O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós queríamos só comunicar aos Senadores que, no dia 29 de outubro, vamos ter a sessão do Senado Federal que comemorará o transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal. Durante essa semana, vamos ter uma série de homenagens pelos 25 anos da Constituição Federal, com a entrega a algumas personalidades da Medalha Ulysses Guimarães.

            O Senador Romero Jucá, que há pouco nos honrou com a sua intervenção, esqueceu de dar uma informação muito importante: nós criamos aqui, no Senado Federal, uma Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição Federal.

            Senador Bernardo Cabral, como V. Exª sabe, mais de 120 artigos da Constituição ainda precisam ser regulamentados, e essa comissão está nos ajudando demais para que nós possamos avançar nesse aperfeiçoamento institucional.

            Hoje mesmo - e a sua presença aqui tem um significado maior -, nós regulamentamos um importante artigo da Constituição Federal, uma regulamentação necessária e tardia, como também as demais regulamentações, mas uma regulamentação importante, que diz respeito ao direito de resposta na comunicação brasileira.

            Eu fiz questão de lembrar que o direito de resposta, garantido pela Constituição, sempre foi visto como uma proteção aos homens públicos, mas, na verdade, esse não foi o raciocínio do Relator. O raciocínio do Relator - e hoje nós preenchemos esse vazio, esse vácuo - foi de dever de resposta, porque a todo homem público cabe, sem dúvida, o dever de resposta. Uma feliz iniciativa do Senador Roberto Requião.

            De modo que nós gostaríamos, mais uma vez, honrados, de agradecer a sua presença aqui entre nós, Bernardo. É um prazer muito grande.

            Retomamos a Ordem do Dia.