O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado,

            Já por muitas vezes vim aqui denunciar a corrupção que se instalou no meu Estado quando da morte do então Governador eleito Ottomar Pinto e a posse, assumindo, portanto, o Vice, Sr. José de Anchieta Júnior.

            Não só uma série de atos de corrupção foram feitos nesse período que ele herdou do Brigadeiro Ottomar, como depois, na eleição inclusive, que ainda está sub judice no Tribunal Superior Eleitoral, fez as maiores barbaridades, se é que podemos dizer que existe corrupção bárbara e não bárbara. Para mim todas são bárbaras. Mas ele fez coisas escandalosas como, por exemplo, o que a Polícia Federal divulgou: que Roraima, o menor eleitorado do Brasil, foi aonde a Polícia Federal mais apreendeu dinheiro. Imaginem o que ela conseguiu apreender. E houve todo o tipo de maracutaia, de abuso do poder de autoridade, de poder econômico. Foi enfim um hol.

            E agora a revista Veja dessa semana publica uma foto do Governador e, ao lado a foto do Fovernador, uma supermansão que ele construiu nesses últimos tempos, que é um exemplo típico de grilagem de terras, o que, aliás, é o que vem dominando o Estado desde quando ele assumiu, inclusive com o repasse das terras que eram da União, em função de nós sermos território federal. Também nessa quantidade de terras repassadas o que predomina é a grilagem. O Ministério Público Federal já investigou, já interveio duas vezes no Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), inclusive afastando o seu ex-presidente, suplente de Deputado. Imediatamente ele, Governador, chamou um titular que assumiu o cargo para se livrar da prisão iminente de que ele estava ameaçado.

            Pois bem, a revista Veja diz claramente que essa terra, que corresponde a 1 milhão de metros quadrados, foi adquirida por R$25 mil. Imaginem! Botaram um laranja, um rapaz de 19 anos, como proprietário da terra, e ele comprou desse rapaz em nome da sua esposa.

            É um absurdo, um descaramento, um deboche com a população do nosso Estado. Asfaltou a estrada que dava acesso à sua fazenda, para poder realmente - digamos - gozar mais das vantagens de ter uma supermansão, e construiu, ainda para debochar mais, uma piscina em forma de “J”, a primeira letra do seu primeiro nome, que é José.

            A revista vai mais longe, mostra muitas coisas sobre as atitudes do Governador e, mais importante de tudo: “O Governador ainda nega que tenha cometido irregularidades na concessão de títulos e que tenha regularizado à força de uma canetada o terreno que hoje lhe pertence”. Ele faz de maneira - como se diz no popular - descarada, não procura nem sequer simular. Tem um amigo na direção do Iteraima, esse amigo regulariza no nome de um funcionário do Iteraima que tinha 19 anos e esse laranja vende para a esposa do Governador uma terra com 1 milhão de metros quadrados por apenas R$25 mil.

            Hoje, o jornal Folha de Boa Vista, lá de Roraima, publicou uma matéria nos seguintes termos: “Procuradoria eleitoral entra com ação contra Anchieta por propaganda eleitoral antecipada”. Eu tenho vários vídeos de ações desse Governador. Esta foi em uma escola pública. Ele chamou os professores e os funcionários, e ele e um deputado estadual fizeram campanha escancarada, antecipada.

            Aliás, ele vem fazendo campanha desde quando foi reeleito e enquanto se aguarda o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral de uma ação contra ele lá no TSE, desde o início de 2011, que até agora não foi julgada, já tendo passado por três relatores que não deram parecer. Está no quarto, que deverá dar parecer como nós esperamos.

            Mas eu quero aqui fazer esse registro, inclusive o meu Partido vai entrar contra essa propaganda eleitoral antecipada. Aliás é uma redundância, porque até a informação institucional, que não deveria nem se chamar propaganda institucional do governo, já é uma campanha antecipada, porque todo dia aparecem aquelas inserções, mostrando obra tal, obra tal. Aliás, quem for a Boa Vista, a capital do meu Estado, e só assistir à televisão vai achar que nós estamos no melhor Estado do Brasil. Mas é um Estado que só existe na cabeça do Governador, porque na realidade para as pessoas é um Estado que está sendo vítima dessas corrupções. E esse é apenas um pedaço. A enormidade que existe ao redor disso é muito maior, em todas as áreas - na saúde, na educação, na segurança, em tudo.

            Então, é impossível alguém que representa o Estado de Roraima, que tem obrigação de fiscalizar... Ainda tem mais isso, Senador Flexa: a Assembleia tem oito assinaturas para abrir uma CPI sobre essa questão da grilagem de terra, e não consegue a outra que falta para completar. Quer dizer, o negócio lá é a mão de ferro e os apoiadores do Governador nem têm, digamos assim, pudor de dizer que não assinam porque o Governador não quer.

            Então, é lamentável que, como disse o Senador Mário Couto, que me antecedeu, a gente fique vendo essas coisas, E pior, para o corrupto fica a convicção de que vale a pena ser corrupto, porque ele não é alcançado pela Justiça. E para o eleitor fica aquela sensação, portanto, de impunidade e de que não adianta se esforçar para escolher candidato “A”, candidato “C”, olhar, vamos dizer, a vida pregressa do candidato, olhar o seu passado público, como até familiar, porque, realmente, o que acontece é isso: o governador que pratica corrupção, que se elege por corrupção e se mantém fazendo corrupção está na metade do terceiro ano do mandato sem que seja julgado o recurso contra a expedição do seu diploma.

Isso, realmente, para mim que nasci lá em Roraima, que sou, portanto, roraimense e não estou lá por acaso, dói profundamente, porque tenho família - uma grande família, por sinal -, tenho muitos amigos.

            Eu fui da primeira geração, Senador Flexa, que saiu de Roraima, com 15 anos de idade, para estudar fora e voltamos para lá. Eu fui o primeiro filho de Roraima a se formar em Medicina, como tantos outros, o ex-Governador Neudo Campos, em Engenharia, que já ocuparam cargos públicos, inclusive de governador e de vice-governador.

            Mas nós, realmente, que travamos uma luta para sair daquele modelo de território federal em que os governadores eram nomeados, demos o azar de um Governador desses se apossar do Estado - se apossar no sentido amplo mesmo da palavra. A esposa, que é Secretária de Bem-Estar, está fazendo campanha também escancarada para Deputada Federal. Isso desde o primeiro dia do governo, não é recente não. Mas agora a coisa está tão escancarada...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... que ele promove reunião com funcionários públicos para pedir voto, o que representa dois grandes atos de corrupção: a propaganda antecipada e a coação dos funcionários públicos.

            Então, Senadora Ana Amélia, eu gostaria de pedir a V. Exª que essas duas páginas da revista Veja, que traz essa matéria, e a matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista sejam transcritas, na íntegra, para que conste, portanto, nos Anais do Senado que eu não fiquei omisso, não me abstive de apontar erros, inclusive trazendo matérias que não são da minha lavra.

            Portanto, eu fico muito triste, embora saiba de tudo, porque isso continua, mas pelo menos eu não desisto de lutar. Acredito que a maioria das pessoas do meu Estado - a maioria mesmo - são pessoas de bem, que, muitas vezes, são submetidas a um governo desse tipo, de uma pessoa despreparada...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... e desqualificada para exercer o cargo para o qual foi eleita de maneira irregular.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Procuradoria Eleitoral entra com ação contra Anchieta por propaganda eleitoral antecipada”.

- “Festa na Floresta”.