A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Jorge Viana.

            Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de mais nada, eu queria pedir a V. Exª, Senador Jorge Viana, a transcrição nos Anais do Senado do Editorial de hoje do Jornal O Estado de S. Paulo sobre a ação do Diplomata Eduardo Sabóia e o artigo da Jornalista Eliane Cantanhede sobre o mesmo assunto no Jornal Folha de S.Paulo.

            Estamos aqui com sobressaltos: ora uma questão de crise diplomática, ora uma questão na área econômica, o dólar subindo. E hoje, lamentavelmente, começo a usar esta tribuna para falar de um problema grave que está acontecendo no meu Estado Rio Grande do Sul - os nossos Senadores Pedro Simon, Paulo Paim, da mesma maneira, certamente, vão se manifestar sobre isso. São já mais de oito mil desabrigados pelas enchentes, cuja chuva torrencial, que começou já na semana passada, fez muitas vítimas.

            As vítimas dessas enchentes já chegam a 8.136, de acordo com balanço divulgado pela Defesa Civil do Estado nesta terça-feira. Pelo menos, 2.706 pessoas estão desabrigadas ou sem moradia, e 5.428 desalojadas em casas de parentes e/ou de amigos.

            As chuvas atingiram 29 Municípios do meu Estado e provocaram a cheia de, pelo menos, 11 rios. Há registro de uma pessoa desaparecida e uma ferida devido ao mau tempo, ambas em São Francisco de Paulo, na serra. Também ocorreu uma morte em Montenegro, no Vale do Caí.

            O que chama a atenção é a quantidade de deslizamentos de encostas. No Vale dos Sinos, 12 casas foram atingidas em Igrejinha, e uma em Taquara.

            Em Santo Antônio da Patrulha, no litoral norte, uma residência foi atingida pela queda de um muro. No Vale do Caí, os deslizamentos afetaram 23 casas em Vale Real e outras três em Salvador do Sul. No total, 40 residências foram afetadas.

            E eu queria também informar que a Defesa Civil do Rio Grande do Sul está pedindo aumento e reforço nas doações. A central de doações da Defesa Civil continua recebendo roupas, colchões, cobertores e alimentos não perecíveis que estão sendo encaminhados para todos os Municípios atingidos pela enchente. E a solidariedade é muito grande.

            Eu também queria registrar a ação da OAB do Rio Grande do Sul, com a sua caixa dos advogados, promovendo uma campanha de ajuda aos desabrigados pelas chuvas. A OAB está recolhendo, arrecadando donativos, como roupas, vestuário e de cama, calçados, alimentos não perecíveis, produtos de higiene, pessoal e limpeza, medicamentos e utensílios domésticos para os desabrigados pelas chuvas que atingiram o nosso Rio Grande do Sul.

            Segundo informaram o Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci, e também a Presidente da Caixa dos Advogados do Rio Grande do Sul, Rosane Ramos, a Defesa Civil é que fará a distribuição desses donativos.

            Assim é que a sociedade gaúcha e nós apresentamos a esses desabrigados a nossa solidariedade, pedindo, encarecendo ao Ministério da Integração Nacional e à Defesa Civil, aqui, em Brasília, que deem uma atenção especial, porque, no caso de uma emergência, a ação também tem que ser emergencial e tem que ser rápida, para que esses desabrigados tenham amenizado o seu sofrimento com a perda das suas residências.

            Então, é um apelo que fazemos aqui, que faço em nome do Senador Pedro Simon e do Senador Paulo Paim, para que o Ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, e a Defesa Civil tenham uma ação também bem rápida para atender os nossos desabrigados.

            Eu também queria abordar, Senador Jorge Viana, uma questão muito relevante para o nosso Estado e para o Brasil inteiro.

            É preciso grandes ações e políticas realmente estruturantes para conter o que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, qualificou como “minicrise” econômica. O momento vivido pelo Brasil, sobretudo com o aumento das dúvidas sobre câmbio e inflação, exige do Governo Federal políticas que proporcionem ambientes prósperos, favoráveis, com a atuação de empresas mais competitivas, investimentos maiores, geração de renda e emprego e produtos e serviços de elevada qualidade para as diferentes necessidades dos consumidores.

            Os caminhos para dinamizar a economia, proporcionar ganhos de produtividade e, consequentemente, ampliar a qualidade de vida das pessoas são, obrigatoriamente, o da ampliação de investimentos, do acesso ao financiamento sustentável e do fortalecimento das instituições públicas privadas, como bancos oficiais e agências reguladoras eficientes, confiáveis e transparentes, sobretudo ágeis. O contrário disso é jogar, de modo irresponsável, contra o ambiente de negócios do País, muito necessitado de estímulos.

            Aliás, tivemos, hoje, pela manhã, a presença, na CAE, do Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que apresentou um panorama da economia. Há, claro, da parte do Governo, um cenário otimista, uma crença de que há, sim, possibilidade de crescimento, inclusive da participação do Banco nos investimentos em logística, que são tão necessários ao País.

            É preciso continuar essa relação com o Congresso Nacional, particularmente com o Senado. E o Presidente Lindbergh Farias promoverá um breve encontro com o Presidente do BNDES para uma conversa mais aberta e mais franca, livre das limitações que temos quando há transmissão e também da escravidão em relação ao tempo quando se trata de uma audiência pública.

            Precisamos entender que não adianta ser otimista sobre os rumos da nossa economia sem concentrar um esforço enorme, inclusive do setor público, para que as empresas mantenham seus planos de atuação e de investimentos em nosso País.

            Na audiência de hoje, proposta por mim, como eu disse, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Dr. Luciano Coutinho negou prejuízos e perdas ao banco de fomento e ao BNDES-Par, sociedade gestora de participações sociais, a holding do BNDES, mesmo após investimentos recentes no Grupo EBX, do empresário Eike Batista. As enormes perdas nas ações do grupo das empresas X, na avaliação do BNDES, não afetaram as garantias do Banco. Assim também esperamos, mas é preciso esperar, certamente, o resultado do balanço da instituição para avaliarmos exatamente essa circunstância.

            “Por enquanto”, esse foi o termo usado pelo Presidente Luciano Coutinho, não há problemas nem impactos negativos ao caixa do Tesouro, ou seja, ao contribuinte. Ainda assim, a minha sugestão é de cautela e de muita atenção e vigilância, sobretudo porque muitos investimentos em infraestrutura, como o Programa de Investimentos em Logística, dependem do câmbio para serem viabilizados.

            Além disso, dados divulgados pela imprensa, nesse final de semana, mostram que muitos empreendedores estão sendo obrigados a cortar investimentos em pesquisa e desenvolvimento, essenciais para a modernização da economia e geração de mais renda e empregos, para gastar enorme quantia de recursos com assessoria jurídica especializada em entender a complexa estrutura pública de normas, licenças, registros e documentos.

            A insegurança jurídica e a excessiva burocracia proporcionadas pelo adormecimento do setor público são apontadas como as maiores barreiras ao desenvolvimento do ambiente empreendedor do País. São sucessivas e inúmeras solicitações que travam o desenvolvimento de importantes empreendimentos. Cito o exemplo de uma simples limitação que afeta enormemente a atividade turística e de serviços de bares e restaurantes do País.

            Faz três meses que representantes do setor hoteleiro tentam, sem sucesso, marcar uma audiência com a Ministra Chefe do Gabinete Civil para tratar do marco legal que rateia as gorjetas oferecidas aos trabalhadores do setor de serviços. Como é sabido pelos senhores, são tradição no Brasil os 10% de gorjeta para bares, restaurantes e hotéis. Nem sempre esses recursos vão para o bolso dos garçons, como esperam os clientes. Por isso, tramita aqui o Projeto de Lei nº 57, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que deixa mais claro o rateio desse valor.

            A proposta já aprovada na Câmara não torna a cobrança obrigatória, mas estabelece que os 10% façam parte da contribuição previdenciária e do cálculo para a aposentadoria. Pela proposta, 80% do valor extra pago pelos clientes devem ser repassados integralmente aos funcionários. Os outros 20% poderão ser descontados do pagamento de encargos sociais e previdenciários pelos empresários.

            Na prática, a Carteira de Trabalho do empregado deverá trazer, além do salário fixo, o percentual recebido de gorjeta. Caso a cobrança seja suspensa...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) -..., o empresário deverá incorporar o valor pago ao salário do empregado, pela média dos últimos 12 meses.

            Segundo o projeto, todos os envolvidos nessa cadeia - copeiros, cozinheiros, ajudantes de serviços gerais - também devem entrar no rateio da gorjeta. Já os percentuais a que cada trabalhador terá direito deverão ser acertados por acordo coletivo pelos respectivos sindicatos.

            O projeto determina também que os sindicatos criem uma comissão para fiscalizar os repasses, além de multa de um quinze avos, com base na média diária da gorjeta, para aquele empresário que não fizer o pagamento corretamente. O objetivo é evitar fraudes.

            Concordo que seja necessário haver justiça na repartição dos recursos das gorjetas. O que não pode ocorrer é uma sobrecarga de custos para os empreendedores. Tem que haver equilíbrio.

            Senador Jorge Viana, V. Exª, que foi Governador do seu Acre, sabe que lei boa é aquela equilibrada, em que os dois lados tenham que ceder um pouco, para que possamos compatibilizar interesses relevantes.

            Custos excessivos são um tiro no pé da economia, pois, em vez de renda e emprego, geram mais dificuldades e limitações, resultando em mercado de trabalho menos vigoroso e renda escassa.

            Já está acontecendo em relação à Lei das Domésticas, que foi um avanço necessário, oportuno. Porém, a reação do mercado de trabalho está sendo negativa em relação à legislação. Embora ela ainda não esteja definida, já está provocando um nível de desemprego. Por isso é que nós temos que ter muito cuidado e muita cautela para resguardar os direitos dos trabalhadores e, sobretudo, criar esse ambiente para aumentar o trabalho.

            Outro importante caso de clima adverso aos empreendedores: uma fabricante de medicamentos para medicina molecular de São Paulo, que tem sócios no Rio Grande do Sul, tenta, há três anos, registrar, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, um produto reagente usado para exames do coração.

            O medicamento tem um preço competitivo no mercado internacional e o interesse de compradores estrangeiros. O reagente da empresa custa R$110,00, aproximadamente US$45.00. No mercado internacional, o mesmo produto é vendido por US$350.00. Mas, sem o registro, a empresa, que também é fornecedora para hospitais públicos brasileiros, fica impossibilitada de exportar.

            A Anvisa já criou um cadastro eletrônico para tentar acelerar o registro de genéricos. É preciso reduzir o prazo de concessão de licenças de 24 para 6 meses a todos os medicamentos. A meta precisa se tornar um objetivo palpável, que realmente seja alcançada. E a criação de um ambiente mais propício aos empreendedores...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Como temos Senadores inscritos, eu não quero me alongar aqui, meu caro Presidente. Faltando muito pouco tempo para falar, eu poderia falar na questão da ANTT, dos problemas estruturais, mas gostaria que o meu pronunciamento fosse dado como lido na íntegra, caro Presidente, Senador Jorge Viana.

            Essa era a minha consideração.

            Agradeço a V. Exª.

            Obrigada.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

            Matérias referidas:

            - O Estado de S. Paulo - Editorial - A coragem de um diplomata

            - Folha de S.Paulo - Eliane Cantanhêde - Gota d’água