O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, não sou Líder de Partido, mas V. Exª, ontem, foi muito claro quando disse que sobre essa matéria não havia entendimento do Colégio de Líderes. Então, acho que a Mesa deveria, no mínimo, ouvir novamente os Líderes.

            Essa é uma matéria polêmica -concordo com V. Exª -, altamente polêmica. Eu, por exemplo, ainda não formei minha opinião.

            O Senador Mozarildo, que é uma pessoa por quem tenho muita admiração, disse que muitos não conhecem o projeto. Por isso, acho que seria o caso de estudarmos isso, e de V. Exª fazer uma consulta novamente, democraticamente, e reabrir essa discussão com os Líderes da Casa.

            Eu queria só mais um minuto de V. Exª para deixar registrada não a nossa estranheza, mas o nosso descontentamento com o voto que o Ministro Celso de Mello acabou de proferir, desempatando matéria de alta relevância na Suprema Corte. Ele admitiu o recebimento dos embargos infringentes, e, assim, vamos ter, praticamente, um novo julgamento do mensalão.

            Com ênfase, o ministro Celso de Mello, ressaltou como um grande jurisconsulto, grande constitucionalista, uma figura, cuja imagem é das mais degradadas neste País: a famigerada figura de Alfredo Buzaid, ex- Ministro da Justiça (1969-1974) e do Supremo (1982-1984) na época da ditadura militar. Estamos diante de um Ministro que, de repente, se coloca na vitrine nacional dos acontecimentos e enaltece uma pessoa que foi um sabujo de prestezas à ditadura militar, que se prestou a vários e vários casos, os mais hediondos, os mais infelizes que se pode associar a um ser humano. Assim fez Alfredo Buzaid, defendendo tortura, escondendo listas de desaparecidos e de mortos, colocando-se abertamente a favor do regime de força, contra o Estado de direito. Essa figura agora é enaltecida exatamente pelo decano do Supremo Tribunal Federal do Brasil ao proferir seu voto.

            Eu quero deixar apenas registrada, Sr. Presidente, a minha estranheza, o meu repúdio e o meu protesto diante dessa citação infeliz do decano da Suprema Corte do País.