O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, esse projeto de autoria do Senador Roberto Requião, que tem como Relator o Senador Pedro Taques, é um projeto muito importante para desmistificar um pouco o papel da imprensa brasileira e dos jornalistas brasileiros.

            Tive um período de atuação na imprensa como repórter, ou como redator, ou como editor de televisão. Depois tive um longo período como Secretário de Comunicação da Prefeitura e depois do Governo do Acre. Em muitas situações delicadas, percebi o quanto a liberdade de imprensa é fundamental, e a gente tem que defender todos os dias, mas o quanto também nós necessitamos de responsabilizar aquelas pessoas que cometem excessos.

            O Senador Roberto Requião tem sido muito preciso em todas as suas intervenções a esse respeito, e é muito importante que a gente ratifique a sua posição no sentido de que debater liberdade de imprensa com responsabilidade não é estabelecer a censura. Quando se coloca em pauta qualquer discussão relacionada à liberdade de imprensa, com responsabilidade, sempre aparece aquela saraivada de ataques no sentido de que essas pessoas estão colocando em risco a liberdade de imprensa.

            Acho que é uma postura digna do Senado Federal encarar esse debate de frente, e a gente poder defender hoje aqui, da mesma forma que fizemos lá na Comissão de Constituição e Justiça, a aprovação, por unanimidade, dessa matéria, regulamentando o direito de resposta, que é previsto na Constituição.

            Todos têm direito a uma resposta proporcional ao agravo que sofreu, mas todos nós sabemos o quanto somos maltratados quando mandamos uma carta de retificação. O muito que pode acontecer é uma linhazinha lá na Carta ao Leitor, muito inferior ao tamanho do agravo, e nunca - nunca! - em espaço de igual visibilidade.

            Portanto, é importante que se estabeleça, de uma vez por todas, essa regulamentação. Se há uma agressão, se há agressão à honra de uma pessoa, e se ela tem resposta convincente, com as provas, que a publicação da resposta seja de igual visibilidade ao que foi a agressão, porque se não estaremos brincando de praticar o direito de resposta, quando, na realidade, estaremos sendo desrespeitados e desrespeitando também o leitor, porque o leitor tem o direito do contraditório, sim, e nós podemos proporcionar isso, aprovando esse projeto do Senador Roberto Requião, relatado pelo eminente Senador Pedro Taques.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, esperando que aprovemos por unanimidade essa matéria aqui, no Senado.

            Muito obrigado.