O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de autor inicial desta ideia, tão bem relatada pelo Senador Pedro Taques, gostaria de dizer que muito me honra poder encaminhar à Casa um Projeto dessa magnitude, que preenche, numa linguagem agora do Senador Lindbergh Farias, uma lacuna na tipificação penal brasileira que estava há muito tempo em dívida com a sociedade.

            Eu apresentei esta ideia através de emenda ao projeto do Código Penal, do qual V. Exª, para nossa honra, também é o relator. Mas a ordem social dos acontecimentos do dia a dia nos faz tornar urgente urgentíssima a apreciação em separado desta matéria.

            Os dias afloram, as notícias crescem a cada instante do desaparecimento de pessoas e da impunidade crescente com relação às consequências desses desaparecimentos. E não há nenhuma resposta à sociedade.

            V. Exª, Senador Pedro Taques, de forma extremamente solidária, desapensou a matéria do projeto do Código Penal, de uma emenda apresentada por este relator e de uma proposta já apensada ao capítulo especial que dela tratava. E o projeto, com o apoio do Presidente da Casa, está hoje em discussão.

            V. Exª melhorou, ampliou, agravou penas, tornou mais, na área de emprego de tortura e desaparecimento e resultante de aborto e morte uma nova tipificação. Isto me faz sentir que a ideia passou a ser absorvida pelo relator e aperfeiçoada por este. Por isso, eu me sinto, preliminarmente, extremamente contemplado pelo seu relatório.

            As dúvidas, V. Exª vai tirá-las ao longo da discussão, como a questão relativa à imprescritibilidade que o Senador Wellington Dias tratou. As outras questões referentes aos direitos adquiridos poderão também ser veiculadas. Mas vou me dar ao direito, também, de ouvir as explicações que V. Exª vai dar.