A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Com o Estado do Amazonas, não há perigo de errar, não é, Sr. Presidente? Ele é um Estado grandioso não só pela sua extensão territorial, mas pela sua gente muito querida e pela sua exuberância natural - não que Roraima não seja também.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, ontem, já no adiantado da hora, o Plenário do Senado Federal aprovou uma proposta de minirreforma eleitoral, proposta esta que seguirá, acredito que hoje ainda, para a apreciação da Câmara dos Deputados. Para que as regras possam valer ainda nas eleições do ano que vem, em 2014, até o dia 5 de outubro, o projeto tem de estar votado pelo Congresso Nacional e tem de estar sancionado pela Presidenta da República.

            Eu creio, Sr. Presidente, que o ideal seria que o Congresso Nacional pudesse ter viabilizado a votação de um projeto de reforma política que mudasse as estruturas do sistema político brasileiro. Mas, infelizmente, o tempo mais uma vez mostrou - não só o tempo -, a realidade mostrou que nós, no Congresso Nacional, não temos condições, Senador Jarbas Vasconcelos, de promover uma reforma política ampla. E isso decorre das diferentes visões que têm os diferentes partidos políticos, seja no Senado, seja na Câmara Federal.

            Mas, exatamente por essa razão, Senador Suplicy, é que o partido de V. Exª, o Partido dos Trabalhadores, o meu partido, o PCdoB, juntamente com o PDT e o PSB, já encaminharam à Câmara dos Deputados um projeto de resolução, conclamando, chamando à realização de um plebiscito, porque são matérias que dividem tanto politicamente os representantes da população brasileira - e, por conta disso, nós não conseguimos avançar - e que precisam ser encaminhadas para que a população possa dar a sua opinião. Opinião, por exemplo, acerca do financiamento de campanha, se o povo concorda ou não que empresas privadas continuem a financiar as campanhas dos candidatos em nosso País, sejam candidatos a governador, a Deputado, a Senador, seja a que for. Ou seja, precisamos ouvir a população.

            Mas, enfim, ontem, o projeto de minirreforma política foi aprovada aqui; minirreforma eleitoral, pois, como a própria denominação fala, não é uma reforma política, mas tão somente reforma da lei que estabelece regras para as eleições. Nesse aspecto, quero me referir especialmente, Senadora Lídice da Mata, à emenda que nós conseguimos aprovar nesse projeto. Emenda apresentada por mim, por V. Exª e pela Senadora Ana Rita. Apresentamos três emendas. Mas, infelizmente, duas delas não foram aprovadas. Apenas uma foi aprovada, a emenda que acrescenta à Lei nº 9.504, de 1997, o art. 93-A, visto que o artigo 93 trata da possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, o TSE, no período da campanha eleitoral, requisitar um tempo de até 10 minutos diários na televisão e no rádio para desenvolver a sua campanha institucional, ou seja, na instrução do eleitorado, seja para divulgar os seus comunicados ou os seus boletins.

            A emenda que nós apresentamos acrescenta um artigo 93-A, ou seja, um novo artigo 93. E desta feita, para prever a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período compreendido entre 1º de março e 30 de junho dos anos eleitorais em tempo igual ao artigo 93, ou seja, até 10 minutos, promover propaganda institucional de rádio e televisão destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política, Sr. Presidente.

            Eu considero, e nós consideramos essa emenda da mais alta relevância e importância, porque nesse quesito, no quesito de participação das mulheres na política o Brasil está muito aquém de muitos da maioria dos países do mundo, inclusive, dos nossos vizinhos sul-americanos. Para que os senhores e as senhoras tenham uma ideia, no ranking medido pela União Interpalamentar, entre 193 países - salvo engano - o Brasil ocupa a vergonhosa posição de 158ª posição - ou seja, 158 - quanto à presença das mulheres no parlamento.

            O que é muito grave, Sr. Presidente, porque as mulheres brasileiras, nós mulheres no Brasil representamos mais de 51% do eleitorado, mas ocupamos em média menos de 10% das cadeiras no parlamento, seja nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas, ali na Câmara dos Deputados, seja aqui no Senado Federal. Ou seja, não estamos nem de longe ocupando os lugares que cabem às mulheres.

            Sr. Presidente, penso que essas mudanças que parecem pontuais são importantes para que possamos trabalhar uma mudança cultural, uma mudança na legislação, e também uma mudança cultural. E essa proposta, aprovada ontem, trabalha o aspecto da mudança cultural.

            Tenho conversado muito com meus colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, e tenho ouvido de todos a mesma justificativa, Senador Valadares. Os Senadores, os Deputados, os vereadores, ou seja, os homens do Brasil que fazem política dizem o seguinte: que mulher não está na política brasileira porque não quer, porque mulher não tem interesse pela política. Eu pergunto: será que as mulheres do Chile têm maior interesse do que as mulheres brasileiras em relação à política? As mulheres da Argentina têm maior interesse do que as mulheres brasileiras? As mulheres da França, as mulheres da Alemanha, as mulheres aqui da Colômbia, será que elas têm mais interesse pela política do que as mulheres brasileiras?

            Não é nada disso, Sr. Presidente. É que lá, nesses países, a legislação interna avançou ao ponto de garantir, em muitos dos casos, uma presença mínima de 30% das mulheres no parlamento. E é isso que nós precisamos.

            Então, essa campanha institucional, que deverá e poderá ser feita nos anos eleitorais, no período antecedente à campanha eleitoral, é para mostrar para o Brasil inteiro que na lei brasileira está previsto que nenhum dos gêneros pode preencher uma chapa de candidaturas em um percentual superior a 70%, o que significa dizer que no mínimo 30% das candidaturas têm que ser candidaturas femininas.

            Aí os homens, novamente, dizem: “As mulheres não se apresentam”. Não é que as mulheres não se apresentam, é que a sociedade brasileira ainda impõe um forte grau de discriminação contra as mulheres, seja pela discriminação em si, seja pela tripla jornada de trabalho a que todas nós estamos submetidas no dia a dia. A mulher, hoje, está no mercado de trabalho. Quase 40% da produção nacional saem de mãos femininas. Apesar disso, a mulher ainda desempenha com exclusividade os trabalhos domésticos de lavar, de passar, de cuidar dos filhos, Sr. Presidente. Então, não sobra tempo para que as mulheres façam política. E quando elas são desprendidas e procuram espaço, elas não encontram, porque os partidos são eminentemente masculinos.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Senadora, V. Ex^a me concede um aparte?

            A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Concedo, Senador.

            Então, eu quero só dizer que nós consideramos um avanço importante a possibilidade de o TSE fazer, institucionalmente, propagandas falando da necessidade da busca da igualdade de gênero.

            Isso é muito importante para todas nós, porque a democracia não se completa se uma parcela importante da sociedade não tem oportunidade de ocupar um espaço que deva ocupar.

            Concedo aparte a V. Exª, Senador Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Senadora, eu acho que...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - (...) é preciso que haja uma campanha de conscientização no intuito de colocarmos a mulher exercendo o seu verdadeiro papel na sociedade, não apenas no trabalho, mas também participando ativamente da vida pública, dos movimentos sociais, da vida partidária. Lá no nosso Nordeste, nós, pelo menos lá em Sergipe, incentivamos ao máximo a presença da mulher nas chapas não só majoritárias como também proporcionais. E eu confesso que, apesar dos nossos esforços, há, vamos dizer assim, uma omissão, para não dizer um desinteresse...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - (...) Um desinteresse - a realidade é esta - quase total da mulher em relação à sua participação política. Pode ser que haja resistência em casa, pode ser que haja resistência no seu bairro, ou mesmo no seu grupo de trabalho ou familiar. Mas o fato é que os partidos políticos de um modo geral abrem, abrem, não, escancaram as portas. Eu, por exemplo, que sou do PSB, gostaria que não tivéssemos 30% das nossas chapas preenchidas por mulheres. Eu gostaria que fosse muito mais, que fossem 70% de mulheres. Porque assim nós estaríamos vivenciando nos partidos políticos o que o Brasil vivenciou ao eleger a Presidenta Dilma.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Quer dizer, ao eleger a Presidenta Dilma, tirou-se, de uma vez por todas, o preconceito, a meu ver, de que uma mulher não poderia ocupar a Presidência da República. E ocupou, e está ocupando muito bem, governando com muito brilho, eficiência e competência o nosso Brasil. Assim, eu acho que deveria acontecer em relação não só ao nosso Partido, como em relação ao de V. Exª e a todos os demais. O PSB está escancarado às mulheres. Eu acho que essa campanha de conscientização deveria partir não somente dos nossos partidos, mas também, como V. Exª falou, do Tribunal Superior Eleitoral, porque é o órgão institucional, em última análise, que faz o registro das candidaturas, tem credibilidade, dá força e, acima de tudo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - (...) chama as mulheres para, pelo menos, entenderem que elas estão sendo convocadas para uma missão, a missão de servir ao Brasil, ao seu Estado e ao seu Município. Eu acho que, neste instante, o discurso de V. Exª é representativo não só da vontade de seu partido, mas da maioria dos partidos que compõem o Brasil. É lamentável que a mulher não esteja, em relação à vida partidária, participando como nós gostaríamos.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Valadares, e o incorporo ao meu pronunciamento.

            V. Exª falou exatamente aquilo que eu exemplifiquei. Não há Parlamentar no Brasil que não diga a mesma coisa, que a mulher não se interessa pela política. E nós dizemos: isso não é verdade. O que falta são condições para que a mulher faça política.

            Eu vou dar o exemplo do meu Partido, Senador Valadares, o PCdoB, um pequeno partido que tem uma pequena representação parlamentar, mas que pode servir de um grande exemplo. A bancada feminina, entre a bancada federal do PCdoB, é de 40%. E isso não acontece por acaso, não. Isso acontece porque o Partido tem uma política voltada para a valorização das mulheres.

            A Presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) é uma mulher. A Presidente da União Brasileira dos Estudantes é uma mulher. Então, eu não tenho dúvida nenhuma de que, a partir do momento em que os partidos começarem a abrir não só às vésperas das eleições, mas sempre as suas portas para as mulheres e debaterem a questão de gênero, nós vamos melhorar muito, Senador.

            E eu agradeço a V. Exª, agradeço a todos os Senadores, em especial ao Senador Romero Jucá, em especial ao Senador Valdir Raupp, que foi o Relator da matéria, pela aceitação dessa emenda importante, a emenda aprovada hoje. Isso porque, como V. Exª disse...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu concluo já, agradecendo a V. Exª, Senador Suplicy.

            Quando o Tribunal Superior Eleitoral, Senadora Ana Amélia, for à televisão, à rádio fazer uma campanha institucional falando da lei que prevê 30%, no mínimo, de candidaturas de outros gêneros, falando da necessidade e da importância da presença da mulher na política brasileira, eu não tenho dúvida nenhuma, estaremos dando um passo muito importante na conscientização das mulheres. As mulheres não têm tempo para frequentar partidos políticos. As mulheres trabalham fora de casa, trabalham dentro de casa, cuidam de filhos sozinhas. Então, nós precisamos de um incentivo a mais. E, quando a sociedade brasileira, em especial as mulheres, veem o próprio Tribunal Eleitoral tratando do debate...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo /PCdoB - AM) - ... da questão de gênero, eu não tenho dúvida nenhuma: nós estaremos dando um passo muito importante, Senador Suplicy, porque a mulher, para a política, não traz só a sensibilidade, não traz só a honestidade, a mulher traz também a própria sociedade, porque, numa sociedade onde a mulher é metade e os homens, a outra metade, não pode um gênero ocupar somente 10% das cadeiras do Parlamento.

            Então, eu quero aqui, mais uma vez, cumprimentar, agradecer os parlamentares pela aprovação de emenda tão importante como essa que nós aprovamos no dia de ontem.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.