto. E as penas restaram diminuídas.

            Sr. Presidente, como Relator da Comissão Especial do Código Penal, entendo. E quero, aqui, em nome da verdade, dizer que o Senador Sérgio me procurou para falar, mas para passar na CCJ, teria que passar na CCJ, para que a análise fosse mais bem efetuada.

            Portanto, concordo inteiramente com o que aqui foi dito, inclusive preparei emendas ao projeto.