Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da decisão proferida pelo STF, referente à admissibilidade dos embargos infringentes na Ação Penal nº 470.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
JUDICIARIO.:
  • Considerações acerca da decisão proferida pelo STF, referente à admissibilidade dos embargos infringentes na Ação Penal nº 470.
Publicação
Publicação no DSF de 19/09/2013 - Página 64586
Assunto
Outros > JUDICIARIO.
Indexação
  • FRUSTRAÇÃO, ORADOR, MOTIVO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERENCIA, ADMISSIBILIDADE, EMBARGOS INFRINGENTES, AÇÃO PENAL, RELAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, PAGAMENTO, MESADA, CONGRESSISTA, TROCA, APOIO, GOVERNO FEDERAL.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, valho-me deste expediente para registrar a minha tristeza, que -- eu sei -- é de boa parte do Brasil, diante da decisão que acaba o Supremo Tribunal Federal de adotar, acolhendo os embargos infringentes e protelando uma decisão que o País esperava pudesse ser definitiva no dia de hoje. Até porque, Sr. Presidente, os argumentos daqueles que rejeitaram os embargos infringentes são mais consistentes, plausíveis e mais adequados sobretudo, que se somam ao imenso clamor popular de um país que deseja um novo tempo em matéria de ética, de combate à impunidade e de reabilitação da Justiça.

            Essa infeliz decisão deixa a imagem de que a Justiça é implacável com os pequenos, mas é extremamente generosa com os grandes, com os poderosos. Sem dúvida, é um momento de frustração, mas nos resta, Sr. Presidente, desejar e, sobretudo, apelar para que o Supremo Tribunal Federal adote procedimentos céleres para o novo julgamento e atenda às expectativas do País, preservando a sentença inicial, evitando a revisão das penalidades impostas, para que o País possa comemorar uma mudança de rumos em matéria de justiça no Brasil.

            Essa é uma instituição poderosa. Essa é uma instituição basilar. Nela estão fincados alicerces básicos, essenciais da democracia, e ela precisa reabilitar a sua imagem, o seu conceito diante do povo brasileiro. Celeridade agora é o que se pede, é o que se deseja, para que o julgamento se complete e, se possível, atendendo às esperanças do povo brasileiro de manutenção da sentença e do seu cumprimento o mais rapidamente possível, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/09/2013 - Página 64586