O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

            Em que pese o desejo de votarmos rapidamente esta matéria, não poderia deixar de fazer um registro sobre o itinerário tortuoso percorrido pelos desportistas do Brasil, com o objetivo de aprimorar a legislação vigente no País.

            Reporto-me à Lei Pelé, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, que se constituiu num grande avanço, com a liderança desse excepcional atleta do século, Edson Arantes do Nascimento. Depois, a CPI do Futebol, instalada nesta Casa e que, sem dúvida, se constituiu num marco divisor: a administração do futebol no Brasil - especialmente do futebol, mas também do desporto - até a CPI e a administração depois da CPI.

            Nova legislação. Não apenas a investigação e a denúncia, o indiciamento de 17 cartolas brasileiros, com ações criminais que foram interpostas pelo Ministério Público na Justiça Federal, mas a nova legislação. A Lei de Responsabilidade do Desporto Nacional e o Estatuto do Torcedor tiveram origem na CPI do Futebol, instalada no Senado Federal. A partir dela, maior transparência, a exigência de auditoria externa, a publicação de balanços, com o País podendo ter conhecimento do endividamento de todos os clubes nacionais.

            Desde a CPI, houve um esforço no sentido de se democratizar a eleição para a direção de instituições esportivas, de entidades e clubes no País. Defrontamo-nos com as dificuldades constitucionais. Não podíamos legislar, já que qualquer proposta dessa natureza traria a eiva da inconstitucionalidade flagrante.

            Por isso, neste momento, nós louvamos a iniciativa da criatividade, que possibilitou vincular a benefícios do setor público, a instituições do desporto nacional, a exigência de rotatividade na direção das entidades e dos clubes, sob pena de não poderem auferir os benefícios possibilitados pela legislação do País.

            Portanto, uma forma inteligente para alcançarmos um avanço indiscutível nesta hora em que o Senado Federal recebe figuras exponenciais do desporto nacional, que aqui representam, certamente, tantas outras que aguardam por essa decisão do Congresso Nacional para melhorar a vida esportiva do País, para fazer com que instituições até então com as suas portas abertas para as irregularidades e para a corrupção, porque colocadas acima da legislação...

            O Ministério Público antes estava distante das organizações esportivas. Hoje, os dirigentes esportivos podem ser responsabilizados por gestão temerária, pelo endividamento excessivo, pela prática da corrupção e respondem com seu próprio patrimônio, consequência da CPI instalada no Senado Federal, que deu origem a alterações essenciais na legislação brasileira. Consequência também das alterações à Lei Pelé, que recentemente o Congresso Nacional promoveu.

            Quero também, Sr. Presidente, ao finalizar, comemorando esse avanço, destacar iniciativas que surgiram no âmbito do Senado Federal, como a do Senador Cássio Cunha Lima, como a do Senador Mário Couto e outras iniciativas que esbarraram, muitas vezes, na burocracia do Parlamento, até que pudéssemos, enfim, lançar mão deste expediente, que não consideramos o ideal, a medida provisória, mas que nesse caso se justifica, porque estamos confrontando irregularidades, corrupção, estamos tentando semear administrações mais transparentes e corretas para o desporto do País.

            E, nesta comemoração final, a nossa homenagem também a todos os atletas e ex-atletas que vieram a Brasília para, no exercício do legítimo poder de pressão, exigir do Congresso Nacional essas mudanças.

            Está de parabéns o desporto do Brasil! E também de parabéns o Congresso Nacional!

            Muito obrigado.