O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, o Presidente do PSDB, Senador Aécio Neves, deu agora uma declaração, uma nota, sobre esse episódio do Senador da Bolívia. Na nota, ele começa dizendo que:

É deplorável, sob todos os aspectos, a atitude tomada pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff no episódio envolvendo a transferência do Senador boliviano Roger Pinto Molina para o País. Ao expor à execração pública o diplomata Eduardo Saboia, o Governo brasileiro se curva, mais uma vez, à conveniência ideológica.

            Ora, Sr. Presidente, quero chamar a atenção do Senador Aécio Neves, que é pré-candidato à Presidência da República, para o fato de que foram cometidas ilegalidades. Era necessário o salvo-conduto. Está aqui o advogado do Senador boliviano. Entrou, Senador Pedro Taques...

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Fora do microfone.) - Eu sou o advogado?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, o Senador Pedro Taques, não.

            O advogado do Senador boliviano entrou no Supremo Tribunal Federal pedindo que fosse disponibilizada pelo Governo brasileiro uma caravana que retirasse o Senador da Embaixada brasileira e que o trouxesse para o Brasil. A AGU se pronunciou, de forma muito clara, dizendo que não havia como fazê-lo se não fosse oferecido salvo-conduto pelo governo boliviano. A Procuradoria-Geral da República se pronunciou da mesma forma; o Itamaraty se pronunciou da mesma forma. Ora, aqui houve um ato de quebra de hierarquia por parte de um funcionário da Embaixada na Bolívia, o representante de negócios.

            Chamo a atenção do Senador Aécio Neves para a ilegalidade e a quebra de hierarquia. Ninguém consultou o Ministro, ninguém consultou a Presidenta da República. Não se concede asilo político sem se consultar o Ministro e sem que haja uma decisão de Estado. Então, chamo a atenção para a irresponsabilidade do Senador Aécio Neves nesse caso.

            São 1.600km, 22 horas. O que poderia ter acontecido com esse Senador? Se houvesse alguma coisa, não seria o encarregado de negócios da Embaixada brasileira o responsabilizado, mas o nosso País, a Chefe da Nação.

            Então, eu quero chamar a atenção para esse ponto, porque, sinceramente, foi ilegal. Quebra de hierarquia. E onde é que nós vamos parar se qualquer embaixador de qualquer país decidir o que fazer? Se conceder asilo sem comunicar a Chefe da Nação e o Ministro das Relações Exteriores?

            Então, a indignação da Presidenta Dilma Rousseff hoje aqui eu acho que foi importante. E chamo a atenção do Senador Aécio Neves, que é candidato a Presidente da República, porque ele sabe que é preciso que o Governo tenha...

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Presidente, eu quero discutir a matéria.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... posições unificadas, e a quebra de hierarquia do Itamaraty num caso como esse é muito grave.

            E ainda bem, Sr. Presidente, que não aconteceu nada de mais com o Senador boliviano, porque, no momento em que o Governo, no momento em que a Embaixada aceitou o asilo político, o Governo brasileiro era responsável pela sua vida. E todo mundo sabe dos perigos naquela região que ele atravessou. Foram 22 horas, 1.600km.

            Então, eu quero aqui, como Senador, repudiar essa posição do Senador Aécio Neves. Acho que o Senado Federal tem que agir com muita cautela, porque houve quebra de hierarquia e houve também, Sr. Presidente, uma ilegalidade, porque não obedecemos às regras de Direito Internacional…