O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta manhã, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por ampla maioria, a proposta de emenda à Constituição proveniente da Câmara dos Deputados que extingue o voto secreto em todas as circunstâncias no Congresso Nacional.

            V. Exª muito bem sabe que se encontra aqui, no plenário da Casa, já pronta para voto, a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de autoria do Senador Paulo Paim, que também acaba com o voto secreto em todas as hipóteses no Congresso Nacional.

            Diante dessa circunstância, Sr. Presidente, já havendo uma proposta de emenda à Constituição, pronta para voto do Plenário da Casa, e tendo já a CCJ aprovado hoje uma outra proposta de emenda à Constituição, com igual teor, com ampla maioria de votos dos membros daquele Colegiado, e ainda, tendo em vista que a CCJ também aprovou a urgência, a recomendação de urgência, melhor dizendo, dessa proposta de emenda à Constituição, pergunto a V. Exª: qual o entendimento da Mesa sobre submeter à votação - e espero que seja o quanto antes - essa proposta de emenda à Constituição, que está encaminhada, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, já que esta proposta de emenda à Constituição coincide com a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, já encaminhada aqui para o Plenário, e pronta para votar, do Senador Paulo Paim?

            É o questionamento, a pergunta que faço a V. Exª e à Mesa.

            Quero também fazer o registro, em complementação ao do Senador Ricardo Ferraço, da presença entre nós de S. Exª o Chanceler de Marrocos. E conversava há pouco com o Embaixador do Brasil em Marrocos e com o Embaixador de Marrocos no Brasil, dizendo que nunca é demais destacar que a primeira cidade do meu querido Estado do Amapá, a cidade de Mazagão, fundada em 1773, foi uma cidade transladada, na sua integralidade, da Mazagão africana. Então, o nosso querido Estado do Amapá tem laços que o unem a Marrocos: temos em comum uma cidade com a denominação de Mazagão e com uma relação histórica com a Mazagão africana.

            Faço esse registro e apresento esse questionamento a V. Exª, apenas insistindo sobre qual o entendimento da Mesa e sobre qual o encaminhamento diante da proposta de emenda à Constituição, aprovada hoje na CCJ, e que está com a recomendação de urgência para ser votada, que acaba com o voto secreto em todas as circunstâncias no Congresso Nacional.