O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É verdade, concordo com V. Exª. Se o ponto fosse só regulamentar, teria meu voto também. Mas o problema era regulamentar e desqualificar os outros. Deixa os outros e regulamenta a profissão de médico.

            Eu fiquei paralítico, Senadora. Sou lesionado de medula, minha coluna é um enxerto de titânio. Fui mandado para a cadeira de roda. No meu primeiro ano, eu fazia fisioterapia 16 horas por dia. Sei o valor do fisioterapeuta; eu sei o valor. Sei o valor dessa gente próxima. Sei como eles são importantes. Regulamentar a profissão do médico não significa desqualificar o fisioterapeuta, e isso aconteceria nesse projeto.

            Concordo com V. Exª. Se o ponto for só esse, tragam outro projeto para votarmos aqui e ele terá o meu voto - se o ponto for só esse. Agora, naquele bojo, como estava posto, realmente, quero aplaudir a Presidente Dilma pela coragem de ter feito o veto à matéria.

            V. Exª declina do seu pronunciamento? (Pausa.)

            Eu gostaria de comunicar que, hoje pela manhã, fui à ANTT com a Bancada do meu Estado - a Deputada Rose de Freitas, o Deputado Lelo Coimbra, a Deputada Lauriete e eu -, porque a BR-262 vai ser duplicada no meu Estado. No meu Estado, não há clima para pedágio. No meu Estado, continuam havendo manifestações porque o povo não suporta pagar pedágio da chamada terceira ponte que lá existe. Um contrato feito na época do Governador Vitor Buaiz, porque era necessário. A concessionária ganhou um presente em 2003 do ex-Governador, que tirou dela a responsabilidade de fazer a partida. E esse pedágio só vem aumentando, e o povo do Espírito Santo já pagou milhões de vezes, milhões de vezes. Ali, o caso não é quebrar contrato, é rescindir, porque contrato não se quebra. E quando se faz a rescisão, paga-se.

            Se o Governador do Estado tem quatro bilhões em caixa e não tem mais nem um ano direito de governo, porque nos últimos seis meses a lei não permite que ele faça mais nada, e nem há projeto para serem gastos esses quatro bilhões, então, faça essa rescisão, pague os trezentos milhões deles e os tire de lá. Tire esse fardo das costas do povo do Espírito Santo!

            A duplicação será feita pelo PAC, com dinheiro público, dinheiro do contribuinte; não vai faltar dinheiro para fazer a duplicação do trecho do Espírito Santo. Agora, o trecho do Espírito Santo-Minas será feito pela iniciativa privada, Senadora Ana Amélia, mas os pedágios ficarão no Espírito Santo. Como é que se vai explicar isso para o povo do Espírito Santo? Essa história de pedágio virou um palavrão lá. Não entra na cabeça nem do mais intelectual do meu Estado, do mais preparado dos homens, do que assimila mais facilmente todas as coisas, essa história de pedágio. O povo do Espírito Santo não vai permitir que se coloque uma lajota naquele lugar.

            Então, nós fizemos uma proposta: ou se faz todo o trecho pelo PAC e, depois, pedágio para serviço de manutenção. Porque hoje esse pedágio, sem haver duplicação, vai custar R$9,50 para ir, nas duas praças. Então, vai dar quase R$20,00, nas duas praças. Sendo que a nossa está sendo feita com dinheiro público, e nós vamos pagar a duplicação de Minas.

            Nós estamos preocupados e fomos propor que a nossa duplicação seja feita com o dinheiro do PAC, como vai ser; e sendo com dinheiro público, não precisa colocar praça de pedágio e, depois de pronta, como o DNIT não faz esse tipo de serviço de manutenção em duplicação, aí haveria pedágio - nós temos estudos - no valor de R$3,00, no máximo R$3,50, mas sem penalizar o povo. Foi uma reunião importante.

            Ontem, a Bancada teve uma reunião com a Ministra Gleisi, e nós esperamos essa sensibilidade por parte do Governo que, aliás, tem um déficit muito grande com o povo do Espírito Santo, com o povo do meu Estado.

            Foi uma reunião importante para todos nós e penso que nós vamos lograr êxito. Eu espero que nós logremos êxito nesse mister, visto que a dívida do Governo Federal é muito grande.

            Tiraram o Fundap de nós. Quando a alíquota de 4% foi colocada para todo mundo, realmente nós fomos penalizados porque já havíamos perdido o Fundap. O Governo disse que, em contrapartida, nos ajudaria em infraestrutura. Não ajudou. Quer dizer, o Estado do Espírito Santo tinha a sua economia firmada, com seus alicerces em cima desse Fundap há 42 anos. Tiraram o Fundap de nós. Agora a iminência de tomar os royalties do petróleo. E o Governo, que tem esse déficit todo conosco, quer duplicar a 262 dentro do Espírito Santo e colocar a praça de pedágio dentro do nosso Estado para poder pagar a duplicação feita pela iniciativa privada no trecho mineiro.

            É uma luta dessa Bancada Federal, deve ser uma luta do Estado, deve ser uma luta dos homens públicos, homens que pagam impostos naquele Estado, e o Governador do Estado deve gritar em nome do povo do Espírito Santo, porque o povo não vai permitir que isso aconteça, uma vez essa história de pedágio lá no nosso Estado é palavrão para nós, pelo menos neste momento, que é absolutamente grave.