O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) -Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é público, é notório que a atual Presidente da República foi eleita para o cargo numa deferência especial ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a escolheu, colocou debaixo do braço e percorreu este País todo ainda no período não eleitoral.

            Aqui mesmo desta tribuna, várias e várias vezes, nós chamamos a atenção da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministério Público, para que se coibisse aquele abuso, tanto do Presidente quanto de sua candidata. Isto foi no Brasil inteiro: palanque fora de hora, inauguração fora de hora, ordem de serviço fora de hora.

            E o pior, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é que esse quadro volta a se repetir. São dois anos e oito meses de Governo da Dilma. Nós vamos ter eleição, sucessão presidencial, em outubro de 2014, e a Presidente, num espaço de pouco mais de três semanas, foi cinco vezes a São Paulo.

            Aqui há matéria da Folha de S.Paulo, que diz o seguinte:

            Dilma volta a SP, se reúne com Lula e divide palco com Haddad.

            Presidente faz quinta visita ao Estado em 23 dias e afaga prefeito. 

            A presidente Dilma Rousseff passou três horas reunida ontem com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dividiu palco com o aliado Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo, em sua quinta viagem ao Estado em pouco mais de três semanas.

            A petista desembarcou em São Paulo, às 11h, para, oficialmente, participar de cerimônia [que iria se realizar mais tarde, às 15h].

            Acompanhada do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante [...], Dilma [participou de um encontro com o Prefeito e com Lula].

            Quer dizer, a presidente sai de Brasília, de manhã, para um evento marcado para as 15 horas, em um avião presidencial. Ninguém sabe quem paga o aluguel desse avião, o combustível desse avião.

            Em O Globo, sobre o mesmo evento e no mesmo dia, na sexta-feira da semana passada, lê-se que foi indagado à Presidência da República o custo da viagem eleitoral. A matéria do jornal diz o seguinte: “A Presidência da República informou que, por questão de segurança, não pode revelar quanto foi gasto no hotel.” O hotel é de luxo. É hotel de referência. “A diária das suítes que comportam reuniões no Renaissance custa entre R$1.824,00 e R$27.687,00”.

            Foi ali que a Presidente fez uma reunião eleitoral, política, partidária com o ex-Presidente da República. E fica por isso mesmo! Ela vai usar e abusar constantemente sua candidatura à reeleição, afrontando a legislação eleitoral.

            Esse é o primeiro assunto, Sr. Presidente.

            O segundo assunto que eu queria trazer à tribuna, neste pouco espaço que tenho, é pedir à Mesa que honre o compromisso assumido, já há alguns dais, de colocar a PEC nº 18/2013, de minha autoria, na pauta, no calendário especial para que possa ser discutida e votada no Senado Federal, e, depois, enviada à Câmara dos Deputados.

            Para lembrar apenas, a PEC nº 18/2013 é a que torna a perda automática do político que for condenado pelo Supremo Tribunal Federal por improbidade administrativa, ou por crime contra a Administração Pública.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Eu queria só um pouquinho da paciência de V. Exª.

            Eu pediria, Sr Presidente, que esse acordo fosse honrado. O Presidente Renan Calheiros assumiu compromisso de colocá-la em um calendário especial, mas até agora, nada! Amanhã, faz 15 dias que a PEC foi aprovada na Comissão de Justiça.

            Vou falar sobre o terceiro assunto, Sr. Presidente. São mais dois. V. Exª é sempre generoso em relação ao tempo dos oradores.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem problema, Senador.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Muito obrigado, Presidente. E veja que estou falando de uma pessoa do seu Partido, e V. Exª tem comigo sempre essa atenção. Essa atenção que V. Exª dispensa a mim dispensa a todos os outros Senadores.

            Eu queria falar agora sobre o programa do PMDB. Eu cheguei em casa quinta-feira, à noite, e fui ver televisão. Vi uma das coisas mais degradantes da minha vida pública e privada: o programa nacional do PMDB, mentindo e enganando. Tão degradante que, dessa vez, esconderam a sigla do Partido. Começaram a falar coisas positivas, e a sigla do Partido não aparecia.

            Vou ler, aqui, uma notícia que foi dada pela Folha de S.Paulo na sexta-feira, no dia seguinte à veiculação do programa do PMDB:

            O programa do PMDB que foi ao ar em rede nacional às 20h30, ontem, evitou mostrar políticos: eles foram trocados por atores contratados falando sobre a democracia e os movimentos de rua no Brasil.

            Exatamente o que o PMDB não tem autoridade para falar. Nenhuma autoridade para falar. Por isso que tinha que colocar atores.

            A matéria da Folha de S. Paulo, ainda diz o seguinte:

            Houve uma determinação da direção do PMDB para que fossem evitados políticos em série na propaganda deste semestre [...].

            Até então, o telespectador desavisado não consegue saber a qual partido se refere o filme.

            É exatamente isso que estou falando, Presidente. O programa foi de dez minutos. Até seis, sete minutos, ninguém sabia que programa era aquele. E, de repente, pasmem VV.Ex.ªs: aparece o Vice-Presidente da República, o Presidente de honra do Partido, ao lado do Papa, fazendo a mesma coisa que a oportunista, a carreirista e a destrambelhada Cristina Kirchner faz lá na Argentina, colocando uma pessoa do seu partido, do seu governo, em cartazes e na televisão com um retrato ao lado do Papa.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - O Papa Francisco veio ao Brasil, foi aclamado, foi respeitado, admirado, beijado. Beijou todo mundo. E o Papa é explorado exatamente por um dos maiores Partidos do Brasil, o PMDB.

            Eu não sei se o Senador Requião, que, pelo que vejo, é o único do PMDB, aqui neste momento, chegou a ver esse programa. Viu, Senador Requião? (Pausa.)

            Fez muito bem. Se não, V. Exª estaria tão indignado quanto eu. Pelo que conheço, V. Exª já teria ocupado esta tribuna antes de mim.

            Foi uma das coisas mais degradantes que eu já vi em toda a minha vida pública. Chocante, profundamente chocante!

            Por isso, Sr. Presidente, estou fazendo este registro.

            Por último, Sr. Presidente, com sua benevolência, o último assunto, trata-se de um editorial do Estado de S. Paulo, de hoje, intitulado “Os baderneiros”.

            Ninguém, nenhum democrata, nenhuma pessoa correta, honesta, que quer fazer uma carreira pública, agora, hoje, ontem, amanhã, vai tentar impedir uma manifestação legítima, democrática, mesmo que seja na frente do seu palácio, mesmo que seja na frente do local onde ele administra. O que não é possível é o que tem sido feito no Brasil ultimamente, na casa das pessoas ou, no caso do Rio de Janeiro, no prédio de apartamentos onde mora o Governador Sérgio Cabral. Isso é intolerável! Não há nenhuma justificativa para isso. Se uma parcela da população quer protestar, denunciar, que faça tudo isso, sobretudo no Rio de Janeiro. O Governador reconheceu que foi autossuficiente, que estava na soberba. Que se vá ao Palácio da Guanabara, que se vá ao local onde trabalha, mas não no prédio de apartamentos onde mora.

            Na semana passada, Presidente Jorge Viana, no Recife, manifestantes deram uma ordem: “Quebre o que estiver na sua frente!” Isto foi visto e ouvido por várias pessoas: “Quebre tudo o que estiver na sua frente!” E as pessoas saíram quebrando tudo.

            Isso é caso de polícia e deve ser tratado com determinação e coragem. Sem recuo. Isso não pode acontecer nem no Recife, onde já está sendo coibido, nem no Rio de Janeiro, nem em São Paulo, nem em qualquer estado da federação. Não se pode tentar confundir democracia com baderna, democracia com anarquia, democracia com quebra-quebra.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Para encerrar, o editorial do Estadão diz o seguinte:

            Depois de se infiltrar nas manifestações de protestos, praticando atos de violência para provocar a repressão policial, os integrantes do Black Bloc agora investem contra alvos específicos. A última ofensiva do grupo ocorreu na noite da sexta-feira, quando pouco mais de cem manifestantes mascarados interditaram a Avenida Marginal do Pinheiros, queimaram exemplares da revista Veja - que havia publicado uma reportagem sobre o movimento - e lançaram pedras contra o prédio da Editora Abril. Antes de chegar ao local, os manifestantes já haviam ameaçado o segurança de uma loja de carros importados, que chegou a sacar um revólver.

            Então, Sr. Presidente, isso é intolerável. A força das manifestações ocorridas em junho me parece que deu uma diminuída. É importante que retorne, e que retorne de forma democrática, pacífica, reivindicando e denunciando aquilo que deve ser reivindicado e denunciado, mas sem esse agravante, sem essas características de violência, porque isso faz com que o povo generalize as coisas e, generalizando as coisas, fique contra as manifestações.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Passe a achar que qualquer manifestação feita contra um prefeito, contra um governador, contra a Presidente da República, contra o Supremo, contra a Justiça, contra Deputados Estaduais seja um ato maléfico, anárquico. Não pode ser dessa maneira, Sr. Presidente.

            Mais uma vez, externo meu agradecimento a V. Exª por sua generosidade, por sua compreensão, mesmo sabendo que muitas das coisas que disse aqui não contam com a sua anuência nem com a sua concordância.

            Muito obrigado.