Discussão durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao Substitutivo da Câmara ao PLS n. 370/2007.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao Substitutivo da Câmara ao PLS n. 370/2007.
Publicação
Publicação no DSF de 28/08/2013 - Página 57300

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) -...com todo respeito ao autor do projeto, eu quero dizer a V. Exª e à Casa que, mais uma vez, eu vou me colocar contra a regulamentação dessa profissão, como tenho feito em relação às demais.

            Eu não vejo, sinceramente, por mais que eu procure entre os inúmeros artigos em que se desdobra este projeto de lei, eu não consigo ver qual é o ganho que isso traz para a qualidade da restauração de bens móveis culturais, o que isso vai representar em ganho cultural para o Brasil.

            É apenas mais uma profissão regulamentada, mais uma regulamentação que vai, na esteira dela, exigir a criação de cursos superiores, e depois a criação de um conselho federal dos restauradores de móveis, e depois as pessoas pagando mensalidades a esse conselho federal, com uma burocracia que vai se criar para nada.

            Já há uma pletora de profissões regulamentadas e é preciso saber agora quais são as profissões não regulamentadas no Brasil. O Brasil está se transformando em uma República corporativa, dado o peso desse tipo de corporação, com cada uma querendo ter o seu regime especial de trabalho.

            Então, por essa razão, Sr. Presidente, eu quero, no momento oportuno - não vou pedir verificação, obviamente; eu sei que essa é uma matéria que vem da Câmara e cabem-nos poucas iniciativas a tomar em relação a ela -, manifestar a minha posição contrária ao projeto de lei.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/08/2013 - Página 57300