O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho que utilizar este espaço do Senado Federal porque nós não temos a regulamentação do direito de resposta.

            Mais uma vez, fui caluniado e agredido pelo jornal Folha de S.Paulo. Presidente, uma das manifestações alicerçadoras do autoritarismo é o desdém pelo contraditório, o desprezo pela opinião alheia. É como age, com uma frequência impressionante, a Folha de S.Paulo.

            No último dia 12, na coluna Painel, o jornal do Otavinho - que agora tem um site na Internet, na UOL, que se chama X de Sexo, pornografia explícita - dá conta de que o ex-Procurador-Geral Roberto Gurgel, antes de sair da PGR, pediu ao STF que arquivasse uma denúncia contra mim por causa da minha idade.

            Dizem eles: “O Requião está com 72 anos.” Segundo a Folha, ainda que existissem indícios de delitos, a denúncia estaria caducada por eu ter mais de 70 anos.

            Em nenhum momento, Presidente, a Folha me procurou ou procurou algum de meus assessores para esclarecer as tais denúncias. Como dona da verdade, a imprensa conservadora de direita, defensora dos privilégios da casa-grande, não quer se ver obrigada a reparar as ofensas que comete.

            Mas enquanto o meu projeto continua placidamente dormindo na Mesa do Senado da República, aproveito este espaço que V. Exª generosamente me concede, para responder ao raio da Folha de S.Paulo.

            Quando assumi o governo do Paraná pela segunda vez, em janeiro de 2003, editei nova legislação de incentivos fiscais. Daí em diante, o governo só dilatava o pagamento do ICMS para empresas que fizessem novos investimentos, especialmente em regiões mais pobres do Paraná. Quanto mais pobre a região, maior o benefício em termos de incentivos em dilação do prazo de pagamento. Esses incentivos, evidentemente, beneficiavam os investidores.

            Ora, quando a Dixie Toga, a Schindler, a Sercomtel, a Hexal do Brasil, a Companhia Brasileira de Bebidas, que é a famosa Ambev, e outras que haviam recebido incentivos concedidos pelo meu antecessor, sem que se exigisse delas qualquer contrapartida, requereram a continuidade dos favores fiscais, eu indeferi o pedido e enquadrei essas empresas na nova legislação que eu havia decretado.

            Esse reenquadramento, ao contrário do que insinua a Folha, diminuía, e não aumentava, os benefícios dados a essas empresas. É claro que essas empresas reclamaram, ameaçaram ir à Justiça para a manutenção dos privilégios. Eu não cedi. E elas acabaram desistindo de acionar o governo.

            Quer dizer, ao contrário do que diz a Folha, de forma rigorosa e absolutamente irresponsável, não poderia ter havido favorecimento de qualquer empresa, pois os benefícios ficaram diminuídos e não aumentados. Simples assim, Presidente. Mudei os critérios de concessão de incentivos, acabei com aquela história de acordos com determinadas personalidades do governo, que era a constante do meu antecessor Jaime Lerner.

            Estou sem som, Presidente?

            E criei um sistema em que os incentivos eram para todas as empresas, a mesma coisa para as nacionais e para as internacionais.

            E o empresário não precisava falar com ninguém. Ele entrava na Internet e se enquadrava automaticamente, pela própria Internet. Empresas nacionais e empresas estrangeiras. E aumentava a dilação quanto mais remota e pobre fosse a região onde se instalava a nova empresa, beneficiando a população com empregos e trazendo progresso.

            Mais ainda, para garantir absoluta transparência, eu insisto, abri a inscrição para os incentivos também pela Internet. Lá estavam todas as regras que poderiam ser obedecidas diretamente, sem a intermediação de funcionários públicos ou de lobistas.

            Mas a Folha não quer saber de nada disso; a Folha, autoritária, desdenha qualquer esclarecimento que possa desmenti-la.

            Eu aproveito, Presidente, para deixar um recado, um pedido ao Presidente Renan Calheiros: que o meu projeto, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, seja de uma vez por todas trazido para o plenário, porque ele já dorme no Senado, apesar da unanimidade com que foi aprovado, há mais de dois anos.

            Presidente, eu não quero ficar só por aí.

            Outro dia, descobri que há uma instituição que se chama Congresso em Foco, que resolveu me excluir da tal lista de votação para avaliar o comportamento dos Senadores da República. Um assessor meu enviou ofício perguntando por quê. E eles disseram: “Nós não aceitamos fazer avaliação de quem tenha processo no Supremo Tribunal Federal”.

            O processo era esse. E mais: o processo de algumas pessoas que eu denunciei porque queriam aumentar o preço de uma obra ferroviária, com o que não concordei.

            Mas, Presidente, sabe quem patrocina o tal Congresso em Foco? Essa Ambev, de quem eu elevei o imposto do ICMS no Paraná de 18% para 28% e acabei com as marmeladas que tinham conseguido no Governo do Lerner.

            E não é só a Ambev que patrocina o tal Congresso em Foco, é a Folha de S. Paulo também.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Então, Presidente, a gente tem que entender como essas coisas funcionam. Direito de resposta é a solução para isso. E os decretos, todos eles, na sua íntegra, com os quais eu cortei benefícios indevidos e enquadrei essa série de empresas estão na minha página: robertorequião.com.br. Eles estão elencados em situação preferencial em minha página na Internet.

            Mas, Presidente, cá entre nós, por que este Congresso não vota o direito de resposta? Que tipo de pressão esta Casa sofre desses donos da imprensa, que desmoralizam pessoas e destroem imagens com absoluta e completa irresponsabilidade, como a pornofolha do X de Sexo do tal do Otavinho Frias?