O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como sabem V. Exªs, aprovamos, aqui, neste plenário, na última segunda-feira, a reforma eleitoral. Para alguns mais céticos, pode não parecer grande coisa, mas certamente as novas disposições para as eleições representam um avanço significativo.

            Foram mais de cem emendas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e de Senadores experientes, como todos aqui o são, Senadoras, Senadores, muitas delas acatadas e que vieram aperfeiçoar o texto.

            Na condição de relator da matéria, tive a oportunidade de me aprofundar nos temas constantes do projeto em exame. Pude ouvir um lado e outro, refletir, e ponderar as opiniões para tentar encontrar o melhor caminho, o aperfeiçoamento das regras para que tenhamos eleições mais equilibradas. Posso dizer, com satisfação, que conseguimos consenso em grande parte da matéria que foi aprovada aqui no Senado Federal.

            Notadamente no que diz respeito ao custo das campanhas, que vinha se tornando proibitivo no País, acho que fizemos bons avanços, já que as campanhas no Brasil estavam entre as mais caras do mundo. E o grande objetivo desta reforma é baixar o custo das campanhas eleitorais.

            Limitamos a contratação de cabos eleitorais, condicionando-a ao número de eleitores. Limitamos, também, os gastos com alimentação, àqueles que prestam serviços à campanha e as despesas com o aluguel de veículos. Proibimos enquetes informais e o "envelopamento" de carros, reduzindo a dimensão máxima de adesivos para 50 por 40 centímetros.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era uma verdadeira concorrência! Cada um queria envelopar mais carros; cada um queria colocar mais cavalete no meio da rua; cada candidato queria colocar mais placas na rua; e isso encarecia muito a campanha. Tudo isso foi eliminado nessa reforma.

            Com essas medidas, tenho certeza, conseguimos avançar para conter o excesso de gastos - que dava vantagem indevida aos candidatos mais ricos, com consequente abuso de poder econômico - democratizando ainda mais as campanhas eleitorais.

            Aperfeiçoamos também a legislação no que diz respeito ao Fundo Partidário.

            Outro aperfeiçoamento que considero relevante é que deixam de ser consideradas propagandas antecipadas: a discussão de políticas pública em eventos partidários, as prévias pelas redes sociais e a opinião pessoal sobre questões políticas na internet. Como cautela, acolhemos a ideia de que o autor das declarações responderá civil e criminalmente por eventuais ofensas e agressões e a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada do comentário ofensivo da internet.

            Com essas e outras inovações, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, mas somente valerá para as eleições do próximo ano se for efetivamente sancionado até o próximo dia 5 de outubro, o que requererá esforço especial daquela Casa.

            Eu faço um apelo às Srªs e aos Srs. Deputados Federais, que possam aprovar essa reforma até o final do mês de setembro, para que possa valer para as eleições de 2014.

            Depois vamos nos aprofundar numa reforma mais ampla, mas aí numa reforma política, com mudança das regras de candidatos para as próximas eleições.

            Evidentemente, sabemos que ainda falta tratarmos de questões importantes para a melhoria da legislação eleitoral brasileira. Refiro-me, Srª Presidente, ao exame de temas como o fim das coligações nas eleições proporcionais; o fim da reeleição,...

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - (...) com aumento dos mandatos dos cargos do Executivo para cinco ou seis anos; e o financiamento de campanhas, entre outros.

            Sobre esses temas, é conhecida a posição do nosso Partido, o PMDB, já aprovada em convenção, a qual naturalmente eu abraço com entusiasmo. Medidas como o financiamento exclusivamente público ou no máximo público e para as pessoas físicas, o fim da reeleição, com a instituição do mandato de cinco ou seis anos para presidente, governadores e prefeitos, e o fim das coligações nas eleições proporcionais certamente contribuirão muito para o aperfeiçoamento das nossas eleições, na direção daquilo que a população certamente deseja, com mais ética e maior democratização da vida nacional.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou favorável também à redução do mandato dos Senadores. Se for para...

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - (...) fazermos eleições gerais em todos os níveis, que reduzamos também o mandato dos Senadores.

            Para o avanço do País, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre a matéria, debatê-la e aprová-la o quanto antes. É o que pede e espera a sociedade brasileira.

            Era isso, Srª Presidente. Muito obrigado.