O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou ser bem breve. Eu queria parabenizar o Relator, Senador Pedro Taques, e o autor do projeto, Senador Vital do Rêgo.

            Esse projeto fecha uma lacuna muito importante. Nós não tínhamos tipificação penal para desaparecimento forçado. Vejam que, no Rio de Janeiro, há uma grande discussão agora sobre o caso Amarildo, que estava sob cuidado do Estado.

            Mas não é só o caso do Amarildo. No Rio de Janeiro, há a presença de milícias, de traficantes. Eu quero trazer aqui, Sr. Presidente, o número de desaparecidos no Estado do Rio de Janeiro. Em 2003, tivemos 6.600 homicídios e 4.800 desaparecidos. Em 2012, nós tivemos uma redução nos homicídios: tivemos 4.041 homicídios, mas tivemos, desaparecidos, 5.934. O número de desaparecidos ultrapassa o número de homicídios. É claro que nem todos esses desaparecidos são desaparecidos forçados, mas é um contingente imenso.

            Volto a dizer: não é o caso só do Amarildo. No Rio de Janeiro, lança-se agora uma campanha: depois dos desaparecidos da ditadura, “os desaparecidos da democracia”, porque são muitos os casos - por milicianos, por traficantes, infelizmente também por forças policiais, como no caso do Amarildo.

            Então, quero parabenizar o sentido do projeto, a autoria do Senador Vital do Rêgo. Acho que hoje o Senado está preenchendo uma lacuna muito importante. O número de desaparecidos supera o de homicídios. Às vezes há quem questione se isso é uma forma de mascarar também o número de homicídios, há esse debate, mas acho que o Senado Federal está enfrentando uma questão das mais importantes. Por isso subo à tribuna, por ser Senador do Rio de Janeiro e por ter muito interesse nessa discussão.