O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Cara Presidenta, Senadora Ana Amélia, caros colegas, temos em pauta, na ordem do dia ou no momento do Brasil, diversos temas.

            O Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, esteve, há pouco, na Comissão de Assuntos Econômicos, discutindo a participação do BNDES nos diversos setores da economia nacional. Veio responder sobre vários assuntos: JBS, Eike Batista, a participação do BNDES nos setores da economia nacional.

            Há a questão da reforma política, que está tão presente. Há a questão do Senador boliviano, aqui no Brasil, buscando encontrar os caminhos desse asilo, dessa proteção. Há tantos temas na berlinda que poderíamos todos discuti-los aqui.

            Porém, volto a um tema que já estive analisando desta tribuna. Quer queira, quer não, trata-se de um tema cuja produção continua adormecida, estocada, em vários lugares do Brasil. Mato Grosso é um exemplo, como várias regiões do Brasil, em função do Plano Safra, lançado no dia 4 de junho.

            Parece cansativo o tema, mas, neste final de semana ainda, no meu Estado, Santa Catarina, cooperativas agrícolas e organizações sindicais do meio produtivo me diziam: “Maldaner, no dia 4 de junho deste ano, a Presidenta da República lançou com pompas o Plano Safra de 2013/2014.” No dia 4 de junho, Senadora Ana Amélia. Lançou o programa com fomento a vários setores da economia da produção, dando destaque ao armazenamento de produtos agrícolas.

            Isso vem bem a calhar em função do que os meios de comunicação estão a ilustrar a todo instante. Estoques, por exemplo, de grãos de milho, em Mato Grosso, estão ao relento por falta de silos, por falta de onde guardar, de onde colocar. Quer dizer, a produção que lá está fica ao relento.

            Há essa demanda, essa ansiedade de todos para se encontrar um caminho, e eis que se lança o programa. Nós vamos, agora, no dia 4 de agosto, para 90 dias, e a portaria que deve sair do Ministério da Agricultura, para equalizar os juros, para que os produtores possam utilizar os recursos para implementar os projetos nessa direção, não saiu. Eles não podem colocar em prática porque a dita regulamentação ainda não saiu.

            Ora, não poderia nem ter sido lançado o plano. Não poderiam ter ludibriado, de certo modo, a Presidenta da República, convocando-a para lançar um plano, se não estivesse tudo organizado. Essa portaria tinha que estar em dia já na véspera. Lançou-se o programa, e as instituições financeiras que participam, o Banco do Brasil, a Caixa, todos os bancos que levam a faixa para atender aos clientes do Brasil inteiro, já tinham que estar com as instruções para pôr em prática um regulamento para isso.

            E eis que, até o momento, foi lançado aos quatro ventos, e a Presidente se vê quase que diariamente constrangida, porque ele não foi colocado em prática.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - O Ministério da Fazenda não regulamentou isso. Fica muito difícil! O Ministério da Agricultura diz que faz gestões diárias, mas eis que do Ministério da Fazenda não sai essa equalização. Isso tinha que ter sido feito antes da hora, e não levar ao constrangimento, dessa forma, a Presidente da República.

            Por isso, eu volto à tribuna para conclamar. Inclusive, estou aqui com um expediente, um ofício ao Ministro da Fazenda, pedindo, solicitando, encarecendo que baixem essas instruções e encaminhem aos setores, aos bancos, às cooperativas de crédito para que tenham essas instruções e possam discutir os projetos com os produtores, a fim de começar a implementar isso já. Do contrário, passa esse estoque, vem a próxima safra agora, há a questão da logística, não temos de novo onde colocar a produção... Há um preâmbulo segundo o qual vamos colher, na próxima safra, quase 200 milhões de toneladas, praticamente 1 tonelada/habitante no Brasil. É um grande sonho que começa a se concretizar, e estamos com a logística despreparada.

            (Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Peço à nobre Senadora que preside esta sessão que considere lida esta minha manifestação. Eu não poderia deixar de fazer, neste instante, novamente, essa colocação, porque é uma coisa premente. Eis que dormem nos estoques, sem proteção, sem teto, milhares e milhares de toneladas de grãos. Estão aguardando alguma coisa nesse sentido. Não sei se é o Minha Casa, Minha Vida, mas alguma coisa.

            Nós temos que buscar, Senadora Ana Amélia, uma solução para isso, porque se trata de alimento para os brasileiros. E não só para nós. Para fazer polenta, farinha, mingau, etc., e mandar para outros países também. É o setor mais forte do Brasil, hoje, que ajuda no equilíbrio da balança de pagamentos.

            Eu tinha que voltar a esse assunto. Dentre os tantos temas que há na pauta, esse é um que está aí a dormir sem teto. São milhares de toneladas de grãos ao relento.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, há cerca de duas semanas, já havia feito um alerta, mas é inevitável voltar ao assunto, uma vez que nada se resolveu. Além dos prejuízos diretos à agricultura e à economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff passa por um constrangimento diário, que precisa ter fim.

            No dia 4 de junho o Governo Federal lançou, em cerimônia com a presença da presidente Dilma e parte de seu ministério, o novo Plano Agrícola e Pecuário - o PAP - para 2013 e 2014, com recursos destinados ao financiamento da produção brasileira. Foram disponibilizados R$ 136 bilhões para financiamentos de custeio, comercialização e investimento.

            O Plano é de extrema relevância para a atividade. Ao oferecer linhas de crédito com juros subsidiados para pequenos agricultores, permite a expansão da produção, a manutenção do homem no campo, com desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.

            Pois até agora, para o embaraço da presidente Dilma, produtores do Brasil inteiro ainda aguardam a regulamentação desse crédito.

            Ocorre que os bancos, agências de fomento e cooperativas de crédito, que fazem o repasse, aguardam uma portaria do Ministério da Fazenda, para equalização da taxa de juros.

            É simplesmente inaceitável que medida de tamanha importância tarde em ganhar eficácia. Na verdade, há uma imensa dificuldade na simples compreensão de como justificar que a publicação de uma simples portaria, que não ocupa mais que duas folhas de papel, demore quase três meses para ser publica.

            Não custa lembrar que esse é um programa que tem ocorrência anual, ou seja, a necessidade da portaria não é nenhuma novidade para o Ministério da Fazenda, o que torna a demora ainda mais injustificável.

            Corroborando a tese de que tal lentidão é quase corriqueira, no ano passado, o documento só foi emitido no mês de outubro!

            Hoje estou encaminhando correspondência ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando, além de uma explicação para tamanho atraso, as providências para que a medida ganhe efeito.

            Enquanto isso não ocorre, os prejuízos ao agronegócio brasileiro se acumulam. Os silos já não são suficientes e parte da safra brasileira dorme ao relento - pois faltam recursos para armazenagem.

            Para complicar ainda mais o quadro, nossa infraestrutura é precária, os portos estão sobrecarregados, não temos linhas ferroviárias e as despesas do transporte rodoviário elevam absurdamente os custos de produção.

            Com todas as dificuldades enfrentadas diariamente pelo produtor, a safra de grãos para o período 2012/2013 deve alcançar 185 milhões de toneladas. O setor do agronegócio tem sido, nos últimos anos, o grande impulsionador do crescimento nacional.

            O Brasil tem, mais do que potencial, a verdadeira vocação de ser um dos maiores produtores de alimento do mundo. Criar programas e mecanismos que auxiliem e facilitem o desenvolvimento do setor deve ser uma prioridade do governo.

            São nossas reflexões, Sr. Presidente.