A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada Senadora Angela Portela, Srs. Senadores, Senadoras, companheiros e companheiras.

            Eu quero, antes de mais nada, agradecer ao Senador Sobrinho por ter permutado o tempo comigo, eu sou a próxima inscrita. É que nós temos uma reunião importante acontecendo neste momento, um debate que gira em torno da Medida Provisória do Mais Médicos, e eu tenho que estar lá.

            E fiz questão, Srª Presidenta, de vir a esta tribuna hoje para falar acerca de uma nota que foi escrita pela Bancada do nosso Partido, o PCdoB, bancada da Câmara dos Deputados e que também tem o apoiamento da Bancada do Senado, do Líder Inácio Arruda, assim como o meu apoiamento. É uma nota que a respeito das tentativas insistentes de precarização do trabalho no Brasil. E essa nota decorre do debate que vem acontecendo na Câmara dos Deputados acerca de um Projeto de Lei que trata sobre a terceirização da mão de obra, ou seja, do trabalho no Brasil. Hoje deve estar ocorrendo ainda, desde o período da manhã, uma plenária, uma sessão geral no plenário da Câmara dos Deputados, cujo objetivo é exatamente debater o Projeto de Lei da terceirização.

            E já há algumas semanas as centrais sindicais, os sindicatos de trabalhadores do setor privado e do setor público têm estado com frequência em Brasília na Câmara dos Deputados, principalmente para tratar desse assunto. E eu passo, agora, Srª Presidenta Senadora Angela, a ler o que diz a nota assinada pela Bancada do PCdoB:

Os governos de Lula e Dilma, com o apoio do Congresso Nacional, conseguiram trilhar um caminho diferenciado para o enfrentamento dos efeitos da crise internacional de 2008 em nosso País. Lá fora, nas maiores economias, as saídas para a crise estiveram pautadas na diminuição do emprego e dos salários e na [...] [terceirização também] dos serviços públicos. Aqui, a crise vem sendo superada com redução de impostos, mais crédito, maiores investimentos em infraestrutura, medidas para ampliar a competitividade da economia e da empresa nacional e, principalmente, sem cortes nos direitos trabalhistas, mais direitos sociais, combate à pobreza e valorização dos empregos e dos salários

O conteúdo do projeto de terceirização (PL 4.330/2004) não está de acordo com essa direção adotada em nosso País. [Repito, desde o governo Lula e agora, com o Governo da Presidenta Dilma.]

A Bancada do PCdoB considera que o projeto de terceirização é uma iniciativa pela precarização do trabalho e não serve ao país. Se é certo que há necessidade de uma nova regulamentação das terceirizações no Brasil, também é certo que esse projeto retira direitos dos trabalhadores, não melhora as condições dos atuais terceirizados, não assegura maior estabilidade jurídica para as empresas, nem garante ganhos de produtividade para a economia nacional. [...]

Somos contra porque o trabalhador terceirizado tem menor garantia do que os demais assalariados. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), um enorme quantitativo de processos envolve a responsabilidade subsidiária da empresa contratante por encargos trabalhistas gerados quando prestadores de serviço não pagam as verbas trabalhistas devidas. O projeto não equaciona esse problema e, inclusive, suprime a exigência de um capital social para a empresa de terceirização condizente com o quantitativo de trabalhadores envolvidos.

Somos contra porque, como afirma o [Tribunal Superior do Trabalho], em um documento assinado pela maioria de seus ministros, esse projeto vai deslocar para um conjunto de micro e pequenas empresas, optantes do Simples, uma imensa massa de [...] [empregados] hoje vinculados a empresas de maior porte. Como resultado, teremos mais uma injustificada renúncia fiscal para a previdência social.

Somos contra porque, além da precarização das condições de trabalho, a terceirização pulveriza a ação sindical, transferindo empregados direto para empresas prestadoras de serviços. Rompe com a identidade de classe dos trabalhadores e desmobiliza os movimentos pelos direitos trabalhistas. [E segue.]

O projeto de terceirização está longe de equacionar esse conjunto de problemas, na verdade, apenas os agravará.

Nesses últimos dez anos, o povo brasileiro pôde conviver e associar o crescimento econômico e a cidadania gerada pela diminuição da miséria, com mais empregos, salários e direitos dos trabalhadores, maior capacidade de consumo das famílias. A precarização do trabalho que esse projeto irá promover está na direção contrária dos avanços sociais e econômicos de que a sociedade brasileira precisa para construir um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho, como defende o nosso Partido.

Por essas razões, a Bancada do Partido Comunista do Brasil conclama [...] [os demais Parlamentares, nesse caso da Câmara] a dizer não a esse projeto e exorta os trabalhadores e as suas entidades a manterem a luta contra a sua aprovação.

            E aí, Srª Presidente, a nota é mais extensa do que as partes que eu li. Portanto eu solicito, Presidenta Angela Portela, que seja incluída a totalidade da nota nos Anais desta Casa, porque nesses minutos que me restam eu gostaria de falar um pouco a respeito do resultado e do conteúdo das audiências públicas, das audiências que nós realizamos, audiências organizadas pela CPI da Espionagem, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores - a Comissão de Assuntos Econômicos, dirigida de forma muito competente pelo Senador Lindbergh, e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, dirigida pelo Senador, também competente, da mesma forma, Ricardo Ferraço.

            Eu me refiro aos debates que travamos no dia de ontem e de hoje com a Presidente da Agência Nacional de Petróleo e com a Presidente da Petrobras, respectivamente Magda Chambriard e Graça Foster. Ontem, debatemos com a ANP e hoje debatemos com a Presidente da Petrobras. O teor dos requerimentos aprovados para a realização desses debates era a preocupação que girava em torno da possibilidade de essas interceptações, de essas invasões, ou seja, de a espionagem norte-americana, estadunidense, ter atingido diretamente a Petrobras e até que ponto isso poderia influenciar no próximo e importantíssimo leilão de Libra que deverá ocorrer no mês de outubro.

            Eu aqui quero falar, Presidenta Angela, da impressão com que eu saí depois da realização dessas duas audiências. Creio que todas as informações repassadas, seja pela ANP ou pela Petrobras, dão a nítida, a clara impressão de que, por mais que tivesse havido essas interceptações, essas tentativas de espionagem, é quase impossível que a totalidade dos dados fosse acessada.

            Em relação à ANP, diferentemente de como a empresa publicou, o bloco que vai a leilão é um único bloco. Portanto, não há a possibilidade de acessar dados privilegiados sobre qual área seria melhor em relação às outras. Não há, porque a área é uma área única, é um bloco único de Libra que irá a leilão.

            Em segundo lugar, todas as informações em relação à área são públicas...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... e disponibilizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), bastando a quem quiser acessar os dados inscrever-se, cadastrar-se e pagar as taxas devidas à ANP. Então, essas são as justificativas, porque dificilmente uma invasão na ANP poderia prejudicar ou comprometer a competição que deverá ocorrer em relação ao leilão.

            Quanto à Petrobras, a Presidenta Graça Foster mostrou, com detalhes, como se dá a proteção da tecnologia da informação quanto aos dados da Petrobras. São aplicados em torno de R$4 bilhões por ano em segurança da informação, Senador Valdir Raupp - V. Exª estava lá. Então, é um investimento significativo.

            Outro componente é que dados também são apresentados por camadas e que a posição da Petrobras em relação ao leilão não está disponibilizada em nenhum desses computadores, ou seja, o conhecimento...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... sobre como a Petrobras se apresentará perante o leilão é tão somente da Presidenta e da Diretoria de Exploração, o que fez com que tivéssemos a segurança, podemos assim dizer, em relação à concorrência, em relação à imparcialidade de como deverá ocorrer o leilão.

            Agora, eu só quero registrar, Presidenta Angela, que, além dessa questão, foi muito forte o debate acerca do leilão em si, das questões políticas em torno do leilão, dos questionamentos...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... que são fundamentais, no meu entendimento, para que possamos ter a segurança de que, do ponto de vista dos interesses nacionais, esse leilão que deverá ocorrer também seja importante. Então, o debate girou não só em torno da espionagem ocorrida na Petrobras, mas também em torno da questão política sobre o leilão.

            Por fim, como vários Parlamentares fizeram e têm feito aqui desde ontem, eu também quero cumprimentar a Presidenta Dilma pela decisão acertada de não ir aos Estados Unidos neste momento. Que isto sirva como um recado muito forte para o governo americano: ao lado dos Estados Unidos, no mundo, existem outros países fortes que também prezam pela soberania, pela liberdade e pela integralidade de todos os cidadãos e cidadãs.

            Muito obrigada, Srª Presidenta.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Não à precarização do trabalho.