Pronunciamento de Cássio Cunha Lima em 18/09/2013
Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações acerca do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo STF.
- Autor
- Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
- Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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ATIVIDADE POLITICA, JUDICIARIO.:
- Considerações acerca do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo STF.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/09/2013 - Página 64588
- Assunto
- Outros > ATIVIDADE POLITICA, JUDICIARIO.
- Indexação
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- CRITICA, ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), RELAÇÃO, COMENTARIO, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, PAGAMENTO, MESADA, CONGRESSISTA, TROCA, APOIO, GOVERNO FEDERAL.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Parlamentar Minoria/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algo estranho num país em que o Plenário do Senado se transforma em torcida por decisão judicial. Há de se estranhar os movimentos a que aqui assistimos, de um lado e de outro, celebrando ou criticando o convencimento de um magistrado.
Tenho certeza de que o Ministro Celso de Mello votou pelo seu conhecimento, no uso de suas prerrogativas e de sua autonomia como magistrado. Não podemos esquecer que os réus estão condenados, eles foram condenados. E não podemos deixar de lembrar que foi exatamente o Ministro Celso de Mello quem proferiu um dos mais duros votos na condenação, sobretudo no item formação de quadrilha.
O que não é aceitável é que, mais uma vez, a estratégia das lideranças do PT -- que pessoalmente têm o meu respeito --, querendo colocar todos no mesmo ambiente. Isso nós não podemos aceitar! Falam do mensalão do Partido A, do Partido B, quando esses processos não foram ainda julgados, comparando com o verdadeiro e único mensalão, cujos réus foram condenados e estão definitivamente condenados. Não estamos aqui para celebrar se fulano vai dormir na cadeia, ou se vai só à noite, se vai trabalhar de dia e dormir no presídio à noite. Eu sou daqueles que não celebra a desgraça alheia. Não comemoro a tragédia humana.
O que não se pode aceitar é essa prática reiterada, que vem de muito tempo, de tentar nivelar por baixo. É impressionante como o Partido dos Trabalhadores tenta nivelar por baixo a política brasileira. As acusações se repetem. Agora, mais uma crise no Ministério do Trabalho, com uma ameaça pública do Ministro, que está estampada nos jornais de hoje: “Se a Presidenta me exonerar, vou abrir a boca” -- ou algo que o valha. “Vou fazer revelações impublicáveis.” Publique-se! Ou exonere-se! O que não se pode é conviver com uma República onde a Presidente fica refém de um Ministro que promove uma chantagem pública, uma ameaça pública, e fica por isso mesmo.
Então, algo de muito errado neste País está acontecendo, na sua conduta política, nas relações entre instituições. Não é este plenário o lugar mais adequado para se celebrarem ou mesmo se criticarem decisões de tribunais e, nesse caso específico, de um magistrado exclusivamente, que é o Ministro Celso de Mello.
Isso é exatamente o reflexo dessa cultura política que precisa ser modificada no Brasil, dessas manifestações que estão nas ruas, e que farão, com certeza, com o voto livre, soberano e consciente do povo brasileiro, as mudanças de que o nosso País precisa, a partir da eleição de 2014. O povo brasileiro, de forma autônoma, estará, com certeza, banindo essa prática, repudiando essa conduta...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - … para que nós possamos ter um País que olhe para o futuro, olhe para o amanhã, e não faça de cada gesto, até mesmo na desgraça alheia, motivo de proselitismo político do mais torpe, como fizeram agora os Líderes do PT.