O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Eu quero tratar da matéria que nós estamos votando.

            Este projeto de extrema importância, de autoria do Senador Inácio Arruda, autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri, região em que eu nasci e me criei. É uma área de quase 46 mil quilômetros quadrados, que vai, inclusive, cuidar da preservação ambiental da área do Araripe e atinge uma população, Sr. Presidente, de 1,5 milhão de pessoas

            A proposição se destina a ações articuladas da União voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável, à conservação ambiental, à geração de emprego, à geração de renda, à implantação de infraestrutura e de incentivos, ao turismo ecológico, científico e cultural.

            O Executivo vai ficar autorizado, pelo projeto do Senador Inácio Arruda, a quem eu quero parabenizar por essa iniciativa, a fazer com que vários Municípios da região tenham estímulo ao desenvolvimento sustentável, na forma de tarifas, fretes, seguro, linhas de crédito especiais para atividades prioritárias, isenções e incentivos fiscais.

            Os incentivos fiscais e creditícios para a criação da Região do Desenvolvimento, Sr. Presidente, são fundamentais para a expansão socioeconômica da nossa região do Cariri e do Araripe. A criação permitirá, ainda, que ela receba recursos por meio de emendas de bancada. Como a Transnordestina passará por alguns dos Municípios da região do desenvolvimento, é fundamental que eles recebam incentivos para que possam aprimorar as suas atividades e desenvolver-se.

            Pesquisas, estudos geológicos apontam a possibilidade de petróleo na bacia sedimentar do Araripe, englobando os Municípios do Cariri cearense, do Pernambuco, do Piauí e da Paraíba.

            A proposta, como disse, é de autoria do Senador Inácio Arruda. Os pareceres são favoráveis. E o PMDB encaminha essa matéria favoravelmente, Sr. Presidente.