O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Governo Federal acaba de anunciar uma decisão que já era esperada, de que a Presidente Dilma Rousseff não vai aos Estados Unidos. Brigar com os Estados Unidos na situação em que aquele país se encontra é fácil - de ladeira abaixo, com a economia exaurida, com o presidente da República mal avaliado pela opinião pública, lá embaixo nas pesquisas -, é facílimo! E a decisão, todos nós sabemos, não foi dela. Foi do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do marqueteiro que manda neste País, o João Santana.

            Lamentavelmente, um episódio eleitoral domina, mais uma vez, uma decisão importante do Brasil. Dilma deveria ir aos Estados Unidos, enfrentar as coisas, dizer o que é necessário, porque o Brasil condena a espionagem. E não ficar, com fins eleitoreiros, tirando proveito da situação a mais de um ano da eleição. E quem viver verá, no programa eleitoral dela, no próximo ano. A coragem que não teve para enfrentar Evo Morales, na Bolívia, teve para enfrentar um presidente fraco.

            Sr. Presidente, os olhos do Brasil estarão fixados nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2013, no pleno do Supremo Tribunal Federal, quando o Ministro Celso de Mello anunciará sua posição sobre a validade dos embargos infringentes para os réus do chamado escândalo do mensalão.

            É tão simbólico que a palavra embargo também signifique, segundo os dicionários, aquilo que impede, embaraça; empecilho, obstáculo ou dificuldade. E que infringente signifique desobedecer, violar, transgredir e desrespeitar. Vale ressaltar que todas essas palavras têm um conteúdo negativo. E não poderia ser diferente.

            Não tenho dúvidas de que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal pesará enormemente para consolidar ou não a imagem positiva que o Supremo construiu no seio da opinião pública, desde que esse julgamento histórico teve início, no ano próximo passado.

            Pela primeira vez, Sr. Presidente, o povo teve a perspectiva de que até os poderosos podem ser condenados e privados da liberdade por causa dos crimes que cometeram. Qual brasileiro vai compreender que essa reviravolta em torno da condenação dos mensaleiros decorre do simples fato de que dois novos Ministros tomaram assento na Suprema Corte?

            Para a maioria dos brasileiros, o crime não pode continuar compensando; a impunidade não pode prevalecer. Mas a verdade nua e crua é que, caso sejam acatados os embargos infringentes, ficará evidente que os condenados já têm maioria no Supremo para reduzir suas penas num novo julgamento. Algum brasileiro indignado com as injustiças vai compreender esse desfecho, impensável há até bem pouco tempo?

            Essa reviravolta no Supremo Tribunal Federal será equivalente à votação da Câmara dos Deputados, que, no dia 28 de agosto passado, negou a cassação do Deputado Federal Natan Donadon. Será uma vergonha nacional, um constrangimento, uma decepção sem tamanho.

            Como escreveu sensatamente o jornalista Merval Pereira, que vem acompanhando de perto todo o julgamento - abre aspas: "O Supremo Tribunal Federal está a caminho de perder a confiança do povo brasileiro, que passou a considerá-lo um sustentáculo do sistema democrático, imune a influências externas, a partir de sua atuação desassombrada no julgamento do mensalão" - fecha aspas.

            Da mesma forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que se levantam dúvidas quanto ao correto funcionamento do Congresso Nacional, esmagado pelo autoritarismo do Poder Executivo, será passível de se levantar esse questionamento no que diz respeito à Suprema Corte do País.

            Prefiro que o Supremo sofra a influência externa das ruas do que a influência externa dos gabinetes do Palácio do Planalto e das salas da sede do Partido dos Trabalhadores.

            O que está em jogo, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, não é a falsa polêmica sobre se é certo ou não o Supremo Tribunal Federal estar sensível ao que deseja a maioria da opinião pública brasileira. É ilusão acreditar que um julgamento emblemático como esse possa ocorrer apenas sustentado por detalhes jurídicos e especificidades técnicas.

            Srªs e Srs. Senadores, existem julgamentos e existem "julgamentos". Os primeiros, sem aspas, entram para a História pela porta da frente, pelas razões que fizeram e fazem a civilização humana progredir, evoluir. E existem os outros "julgamentos", aspeados, que também fazem parte dos acontecimentos históricos, porém pelas razões inversas, como lembranças amargas daquilo que o ser humano precisar deixar para trás, que é a antítese do que representa a Justiça.

            A impunidade dos poderosos foi uma das principais razões das manifestações que tomaram as ruas do Brasil no último mês de junho. E o que se viu, em diversas oportunidades, foram elogios ao trabalho que o Supremo Tribunal Federal vinha realizando para acabar com a máxima de que políticos e pessoas influentes jamais são punidos.

            Todos sabemos que o Ministro Celso de Mello já se pronunciou anteriormente a favor dos embargos infringentes, mas ainda mantenho a esperança de que ele - homem sensato e experiente que é - tenha em mente que os Poderes da República não são olimpos institucionais, nos quais deuses arrogantes fazem o que bem entendem, sem levar em conta as expectativas da sociedade.

            Era o registro, Sr. Presidente, que tinha a fazer, e torcer fortemente para que, amanhã, o País não se envergonhe da Suprema Corte do País.

            Muito obrigado.