O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Suplicy, eu não poderia deixar de registrar a decisão da CCJ de hoje de manhã. Por ampla maioria, decidiu-se acabar com o voto secreto em todas as circunstâncias aqui no Parlamento.

            Faço uma homenagem ao Senador Anibal Diniz - V, Exª também já o fez -, porque ele se dirigiu ao Relator Sérgio Souza e pediu-lhe que ouvisse a voz de todo o Plenário praticamente e a voz das ruas e mudasse o seu relatório. Sérgio Souza atendeu e manteve seu relatório original para que, então, a PEC fosse aprovada quase que por unanimidade - foram dois votos, se bem me lembro, contra o fim do voto secreto em todas as situações.

            Para mim é uma data histórica. De fato, é uma decisão revolucionária, Sr. Presidente. Há 30 anos eu insisto nessa tese, e, hoje, parece-me, o sonho vai se tornar realidade e a população vai ficar sabendo como cada um vota e ponto. É só isto, o fim do voto secreto é simplesmente isto: transparência absoluta. Ao votar, a população fica sabendo, e ela fará o julgamento a cada processo eleitoral para decidir se deve reconduzir ou não aquele Parlamentar.

            Se alguém pensava que, com aquela votação na Câmara do voto aberto em todas as situações, seria criado um constrangimento para o Senado não votar nada, o Senado responde à altura: votou, pela terceira vez, o fim do voto secreto. É a terceira vez que a CCJ vota o fim do voto secreto: votou na PEC 50, de minha autoria; votou na PEC 20, de minha autoria, e votou hoje na PEC que veio da Câmara - e ainda votou no projeto do Senador Alvaro Dias, que já está lá, que acaba também com o voto secreto na cassação de mandatos.

            Sr. Presidente, eu quero só fazer hoje rápidos registros, pois haverá uma reunião da Comissão de Direitos Humanos agora, às 14h30.

            Primeiro, Sr. Presidente, a minha intenção - vim à tribuna, durante dias seguidos, falar sobre as regiões do meu Estado, Rio Grande do Sul - é falar hoje sobre a região da Serra Gaúcha. Ela é composta por 70 Municípios que, por sua vez, integram cinco microrregiões, com uma área de 7 mil quilômetros quadrados e com uma população em torno de 2 milhões de habitantes.

            Há alguns Municípios importantes nessa região - e aqui é como se eu abraçasse todos -: Caxias do Sul, Gramado, Canela, Vacaria, Nova Petrópolis, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi, São Francisco de Paula, Antônio Prado, Nova Roma do Sul, Farroupilha, Nova Prata, Veranópolis, Bom Jesus, Flores da Cunha, Nova Pádua, São Domingos do Sul, Nova Bassano, Paraí, Nova Araçá, Guaporé, Cotiporã, São Valentim do Sul, Dois Lajeados, Serafina Corrêa. Esses Municípios têm, em sua grande maioria, influência da imigração de italianos e alemães. Isso é visível na cultura, no modo de vida, na gastronomia e no próprio jeito de vestir e de trabalhar.

            Chamo atenção para alguns indicadores importantes: taxa de analfabetismo de 4,2%; densidade demográfica de 117,8 habitantes por quilômetro quadrado; uma expectativa de vida, em média, de 75 anos; um PIB de R$20 bilhões, cerca de 10,5% do PIB total do Estado. Não é pouca coisa, é uma fatia considerável e de suma importância para o desenvolvimento do solo gaúcho e do Brasil. Sua atividade agrícola é baseada em pequenas propriedades rurais: cerca de 22 mil. Isso corresponde a cerca de 50% do PIB local.

            Também são destaques a vitivinicultura, o setor metal-mecânico, o setor moveleiro e o turismo.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A região da Serra, Sr. Presidente, é uma das mais prósperas, mas as demandas da sociedade, das prefeituras e da comunidade são permanentes, e isso é bom.

            Vejamos: estamos pleiteando um novo aeroporto de Caxias do Sul, que deverá ser na cidade de Vila Oliva, mas que atende a toda a região. Encontra-se saturado o atual aeroporto da cidade. Sr. Presidente, hoje, o aeroporto de Caxias registra 900 embarques/dia, com 40% de demanda reprimida e sem possibilidade de ampliação, visto que está localizado em área central da cidade. Diante deste quadro, os Municípios, em sintonia com o Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), entidades empresariais e de trabalhadores, vêm realizando um esforço gigantesco.

            Encaminhei, nesta semana, um pedido da sociedade organizada da Serra...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... em relação ao aeroporto de Vila Oliva. Sei que há uma simpatia por parte da Presidenta Dilma.

            Outra demanda é a federalização da Universidade de Caxias, uma instituição comunitária regional com fins públicos que atende a Serra. E o MEC e o Poder Público, estadual e municipal já fazem parte do grupo diretivo dessa instituição.

            O Conselho Diretor da Fundação da Universidade está propondo ao MEC a federalização dessa universidade, como eu já disse, e a constituição de um novo modelo pioneiro público, comunitário, não estatal, com a participação efetiva da União na composição orçamentária dessa universidade.

            Estou encaminhando essa demanda a pedido da região ao MEC e à Presidenta Dilma.

            Por fim, Sr. Presidente, quero só fazer um registro que me foi encaminhado pelo Sindicato de Hotelaria e Gastronomia do Rio Grande.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um projeto de minha autoria, que teve a brilhante relatoria da Senadora Angela Portela, exige, de uma vez por todas, que as cantinas, esse espaço dentro dos colégios, as lancherias, só vendam comida saudável; e os proprietários de hotelaria e de lancherias pedem uma audiência pública sobre o assunto.

            Eu já falei com a Relatora, e vamos acertar uma audiência pública na Comissão de Educação, onde o projeto está ainda tramitando.

            Por fim, só quero, aproveitando mais uma vez que iniciamos a Semana da Pessoa com Deficiência, deixar registrado aqui um belo pronunciamento feito pelo Luciano, meu assessor, que faz uma análise global da questão das pessoas com deficiência, não só no Brasil...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -... mas principalmente (Fora do microfone.) na América Latina.

            Aqui ele divulga, por exemplo, por solicitação da Vice-Presidente da Rede Latino-Americana, Regina Atalla, a “Declaração da Guatemala: pelo Desenvolvimento e Inclusão das Pessoas com Deficiência e suas Famílias - América Latina e Caribe sem barreiras!”

            É um belo pronunciamento, Sr. Presidente, que deixo, então, registrado nos Anais da Casa.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância, porque eu mesmo tenho de ir para a Comissão de Direitos Humanos.

            Obrigado, Presidente.

            Peço que o considere, na íntegra, se possível.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio hoje uma série de pequenos registros sobre as regiões do Rio Grande do Sul e suas principais demandas. A ideia é falar um pouco sobre os aspectos econômicos, sociais e culturais.

            A primeira será a região da Serra gaúcha. Ela é composta por 70 municípios, que por sua vez integram 5 microrregiões. Área 7 mil quilômetros quadrados, com uma população em torno 1,7 milhões de habitantes.

            Alguns municípios Caxias do Sul, Gramado, Canela, Vacaria, Nova Petrópolis, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi, São Francisco de Paula, Antônio Prado, Nova Roma do Sul, Farroupilha, Nova Prata, Veranópolis, Bom Jesus, Flores da Cunha, Nova Pádua, São Domingos do Sul, Nova Bassano , Paraí, Nova Araçá, Guaporé, Cotiporã, São Valentim do Sul, Dois Lajeados, Serafina Corrêa.

            Esses municípios tem, em sua grande maioria, forte influência da colonização e imigração de italianos e alemães. E isso é visível na cultura, no modo de vida, na gastronomia, no próprio jeito de trabalhar.

            Chamo a atenção para alguns indicadores: taxa de analfabetismo de 4,26%, densidade demográfica de 117,8 habitantes por quilômetros quadrados, uma expectativa média de vida de 74,59 anos e um PIB de 20 bilhões de reais - cerca de 10,5% do PIB total do estado. Não é pouca coisa. É uma fatia considerável e de suma importância para o desenvolvimento do Rio Grande do sul e do Brasil.

            Sua atividade agrícola é baseada em pequenas propriedades rurais (cerca de 22 mil). Isso corresponde a cerca de 50% do PIB local. Também é destaque a vitivinicultura, o setor metal-mecânico e moveleiro, o turismo.

            Sr. Presidente, a região da Serra é uma das mais prósperas. Mas, obviamente há demandas da sociedade, das prefeituras, que visam melhorar toda a infraestrutura existente. E isso é legítimo. É bom que eles façam suas reivindicações.

            Vejamos: o aeroporto de Caxias do Sul, que atende toda a região, encontra-se saturado, registrando 900 embarques/dia, com 40% da demanda reprimida e sem possibilidade de ampliação, visto que está localizado em área central da cidade. Diante deste quadro, os municípios, em sintonia com o Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), entidades empresariais e de trabalhadores vem realizando esforços para construção de um novo aeroporto. Estou a encaminhando essa demanda para a presidenta Dilma Rousseff.

            Outra demanda é a federalização da Universidade de Caxias do Sul, que é uma instituição comunitária regional com fins públicos, na qual o MEC e o Poder Público Estadual e Municipal fazem parte diretiva dessa instituição.

            O Conselho Diretor da Fundação da Universidade está propondo ao MEC o seguinte: a federalização dessa Universidade, como eu já disse aqui...

            A constituição de um novo modelo, pioneiro, público-comunitário não estatal, com a participação efetiva da União na composição orçamentária da Universidade. Estou encaminhando essa demanda ao MEC e a presidenta Dilma Rousseff.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nessa semana de acessibilidade, iniciada no dia 16, gostaria de continuar minhas reflexões sobre o tema.

            Deste modo venho a esta Tribuna para um registro que julgo da maior importância.

            No último mês de julho falei sobre a "Reunião de alto nível sobre deficiência e desenvolvimento" que tem como tema "O caminho a seguir: a agenda de desenvolvimento e a inclusão da pessoa com deficiência pós-2015".

            Na oportunidade será debatida a realidade que esperamos para o milênio e os temas que queremos ver contemplados no debate. Eles deverão fazer parte das políticas de desenvolvimento e sustentabilidade, norteando as reflexões indispensáveis para uma sociedade mais humana.

            Como preparação para essa reunião em escala mundial, foram feitas, em âmbito regional, duas reuniões.

            Uma aconteceu em maio e outra em agosto de 2013, nas cidades de Salvador e da Guatemala, respectivamente.

            Dessa última, resultou um documento denominado Declaração da Guatemala que deverá ser lido pela presidente da Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS), Ana Lúcia Arellano.

            Por solicitação da vice-presidente dessa mesma organização, Regina Atala, estamos divulgando a declaração, que passo a ler agora:

"Declaração da Guatemala

Pelo desenvolvimento e inclusão das pessoas com deficiência e suas famílias.

América Latina e Caribe sem barreiras!!

Na Cidade da Guatemala, em 16 de Agosto de 2013, a Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS), organizações da sociedade civil das pessoas com deficiência da América Latina e as Organizações de Pessoas com Deficiência da Guatemala, durante o seminário "Alianças...

Estratégicas, Política Pública Participativa e Deficiência", organizado em coordenação com o Conselho Nacional para Atenção das Pessoas com Deficiência da Guatemala (CONADI), decidem se manifestar sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e Agenda de Desenvolvimento pós-2015, emitindo a presente declaração.

Considerando:

1º. Que a RIADIS, composta por 46 organizações nacionais com objetivo de promover, difundir e proteger os direitos humanos das pessoas com deficiência e suas famílias, através dos valores da não discriminação, da inclusão social e do desenvolvimento inclusivo e sustentável, é um movimento regional, que representa os interesses da vida de mais de noventa milhões de pessoas com deficiência e suas famílias na América Latina e no Caribe;

2º. Que a RIADIS, como parte do movimento mundial de pessoas com deficiência e suas famílias, atuou ativamente para que os Governos dos Estados Partes das Nações Unidas tomassem conhecimento, analisassem, discutissem e promovessem transversalmente - a partir do modelo social e de direitos humanos - a questão da deficiência nas Estratégias de Desenvolvimento Pós-2015 como um esforço mais eficaz para combater a pobreza global, para o qual a RIADIS tem sido parte de uma série de consultas em nível global e regional, a destacarem-se, aquelas que aconteceram em São Paulo e Salvador da Bahia, Brasil, em abril e maio deste ano, respectivamente;

3º. Que os ODM não deram atenção suficiente para a situação das pessoas com deficiência, considerando que esta população representa cerca de um bilhão de pessoas no mundo, segundo o mais recente Relatório Mundial da OMS / BM, dos quais 80% vivem em países considerados pobres, em situação de pobreza e extrema pobreza.

Que embora alguns países latino-americanos já tenham manifestado oficialmente ter alcançado os ODM, a exclusão das pessoas com deficiência persiste em todas as metas estabelecidas;

4º. Que a pobreza nega às pessoas com deficiência o pleno gozo de seus direitos humanos básicos e liberdades fundamentais, que se manifesta não só na falta de recursos econômicos, mas também na indisponibilidade de serviços públicos e, em muitos casos, quando esses serviços existem, são inacessíveis e não inclusivos, mostrando atitudes de discriminação que colocam as pessoas com deficiência em situação de desvantagem no seu desenvolvimento integral;

5°. Que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (CDPD) foi assinada e ratificada por quase todos os países da América Latina e do Caribe, mas que o compromisso firmado ainda não está refletido em ações efetivas de implementação progressiva pela maioria dos Estados que ratificaram o tratado;

6°. Que, apesar dos compromissos assumidos com os ODM e a Convenção, muitos países NÃO tratam de maneira efetiva em sua legislação e nas políticas públicas as questões relacionadas à capacidade jurídica, institucionalização arbitrária, promoção de serviços comunitários inclusivos e serviços de apoio à autonomia pessoal para garantir uma vida independente às pessoas com deficiência. Assim, a exclusão social, a discriminação, a falta de acesso a bens e serviços é uma realidade social enfrentada na vida diária das pessoas com deficiência na região.

Portanto, com o intuito de colaborar com as discussões da Reunião de Alto Nível que acontecerá em 23 de setembro de 2013, na sede da ONU em Nova York, sobre a realização e revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e outras metas de desenvolvimento internacionalmente acordadas para pessoas com deficiência, demandamos:

1. Que a estratégia de desenvolvimento pós-2015 inclua a realidade, necessidades, demandas e propostas para assegurar transversalmente a inclusão social plena e efetiva das pessoas com deficiência, de acordo com os princípios e objetivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, em especial os artigos 4.3, sobre a participação; Art. 5, sobre a não discriminação; Art. 12, sobre a capacidade legal e reconhecimento da capacidade jurídica; Art. 19, vida independente; e Art. 32, que trata da cooperação internacional para o desenvolvimento inclusivo.

2. Que o direito à vida independente e inclusão na comunidade seja tomado como um dos objetivos específicos na estratégia de desenvolvimento pós 2015, garantindo por parte dos Estados o direito à não institucionalização arbitrária, ao acesso aos mesmos bens e serviços que são oferecidos para todas as pessoas, como também a serviços de apoio necessários para promover a autonomia e independência, em conformidade com o artigo 19 da CDPD.

Por uma sociedade que respeite a diversidade humana como um atributo da natureza humana, por um desenvolvimento inclusivo e sustentável, onde não se exclua ninguém, porque cada um e todos são necessários em nossa bandeira de justiça social e participação cidadã: "Nada sobre nós sem nós."

Assinam,

Comissão para Reunião de Alto Nível da ONU da RIADIS

Junta Diretiva da RIADIS CONADI Guatemala"

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro reunião que tive com a diretoria do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPoA) sobre o PLS 406/2005.

            A proposta, de nossa autoria, visa incentivar a alimentação saudável nas escolas de educação básica, combater a obesidade infantil e outras doenças relacionadas à dieta.

            O projeto proíbe cantinas de escolas de venderem bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sódio.

            A idéia dos empresários é que seja adotada a mesma legislação do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), que veda propaganda de balas, chicletes e refrigerantes nas escolas.

            Esse assunto que me foi trazido pelo Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre é oportuno. Para tanto, pretendo realizar um audiência para tratar a questão.

            Sr. Presidente, por fim, aproveito, e registro a preocupação dos aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, em especial os de Caxias do Sul, que me entregaram um abaixo-assinado com uma série de reivindicações, entre elas o fim do fator previdenciário, e reajustes reais para os aposentados e pensionistas que ganham acima de 1 salário-mínimo.

            Os aposentados clamam pela aprovação do PL 4434/08, já aprovado aqui no Senado, por unanimidade, no ano de 2008, e atualmente, tramitando na Câmara dos Deputados. Essa proposta tem por objetivo recompor o valor das aposentadorias. A idéia é que os benefícios voltem a ter valores iguais àqueles do período inicial das aposentadorias.

            Era o que tinha a dizer.