O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - […] Antes de chamar o próximo orador, eu queria lembrar que, na próxima semana, vamos ter um esforço concentrado, de 16 a 20. Matérias importantes participarão desse esforço, como, por exemplo, o “racha” no trânsito, a regulamentação da profissão de garçom, a reforma eleitoral pontual, que será discutida na segunda-feira. É evidente que não é uma reforma política; é uma reforma eleitoral objetivando reduzir custos. O Congresso continuará devendo à sociedade brasileira a reforma política mais ampla, mais profunda.

            Eu mesmo já tive oportunidade de defender, publicamente inclusive, que eu só acredito numa reforma política profunda a partir de uma consulta à sociedade brasileira através de plebiscito ou através de referendo.

            Nós vamos votar na próxima semana também o direito de resposta, que é uma regulamentação necessária da Constituição, regulamentação necessária e tardia da Constituição - mais do que um direito, dar resposta é um dever de todo homem público. Portanto, esse artigo da Constituição precisa ser regulamentado.

            Nós vamos votar também o projeto de resolução que estabelece normas para a fiscalização de políticas públicas pelas comissões permanentes do Congresso Nacional. A ideia é que cada comissão possa eleger uma política anualmente para fiscalizar. Os parlamentos do mundo todo se notabilizam, sobretudo pela capacidade de fiscalizar políticas públicas, e isso precisa acontecer aqui no Brasil.

            Nós vamos apreciar o voto aberto - a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira. Nós não o apreciamos esta semana porque houve um pedido de vista coletiva. Como Presidente, me cabe, mais uma vez, alertar para a fragilização e a atrofia do Legislativo. Em caso de vetos de autoridades, o voto secreto ainda é entendido por muitos como uma salvaguarda que protege a minoria, preserva a independência do mandato e, claro, fortalece o Poder Legislativo. Eu acho que nós devemos aprovar o que já foi decidido aqui pelo Senado Federal - voto aberto para perda de mandato - e amadurecer um pouco mais a abertura dos outros votos, amadurecer um pouco mais a discussão sobre a abertura das demais modalidades de voto.

            Nós votamos esta semana projetos de grande relevância para diversos setores, entre eles, produtores de cana, plantadores de cana, indústria do etanol, taxistas. Votamos o novo prazo do Refis, que é o refinanciamento das dívidas fiscais, e votamos também, em primeiro turno, a chamada PEC da Música. Havia, como todos viram ontem, uma dissonância, um ruído, entre os produtores culturais e a Zona Franca de Manaus, mas nós vamos continuar conversando, de modo a preservar os empregos no Estado do Amazonas.

            Vamos ter também, na próxima semana, Senador Vital do Rêgo, a segunda sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos sob os novos critérios de que, em 30 dias, eles trancarão a pauta. Na próxima sessão, no dia 17, nós vamos apreciar 95 dispositivos vetados em sete projetos. As cédulas, como eu já avisei ontem no final da sessão, já estão disponibilizadas desde ontem, para que todos possam ter acesso.

            Faremos também, na quinta-feira, a segunda sessão temática do Senado Federal, com as presenças honrosas do Ministro Alexandre Padilha, da Saúde, da Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, e da Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Drª Maria do Socorro.

            Eram essas as informações que eu gostaria de dar…