O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Eduardo Suplicy, Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para fazer um alerta da maior importância para o Brasil, para a Amazônia e, em especial, para o meu Estado do Pará.

            Na semana passada, o Vice-Governador do Estado do Pará, Dr. Helenilson Pontes, esteve em Brasília e participou de uma reunião juntamente com o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Pará, José Colares, e com o Presidente do Ibama, Dr. Volney Zanardi Júnior. Numa conversa que tivemos, naquela ocasião, ele passou uma informação que o Dr. Volney disse a ele nessa audiência, de que o Ibama - que é o órgão ambiental federal - não incluirá condicionantes sociais nas licenças dos grandes empreendimentos energéticos e minerais no Pará. Ora, se não vai incluir para o Pará, é evidente que também não incluirá para a Amazônia como um todo e também não incluirá para o Brasil.

            O vice-governador solicitou essa reunião justamente para compreender a visão do Governo Federal, através do seu órgão licenciador, sobre esses grandes projetos na Amazônia e, repito, em especial, no Pará. No entanto, o Presidente do Ibama disse ao Dr. Helenilson Pontes - abro aspas - “que não é no licenciamento o lugar para assegurar condicionantes sociais; que o licenciamento desses grandes projetos não contemplará condicionantes sociais, a exemplo do que aconteceu em Belo Monte" - fecho aspas. Essas palavras, segundo o Vice-Governador Helenilson Pontes, Senador Raupp, foram ditas pelo Presidente do Ibama.

            Então, imagine um projeto do seu Estado de Rondônia ou, Senador Figueiró, do seu Estado de Mato Grosso do Sul, sem que o órgão licenciador inclua no licenciamento ambiental as condicionantes sociais, ou seja, ações mitigadoras do impacto sobre a população na região e no Estado, como fez para Belo Monte. Em outras palavras, o Ibama está largando, neste caso, o povo do Pará à sua própria sorte.

            Pior: na reunião, o Presidente Volney deixou claro que, para que o nosso Estado conquiste avanços sociais em conjunto com os grandes projetos, é preciso fazer pressão política no Palácio do Planalto. Infelizmente, isso é um retrocesso completo. Hoje, Belo Monte está sendo implementada e as conquistas sociais que advêm desse projeto são lentas e só ocorrem - repito - porque estão relacionadas, no licenciamento, na forma de condicionantes. Se não estivessem lá como condicionantes do licenciamento ambiental, elas não estariam sendo executadas. E, neste momento, elas estão sendo executadas ainda em uma velocidade muito reduzida. Temos sempre que estar cobrando essa implementação das condicionantes sociais, porque o foco principal é na geração de energia, e não no atendimento da população. Se depender da boa vontade do Governo Federal ou das empresas contratadas ou do consórcio empreendedor para tocar os grandes projetos, isso simplesmente não vai ocorrer. Por isso, tal posicionamento do Ibama é uma completa inversão de valores.

            Como disse o Vice-Governador, esta é uma forma de ver a Amazônia contra a qual, nós, liderados pelo Governador Simão Jatene, estamos lutando - essa visão de que a Amazônia é simples almoxarifado de recursos naturais. Não aceitamos isso em hipótese nenhuma. Nós achávamos que já tínhamos virado essa página, mas, pelo que percebemos, o Ibama ainda trabalha com a hipótese de fazer licenciamentos na Amazônia sem contemplar investimentos sociais.

            Isso é um completo desrespeito. Afinal, existem projetos em estudo em andamento na nossa região, como é o caso da hidrelétrica de Marabá, por exemplo, que vai ser construída em uma região que precisa de importantes investimentos sociais. Esse projeto precisa de condicionantes sociais para a população que certamente será atingida, assim como precisamos que esteja clara a construção de eclusas, para evitar o erro que ocorreu em Tucuruí e, assim, não prejudicar a navegação e a implantação da hidrovia do Tocantins. Esse mesmo erro de não construir as eclusas já aconteceu em Lajeado e no Estreito, duas outras barragens no Tocantins.

            Com investimento de cerca de R$12 bilhões, a futura Hidrelétrica de Marabá será mais do que uma geradora de energia e causará impactos no meio ambiente, mas também, claro, impactos socioeconômicos. Alguns dados foram apresentados durante a segunda reunião da Comissão Municipal de Estudo da Hidrelétrica de Marabá, ocorrida em junho deste ano na Câmara Municipal de Marabá. Os números estão no Estudo de Impacto Ambiental, o EIA-RIMA realizado. O estudo mostrou que há 2.239 imóveis rurais na área de influência da Hidrelétrica de Marabá, onde vivem 4.459 pessoas. Nas áreas urbanas, serão afetados 1.319 imóveis, onde residem cerca de 3.429 indivíduos. Essas pessoas vivem em condições precárias de saneamento, de saúde, de educação, de infraestrutura. E, por maior que seja o esforço do Governador Simão Jatene em atender às demandas, Senador Suplicy, ocorrerá, quando essas obras da Hidrelétrica de Marabá iniciarem, um fluxo de pessoas que vão solicitar do Governo do Estado mais saúde, mais educação, mais infraestrutura, mais segurança, e o Governador vai ficar sem recurso para isso se não estiverem nas condicionantes para o licenciamento da obra.

            Foram identificadas, no estudo de campo entre 2009 e 2011, 542 pessoas que trabalham como barqueiros e 268 que atuam como barraqueiros. Segundo a engenheira da empresa responsável pelo EIA-RIMA, Drª Ana Cristina Ablas, economista, da CNEC Worleys Parson, empresa que realizou o EIA-RIMA, para compensar ou mitigar os impactos que ocorrerão foram propostos 14 planos, 37 programas e 72 projetos nos meios físicos (solo), biótico (fauna e flora) e socioeconômico, onde ocorrerá o maior número de impactos.

            E como então podemos aceitar que o Governo Federal diga que não vai ter condicionante social no licenciamento? Lembro que o licenciamento é o único documento que pode incluir previsão de condicionantes sociais. E que o único órgão licenciador é o Ibama. É nessa instância, portanto, que o Governo Federal pode defender os brasileiros e prever avanços sociais para a implementação dos grandes projetos.

            E, agora, o Ibama vai simplesmente lavar as mãos? É evidente que o Ibama não poderia tomar uma posição dessas sem que esteja assim orientado pela Ministra do Meio Ambiente. Portanto, a pergunta correta é: o Governo Federal vai simplesmente lavar as mãos?

            Isso é um absurdo que não esperávamos. Significa que o Governo Federal passa a considerar que o ser humano, a sociedade, não é parte integrante do meio ambiente. O Governo sinaliza que pode licenciar qualquer empreendimento, desde que mitigue ou compense os impactos na fauna e na flora, no regime hidrológico, etc. Agora, os impactos sociais - a criminalidade, as doenças, a necessidade de escola para atender a população que migra ao local, como eu disse - não interessam ao Governo? “Deixa para lá. Eles que se virem.” Esse deve ser o pensamento do Governo Federal em relação aos brasileiros que habitam essa região do meu Estado do Pará.

            Normalmente, esses projetos de energia e mineração ocorrem em regiões pouco habitadas e com uma estrutura precária de serviços públicos.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Os projetos não acontecem em grandes metrópoles, eles acontecem em regiões distantes, onde o Estado tem que estar cada vez mais presente para dar conta do fluxo migratório que essas regiões recebem de pessoas.

            São grandes projetos que, inclusive, não vão sequer gerar ICMS para o Pará, ou seja, receita. São investimentos que gerarão ICMS nos Estados que consumirão a energia, porque o ICMS da energia é pago não no Estado que a gera, mas no Estado que a consome. No caso da mineração, também não geram ICMS, por serem predominantemente exportadores.

            Então, enquanto não conseguimos mudar a legislação no Congresso Nacional, apesar de todo nosso esforço, a única forma que temos de conquistar avanços sociais com esses grandes projetos é obrigar que as condicionantes sociais sejam cumpridas e incluídas no licenciamento da obra. E, agora, o Governo diz que não vai colocar condicionante social nas licenças desses projetos?

            Isso é um absurdo.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - E vamos nos movimentar para mostrar ao País o quanto é equivocada a postura do Ibama e do Governo Federal. Não podemos permitir que o Governo adote uma postura em que, no final das contas, as pessoas sejam deixadas de lado durante a implementação de projetos em nossa região. E o Pará, adianto para vocês do Governo Federal, não vai deixar isso acontecer.

            O Governador Simão Jatene vai liderar um movimento e entendimentos junto ao Governo Federal para que isso não aconteça com o próximo projeto a ser implementado no Pará, como será a Hidrelétrica de Marabá e outro que já está sendo também estudado, o Complexo Energético do Tapajós. Essas regiões precisam - e devem ter do Governo Federal - de um entendimento da inclusão no seu licenciamento das condicionantes sociais para mitigar o impacto que esta região e o Estado receberão pela...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... implantação desse grande projeto.

            Quero aqui alertar a todos os paraenses principalmente, para que nós possamos juntos, todos juntos, Bancada Federal no Congresso, independentemente de coloração partidária, trabalhar no sentido de exigir e cobrar do Governo Federal que as condicionantes sociais estejam incluídas no licenciamento ambiental, primeiramente na Hidrelétrica de Marabá e, por extensão, em todo e qualquer projeto, mineral ou energético, que seja executado não só no Pará, mas em todo o Brasil.

            Muito obrigado, Presidente.