O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo que foi acertado na CCJ do Senado Federal, quando aprovamos o SCD nº 98, de 2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, abrimos a possibilidade de se criarem mais alguns Municípios, e acho isso justo, porque não podemos ficar mais de 18 anos sem criar um único Município no Brasil, num País que se está desenvolvendo ainda, sobretudo na Região Norte do Brasil. Há distritos a 300km da sede do Município, distritos esses com mais de 20 mil habitantes, sem estrutura nenhuma. Logo, esses distritos merecem se emancipar, sob pena de ficarem no isolamento o resto da vida. Todas as cidades que hoje são organizadas, a grande maioria delas, foram, um dia, distritos que tiveram o direito de se emancipar. Por isso, é o que defendo.

            Com as regras muito rígidas que nós aplicamos, no máximo, 120 novos Municípios serão criados. Existem as fusões também em grande quantidade, de acordo com as duas cidades que concordam com as fusões de áreas geográficas de Municípios. Os distritos ficam bem mais próximos de determinado Município e, por isso, são atendidos por outra cidade quando pertencem a outro Município. Isso acontece em quantidade, sem prejuízo nenhum para a União nem mesmo para os Municípios. Então, eu defendo isso.

            Creio que, neste momento, todos os Líderes concordem com a votação do SCD nº 98, de 2002.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.