O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, um grupo de 12 governadores esteve em Brasília, no Senado Federal, e depois foi ao Supremo Tribunal Federal. Eles vieram aqui discutir a reforma do ICMS, a convalidação dos incentivos. E V. Exª, como Presidente do Senado, na sessão de ontem, marcou para a próxima quinta-feira uma sessão especial para discutirmos esses temas ligados ao debate federativo. Eu, inclusive, ia sugerir a V. Exª que concentrássemos o debate, na próxima quinta-feira, em cima do ICMS, da dívida, da convalidação.

            Houve um fato novo, Sr. Presidente.

            Peço que o façamos na próxima quinta-feira, não nesta quinta-feira, pois, nesta quinta-feira, trataremos sobre saúde.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Então, não é a próxima quinta-feira, mas a outra.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É a outra quinta-feira.

            Houve um fato novo: a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu um pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Governo de Goiás contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que concedeu liminar favorável ao repasse integral ao Município de Córrego do Ouro da cota do ICMS. E o Ministro Joaquim Barbosa também apresentou um indeferimento quanto a outro Município, o de Jeovânia. Ou seja, os Municípios ganharam o direito de receber a cota integral do ICMS, que não está sendo cobrada pelo Estado. Isso criou uma situação nova, de perplexidade. E os governadores vieram aqui, nessa maratona de negociações e de conversa com os Ministros do STF.

            Eu só queria fazer aqui, Sr. Presidente, um alerta. Nós votamos na Comissão de Assuntos Econômicos a reforma do ICMS. Nós temos de avançar para votá-la no plenário do Senado Federal. E eu queria me dirigir aos governadores, dizendo que a pauta que os governadores estabeleceram no dia de hoje é uma pauta contraditória.

            Veja bem: ontem, no jornal Valor Econômico, matéria do jornalista Ribamar Oliveira e da jornalista Raquel Ulhôa falava o seguinte:

Os objetivos da ação dos governadores são: mobilizar suas bancadas para rejeitar, no plenário do Senado, o projeto de resolução que muda as alíquotas interestaduais de ICMS, convalidar os incentivos fiscais já concedidos [...] adiar a edição de súmula vinculante pelo STF.

            Ora, Sr. Presidente, só há um jeito de convalidar os incentivos fiscais já concedidos, só há um jeito de adiar a edição da súmula vinculante pelo STF: votarmos no plenário deste Senado Federal a reforma do ICMS. Se não votarmos a reforma do ICMS no plenário do Senado Federal, não há como convalidá-los, não há como evitar que o Supremo Tribunal Federal lance uma súmula vinculante. E nós estamos perto disso. Vi governadores hoje dizendo em voltarmos à estaca zero. Há um acordo sendo construído pelo Confaz.

            Eu, inclusive, Presidente Renan Calheiros, solicito a V. Exª que puxe esse assunto para a Presidência do Senado Federal. Quero parabenizar V. Exª por marcar, na outra quinta-feira, não na próxima, essa sessão especial. Mas creio que, se V. Exª definir uma data, daqui a um mês, para votar no plenário do Senado Federal, apressaremos as negociações. Foi assim que votei na Comissão de Assuntos Econômicos. Não existia acordo. Nós marcamos uma data, e, com aquela data marcada, os Estados começaram um processo de negociação.

            Então, acho que V. Exª, com o peso que tem, com a capacidade de articulação, tinha de puxar esse assunto para si, porque, de fato, os investimentos no País estão sendo paralisados, e há uma insegurança jurídica muito grande.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.