O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logo após o golpe de Estado que interrompeu a democracia chilena e levou ao poder o ditador sanguinário Augusto Pinochet, muitos partidários do Governo Allende…

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Só para fazer uma observação. O painel está sendo preparado -- é porque nós anunciamos rapidamente --, e logo os Senadores poderão votar.

            Com a palavra, novamente, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - … muitos partidários do Governo Allende buscaram refúgio em embaixadas, valendo-se de um direito nobilíssimo inscrito no direito das gentes, que é o direito ao asilo, direito sagrado.

            Mesmo naquele período, num período em que corria sangue dos opositores do golpe de Estado, ou dos partidários do regime anterior, aqueles que se acotovelavam nas embaixadas, e muitos deles brasileiros, conseguiram salvo-conduto para deixar o país.

            Pois bem, esse Senador Roger Pinto esteve durante 455 dias na Embaixada brasileira em La Paz. Recebeu do Governo brasileiro a proteção do asilo, e durante 455 dias foi pedido, em vão, que o governo de Evo Morales lhe concedesse o salvo-conduto. Era isso que se pedia, um salvo-conduto…

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Aloysio, só um minuto.

            As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar. O painel está liberado. Nós precisamos de 41 votos para corrigir o tema que foi discutido aqui.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, tratando da correção, o voto é favorável (Fora do microfone.).

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Com a palavra, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Um salvo-conduto, durante 455 dias.

            Esse Senador, que havia denunciado duramente o governo Morales, inclusive denunciado a participação de membros do governo em tráfico de entorpecentes, aguardou, confinado num espaço de 20 metros quadrados. A sua vida estava em risco, não apenas pelas condições em que estava confinado, mas também pela sanha do ditador, ou do semiditador, se quiserem, da Bolívia.

            Vejam, avaliem os senhores a violência que o governo boliviano mobilizou contra o seu opositor. Cometeu a suprema audácia de mandar vasculhar um avião que transportava o Ministro da Defesa do Brasil, com homens armados, com cães farejadores, para ver se por acaso aquele Senador não se encontrava escondido no avião que transportava o nosso Ministro da Defesa.

            E, durante 455 dias, o Governo brasileiro não usou da sua influência, do seu peso político, da sua liderança, para conseguir aquilo que era consequência natural de um ato soberano do Governo brasileiro, que era a concessão do salvo-conduto. Quatrocentos e cinquenta e cinco dias, durante os quais a Presidente Dilma dançou uma espécie de minueto com o Presidente Evo Morales, levando essa questão em fogo brando, levando a uma situação intolerável, do ponto de vista dos direitos humanos. É isso que é preciso ser dito.

            O Brasil foi extremamente complacente em episódios anteriores em relação ao Presidente Evo Morales. O Brasil não tugiu nem mugiu quando a Petrobras, uma de suas subsidiárias, uma de suas usinas instaladas naquele país, foi invadida pelas Forças Armadas da Bolívia, que desapropriou essa refinaria na mão grande, como se diz. São inúmeras as concessões que o Governo brasileiro fez ao Sr. Morales, exatamente em função de uma irmandade ideológica bolivariana que os une. E deveria até, valendo-se dessa afinidade ideológica, ter exercido o seu dever de pedir com ênfase, com força, com o peso político de quem é o maior parceiro comercial da Bolívia, que fosse concedido o mesmo salvo-conduto a ele, o mesmo instrumento de liberação que havia sido concedido pelo ditador Pinochet a exilados que se encontravam sob a proteção de embaixadas em território chileno há quarenta anos.

            Isso é inconcebível! Há algo que é mais forte, meu querido amigo Lindbergh Farias, do que regulamentos, do que as hierarquias: são os direitos humanos, é o direito da pessoa humana, é o princípio da dignidade da pessoa humana que estava sendo violado.

            Por isso, Sr. Presidente, eu acredito que, desse incidente diplomático todo, o Ministro Patriota foi apenas um bode expiatório das consequências de uma política externa mal conduzida. O Ministro Patriota está para João Batista, assim como Evo Morales está para Herodes, assim como Dilma está para Salomé.

            Muito obrigado.